R: Nossa Senhora do Rosário, nº 630 - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Atas - 19ª S. Ordinária e 15ª S. Extra - 10/06/2019

ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos dez dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezenove, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 19ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 18ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 03 de junho de 2019 e, 2) ata da 14ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 03 de junho de 2019. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 387/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 379/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, referente a denominação de imóveis municipais cedidos ou doados. - Ofício nº 382/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 388/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, referente a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs. - Ofício nº 381/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 382/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, referente a aquisição de novo fardamento para ser utilizado pelos Guardas Civis Municipais. - Ofício nº 339/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 380/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, referente a viabilidade de reserva de vagas de estacionamento exclusivo para gestantes. - Ofício nº 384/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 381/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia dos processos licitatórios nºs 58/2018, 59/2018 e 60/2018. - Ofício nº 398/2019, do Prefeito Municipal de Serra Negra, Dr. Sidney Antonio Ferraresso, solicitando à Câmara Municipal de Serra Negra a concessão de férias do cargo de Prefeito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a partir do dia 11 de junho de 2019. - Ofício nº 399/2019, encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP, referentes ao mês de maio de 2019, conforme determina a Lei Orgânica do Município. Por fim, esclarece que as informações contábeis se encontram no site oficial da Prefeitura Municipal, no link da Transparência Municipal. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - EDITAL DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, através de seu Presidente e da Comissão Permanente de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, faz saber que, em conformidade com as disposições contidas nos artigos 77 a 82, especificamente no artigo 78, incisos V e VI e seu § 2º, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, serão realizadas 03 (três) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS nos seguintes dias e horários: 1ª – 12/06/2019, quarta-feira, às 15h00min; 2ª – 19/06/2019, quarta-feira, às 15h00min; 3ª – 26/06/2019, quarta-feira, às 15h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando serão analisados, avaliados e discutidos o projeto de lei nº 042, de 20 de junho de 2018 e do substitutivo nº 02, de 08 de agosto de 2018, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, que pretende alterar dispositivos das Leis Municipais nºs 3072/2008 e 3174/2009. Participe, sua presença é muito importante! Serra Negra, 15 de abril de 2019. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA/SP e COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA URBANA, DE MEIO AMBIENTE E DE CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPORTE E TURISMO DA CMSN/SP. - Ofício nº 535/2019 – DER MGM, da Secretaria da Educação – Diretoria de Ensino Região de Mogi Mirim, em resposta ao requerimento de informações de nº 345/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e Roberto Sebastião de Almeida, referente à alteração prevista quanto aos dias de férias escolares de julho, para o ano letivo de 2020, informando que o referido requerimento foi encaminhado à Secretaria de Estado da Educação para ciência e manifestação. Desta forma, será encaminhada à Câmara Municipal de Serra Negra a resposta que obtiverem das instâncias superiores. - Ofício da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista, anunciando aos vereadores a criação da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, chamada SP-AGRO. A iniciativa vai estimular o desenvolvimento de um dos setores que mais contribui com o progresso econômico, social, tecnológico e ambiental do Estado. Para os integrantes da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista da ALESP já era uma necessidade antiga para aperfeiçoar projetos já existentes e debater novas políticas em benefício mútuo dos produtores rurais e de toda sociedade paulista. Inicialmente, a SP-AGRO é composta por 70 deputados, representantes de 22 dos 24 partidos da Assembleia, o que evidencia seu caráter abrangente e democrático. Por fim, agradece o apoio e se colocam à disposição para receber sugestões de temas e propostas que contribuam para o fortalecimento da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista. Atenciosamente, Deputado Itamar Borges – Presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista e Deputado Fernando Cury – Vice-Presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista. - Ofício