Serra Negra, 26 de fevereiro de 2021.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 05ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 1º de março de 2021, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 20/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o recebimento de doação e a cessão de uso de equipamentos corretivos às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 21/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 12.829,28 (doze mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), que será destinado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para enfrentamento à pandemia do Coronavírus (COVID-19). As despesas decorrentes com o presente crédito serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 22/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 50.030,00 (cinquenta mil e trinta reais), que será destinado à contratação de serviços especializados em esterilização cirúrgica de cães e gatos, visando o controle populacional desses animais. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual, intermediada pelo Deputado Federal Ricardo Izar Júnior. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 23/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 115.022,00 (cento e quinze mil e vinte e dois reais), que será destinado para obras, reforma e aquisição de equipamentos para a Cozinha Piloto Professora Olga Bocalon Rielli. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelas transferências do Governo Federal, através de emenda parlamentar intermediada pelo Deputado Federal Vanderlei Macris. (a)

V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 24/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para investimentos com Atenção Básica. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal, através de emenda parlamentar intermediada pelo Deputado Federal Carlos Sampaio. (a)

VI - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 25/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo aos estudantes durante o exercício de 2021 e dá outras providências. (a)

Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                            05 ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                    01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                            18ª Legislatura

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Serra Negra, 26 de fevereiro de 2021.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 07ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 1º de março de 2021, logo após o término da 05ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

 

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 20/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o recebimento de doação e a cessão de uso de equipamentos corretivos às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 21/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 12.829,28 (doze mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), que será destinado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para enfrentamento à pandemia do Coronavírus (COVID-19). As despesas decorrentes com o presente crédito serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 22/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 50.030,00 (cinquenta mil e trinta reais), que será destinado à contratação de serviços especializados em esterilização cirúrgica de cães e gatos, visando o controle populacional desses animais. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta do superávit financeiro verificado do exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Estadual, intermediada pelo Deputado Federal Ricardo Izar Júnior. (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 23/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 115.022,00 (cento e quinze mil e vinte e dois reais), que será destinado para obras, reforma e aquisição de equipamentos para a Cozinha Piloto Professora Olga Bocalon Rielli. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelas transferências do Governo Federal, através de emenda parlamentar intermediada pelo Deputado Federal Vanderlei Macris. (a)

V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 24/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para investimentos com Atenção Básica. As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal, através de emenda parlamentar intermediada pelo Deputado Federal Carlos Sampaio. (a)

VI - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 25/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede ajuda de custo aos estudantes durante o exercício de 2021 e dá outras providências. (a)

Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                         07ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                 01ª Sessão Legislativa  

c) – Dois terços                         18ª Legislatura