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Atas 42ª Sessão Ordinária e 37ª Sessão Extra CMSN - 19/12/2022

ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos dezenove dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 19h44min, a Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 42ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos); após ser retificada, a pedido dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Benedita Viviani Anibal Carraro e Rosimar Gonçalves da Silva, a Ata da 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, realizada em 12 de dezembro de 2022; as  seguintes atas: 1) ata da 40ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 06 de dezembro de 2022; 2) ata da 36ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 06 de dezembro de 2022 e; após ser retificada, 3) a ata da 41ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 12 de dezembro de 2022. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES: de nºs 1543/022 a 1585/2022. Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti e Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 814/2022 a 816/2022, de 825/2022 a 827/2022, 832/2022 e 845/2022. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 817/2022 a 824/2022, de 828/2022 a 831/2022 e de 833/2022 a 835/2022. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 836/2022 a 844/2022. Inscritos como ORADORES: usaram da palavra os vereadores Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Eduardo Aparecido Barbosa e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os mesmos vereadores que iniciaram esta sessão, de modo que, havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes na pauta. I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 81/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Negra/SP para o exercício financeiro de 2023 (Orçamento Público do Município de Serra Negra) – Lei Orçamentária Anual – LOA/2023. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, aprovado por unanimidade (10 votos). II – Discussão e votação única do projeto de lei nº 80/2022, de autoria dos vereadores Beraldo Antonio Ramalho Cattini e Wagner da Silva Del Buono, que denomina a Rua que se inicia na Rua Antonio Jorge José, altura do número 230, fundos do Conjunto Aquático Municipal Sebastião Carlos de Andréa Colchetti, Centro, Serra Negra/SP, com o nome de RUA ANNA PICOLI LONA. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). III – Discussão e votação única do projeto de lei nº 84/2022, de autoria do vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, que denomina a Praça do Conjunto Habitacional Serra Negra E, situada na Rua Benedito Pérsio, altura do número 20, esquina com a Avenida Juca Preto, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, com o nome de PRAÇA JOSÉ GUILHERME LOPES DE MENEZES – BADALO. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). IV – Discussão e votação única do projeto de lei nº 105/2022, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que denomina a Rua situada entre a Rotatória Dirceu Aparecido Vicente Alves, no final da Avenida Juca Preto, até a rotatória que dá acesso à Rua Amélia Massaro e à Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel (Rodovia SP-105), Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, com o nome de RUA DONA SINHARINHA. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 07/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade dos cargos de Motorista de Transporte Escolar (10 vagas), Operador de Escavadeira Hidráulica (01 vaga) e Técnico de Enfermagem - 12/36 (08 vagas); e cria no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade as seguintes vagas: 10 (dez) vagas de Auxiliar Administrativo, 24 (vinte e quatro) vagas de Atente de Puericultura, 04 (quatro) vagas de Coveiro, 03 (três) vagas de Dentista 20 horas, 10 (dez) vagas de Escriturário, 03 (três) vagas de Fisioterapeuta, 02 (duas) vagas de Médico Ginecologista, 05 (cinco) vagas de Motorista de Caminhão, 02 (duas) vagas de Operador de Máquina Retroescavadeira, 03 (três) vagas de Psicólogo, 06 (seis) vagas de Técnico de Enfermagem - 40 horas. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 08/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Imposto Verde no Município de Serra Negra e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação; b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e; c) de Finanças e Orçamento. Em questão de ordem apresentada pelo vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, foi apresentado o requerimento verbal solicitando a retirada da urgência na tramitação legislativa do projeto de lei complementar nº 08/2022, sendo o pedido aprovado por unanimidade (10 votos). Em seguida o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini apresentou o requerimento verbal solicitando vistas ao projeto de lei complementar nº 08/2022, sendo o pedido aprovado por unanimidade (10 votos), restando adiada a votação do projeto de lei complementar nº 08/2022. VII – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 10/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que autoriza o Poder Legislativo do Município de Serra Negra a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para reforço da dotação orçamentária material de consumo. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e; b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VIII – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 09/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que extingue o cargo de Assessor Parlamentar do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Serra Negra e dá outras providências. (Projeto de lei incluído na pauta da ordem do dia da presente sessão através da aprovação do requerimento nº 845/2022). Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em seguida, atendendo ao pedido verbal do vereador Wagner da Silva Del Buono, o Exmo. Sr. Presidente colocou em votação o pedido de prorrogação da presente sessão por mais 01 (uma) hora, sendo o pedido aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto ou propositura para ser deliberada na ordem do dia da presente sessão, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada logo após o término da presente sessão ordinária, declarando-a encerrada às 00h45min do dia 20 de dezembro de 2022. Para constar eu, (a)  vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-.

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ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.
Aos vinte dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 00h46min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Avenida Vinte e Três de Setembro, nº 234, Palácio Primavera - Deputado Ricardo Nagib Izar, Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 37ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos constantes na pauta: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 07/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade dos cargos de Motorista de Transporte Escolar (10 vagas), Operador de Escavadeira Hidráulica (01 vaga) e Técnico de Enfermagem - 12/36 (08 vagas); e cria no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade as seguintes vagas: 10 (dez) vagas de Auxiliar Administrativo, 24 (vinte e quatro) vagas de Atente de Puericultura, 04 (quatro) vagas de Coveiro, 03 (três) vagas de Dentista 20 horas, 10 (dez) vagas de Escriturário, 03 (três) vagas de Fisioterapeuta, 02 (duas) vagas de Médico Ginecologista, 05 (cinco) vagas de Motorista de Caminhão, 02 (duas) vagas de Operador de Máquina Retroescavadeira, 03 (três) vagas de Psicólogo, 06 (seis) vagas de Técnico de Enfermagem - 40 horas. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 09/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que extingue o cargo de Assessor Parlamentar do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Serra Negra e dá outras providências. (Projeto de lei incluído na pauta da ordem do dia da presente sessão através da aprovação do requerimento nº 845/2022). Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu aos vereadores por todo o trabalho legislativo realizado, agradecendo e parabenizando também os servidores da Câmara Municipal de Serra Negra por todo auxílio e trabalho realizado e, por fim, desejou a todos um excelente Natal e que 2023 seja um ano de muita saúde, felicidades e conquistas. Em seguida declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 00h57min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo, que em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.