CCA nº 2641/2019 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando, para conhecimento, cópia do inteiro teor da decisão proferida pelo Auditor Márcio Martins de Camargo, nos autos eTC-05371.989.17, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de agosto de 2018 e do Acórdão, publicado em 29 de março de 2019, que julgou ilegal o ato de admissão de servidor contratado por tempo determinado, sem processo seletivo, ocorrido no exercício de 2015, no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas – CONISCA, não sendo aplicadas as sanções adicionais, visto que os responsáveis tomaram providências no sentido de sanear a irregularidade. - Correspondências recebidas no período de 04 a 10 de junho de 2019, dentre elas os seguintes documentos informando a liberação de verbas: - E-mail do REGOV JUNDIAI/SP. Ofício nº 528/2019/REGOVJD. Jundiaí, 04 de junho de 2019. Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União.  Notificamos o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 03/06/2019, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 825087/2015 - Operação 1027530-15, firmado com Município de Serra Negra, assinado em 29/12/2015, no âmbito do Programa Turismo, sob a gestão do Ministério do Turismo, que tem por objeto Pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da Estrada Turística Municipal Antônio Perli no município de Serra Negra - SP. Atenciosamente, REGOV - Representação da Gerência Executiva e Negocial de Governo, Jundiaí/SP. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: - Projeto de Lei nº 066/2019, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que dispõe sobre a afixação de placa informativa nos pontos de ônibus existentes no Município de Serra Negra/SP, com o fim de esclarecer aos usuários do Transporte Coletivo Municipal os horários, sentidos e linhas existentes. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO LEGISLATIVO: - Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que concede licença do cargo ao Prefeito Municipal de Serra Negra e dá outras providências. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Após, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão. Retomados os trabalhos, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 492/2019, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão das Estradas Municipais abaixo relacionadas, pois estão com muitos buracos e desníveis: Estrada Municipal Aldo Schaquetti, Estrada Municipal Alfeu Fedel, Estrada Municipal Amélia de Oliveira Lopes, Estrada Municipal Custódio Nereu Salzano, Estrada Municipal Egisto Fruchi, Estrada Municipal Hilda Beraldi de Almeida, Estrada Municipal Jorge Sidney Colli, Estrada Municipal José Renato Pulini Marchi, Estrada Municipal Nery Ermindo Della Guardia, Estrada Municipal Paulo Marchi, Estrada Municipal Dr. Peter Griesinger, Estrada Municipal Renato Briotto Marchi, Estrada Municipal, Romão Francisco Massaro e Estrada Municipal Ronald Golias. Indicação nº 493/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. de Amparo, no sentido de ser determinado aos setores competentes, para ser realizada uma verificação nas Rodovias e Estradas que dão acesso ao município de Serra Negra/SP e também a todo o Circuito das Águas Paulista, para serem feitas e pintadas ou repintadas todas as demarcações de solo e de pista (ex.: faixa de divisão de pista, faixa de estacionamento, colocação de olhos de gato, etc.), bem como a colocação de todas as placas de sinalização necessárias, pois em muitos trechos essas demarcações e sinalizações não existem ou estão muito apagadas, o que podem gerar graves acidentes, principalmente durante o período noturno ou durante a ocorrência de chuva e/ou neblina. Indicação nº 494/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza e todos os reparos necessários na passarela localizada entre as Ruas Padre Victor Coelho de Almeida e Roberto Cazotto, Loteamento Parque Fonte São Luiz, pois exatamente na metade da passarela, fica uma enorme quantia de água parada, que indica um enorme criadouro em potencial de dengue. Indicação nº 495/2019, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica à Renascer Construções Elétricas, para que determine ao setor competente, no sentido de serem adotados todos os procedimentos, além da manutenção necessária, visando melhorar a iluminação pública, que atualmente é deficitária, nos arredores da Escola Estadual Amélia Massaro, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 496/2019, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e corte do mato em todas as ruas do Loteamento Vila Santista - Bairro das Três Barras. Indicação nº 497/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita toda a calçada que margeia a Quadra Poliesportiva do Bairro dos Leais, vez que o local está muito perigoso, pois as pessoas estão caminhando pelo meio da rua, o que pode gerar sérios acidentes. Indicação nº 498/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar cobertura em estrutura metálica na quadra poliesportiva do Bairro dos Leais. Indicação nº 499/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de construir um vestiário com