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Ordem do Dia da 11ª sessão ordinária e da 10ª sessão extra - 16/04/2018

Serra Negra,13 de abril de 2018.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 11ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 de abril de 2018, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 02/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para firmar acordo coletivo com o Sindicato dos Servidores, Funcionários e Trabalhadores ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e região, visando ao reajuste salarial no percentual total de 3,00% (três por cento) e outros benefícios aos servidores do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serra Negra. (b)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 28/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termos de convênio, inclusive aditamentos, com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Negócios da Segurança Pública, visando a instalação, manutenção e o funcionamento do Posto de Identificação junto ao IIRGD – Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, no Município de Serra Negra/SP, com o fim de oferecer à população de Serra Negra a emissão de Carteiras de Identidade com maior celeridade e dentro dos novos padrões implantados pelo referido Instituto de Identificação. (a)

III - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 29/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 549.916,13 (quinhentos e quarenta e nove mil, novecentos e dezesseis reais e treze centavos), que será destinado para obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica da Rua Santa Emília e Avenida Francisco Saragiotto – Bairro das Posses, Serra Negra/SP. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 30/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 271.288,00 (duzentos e setenta e um mil, duzentos e oitenta e oito reais), que será destinado para a merenda escolar. (a)


Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                         11ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                         02ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                         17ª Legislatura

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Serra Negra, 13 de abril de 2018.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 10ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 de abril de 2018, logo após o término da 11ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 02/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para firmar acordo coletivo com o Sindicato dos Servidores, Funcionários e Trabalhadores ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e região, visando ao reajuste salarial no percentual total de 3,00% (três por cento) e outros benefícios aos servidores do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serra Negra. (b)
 
II - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 29/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 549.916,13 (quinhentos e quarenta e nove mil, novecentos e dezesseis reais e treze centavos), que será destinado para obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica da Rua Santa Emília e Avenida Francisco Saragiotto – Bairro das Posses, Serra Negra/SP. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 30/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 271.288,00 (duzentos e setenta e um mil, duzentos e oitenta e oito reais), que será destinado para a merenda escolar. (a)


Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                          10ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                          02ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                          17ª Legislatura
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