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Atas da 06ª S Ordinária e 08ª S Extra CMSN - 08/03/2021

ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos oito dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e um, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 06ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 05ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 01 de março de 2021 e, 2) ata da 07ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 01 de março de 2021. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES de nºs 339/2021 a 353/2021 e de 355/2021 a 375/2021. PEQUENO EXPEDIENTE: usou da palavra o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 155/2021 a 160/2021, 163/2021, de 168/2021 a 170/2021 e 178/2021. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 161/2021 a 162/2021, de 164/2021 a 167/2021. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 171/2021 a 177/2021. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Rosimar Gonçalves da Silva, Cesar Augusto Oliveira Borboni e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como orador, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do(s) projeto(s) constante(s) da pauta. I – Discussão e votação única da Moção nº 03/2021, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, propondo, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, após ouvido o Soberano Plenário, seja aprovada a presente Moção de Apelo, a ser encaminhada às autoridades competentes, no sentido de serem  analisadas as possibilidades das Santas Casas serem urgentemente agraciadas com o perdão total ou anistia de seus débitos referentes aos seus impostos e/ou voltar a ser realizado o parcelamento desses débitos em atraso através do PROSUS - Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades Sem Fins Lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde, considerando a grave crise financeira atualmente vivenciada pelas Santas Casas de todo o Brasil, agravada pela pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), vez que a não quitação dos débitos resultam na não obtenção da CND - Certidão Negativa de Débitos, que vem gerando muitos problemas, entraves e contratempos às Santas Casas. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). II – Discussão e votação única da Moção nº 04/2021, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, propondo, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja aprovada a presente Moção de Congratulações e Aplausos aos competentes, visionários e determinados Empresários LUIS BOGO e IKE GEVAERD, que atuam no Ramo Turístico, por terem aceito o convite e realizada importante visita ao Município de Serra Negra no dia 25 de fevereiro de 2021, ocasião em que inclusive sobrevoaram a cidade e puderam constatar, sob uma ótica panorâmica, as belezas naturais e os principais pontos turísticos, visando conhecer todo o potencial turístico da nossa Estância. Ressalto nestas congratulações que o Empresário Luis Bogo é proprietário de vários empreendimentos turísticos como os teleféricos de Balneário Camboriú e Aparecida, além do Skyglass da cidade de Canela/RS. Já o Empresário Ike Gevaerd está sendo o responsável pela formatação de quatro rotas cênicas do Estado de São Paulo, inclusive a do Circuito das Águas e Serra Negra. Que a produtiva visita produza bons frutos entre os atuantes homenageados e a Estância de Serra Negra/SP! Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 26/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 4378/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial destinado à contratação de serviços especializados em esterilização cirúrgica de cães e gatos. A correção é necessária, considerando que as despesas para a execução da Lei, serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior e não por conta do excesso de arrecadação como constou. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 27/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 114.864,86 (cento e quatorze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), que serão utilizados para aquisição de medicamentos e insumos para o Hospital Santa Rosa de Lima, aquisição de tiras reagentes e adequação de unidades de saúde. O presente crédito se trata de saldos   bancários remanescentes de exercícios anteriores, motivados por transferências de recursos do Governo Estadual, através de indicações parlamentares, intermediadas pelos Deputados Estaduais Rafael Zimbaldi, Barros Munhoz e Edmir Chedid. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 28/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que ratifica, nos termos da Lei Federal no 11.107/2005 e seu Decreto Federal regulamentador no 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando precipuamente a aquisição de vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. (Projeto de lei incluído na pauta da ordem do dia da presente sessão ordinária através do requerimento nº 178/2021). Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 23h13min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos oito dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte um, com início às 23h14min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 08ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi(ram) deliberado(s) o(s) seguinte(s) projeto(s): I - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 26/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 4378/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial destinado à contratação de serviços especializados em esterilização cirúrgica de cães e gatos. A correção é necessária, considerando que as despesas para a execução da Lei, serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior e não por conta do excesso de arrecadação como constou. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 27/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 114.864,86 (cento e quatorze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), que serão utilizados para aquisição de medicamentos e insumos para o Hospital Santa Rosa de Lima, aquisição de tiras reagentes e adequação de unidades de saúde. O presente crédito se trata de saldos bancários remanescentes de exercícios anteriores, motivados por transferências de recursos do Governo Estadual, através de indicações parlamentares, intermediadas pelos Deputados Estaduais Rafael Zimbaldi, Barros Munhoz e Edmir Chedid. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 28/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que ratifica, nos termos da Lei Federal no 11.107/2005 e seu Decreto Federal regulamentador no 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando precipuamente a aquisição de vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. (Projeto de lei incluído na pauta da ordem do dia da presente sessão extraordinária através do requerimento nº 178/2021). Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 15 de março de 2021, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 23h25min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.