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Atas da 10ª S Ordinária e 17ª S Extra - 03/05/2021

ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos três dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, com início às 19h39min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou, de forma VIRTUAL, em conformidade com a Resolução nº 415/2021 da Câmara Municipal de Serra Negra, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 10ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença virtual dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 09ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 26 de abril de 2021, 2) ata da 14ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 26 de abril de 2021, 3) ata da 15ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 30 de abril de 2021 e, 4) ata da 16ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 30 de abril de 2021. Em continuidade, passou-se à leitura do EXPEDIENTE e, após, o Exmo. Sr. Presidente determinou o  encaminhamento das INDICAÇÕES de nºs 412/2021, 413/2021, 415/2021 a 418/2021, 444/2021, 445/2021, 447/2021, 448/2021, 450/2021 a 455/2021, 463/2021 a 479/2021, 481/2021 a 487/2021, 491/2021 e 492/2021 aos setores competentes. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 215/2021 a 224/2021 e 226/2021. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 211/2021 a 214/2021. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Renato Pinto Giachetto, Eduardo Aparecido Barbosa e Beraldo Antonio Ramalho Cattini. Em seguida passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada virtual dos vereadores, verificou-se a presença dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I –  1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 42/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 126.797,82 (cento e vinte e seis mil, setecentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos), que será destinado à continuidade das obras de construção de Unidade de Saúde no Bairro São Luiz, Serra Negra/SP. O presente crédito correrá por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior, motivado pelo repasse do Governo Federal – Cessão Onerosa do Pré-Sal. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II –  1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 43/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 138.169,89 (cento e trinta e oito mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), que será destinado ao reforço das dotações orçamentárias material de consumo e serviços de terceiros – pessoa jurídica da Secretaria Municipal de Saúde. O presente crédito correrá por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior, motivado pelo repasse do Governo Estadual. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III –  1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 44/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.403,56 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e três reais e cinquenta e seis centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19). O presente crédito correrá por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior, motivado pelo repasse do Governo Estadual. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV –  1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 45/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar termo de colaboração com a Entidade Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo – APAE, com vigência para o ano de 2021, para disponibilização, pela Entidade, de 12 (doze) vagas sociais para internação de menores, mediante o repasse mensal no valor de R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais). Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, c) de Saúde e Política Social, d) Assuntos de Segurança Pública e de Defesa dos Interesses das Crianças e Adolescentes e, e) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h40min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

Aos três dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, com início às 21h41min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou, de forma VIRTUAL, em conformidade com a Resolução nº 415/2021 da Câmara Municipal de Serra Negra, sob a Presidência do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni e secretariando os trabalhos o vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 17ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, com a presença virtual dos vereadores Ana Bárbara Regiani de Oliveira, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti, Benedita Viviani Anibal Carraro, Beraldo Antonio Ramalho Cattini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Renato Pinto Giachetto, Roberto Sebastião de Almeida, Rosimar Gonçalves da Silva e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I –  2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 42/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 126.797,82 (cento e vinte e seis mil, setecentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos), que será destinado à continuidade das obras de construção de Unidade de Saúde no Bairro São Luiz, Serra Negra/SP. O presente crédito correrá por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior, motivado pelo repasse do Governo Federal – Cessão Onerosa do Pré-Sal. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II –  2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 43/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 138.169,89 (cento e trinta e oito mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), que será destinado ao reforço das dotações orçamentárias material de consumo e serviços de terceiros – pessoa jurídica da Secretaria Municipal de Saúde. O presente crédito correrá por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior, motivado pelo repasse do Governo Estadual.  Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III –  2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 44/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.403,56 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e três reais e cinquenta e seis centavos), que será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19). O presente crédito correrá por conta do superávit financeiro apurado no exercício anterior, motivado pelo repasse do Governo Estadual. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV –  2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 45/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar termo de colaboração com a Entidade Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Amparo – APAE, com vigência para o ano de 2021, para disponibilização, pela Entidade, de 12 (doze) vagas sociais para internação de menores, mediante o repasse mensal no valor de R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais). Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 10 de maio de 2021, segunda-feira, às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 21h53min. Para constar eu, (a) vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.