banheiro na quadra poliesportiva do Bairro dos Leais. Indicação nº  500/2019, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de afixar as placas informando os nomes oficiais de todas as ruas do Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 501/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar iluminação pública em toda a extensão da viela que liga as Ruas Boa Vista e José Rizzieri, próxima ao Estádio Municipal. Indicação nº 502/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza do mato e das canaletas da Rua Paulo Marchi. Indicação nº 503/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de fazer toda a demarcação de solo necessária no cruzamento da Rua Luiz Padula e Francisco dos Santos Neto, Vila Dirce, Serra Negra/SP, vez que o referido trecho está muito perigoso, havendo o sério risco de ocorrerem sérios acidentes no local. Indicação nº 504/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral, desobstrução e corte do mato em toda a extensão do Ribeirão Serra Negra, Serra Negra/SP.  Indicação nº 505/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser melhorada, alargada, asfaltada, além de serem construídas calçadas no final da Rua Sebastião Pereira Dias, Loteamento Parque Fonte São Luiz, no trecho que dá acesso à Quadra da EMEI Profª. Maria Lúcia S. Salomão Azevedo. Indicação nº 506/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado todo o mato que está extremamente denso e alto, bem como ser realizada limpeza geral, em toda a extensão do Ribeirão localizado na Rua Angelina Maria Daolio Saragiotto. Indicação nº 507/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral e corte do mato na Rotatória Maria Lucila Lugli, localizada no Loteamento Residencial Serra Negra. Indicação nº 508/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de asfaltar toda a extensão da Rua Francisco Guerreiro Neto, localizada no Loteamento Belvedere do Lago. Indicação nº 509/2019, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que adote os procedimentos necessários para ser instalada uma Academia ao Ar Livre, com todo os equipamentos, no terreno situado ao lado do Posto de Saúde Vereador Celso Bueno Corchetti, Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP, visando atender a população daquele loteamento. Indicação nº 510/2019, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que adote os procedimentos necessários para ser instalada uma Academia ao Ar Livre, com todo os equipamentos, no CILES Laura Antonia Freitas dos Santos, ao lado do salão comunitário e da quadra, Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, visando atender a população daquele loteamento. Indicação nº 511/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas operação tapa buracos e de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Estrada Municipal Carlos Cagnassi, que dá acesso ao Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, vez que o estado de conservação daquela movimentada estrada municipal está crítico, com muitos buracos e já há locais em que o asfalto já não existe mais. Indicação nº  512/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, determine aos setores municipais competentes, no sentido de ser realizada operação tapa buracos e o recapeamento asfáltico onde for necessário, em toda a extensão da Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP, vez que a população, principalmente os moradores daquele populoso bairro, há tempos estão solicitando providências com relação à precária situação de conservação daquela via pública, que está repleta de enormes buracos e desníveis. Indicação nº 513/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitos os reparos necessários na pavimentação asfáltica da Rua Padre Vitor Coelho de Almeida, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP, vez que há locais em que o asfalto está afundando e há vários buracos na referida via pública. Indicação nº 514/2019, de autoria do vereador  José Aparecido Orlandi, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, determine ao setor municipal competente, no sentido de ser cascalhado o trecho de terra da Estrada Municipal Basílio Silotto, principalmente do morro (acesso para a Cachoeira dos Sonhos), sentido Bairro da Serra, Serra Negra/SP, vez que no referido trecho vem se formando muito barro, onde os veículos estão atolando, inclusive os ônibus de transporte escolar. Indicação nº 515/2019, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi , que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a máxima urgência, determine ao setor  competente, no sentido de ser refeita a cobertura na entrada do Posto de Saúde Joana Maria dos Santos, Bairro da Serra, Serra Negra/SP, pois o sol está refletindo dentro das salas do referido Posto de Saúde e, quando chove, a entrada fica toda molhada, o que vem gerando muitos contratempos no local. Indicação nº 516/2019, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a máxima urgência, determine ao setor competente, no sentido de ser instalada uma grade de ferro em frente à rampa de acesso ao Posto de Saúde Joana Maria dos Santos, Bairro da Serra, Serra Negra/SP, pois muitos veículos estão