ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos nove dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezoito, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 10ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Paulo Sérgio Osti. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: 1) ata da 09ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 02 de abril de 2018; 2) ata da 08ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 02 de abril de 2018. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 179/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 206/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro. - Ofício nº 177/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 207/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro. - Ofício nº 178/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 208/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio. - Ofício nº 173/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 148/2018, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. - Ofício nº 068/2018, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta à Moção nº 02/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofício da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, comunicando que, como convencionado na última reunião conjunta entre a diretoria executiva do Hospital Santa Rosa de Lima com os vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra, serão retomados os encontros mensais para fins de elucidação rotineira da situação do Hospital Santa Rosa de Lima, no que diz respeito ao andamento de suas atividades e, desta forma, como acertado, deixa previamente agendada as reuniões da seguinte maneira: 11/04/2018 – 19hrs, 09/05/2018 – 19hrs, 13/06/2018 – 19hrs, 11/07/2018 – 19hrs, 08/08/2018 – 19hrs, 12/09/2018 – 19hrs, 10/10/2018 – 19hrs, 14/11/2018 – 19hrs e 12/12/2018 – 19hrs. Isto posto, espera contar com a presença de todos os vereadores, para fins de estreitar a relação e torná-la mais saudável, clara e transparente, em especial sobre as questões financeiras e fáticas do Hospital, que tanto precisa da ajuda de toda a população. Atenciosamente, Renato Cazotto De Santi – Provedor. - E-mail da Presidência da República – Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República – ofício nº 879/2018/GP-DGI, em resposta à Moção nº 02/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, contendo apelo para que se adotem os procedimentos necessários para que a Tabelas SUS seja aumentada/reajustada. Pela natureza do assunto, informamos que o referido documento foi encaminhado ao Ministério da Saúde, por meio do ofício 878/2018/GP-DGI. Caso haja interesse em acompanhar este expediente, poderá contatar diretamente o órgão indicado, conforme segue: Ministério da Saúde – Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 5º andar, CEP 70058-900, Brasília/DF, telefone: 61-3315-2392. - Ofício do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, em resposta à indicação nº 1334/2017 de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, informando que está sendo realizada verificação nas rodovias e estradas que dão acesso ao Município de Serra Negra e, também, ao Circuito das Águas Paulista, sendo realizados os serviços de pintura de todas as demarcações de solo e de pista, bem como a colocação de placas de sinalização nos locais em que houver necessidade. Esclarece que o Km 134,52 ao Km 150,78, já foram realizadas as obras de recapeamento e melhorias, tendo sido as mesmas concluídas em dezembro de 2017. Por fim, informa que do Km 150,78 ao Km 178,45 foram licitados através do Edital 018/2017-CO e a empreiteira Engenharia e Comércio Bandeirantes, será a responsável pela retomada das obras com previsão para serem concluídas em abril de 2018. - Ofício da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, agradecendo o requerimento de congratulações e aplausos pelo Dia do Carteiro, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini. - Convite da ELECAMP – Escola do Legislativo de Campinas, para o I Seminário Legislativo da Região Metropolitana de Campinas, que será realizado no dia 13 de abril de 2018, a partir das 8h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, situado na Avenida Engenheiro Roberto Mange, nº 66, Ponte Preta – Campinas/SP. - Correspondências recebidas no período de 03 a 09 de abril de 2018, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 015/2018, encaminhando o projeto de lei nº 26/2018, que dispõe sobre a autorização para formalização de termo de colaboração com a entidade denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo – APAE e dá outras providências. - Mensagem nº 016/2018, encaminhando o projeto de lei complementar nº 02/2018, que dispõe sobre autorização para firmar acordo coletivo que especifica. - Mensagem nº 017/2018, encaminhando o projeto de lei nº 27/2018, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima. - Mensagem nº 018/2018, encaminhando o projeto de lei nº 28/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termos de Convênio, inclusive aditamentos, com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Negócios da Segurança Pública. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO LEGISLATIVO: - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que concede licença do cargo ao Prefeito Municipal de Serra Negra e dá outras providências. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 401/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de asfaltar as Ruas atualmente de terra do Loteamento Chave Preta, Serra Negra/SP. Indicação nº 402/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado  à Sabesp, para que inclua na lista de prioridades, a instalação da rede de esgoto em todo o Loteamento Chave Preta, Serra Negra/SP. Indicação nº 403/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de serem adotados todos os procedimentos necessários para ser instalada a rede de iluminação pública em todas as Ruas do Loteamento Chave Preta, Serra Negra/SP. Indicação nº 404/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora em todas as Ruas do Loteamento Chave Preta, Serra Negra/SP, pois há muitas Ruas que estão intransitáveis, cheia de buracos e desníveis. Indicação nº 405/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita a limpeza e a varrição de todas as ruas do Loteamento Chave Preta, Serra Negra/SP. Indicação nº 406/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de incluir na