R: Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Ata da 27ª Sessão Ordinária da CMSN - 10/09/2018

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos dez dias do mês de setembro, do ano de dois mil e dezoito, com início às 19h39min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 27ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Luiz Edward Cardoso Berton, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 26ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 03 de setembro de 2018 e; 2) ata da 22ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 03 de setembro de 2018. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 490/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 608/2018, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 489/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 581/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, nos termos do artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, faz saber que realizará audiência pública no dia 25 de setembro de 2018, terça-feira, à partir das 15h00min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, referente ao 2º quadrimestre de 2018. - Ofício nº 131/2018, da SABESP, em atendimento à Lei Complementar Federal nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de aprimorar as relações contratuais que a SABESP mantém com o Município de Serra Negra, referentes aos serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, apresenta as informações para a montagem e consecução das peças orçamentárias preconizadas pelos artigos 2º, 48 e 60 da Lei Federal nº 4.320/1964 e artigos 4º, 5º e 48 da Lei Complementar 101/00, bem como para as programações e execuções financeiras, solicitando que os setores municipais competentes considerem as informações prestadas quando dos exames dos valores orçamentários e financeiros do Município e da avaliação da sua gestão fiscal. - Ofício RGDS4 - 18/18 da SABESP, em resposta ao requerimento de informações nº 587/2018, de autoria do vereador Paulo L. Marchi Giannini, encaminhando os valores das despesas a serem rateadas para a realização das obras de prolongamento da rede de água para atender 07 imóveis construídos na Rua Henrique Franco de Oliveira, Bairro dos Francos – Serra Negra/SP. Por fim, solicita um pronunciamento sobre o assunto em pauta, no prazo de 30 (trinta) dias. - Da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, encaminhando o Requerimento nº 1896, de 2018, de autoria do Deputado Coronel Telhada, que apresenta votos de congratulações e aplausos pelo aniversário do Município de Serra Negra. - Correspondências recebidas no período de 04 a 10 de setembro de 2018. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 041/2018, encaminhando o projeto de lei nº 59/2018, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), que será destinado para a manutenção da iluminação pública e iluminação decorativa. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 991/2018, de autoria do vereador Paulo L. Marchi Giannini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem podados os galhos da árvore situada em frente ao número 138 da Avenida João Gerosa, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 992/2018, de autoria do vereador Paulo L. Marchi Giannini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem novamente marcados os números que contam as distâncias percorridas pelas pessoas que praticam caminhadas e corridas ao redor da Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP. Indicação nº 993/2018, de autoria do vereador Paulo L. Marchi Giannini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada de terra na Rua Norberto Quaglio, Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP, onde constam placas indicando a existência de lombada, mas não há nenhuma lombada no local. Indicação nº 994/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que notifique a Companhia Paulista de Força e Luz, no sentido de ser disponibilizada iluminação pública no início da Avenida Enzo Perondini, pelo menos no trecho em que há imóveis residenciais, vez que o local está muito escuro, gerando a sensação de insegurança à quem transita e reside no local. Indicação nº 995/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizado o corte do mato e limpeza geral, em ambos os lados, da Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, até o seu término, nas proximidades da entrada do Loteamento Monte Samkhya/Serra Negra/SP. Indicação nº 996/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao  setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas do Loteamento Jardim Placidolândia, Serra Negra/SP. Indicação nº 997/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao  setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos em todas as ruas do Loteamento Residense Suiza Park. Indicação nº 998/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em toda a extensão da Estrada Municipal Amatis José Franchi, que dá acesso ao Bairro da Serra, Serra Negra/SP, vez que a referida Estrada Municipal está cheia de buracos, podendo gerar graves acidentes. Indicação nº 999/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, com a maior urgência possível, no sentido de ser realizada limpeza geral e completa (com corte do mato, poda de árvores, corte do bambueiro, retirada de galhos e árvores, corte da grama, retirada de dejetos, limpeza geral do ribeirão, etc.), no espaço público pertencente à municipalidade, que tem seu início na