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Ordens do dia - 35ª Sessão Ordinária e 34ª Sessão Extraordinária - CMSN - 03/11/2022

Serra Negra, 27 de outubro de 2022.

  Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 35ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 03 de novembro de 2022 – QUINTA-FEIRA, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

  I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 91/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para custear a contratação de empresa especializada para atualização, análise e processamento de dados do CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais. Os recursos financeiros para cobertura do presente crédito serão suportados pela anulação parcial de fichas orçamentárias da própria Secretaria de Assistência Social. (a)     

  II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 92/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), que será destinado para obras de recapeamento asfáltico da Avenida Governador Laudo Natel e das Ruas dos Italianos, Alberto Marciano, Maestro Ângelo Lamari, Paulina e Antônio Ricci. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado por transferências de recursos da Secretaria de Desenvolvimento Regional – Governo do Estado de São Paulo, através de Demandas do SP Sem Papel, intermediadas pelo Deputado Estadual Edmir Chedid e pelo Deputado Federal Carlos Sampaio. (a)                      


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                                 35ª Sessão Ordinária
b) - Maioria Absoluta                                               02ª Sessão Legislativa
c) - Dois Terços                                                          18ª Legislatura

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Serra Negra, 27 de outubro de 2022.

  Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 34ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 03 de novembro de 2022 – QUINTA-FEIRA, logo após o término da 35ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

     I  – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 91/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para custear a contratação de empresa especializada para atualização, análise e processamento de dados do CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais. Os recursos financeiros para cobertura do presente crédito serão suportados pela anulação parcial de fichas orçamentárias da própria Secretaria de Assistência Social. (a)                      

                    II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 92/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), que será destinado para obras de recapeamento asfáltico da Avenida Governador Laudo Natel e das Ruas dos Italianos, Alberto Marciano, Maestro Ângelo Lamari, Paulina e Antônio Ricci. As despesas com a abertura do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado por transferências de recursos da Secretaria de Desenvolvimento Regional – Governo do Estado de São Paulo, através de Demandas do SP Sem Papel, intermediadas pelo Deputado Estadual Edmir Chedid e pelo Deputado Federal Carlos Sampaio. (a)  


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                                 34ª Sessão Extraordinária
b) - Maioria Absoluta                                               02ª Sessão Legislativa
c) - Dois Terços                                                          18ª Legislatura