lista de prioridades e de obras públicas a serem executadas do município de Serra Negra, a formação/construção de uma Praça ou Área de Lazer para os moradores do Loteamento Chave Preta, Serra Negra/SP. Indicação nº 407/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado a Renascer - RCE, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas todas as lâmpadas queimadas e/ou faltantes nas Ruas do Loteamento Chave Preta, Serra Negra/SP. Indicação nº 408/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instaladas as placas de denominação das vias públicas em todas as ruas do Loteamento Chave Preta, Serra Negra/SP. Indicação nº 409/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem desobstruídos e desentupidos todos os bueiros existentes no Loteamento Chave Preta, Serra Negra/SP. Indicação nº 410/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de que seja realizado o corte do mato em ambos os lados do Loteamento Chave Preta, Serra Negra/SP. Indicação nº 411/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em todas as ruas do Loteamento Parque das Cachoeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 412/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita a limpeza e a varrição de todas as ruas do Loteamento Parque das Cachoeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 413/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de incluir na lista de prioridades e de obras públicas a serem executadas do município de Serra Negra, a formação/construção de uma Praça ou Área de Lazer para os moradores do Loteamento Parque das Cachoeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 414/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado a Renascer - RCE, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas todas as lâmpadas queimadas e/ou faltantes nas Ruas do Loteamento Parque das Cachoeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 415/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas ou repintadas as faixas para travessia de pedestres necessárias em todas as ruas do Loteamento Parque das Cachoeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 416/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem disponibilizados mais horários de ônibus circular (transporte público municipal) aos moradores do Loteamento Parque das Cachoeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 417/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem construídos ou reformados os pontos de ônibus necessários do Loteamento Parque das Cachoeiras, Serra Negra/SP, oferecendo maior segurança aos usuários do transporte público. Indicação nº 418/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de implantar um projeto arborístico para embelezar as ruas do Loteamento Parque das Cachoeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 419/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Romão Francisco Massaro, Bairro das Tabaranas, Serra Negra/SP, vez que a referida estrada está intransitável. Indicação nº 420/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Egisto Fruchi, Bairro das Tabaranas/Leais, Serra Negra/SP, vez que a referida estrada está intransitável. Indicação nº 421/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Manfredo Lugli, Bairro das Tabaranas/Leais, Serra Negra/SP, vez que a referida estrada está intransitável. Indicação nº 422/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Peter Griesinger, Bairro das Tabaranas/Leais, Serra Negra/SP, vez que a referida estrada está intransitável. Indicação nº 423/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral em todas as Ruas do Loteamento Jardim das Primaveras, Serra Negra/SP. Indicação nº 424/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em todas as Ruas do Loteamento Jardim das Primaveras, Serra Negra/SP. Indicação nº 425/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos na Rua Paulina, próximo ao cruzamento com a Avenida Bernardino de Campos, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 426/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato nas calçadas e realizada limpeza geral em toda a extensão da Rua Waldemar da Costa Gomes, Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP. Indicação nº 427/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser novamente feitas as duas lombadas na Rua Waldemar da Costa Gomes, Loteamento Belvedere do Lago, altura do número 17 e 375, vez que os motoristas estão trafegando no local em alta velocidade com seus veículos, podendo ocasionar acidentes. Ressalto também, que no local há placa indicando lombada, mas a lombada não existe. Indicação nº 428/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser instalada a cobertura do ponto de ônibus existente na Rua Waldemar da Costa Gomes, Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP, vez que a população, principalmente as crianças, estão ficando sob sole chuva aguardando o transporte, ou seja, em uma situação nada confortável. Indicação nº 429/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral, varrição e corte do mato das calçadas em todas as Ruas do Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP. Indicação nº 430/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral, varrição e corte do mato das calçadas em todas as Ruas do Loteamento Jardim Parque das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 431/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral, varrição e corte do mato das calçadas em todas as Ruas do Loteamento Nossa Senhora de Lourdes, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 432/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral, varrição e corte do mato das calçadas em todas as Ruas do Loteamento Los Pinos, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 433/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral, varrição e corte do mato das calçadas em todas as Ruas do Loteamento Village, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 434/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral, varrição e corte do mato das calçadas em todas as Ruas do Loteamento Bosque dos Jequitibás, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 435/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral, varrição e corte do mato das calçadas em todas as Ruas do Loteamento Jardim do Lago, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 436/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral, varrição e corte do mato das