transitando indevidamente no local. Indicação nº 517/2019, de autoria do vereador  Eduardo Aparecido Barbosa, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que adote os procedimentos necessários para ser instalada uma Academia ao Ar Livre, com todos os equipamentos necessários, no Centro Esportivo Dr. Mario Pereira dos Santos, Serra Negra/SP. Indicação nº 518/2019, de autoria do vereador  Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal do Bairro dos Mosquitos (Hilda Beraldi de Almeida), Serra Negra/SP, bem como seja colocado cascalho nos pontos mais críticos da referida Estrada Municipal, vez que aquela via pública está com muitos buracos e desníveis. Indicação nº 519/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, determine ao setor municipal competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos ou, se possível, o recapeamento asfáltico nas Ruas José Pupo Nogueira e Lucas Antonio Arraia, ambas situadas no Loteamento Portal da Serra, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, vez que a situação do asfalto está crítica no local, gerando muitos transtornos e contratempos à população, de modo que esses buracos e valetas vem aumentando rapidamente de tamanho a cada chuva. Indicação nº 520/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com o Secretário Municipal de Turismo de Serra Negra, estudem as possibilidades de realizar shows também na Avenida Governador Laudo Natel, Centro, Serra Negra/SP, durante o Festival de Inverno/2019 do nosso Município, para que todos os principais locais da nossa cidade tenham atrações. Indicação nº 521/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem destacados Guardas Civis Municipais para controlar e ordenar o trânsito nas ruas centrais do nosso Município, principalmente nos cruzamentos da Praça Barão do Rio Branco com as Ruas Sete de Setembro e Nove de Julho, Serra Negra/SP, durante os horários de pico e durante os feriados, finais de semana e períodos de férias. Indicação nº 522/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser disponibilizado mais um médico para atender no Posto de Saúde Dr. Firmino Cavenaghi, pois quando a única médica que atualmente atende no local tem cirurgias, as crianças ficam sem atendimento médico. Se possível, analisar as possibilidades do médico Dr. Roque voltar a realizar suas consultas e atendimentos no Posto de Saúde Dr. Firmino Cavenaghi, Serra Negra/SP. Indicação nº 523/2019, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizado o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Lauro Saragiotto, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, vez que aquele asfalto está em precária situação, merecendo ser feito o completo recapeamento. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão. Retomados os trabalhos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº  422/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações e os documentos abaixo solicitados, todos referentes aos projetos urbanísticos e/ou arquitetônicos contratados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, que serão utilizados na revitalização e/ou reforma da Praça Lourenço Franco de Oliveira, do Parque Adib João Dib (Portal) e do Parque Fonte São Luiz, todos localizados no Município de Serra Negra/SP e que, conforme notícias veiculadas recentemente, em breve serão realizadas. 1) Qual profissional (nome) realizou o projeto urbanístico e/ou arquitetônico para a realização da reforma e revitalização da Praça Lourenço Franco de Oliveira, Serra Negra/SP? Qual o valor total a Prefeitura Municipal de Serra Negra pagou ou irá pagar por esse projeto?  2) Qual profissional (nome) realizou o projeto urbanístico e/ou arquitetônico para a construção do Portal do Parque Adib João Dib (antigo Parque Santa Lídia), Serra Negra/SP? Qual o valor total a Prefeitura Municipal de Serra Negra pagou ou irá pagar por esse projeto? 3) Qual profissional (nome) realizou o projeto urbanístico e/ou arquitetônico para a realização da revitalização e reforma do Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP? Qual o valor total a Prefeitura Municipal de Serra Negra pagou ou irá pagar por esse projeto? 4) De que forma foi(ram) contratado(s) esse(s) profissional(is) pela Prefeitura Municipal de Serra Negra para a realização desses projetos? Houve a realização de procedimento licitatório? Caso tenha sido realizado o procedimento licitatório, encaminhar cópia integral do processo de licitação. No caso de não ter sido realizado o procedimento licitatório, informar e esclarecer por quais motivos, inclusive legais, não foram realizados. 5) No caso da contratação do profissional tenha sido realizada através de Chamamento Público, encaminhar cópia de todo o procedimento realizado e por qual motivo e fundamento legal foi adotada esta modalidade para a referida contratação. 6) Por qual motivo a atual administração pública de Serra Negra contratou a mesma profissional para a realização de todos esses projetos urbanísticos e arquitetônicos? 