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Atas da 05ª S Ordinária e 07ª S Extra CMSN - 01/03/2021

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Ao primeiro dia do mês de março, do ano de dois mil e vinte e um, com início às 19h32min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 05ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 04ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 22 de fevereiro de 2021 e, 2) ata da 06ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 22 de fevereiro de 2021. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES de nºs 283/2021 a 338/2021. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Wagner da Silva Del Buono, Leonel Franco Atanázio e Beraldo Antonio Ramalho Cattini. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 135/2021 a 139/2021 e de 141/2021 a 144/2021. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 140/2021 e 145/2021. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 146/2021 a 154/2021. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como orador, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão. Retomados os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do(s) projeto(s) constante(s) da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 20/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o recebimento de doação e a cessão de uso de equipamentos corretivos às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado, vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que abordou o projeto de lei nº 20/2021 em todos os aspectos, inclusive legais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Para constar, as emendas nºs 02/2021 e 03/2021 foram retiradas por seu autor. II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 21/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 12.829,28 (doze mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), que será destinado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para enfrentamento à pandemia do Coronavírus (COVID-19). As despesas decorrentes com o presente crédito serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado, vereador Wagner da Silva Del Buono, que abordou o projeto de lei nº 21/2021 em todos os aspectos, inclusive legais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 22/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 50.030,00 (cinquenta mil e trinta reais), que será destinado à contratação de serviços especializados em esterilização cirúrgica de cães e gatos, visando o controle populacional desses animais. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual, intermediada pelo Deputado Federal Ricardo Izar Júnior. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pelo Relator Especial designado, vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que abordou o projeto de lei nº 22/2021 em todos os aspectos, inclusive legais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 23/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 115.022,00 (cento e quinze mil e vinte e dois reais), que será destinado para obras, reforma e aquisição de equipamentos para a Cozinha Piloto Professora Olga Bocalon Rielli. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelas transferências do Governo Federal, através de emenda parlamentar intermediada pelo Deputado Federal Vanderlei Macris. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 24/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para investimentos com Atenção Básica. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal, através de emenda parlamentar intermediada pelo Deputado Federal Carlos Sampaio. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VI - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 25/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo aos estudantes durante o exercício de 2021 e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 22h40min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Ao primeiro dia do mês de março, do ano de dois mil e vinte um, com início às 22h41min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 07ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi(ram) deliberado(s) o(s) seguinte(s) projeto(s): I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 20/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o recebimento de doação e a cessão de uso de equipamentos corretivos às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 21/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 12.829,28 (doze mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), que será destinado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para enfrentamento à pandemia do Coronavírus (COVID-19). As despesas decorrentes com o presente crédito serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 22/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 50.030,00 (cinquenta mil e trinta reais), que será destinado à contratação de serviços especializados em esterilização cirúrgica de cães e gatos, visando o controle populacional desses animais. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual, intermediada pelo Deputado Federal Ricardo Izar Júnior. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura do parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 23/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 115.022,00 (cento e quinze mil e vinte e dois reais), que será destinado para obras, reforma e aquisição de equipamentos para a Cozinha Piloto Professora Olga Bocalon Rielli. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelas transferências do Governo Federal, através de emenda parlamentar intermediada pelo Deputado Federal Vanderlei Macris. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 24/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para investimentos com Atenção Básica. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal, através de emenda parlamentar intermediada pelo Deputado Federal Carlos Sampaio. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VI - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 25/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo aos estudantes durante o exercício de 2021 e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 08 de março de 2021, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h54min. Para constar eu, _____________ vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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