Travessa Izaltino Antonio Pullini (final da Rua Juca Cintra), Centro, Serra Negra/SP, vez que o local está todo abandonado sujo e com mato extremamente alto, sendo aquele local atualmente utilizado para o consumo de drogas e a prática de atos ilícitos, bem como vêm surgindo animais e insetos peçonhentos, gerando muitos transtornos e contratempos aos moradores próximos àquele local. Indicação nº 1000/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser totalmente reformado, além de ser realizada toda a manutenção necessária, no Campo de Futebol Antonio Carlos Spinhardi, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 1001/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser criada uma Academia de Ginástica ao Ar Livre no Bairro das Três Barras. Indicação nº 1002/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser criada uma Academia de Ginástica ao Ar Livre no Parque Represa Santa Lídia. Indicação nº 1003/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser lavada a cobertura azul da Feira de Artesanato Therezinha de Jesus Mielli Fioravanti, situada na Praça Sesquicentenário, ao lado da Rodoviária. Indicação nº 1004/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza e corte do mato na Praça Romualdo Cagnoni, situada na Avenida Castelo Branco, Serra Negra/SP. Indicação nº 1005/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra, para que determine ao setor competente, no sentido de ser providenciada a limpeza geral, iluminação e manutenção da Praça do Cruzeiro. Indicação nº 1006/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine aos setores competentes, seja construída uma rotatória no perigoso cruzamento das Ruas Rodolfo Marchi, João Lombardi e Luigi Bernardo Marchi, Chácara Nhozinho, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando em altíssima velocidade no local, sem respeitar as normas e Leis de Trânsito e muitas vezes na contramão de direção, o que pode gerar gravíssimos acidentes no local. Indicação nº 1007/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal para que, juntamente com o Secretário Municipal de Esportes, estudem as possibilidades de serem organizadas e realizadas, no município de Serra Negra/SP, caminhadas voltadas para o público em geral, para crianças, para melhor idade, etc., incentivando à população para a prática sadia de esportes. Indicação nº 1008/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada de forma periódica a varrição e a limpeza geral em todas as ruas do Loteamento Nossa Senhora de Lourdes, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, vez que os inúmeros moradores do referido loteamento estão reclamando da sujeira das ruas. Indicação nº 1009/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores públicos municipais, a realização de limpeza geral no Ribeirão Serra Negra, no trecho paralelo à Avenida João Gerosa, entre os números 1500 a 2000, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP. Indicação nº 1010/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine aos setores públicos municipais, no sentido de serem fixadas/disponibilizadas lixeiras em toda a extensão da Rua Duque de Caxias, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 1011/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal para que, juntamente com os setores competentes, determine aos motoristas do transporte escolar público municipal, para que passem pegar e deixar as crianças em suas respectivas residências, principalmente nos locais e bairros mais distantes da área central do nosso município, vez que muitas crianças estão tendo que caminhar cerca de 1 km para pegar a condução do transporte escolar, o que vem gerando muitos contratempos às crianças e aos seus pais. Indicação nº 1012/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja reiterado ao Senhor Prefeito Municipal, a Indicação nº 823/2018, no sentido de ser realizado urgentemente o recape ou operação tapa buracos na Avenida João Gerosa, em frente ao número 497, Centro, Serra Negra/SP, pois o local está cheio de buracos, desníveis e com massa asfáltica solta, estando o referido trecho intransitável e gerando muitos transtornos. Indicação nº 1013/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine aos setores competentes, para que seja destinado um local condizente, apropriado e escondido para servir de lixeira, em uma área atrás da Prefeitura Municipal de Serra Negra, transferindo para este novo local as lixeiras/depósitos de lixo atualmente existentes na Praça João Zelante, ao lado de lanchonetes, restaurantes e lojas comerciais, vez que a população e turistas há tempos estão reclamando que as atuais lixeiras estão denegrindo a imagem turística e de limpeza de Serra Negra/SP, pois estão sempre com lixo espalhado, sujas e gerando forte odor, na principal Praça Pública e ponto turístico da área central da nossa Estância, de modo que se desta forma for feito, será resolvido de uma vez por todas esta situação precária. Indicação nº 1014/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem adotados os procedimentos necessários para ser cortado o mato do terreno vizinho ao número 402, da Rua Reinaldo Polidoro, Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 1015/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal para que, juntamente  com a Secretaria Municipal da Saúde, estudem a possibilidade de disponibilizar o segundo médico também para o período noturno, após as 19:00 horas, para atender no Pronto Socorro do Hospital Santa Rosa de Lima, devido à grande quantidade de atendimentos realizados também, no período noturno no Pronto Socorro Municipal. Indicação nº 1016/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem repintadas todas as faixas para travessia de pedestres que estão apagadas no Município de Serra Negra, principalmente na área central. Indicação nº 1017/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem repintadas todas as lombadas que estejam com a pintura apagada no Município de Serra Negra, principalmente na área central. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 674/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, referentes ao transporte de adultos para a Escola Especial. 1) De que forma é realizada atualmente, no Município de Serra Negra/SP, o transporte de adultos para a Escola Especial? 2) Quantos adultos são normalmente transportados para a Escola Especial no Município de Serra Negra? 3) Quantos e quais são os veículos pertencentes ao Município de Serra Negra que realizam o transporte de adultos para a Escola Especial? 4) Quantos são os motoristas que realizam o transporte de adultos para a Escola Especial? 5) Quais os horários e respectivos itinerários percorridos diariamente pelos veículos que realizam o transporte de adultos para as Escolas Especiais? 6) O Município de Serra Negra/SP, recebe alguma verba, federal ou estadual, para ser aplicada no transporte de adultos para escolas? Em caso positivo, informar, mês a mês, os valores liberados ao Município de Serra Negra, desde 01/01/2017 até 31/08/2018. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 675/2018, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis as informações e esclarecimentos abaixo solicitados, todos referentes ao Portal de Serra Negra, que ficava situado na Rodovia SP-360, próximo à entrada/acesso para o Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, demolido pelo Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. em 03 de setembro de 2018. 1) Em que ano se deu o início da construção do Portal de Serra Negra, que ficava situado na Rodovia SP-360, próximo à entrada/acesso para o Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP? 2) Esclarecer, de forma clara e detalhada, por quais motivos e irregularidades o Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. solicitou a demolição daquele pórtico? 3) Em que data foi solicitado pelo Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., administrativamente ou judicialmente, a demolição do Portal de Serra Negra? Encaminhar cópia do referido documento. 4) Porque o Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. se manteve omisso e não interviu durante todo o tempo em que estava sendo construído o Portal de Serra Negra e não adotou as medidas legais cabíveis para embargar aquela obra, que custou muito dinheiro aos cofres públicos? 5) O Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. ressarcirá financeiramente o Município de Serra Negra pelos prejuízos gerados com a demolição do Portal de Serra Negra? Em caso positivo, qual será o valor total desse ressarcimento e em que data será pago? 6) Considerando a eventual possibilidade da Prefeitura Municipal de Serra Negra construir um novo pórtico na Rodovia SP-360, Serra Negra/SP, em que local exatamente o Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. poderia autorizar esta construção? Por quê? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 676/2018, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com os setores competentes, inclusive do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra - SERPREV, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes à concessão mensal de cestas básicas de mantimentos aos aposentados e pensionistas do SERPREV. 1) Por qual motivo, a partir de janeiro de 2019, não serão mais concedidas mensalmente cestas básicas de mantimentos aos aposentados e pensionistas do SERPREV? 2) Desde que data estão sendo concedidas mensalmente as cestas básicas de mantimentos aos aposentados e pensionistas do SERPREV? 3) Atualmente, qual a quantidade mensal de cestas básicas concedidas aos aposentados e pensionistas do SERPREV? 4) De forma jurídica, com base legal e na jurisprudência, a concessão mensal de cestas básicas de mantimentos trata-se ou não de um Direito Adquirido dos aposentados e pensionistas do SERPREV? Por quê? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 700/2018, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores  competentes, informe a esta Casa de Leis, qual o valor total recolhido aos cofres públicos do Município de Serra Negra/SP pela Empresa Correa & Barnabé Produções e Eventos Ltda., pela realização do Serra Negra Rodeio Expo Show 2018, realizado em Serra Negra entre os dias 06 a 09 de setembro de 2018, no Recinto de Exposições de Serra Negra, referente ao ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e eventuais outros impostos, taxas ou contribuições recolhidas? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 701/2018, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores  competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes a realização do Serra Negra Rodeio Expo Show 2018, realizado em Serra Negra entre os dias 06 a 09 de setembro de 2018, no Recinto de Exposições de Serra Negra. 1) O Contrato nº 218/2018, firmado entre a Prefeitura Municipal de Serra Negra e a Empresa Correa & Barnabé Produções Ltda. EPP, para a realização do Serra Negra Rodeio Expo Show de 2018, foi cumprido integralmente em todas as suas cláusulas? Em caso negativo, informar qual(is) cláusula(s) não foi(ram) integralmente cumprida(s) e porque, esclarecendo, se o caso, quais penalidades foram aplicadas à Empresa Contratada? 