7) Quem são os responsáveis técnicos (nomes e respectivas qualificações) por esses 03 (três) projetos urbanísticos / arquitetônicos contratados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra? 8) Encaminhar cópia integral dos 03 (três) projetos realizados, ou seja, que serão utilizados para a revitalização e/ou reforma da Praça Lourenço Franco de Oliveira e do Parque Fonte São Luiz, além da construção do Portal do Parque Adib João Dib, todos localizados no Município de Serra Negra/SP. 9) A Prefeitura Municipal de Serra Negra possui atualmente em seu quadro de pessoal, efetivo ou comissionado, algum Arquiteto? Em caso positivo informar os nomes destes profissionais e desde que data prestam seus serviços à Prefeitura Municipal de Serra Negra, esclarecendo, individualmente, se tratam de servidores efetivos ou comissionados? 10) Caso a Prefeitura Municipal de Serra Negra possua atualmente em seu quadro de pessoal pelo menos um Arquiteto, informar por qual motivo esse profissional não realizou e elaborou esses 03 (três) projetos urbanísticos/arquitetônicos, já que a Municipalidade já paga mensalmente seu salário, esclarecendo também, se entende que a contratação de outro profissional – fora do seu quadro de servidores - onerou, de forma desnecessária, aos cofres públicos e por quê? 11) Outras informações ou esclarecimentos sobre o assunto tratado neste requerimento de informações. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 435/2019, de autoria do vereador Edson B.O. Marquezini, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes à invasão da calçada no início da Rua Antonio Jorge José, ao lado da parte de trás da Praça Antonio Bernardo de Souza Godoi (antiga Praça Talismã), Centro, Serra Negra/SP.  1) O que vem ocorrendo no local, pois há invasão da calçada e da rua, inclusive com a colocação de tijolos e tapumes? 2) Quais obras estão sendo realizadas no local? É uma obra pública ou particular? 3) A quem pertence o referido terreno/imóvel, que tem acesso pela referida calçada? 4) A Prefeitura Municipal de Serra Negra autorizou a realização daquelas obras da forma em que estão sendo realizadas, inclusive com a invasão da calçada e do leito carroçável da Rua? Se o caso, encaminhar cópia desta autorização. 5) Quais providências serão adotadas pela Prefeitura Municipal de Serra Negra e em que data, com relação ao assunto, vez que o local está muito perigoso e os pedestres não possuem espaço para transitar, aumentando o risco de acidentes e atropelamentos naquela área que é muito movimentada? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 436/2019, de autoria do vereador  Leonel Franco Atanázio, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, as informações abaixo solicitadas, todas referentes a possibilidade de ser reformado ou construído 01 (um) ou 02 (dois) banheiros no Cemitério Jardim da Saudade, Serra Negra/SP, com local digno e apropriado para que os funcionários públicos, que realizam suas funções no Cemitério, possam tomar banho, após realizarem seu trabalho.  1) Há condições legais, técnicas, financeiras ou construção e local apropriado para a reforma de 01 (um) ou 02 (dois) banheiros no cemitério de Serra Negra, com local digno e apropriado para que os funcionários públicos que realizam suas funções no cemitério, possam tomar banho, após realizarem seu trabalho? 2) Se possível, informar se está na programação das obras públicas do município de Serra Negra, a construção, formação ou reforma de 01 (um) ou 02 (dois) banheiros no cemitério de Serra Negra, com local digno e apropriado para que os funcionários do cemitério possam tomar banho, após realizar o seu trabalho e, se estiver na programação, informar em qual data serão disponibilizados? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 442/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, as informações e documentos abaixo solicitados, referentes ao atendimento médico realizado no Posto de Saúde do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. 1) Qual médico (nome) realizou os atendimentos na manhã da última terça-feira - dia 04 de junho de 2019, no Posto de Saúde do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP? 2) Encaminhar cópia da planilha de atendimentos médicos realizados na manhã da última terça-feira - dia 04 de junho de 2019, no Posto de Saúde do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. 3) Informar os nomes e funções de todos os funcionários públicos municipais que trabalharam na manhã da última terça-feira - dia 04 de junho de 2019, no Posto de Saúde do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. 4) No Posto de Saúde do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, existe alguma câmera de segurança ou monitoramento? Em caso positivo, encaminhar mídia digital contendo todas as gravações de vídeo captadas durante o dia 04 de junho de 2019, do horário das 6:00 às 15:00 horas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 443/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida , que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes ao plantio de flores na Rotatória Rotary Internacional, situada no início das Avenidas Bernardino de Campos e Juca Preto, principal entrada da nossa Estância Turística. 