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Ordem do Dia 39ª Sessão Ordinária CMSN - 29/11/2022

Serra Negra, 24 de novembro de 2022.

Pelo presente, CONVOCO as Vereadoras e os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 39ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2022 – TERÇA-FEIRA, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 99/2022, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que denomina a Represa Pública situada no Loteamento Jardim Parque das Palmeiras, circundada pelas Ruas Vereador José Salvador Padula e Antonio Tomaleri, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, com o nome de Represa Vereador ANTONIO ROBERTO SIQUEIRA. (c)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 96/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, criado pela Lei Municipal nº 3165/2009 e dá outras providências. (a)     
            
III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 100/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Município de Serra Negra para proceder à arrecadação de bens imóveis urbanos abandonados. (a)     


Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                                                             39ª Sessão Ordinária
b) - Maioria Absoluta                                                           02ª Sessão Legislativa
c) - Dois Terços                                                                      18ª Legislatura