2) O Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, firmado com o Ministério Público, para a realização do Serra Negra Expo Show 2018, foi integralmente cumprido em todas as suas cláusulas? Em caso negativo, informar qual(is) as cláusula(s) não foi(ram) integralmente cumprida(s) e porquê? Posto em discussão, após vários comentários, foi por seus vereadores autores, alterado o teor do requerimento de informações nº 701/2018, com a aprovação unânime (10 votos) dos vereadores. Posto em votação o requerimento nº 701/2018, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 702/2018, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores  competentes, informe a esta Casa de Leis, por qual motivo as 02 (duas) ambulâncias que são atualmente alugadas pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, estavam prestando serviços e com os adesivos dos símbolos/brasão Municipais e da atual administração pública municipal arrancados, durante a realização do Serra Negra Rodeio Expo Show 2018, realizado entre os dias 06 a 09 de setembro de 2018, no Recinto de Exposições de Serra Negra? Requeiro mais, seja informado se os adesivos dos símbolos/brasão municipais e da atual administração pública municipal foram arrancados propositalmente a fim de ser burlada alguma lei, contrato ou termo de ajustamento de conduta - TAC? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 703/2018, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores  competentes, informe a esta Casa de Leis se há possibilidade de serem trocadas todas as atuais lâmpadas comuns da iluminação pública por lâmpadas de LED, no Bairro dos Francos (principalmente na Avenida João Gerosa e ruas próximas), Serra Negra/SP, visando melhorar a iluminação naquele bairro, adotando-se esta necessária medida de prevenção na área da segurança pública, vez que muitas pessoas realizam caminhadas no período noturno, que merecem andar tranquilamente e com toda a segurança naquele bairro. No caso de ser possível a troca das lâmpadas, requeiro seja informado qual a data prevista para a realização destas trocas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 704/2018, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores  competentes, informe a esta Casa de Leis, quais medidas serão adotadas pela administração pública municipal para aumentar a segurança, tanto dos motoristas como dos pedestres, em toda a extensão das Avenidas João Gerosa e Juca Preto, Serra Negra/SP, sendo esta uma iniciativa para prevenir a ocorrência de acidentes, aumentando-se a segurança, considerando que principalmente nos horários de pico o tráfego de veículos e de pessoas é muito intenso naquelas avenidas municipais, merecendo o Poder Público Municipal se antecipar e adotar as melhorias necessárias para garantir segurança de todos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 677/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o  TIME MENGUELES BAR SÃO JOÃO que sagrou-se Campeão da Copa Guaiçara de Futebol/2018, cuja final foi realizada em 02/09/2018 no Campo de Futebol Giuseppe Raymondo, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP, parabenizando pela louvável conquista e pelas excelentes partidas disputadas. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a todos os integrantes do Time de Futebol Mengueles Bar São João, aos seus apoiadores e colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 678/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o TIME TORINO que sagrou-se Vice-Campeão da Copa Guaiçara de Futebol/2018, cuja final foi realizada em 02/09/2018 no Campo de Futebol Giuseppe Raymondo, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP, parabenizando pela conquista e pelas excelentes partidas disputadas. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a todos os integrantes do Time de Futebol Torino, aos seus apoiadores e colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 679/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da conceituada LANCHONETE NEY LANCHES pela exemplar iniciativa em patrocinar as camisas para os jogadores do Time de Futebol Mengueles Bar São João, que sagrou-se Campeão da Copa Guaiçara de Futebol/2018, merecendo a Câmara Municipal de Serra Negra reconhecer e aplaudir pelo importante apoio concedido. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários da Lanchonete Ney Lanches. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 680/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 03 anos de casados do casal BRUNA CORAZZIN CARVALHO e VICTOR AMADEU CARVALHO, comemorados em setembro/2018, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor e companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 681/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 25 anos de casados (Bodas de Prata) do casal MARIA SILVIA ROJA SCHREINER TAVONI e ANACLETO DONIZETI TAVONI, comemorados em setembro/2018, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor e companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado e aos seus filhos Júlia Roja Tavoni e Victor Roja Tavoni. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 682/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS TAXISTAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, comemorado no dia 05 de setembro, parabenizando estes competentes e dedicados profissionais pelos relevantes serviços prestados em nosso Município. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos taxistas do Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 683/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente, experiente e dedicado senhor HENRIQUE PRATA - PRESIDENTE DO HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS, pelos relevantes serviços em prol de toda a população na área da saúde. A Câmara Municipal de Serra Negra necessita reconhecer e aplaudir todo o excepcional trabalho realizado pelo senhor Henrique Prata, bem como por receber a população de Serra Negra/SP que necessitam de tratamento especializado contra o câncer. Parabéns pela profícua e exemplar administração do fabuloso e bem estruturado Hospital de Câncer de Barretos, que vem acolhendo muito bem toda a população, realizando tratamentos de altíssima qualidade em seus milhares de pacientes! Que Deus continue lhe abençoando hoje e sempre! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, aos seus familiares e ao Hospital de Câncer de Barretos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 684/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, nas pessoas da ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANA BÁRBARA REGIANI DE OLIVEIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR SIDNEY ANTONIO FERRARESSO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP E DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RODRIGO PELLEGRINI MAGALDI - VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, que no dia 05/09/2018 merecidamente venceu o Prêmio CFO de Saúde Bucal - Etapa Estadual - 1º lugar entre os Municípios - categoria até 50.000 habitantes, se destacando na promoção de políticas públicas voltadas para a saúde bucal da população durante o último ano. O Município de Serra Negra, através da Secretaria Municipal de Saúde, recebeu este reconhecimento por ter tido as melhores notas nos critérios avaliados, que são: financiamento em saúde, controle social, assistência odontológica básica, remuneração, educação permanente, entre outros. Certamente, esta premiação se trata de um merecido reconhecimento pelo excelente trabalho que vem sendo realizado, além de um importante estímulo para que o Município continue trabalhando com seriedade, servindo de exemplo para os demais Municípios do Estado de São Paulo. Parabéns pelo maravilhoso trabalho realizado, executado com muita experiência, dedicação e esforço de todos os profissionais envolvidos na área odontológica e da saúde do Município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados e a todos os servidores públicos municipais que incansavelmente trabalham para prestarem os melhores serviços a toda população serranegrense. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 685/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 30 anos de casados do casal ANDRÉ LUÍS FRANCO e CRISTINA DE BASTOS FRANCO, comemorados em 10 de setembro de 2018, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor e companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 686/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a jovem LETÍCIA GIACHETTO, que em setembro/2018 formou-se em Veterinária. A formanda tem sempre demonstrado muita disciplina e determinação nos estudos, motivo pelo qual merece ser aplaudida. Traz muita alegria ver que o esforço e o trabalho alavancaram o progresso pessoal. Certamente a jovem Veterinária Letícia Giachetto é um exemplo a ser seguido, tendo em vista sua trajetória de luta, trabalho, coragem e determinação. Parabéns à nova Veterinária e desejo que sua carreira profissional seja pautada pela dedicação e empenho, trazendo-lhe muitas alegrias, satisfações e realizações. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 687/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o jovem MARCELO ALVES, que em setembro/2018 formou-se em Engenharia Civil pela UNIFIA. O formando tem sempre demonstrado muita disciplina e determinação nos estudos, motivo pelo qual merece ser aplaudido. Traz muita alegria ver que o esforço e o trabalho alavancaram o progresso pessoal. Certamente o jovem Engenheiro Marcelo Alves é um exemplo a ser seguido, tendo em vista sua trajetória de luta, trabalho, coragem e determinação. Parabéns ao novo Engenheiro Civil e desejo que sua carreira profissional seja pautada pela dedicação e empenho, trazendo-lhe muitas alegrias, satisfações e realizações. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 688/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor SÉRGIO ESTRADA, pelo lançamento de seu novo CD - Sangue Sertanejo Vol. 4, que contém excelentes músicas sertanejas de raiz, parabenizando pela sua dedicação, competência e compromisso para com a música sertaneja, desejando muito sucesso! Parabéns pelo excelente trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 689/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a senhora ROSA CASOTTI, que no início de setembro/2018, completou seus 93 anos, muito bem vividos, tratando-se de uma pessoa que é exemplo para todos, considerando toda a sua iluminada história de vida, repleta de muito trabalho, dedicação, empenho, coragem e amor à família. Parabéns e que Deus continue abençoando a Dona Rosa Casotti, desejando muitos anos de vida! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 699/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS ORGANIZADORES DO SERRA NEGRA RODEO FESTIVAL 2018, realizado entre os dias 06 a 09 de setembro de 2018, no Recinto de Exposições Serra Negra, parabenizando pela organização e todo o excelente trabalho realizado, trazendo shows de qualidade, em um local bem estruturado, de modo que o evento foi muito elogiado pela população que esteve presente. Parabéns por todo o trabalho realizado no Município de Serra Negra! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Luciano Oraggio, Doutor Eduardo Leite, extensivo a todos os integrantes da Comissão Organizadora do Serra Negra Rodeo Festival 2018, bem como aos que direta ou indiretamente colaboraram com a organização e realização do evento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 705/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a dedicada e competente doutora LINA TOKURA MAZUR por ter, de forma brilhante, coordenado os trabalhos necessários para que o Município de Serra Negra/SP vencesse  o Prêmio CFO de Saúde Bucal - Etapa Estadual - 1º lugar entre os Municípios - categoria até 50.000 habitantes, se destacando na promoção de políticas públicas voltadas para a saúde bucal da população durante o último ano. O Município de Serra Negra, através da Secretaria Municipal de Saúde, recebeu este reconhecimento por ter tido as melhores notas nos critérios avaliados, que são: financiamento em saúde, controle social, assistência odontológica básica, remuneração, educação permanente, entre outros. Certamente, esta premiação trata-se de um merecido reconhecimento pelo excelente trabalho que vem sendo realizado, além de um importante estímulo para que o Município continue trabalhando com seriedade, servindo de exemplo para os demais Municípios do Estado de São Paulo. Parabéns pelo maravilhoso trabalho realizado, executado com muita experiência, dedicação e esforço de todos os profissionais envolvidos na área odontológica e da saúde do Município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada, doutora LINA TOKURA MAZUR, pelo excelente trabalho realizado, extensivo a todos os servidores públicos municipais que incansavelmente trabalham para prestarem os melhores serviços a toda população serranegrense. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 690/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Sebastião Aparecido de Jesus. Requerimento nº 691/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida da Silva Divas. Requerimento nº 692/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Fachini Ciambelli. Requerimento nº 693/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Apparecida Piassa Arthuso. Requerimento nº 694/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Fioravante Fabri. Requerimento nº 695/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Joaquim Peixoto. Requerimento nº 696/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Antônia Ferreira de Moraes. Requerimento nº 697/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Edmundo Marcos Vesentini. Requerimento nº 698/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do jovem Juliano Fernando de Oliveira Carnieri. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca e Roberto Sebastião de Almeida. Em questão de ordem formulada pelo vereador Eduardo Aparecido Barbosa, foi solicitada a prorrogação do tempo da presente sessão ordinária por mais 02 (duas) horas. Posto em discussão e votação, o pedido de prorrogação da sessão, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Luiz Edward Cardoso Berton, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 58/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para atender solicitação do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra – SERPREV. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – Discussão e votação única do projeto de resolução nº 01/2018, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Leandro Gianotti Pinheiro, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Wagner da Silva Del Buono, José Aparecido Orlandi e Paulo Sérgio Osti, que dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 123, da Resolução nº 328/2004 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, alterando os horários para a protocolização de proposituras legislativas. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por maioria de votos (09x01). Em questão de ordem formulada pelo vereador Ricardo Favero Fioravanti, foi solicitada a votação nominal que ficou assim consignada: vereadores que aprovaram o projeto de resolução nº 01/2018, que dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 123, da Resolução nº 328/2004 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, alterando os horários para a protocolização de proposituras legislativas – Eduardo Aparecido Barbosa, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Luiz Edward Cardoso Berton, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Vereador que rejeitou o projeto de resolução nº 01/2018, que dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 123, da Resolução nº 328/2004 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, alterando os horários para a protocolização de proposituras legislativas – Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Paulo Leopoldo Marchi Giannini e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 17 de setembro de 2018, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 23h55min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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