calçadas em todas as Ruas do Loteamento Recanto Querência, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 437/2018, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato de ambos os lados, bem como passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Joaquim Alexandre Zocchio, Bairro da Serra, Serra Negra/SP, vez que o mato está invadindo o leito carroçável da referida Estrada, que também está intransitável devido aos inúmeros e grandes buracos de desníveis, necessitando urgentemente ser realizada toda a manutenção necessária. Indicação nº 438/2018, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato de ambos os lados, bem como passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Jorge Sidney Coli, Bairro da Serra, Serra Negra/SP, vez que o mato está invadindo o leito carroçável da referida Estrada, que também está intransitável devido aos inúmeros e grandes buracos de desníveis, necessitando urgentemente ser realizada toda a manutenção necessária. Indicação nº 439/2018, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, no sentido de ser realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Angelo Marchi, Bairro dos Cunhas, Serra Negra/SP, vez que a referida Rua está em péssimo estado de conservação e com trechos intransitáveis devido aos enormes buracos, necessitando urgentemente da realização de toda a manutenção necessária. Indicação nº 440/2018, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, no sentido de ser realizado o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Lauro Saragiotto, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, vez que a referida Rua está em péssimo estado de conservação e praticamente intransitável devido os enormes buracos, necessitando urgentemente da realização de toda a manutenção necessária. Indicação nº 441/2018, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de extrema urgência, determine ao setor competente, no sentido de serem feitos todos os reparos necessários e tapado o enorme buraco que se formou na Rua Angelo Marchi, Bairro dos Cunhas, Serra Negra/SP, no bueiro próximo ao Pesqueiro Santa Rita (Zoca), onde, inclusive, a Prefeitura de Serra Negra começou tempos atrás a realizar as obras necessárias, mas deixou de dar continuidade nos trabalhos, sem finalizá-los, de modo que o buraco vem aumentando dia a dia, de modo que no local já há uma enorme cratera, que vem causando vários transtornos. Indicação nº 442/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de extrema urgência, determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas as obras de reforma na sala de odontologia do Posto de Saúde do Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, vez que nas paredes e na laje está havendo vários pontos com grande infiltração de água e goteiras, o que vem ocasionado o surgimento de muito mofo, o que é inadmissível em um Posto de Saúde, diante das doenças e alergias que podem ser transmitidas aos pacientes. Indico também, para que enquanto não forem realizadas as necessárias e urgentes reformas acima solicitadas, que seja momentaneamente transferida a sala de odontologia para um local adequado, sem mofo e com as condições básicas de atender adequadamente os pacientes, sem risco de transmissão de doenças. Indicação nº 443/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Empresa terceirizada da Prefeitura Municipal, responsável pelos reparos de iluminação pública; RENASCER, para que coloque duas lâmpadas na Rua Carlos Ungaratto, Jardim Placidolândia, nos referidos postes de iluminação pública, defronte as casas 45 e 47, respectivamente, pois a rua toda já possui iluminação, menos neste referido local, onde aproveitando o escuro, consumidores de drogas frequentam o local. Indicação nº 444/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal, para limpar o mato e as pequenas ervas daninhas existentes na margem do Ribeirão de Serra Negra, atrás da Cozinha Piloto Olga Bocalon Rielli, principalmente atrás das casas que fazem frente à Avenida Juca Preto, do lado esquerdo da ponte, pois as devidas ervas estão passando os muros das devidas casas, e tornando criadouros de insetos. Após, foi proferida a leitura da Moção nº 06/2018. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis e, a Moção nº 06/2018, foi incluída na ordem do dia da presente sessão ordinária para discussão e votação. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 277/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, as informações abaixo solicitadas, todas referentes à projetos ambientais que estão realizados no município de Serra Negra/SP. 1) Quais projetos ambientais estão sendo atualmente executados no município de Serra Negra/SP? 2) No que consiste e quais são as ações do Projeto De Olho Nos Rios, realizado pela Associação Mata Ciliar, em parceria com as Prefeituras da Região e a CATI? Este projeto vem sendo colocado em prática no município de Serra Negra/SP? Em caso positivo, desde que data? 3) No que consiste e quais são as ações do Projeto Ambiental Estratégico Municipal Verde Azul, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e de Recuperação das Matas Ciliares e Proteção das Nascentes? Este projeto vem sendo colocado em prática no Município de Serra Negra/SP? Em caso positivo, desde que data? 4) Qual o valor financeiro que a Prefeitura Municipal de Serra Negra pretende despender com o Projeto De Olho Nos Rios, durante os anos de 2018, 2019 e 2020 e qual o valor foi gasto com este mesmo Programa em 2017? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 282/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, por qual (is) motivo (s) foi cortada pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, desde o início do mês de março/2018, a Van que realizava o transporte das crianças e seus responsáveis, residentes nos bairros Leais, Tabaranas e do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, para que pudessem realizar os procedimentos e acompanhamentos oferecidos pela Pastoral das Crianças, que são realizados aos sábados em nosso município. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 272/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os integrantes da EQUIPE DE FUTEBOL CAMPO DO SETE KIDS, pela dedicação e pelos jogos realizados, demonstrando que são muito bons jogadores de futebol, parabenizando também o munícipe Sérgio Nunciaroni pelo exemplar empenho e formar esta brilhante Equipe de Futebol para Crianças, parabenizando pelo excelente trabalho voluntário realizado, incentivando a prática sadia de esportes pelas nossas crianças. Parabéns e desejo muito sucesso e vitórias a todos da Equipe de Futebol Campo do Sete Kids! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, a todas as crianças que integram a Equipe de Futebol Campo do Sete Kids. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 273/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o dedicado e experiente RAFAEL FERRARESSO, pelo lançamento do seu mais novo livro Jogos e Dinâmicas de Grupo, indicado para gestores, estudantes, profissionais de Relações Humanas e recrutadores de agências. Parabéns pelo excelente trabalho publicado, que com toda certeza será muito útil aos profissionais da área, desejando também um futuro brilhante e promissor do escritor Rafael Ferraresso! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 274/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o atuante e competente DEPUTADO FEDERAL MARCELO SQUASSONI, que no dia 04 de abril de 2018 foi eleito, por unanimidade de votos, o novo Presidente da Comissão Permanente de Minas e Energia, uma das Comissões mais relevantes da Câmara dos Deputados. Parabéns pela grandiosa conquista, desejando muito sucesso nesta nova e promissora função de Presidente da Comissão Permanente de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, aos demais membros da Comissão Permanente de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e aos Deputados da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 275/2018, de autoria do vereador edson B.O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o atuante e competente DEPUTADO ESTADUAL EDMIR CHEDID, por ter sido eleito por unanimidade de votos, o Presidente da CPI - Comissão Permanente de Inquérito, que investigará denúncias de irregularidades envolvendo contratos firmados por Organizações Sociais com Prefeituras e o Governo do Estado de São Paulo, especialmente na área da saúde.  Parabéns pela nova e honrosa missão, desejando muito sucesso na realização dos trabalhos da referida CPI. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, aos demais membros da CPI das Organizações Sociais e aos Deputados Estaduais/SP que compõem a Mesa Diretora da Alesp. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 278/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria de Lurdes Jorge de Godoy. Requerimento nº 279/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Marcos Antônio Cardoso Farias. Requerimento nº 280/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida Alves de Oliveira. Requerimento nº 281/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Izolina Mariano da Silva Bregondi. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Renato Pinto Giachetto e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única da Moção nº 06/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, propondo a presente MOÇÃO DE APELO, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a ser respeitosamente encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Marcio França, ao Presidente da SABESP, Jerson Kelman e à Diretoria da SABESP, para que não seja trocado o comando da SABESP do município de Serra Negra/SP, continuando sendo da SABESP da cidade de São João da Boa Vista, não passando para a SABESP da cidade de Itatiba, vez que a SABESP  de Serra Negra vem funcionando muito bem sob o comando da cidade de São João da Boa Vista. Ressalto que a SABESP de Serra Negra há décadas está sob o comando da SABESP de São João da Boa Vista e se houver a mudança do comando para a cidade de Itatiba, serão ocasionadas várias mudanças administrativas, podendo comprometer a continuidade dos serviços e dos projetos, bem como do excelente trabalho realizado atualmente pela SABESP de Serra Negra. Aproveito a honrosa oportunidade para cumprimentar o Excelentíssimo Senhor Marcio França, que passou a ser o Governador do Estado de São Paulo, desejando muito sucesso nesta nova empreitada. Desta forma, contando com a compreensão dos demais Vereadores desta Casa, proponho a presente Moção de Apelo e aguardo a sua aprovação, com o posterior encaminhamento de cópia ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Marcio França, ao Presidente da SABESP, Jerson Kelman e à Diretoria da SABESP e, para ciência, à SABESP de Serra Negra e ao Prefeito Municipal de Serra Negra. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (09 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 26/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para formalização de termo de colaboração com a entidade denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo – APAE, com vigência para o ano de 2018, e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 27/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). IV – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 01/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que concede licença, pelo prazo de 15 (quinze) dias, do cargo ao Prefeito Municipal de Serra Negra e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 09/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que cria a Rota Turística do Bairro dos Leais, Serra Negra/SP. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Em seguida, foi proferida a leitura da Emenda nº 02/2017 - Modificativa, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Renato Pinto Giachetto, ao projeto de lei nº 09/2017, que cria a Rota Turística do Bairro dos Leais, Serra Negra/SP. Posta em discussão e votação a Emenda nº 02/2017, foi aprovada por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h15min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos nove dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezoito, com início às   21h16min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 09ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Paulo Sérgio Osti. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 26/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para formalização de termo de colaboração com a entidade denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo – APAE, com vigência para o ano de 2018, e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 27/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinado à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 16 de abril de 2018, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 21h22min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.