1) Por qual motivo, razão ou circunstância, até o presente momento, não foi plantada nenhuma flor na Rotatória Rotary Internacional, situada na principal entrada/acesso ao Município de Serra Negra/SP? 2) Considerando que a nossa cidade é uma Estância Turística, informar por qual motivo o Município de Serra Negra não firmou, até o presente momento, parceria com o Município Holambra/SP, visando a formar a Diretoria das Praças e Jardins, vez que essa foi uma promessa de campanha eleitoral feita pelo atual Prefeito de Serra Negra, doutor Sidney Antonio Ferraresso, durante entrevista concedida, à época, na O.A.B.? 3) Em qual data a Prefeitura Municipal de Serra Negra plantará as flores na Rotatória Rotary Internacional, na principal entrada do Município de Serra Negra/SP e nas demais entradas e acessos ao nosso Município? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 446/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, solicitando, na forma regimental, a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, na ordem do dia da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, a realizar-se no dia 10 de junho de 2019, em discussão e votação única, considerando a urgência na sua deliberação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 437/2019, de autoria do vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que solicita pelos 46 anos de casados do casal DULCE LOPES e EDSON LOPES (CUCO), comemorados em 26 de maio de 2019, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado, aos seus filhos e familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 438/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita o competente e dedicado SENHOR DENILSON, DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA PROFESSOR HILDEBRANDO SEQUEIRA, pelos relevantes e exemplares serviços prestados em nosso Município e de toda a população. Parabéns por ser excelente profissional, digno da admiração pela forma incansável com a qual se dedica em sua belíssima profissão! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, aos seus familiares, à Prefeitura Municipal de Serra Negra, à Secretaria Municipal de Educação de Serra Negra e à Divisão de Cultura do nosso Município. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 439/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e Wagner da Silva Del Buono, que solicita a belíssima LOJA ARTESANATOS CAFÉ DA SERRA, inaugurada no dia 08 de junho de 2019, situada na Rodovia Serra Negra/Amparo, Km 147, Serra Negra/SP, comercializando exuberante linha de artesanato, deliciosos doces e muito mais, se tratando de um novo segmento em nosso município, com grande variedade de produtos, todos da mais alta qualidade.  Parabéns pelo excelente trabalho realizado e pelos investimentos realizados em nossa Estância Turística, desejando muito sucesso nesta promissora empreitada! Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência aos proprietários da Artesanato Café da Serra, aos seus familiares, apoiadores e a todos que direta ou indiretamente contribuíram para a concretização do belíssimo espaço comercial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 440/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita o competente e dedicado DANILO FRANCISCO ANDRADE GUERREIRO, que no dia 06 de junho de 2019 tomou posse no cargo de Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social de Serra Negra/SP, desejando muito sucesso nesta nova e promissora função. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, aos seus familiares e ao Prefeito Municipal de Serra Negra, doutor Sidney Antonio Ferraresso. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 441/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita o competente e dedicado JORGE CÉSAR IORIATTI, que no dia 06 de junho de 2019 tomou posse no cargo de Secretário de Obras e Infraestrutura de Serra Negra/SP, desejando muito sucesso nesta nova e promissora função. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, aos seus familiares e ao Prefeito Municipal de Serra Negra, doutor Sidney Antonio Ferraresso. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 444/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor BENÊ DA DELEGACIA, pelos relevantes serviços públicos prestados em prol do Município de Serra Negra/SP e de toda sua população, como também por ocasião de sua merecida aposentadoria, obtida exercendo honroso e digno trabalho prestado com suas funções policiais, sempre com muita dedicação e competência no nosso município, que com toda certeza contribuem para a segurança pública. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, aos seus familiares e demais autoridades competentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 445/2019, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS PASTORES DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo Dia do Pastor comemorado no dia 09 de junho de 2019, parabenizando por todo o digno e relevante trabalho e ações realizadas, desejando que Deus continue lhes concedendo infinitas bênçãos. Pastor, se um dia te sentir-se só, como uma ovelha desgarrada ou solitária em meio ao grande rebanho, lembre-se que, ao lado do Bom Pastor nada lhe faltará! Parabéns Pastor! Que a alegria deste chamado brilhe mais e mais em seu coração. E que outras ovelhas sintam a influência positiva de uma vida transformada. Louvamos e pedimos a Deus pela sua vida, pela sua fé, pela sua família e pelo trabalho! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a todos os Pastores das Igrejas do Município de Serra Negra/SP: Almir (Assembleia de Deus), Enos Cruz (Igreja Internacional da Graça de Deus, Benedito (Assembleia de Deus), Antonio Ferreira (Quadrangular), Ludy Rosa (Igreja Missionária), João Leandro (Universal), Leonardo (Assembleia de Deus), Mardocai Pedro Samuel Rodrigo Cordeiro (Assembleia de Deus), Léo (Assembleia de Deus), Alessandro (Assembleia de Deus), Tadeu (Assembleia de Deus), Vilson (Assembleia de Deus), Samuel (Assembleia de Deus), Marcos (Assembleia de Deus), Maguila (Assembleia de Deus), Pedro (Assembleia de Deus), Léo Bosso (Assembleia de Deus), Cléber (Assembleia de Deus), Carlos Maguinho (Assembleia de Deus), José Moreira (Assembleia de Deus), Adelmo (Assembleia de Deus), Carlos Coelho (Assembleia de Deus), Donizete (Assembleia de Deus), Roberto (Assembleia de Deus), Elton (Assembleia de Deus), Amilcar (Assembleia de Deus), Carlos Melo (Assembleia de Deus), Leandro (Assembleia de Deus). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). ORADORES: usou da palavra o vereador Edson B. O. Marquezini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 058/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que será destinado à construção de fossas sépticas no Centro de Lazer do Bairro da Serra e no Canil Municipal localizado no Bairro dos Leais, de modo que as despesas serão suportadas através dos recursos advindos do Fundo Especial de Royalties/Petróleo. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 059/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), que será destinado à contratação de estagiários para a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural e para a Secretaria de Educação e Cultura. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III– 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 060/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 197.404,64 (cento e noventa e sete mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos), que será destinado ao aditamento de contrato que tem como objeto: obras de infraestrutura, pavimentação asfáltica e recapeamento de ruas de nosso Município, de modo que as despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR, recurso 2017. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 065/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será destinado a obras, instalações e adequação do sistema de segurança contra incêndio em Escolas Municipais de Educação Básica. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 06/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que concede licença do cargo ao Prefeito Municipal e dá outras providências. Primeiramente, foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (09x01). Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente proferiu o resultado da votação, confirmando que o projeto de decreto legislativo nº 06/2019 foi aprovado por maioria de votos (09x01). Em questão de ordem, foi solicitada votação nominal, que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram o projeto de decreto legislativo nº 06/2019 - Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto e Roberto Sebastião de Almeida. Vereador que rejeitou o projeto de decreto legislativo nº 06/2019 – Ricardo Favero Fioravanti. Para constar, o vereador Leandro Gianotti Pinheiro, durante a verificação da votação nominal, informou que desejaria que seu voto fosse modificado, passando a ser computado como contrário à aprovação do projeto de decreto legislativo nº 06/2019, o que foi indeferido pelo Exmo. Sr. Presidente, pois o resultado da votação do projeto de decreto legislativo nº 06/2019 já havia sido proclamado como aprovado por maioria de votos (09x01). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h50min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos dez dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezenove, com início às 21h51min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 15ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 058/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que será destinado à construção de fossas sépticas no Centro de Lazer do Bairro da Serra e no Canil Municipal localizado no Bairro dos Leais, de modo que as despesas serão suportadas através dos recursos advindos do Fundo Especial de Royalties/Petróleo. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 065/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será destinado a obras, instalações e adequação do sistema de segurança contra incêndio em Escolas Municipais de Educação Básica. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio, Edson B. O. Marquezini, Ricardo Favero Fioravanti e Paulo L. Marchi Giannini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 17 de junho de 2019, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h26min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.