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Atas da 20ª S Ordinária e 25ª S Extra CMSN - 09/08/2021

ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos nove dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e um, com início às 19h39 min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 20ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 19ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 02 de agosto de 2021. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES de nºs 732/2021 a 755/2021. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 483/2021 a 495/2021, 497/2021 e 498/2021. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 496/2021 e 499/2021. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de  pesar de nºs 500/2021 a 504/2021. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Beraldo Antonio Ramalho Cattini e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Em seguida passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do(s) projeto(s) constante(s) da pauta. I – Discussão e votação única da Moção nº 21/2021, de autoria dos vereadores Beraldo Antonio Ramalho Cattini e Cesar Augusto Oliveira Borboni, propondo, na forma do artigo 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra - Estado de São Paulo, após ouvido o Soberano Plenário, seja aprovada a presente Moção de Aplausos a ser respeitosamente encaminhada ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO DORIA; ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, RODRIGO GARCIA e, ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE TURISMO E VIAGENS DE SÃO PAULO, VINÍCIUS LUMMERTZ, parabenizando pelo excelente evento realizado na manhã do dia 05 de agosto de 2021, no Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, ocasião em que foram autorizados Convênios com as Estâncias do Estado de São Paulo, lançamento da Plataforma Eletrônica de Portfólio de Investimentos, anúncio do Programa SP Ecoaventura e o lançamento da Plataforma Melhores Práticas. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 69/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), que será destinado para a área da saúde, para Custeio da Atenção Básica e o Custeio da Média e Alta Complexidade. As despesas decorrentes com o presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pelas transferências de recursos do Governo Estadual, através de indicações parlamentares dos Deputados Estaduais Edmir Chedid e Rafael Zimbaldi. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 70/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que será destinado para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, visando atender a infraestrutura e o planejamento urbano do Município de Serra Negra. As despesas decorrentes com o presente crédito correrão por conta da anulação parcial de dotação orçamentária, ficha 146. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por      unanimidade (10 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 67/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do artigo 5º, da Lei Municipal nº 3641/2013, alterado pela Lei Municipal nº 4342/2020. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 65/2021, de autoria dos vereadores Renato Pinto Giachetto e Cesar Augusto Oliveira Borboni, que reconhece como serviços essenciais, no Município de Serra Negra/SP, as atividades comerciais realizadas pelos minimercados, mercearias, laticínios, empórios, vendas, armazéns e afins, que comercializem gêneros alimentícios, sejam ou não de primeiras necessidades. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Roberto Sebastião de Almeida, Eduardo Aparecido Barbosa, Benedita Viviani Anibal Carraro, Rosimar Gonçalves da Silva, Cesar Augusto Oliveira Borboni e Ana Bárbara Regiani de Oliveira. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h19min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão se encontra registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.

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ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos nove dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte um, com início às 21h20min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 25ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 69/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), que será destinado para a área da saúde, para Custeio da Atenção Básica e o Custeio da Média e Alta Complexidade. As despesas decorrentes com o presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação verificado no exercício, motivado pelas transferências de recursos do Governo Estadual, através de indicações parlamentares dos Deputados Estaduais Edmir Chedid e Rafael Zimbaldi. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 70/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que será destinado para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, visando atender a infraestrutura e o planejamento urbano do Município de Serra Negra. As despesas decorrentes com o presente crédito correrão por conta da anulação parcial de dotação orçamentária, ficha 146. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 16 de agosto de 2021, segunda-feira, às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 21h33min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.