Serra Negra, 05 de fevereiro de 2021.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 02ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 08 de fevereiro de 2021, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 05/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 263.336,32 (duzentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos), que será destinado à devolução do saldo remanescente dos convênios celebrados com o Governo Estadual, que têm como objeto: Alimentação Escolar e Transporte de Alunos. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 06/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 571.126,09 (quinhentos e setenta e um mil, cento e vinte e seis reais e nove centavos), que será destinado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Os recursos de cobertura serão suportados por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 07/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 690.306,31 (seiscentos e noventa mil, trezentos e seis reais e trinta e um centavos). A abertura do crédito suplementar de que trata o presente Projeto de Lei é decorrente de recursos de superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência do Governo Federal, através do Salário Educação, PNAE e PNATE e serão utilizados no Salário Educação - aquisição de material de consumo, material permanente e serviços, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - aquisição de merenda escolar e no Programa Nacional de Transporte de Estudantes (PNATE) - conservação de veículos que realizam o transporte de alunos. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 08/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 712.714,89 (setecentos e doze mil, setecentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos). As despesas serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelos Convênios celebrados com os Governos Estadual e Federal, que tem como objeto: Reforma da Cozinha Piloto Professora Olga Bocalon Rielli e Reforma de Praças (Praça Lourenço Franco de Oliveira, Praça Prefeito João Zelante, Praça John F. Kennedy e Convívio Serrano). (a)

V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 09/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 3.512.330,59 (três milhões, quinhentos e doze mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos), destinado a atender despesas com a execução de infraestrutura e pavimentação asfáltica de ruas do Loteamento Nova Serra Negra. Os recursos de cobertura serão suportados pelo excesso de arrecadação, a ser verificado no exercício, provocado pela operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal / Programa de Infraestrutura de Transporte e de Mobilidade Urbana – Pró Transporte (Avançar Cidades – Grupo 1). (a)

Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                                        02 ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                                01ª Sessão Legislativa 

c) – Dois terços                                        18ª Legislatura

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Serra Negra, 05 de fevereiro de 2021.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 04ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 08 de fevereiro de 2021, logo após o término da 02ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 05/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 263.336,32 (duzentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos), que será destinado à devolução do saldo remanescente dos convênios celebrados com o Governo Estadual, que têm como objeto: Alimentação Escolar e Transporte de Alunos. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 06/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 571.126,09 (quinhentos e setenta e um mil, cento e vinte e seis reais e nove centavos), que será destinado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Os recursos de cobertura serão suportados por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 07/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 690.306,31 (seiscentos e noventa mil, trezentos e seis reais e trinta e um centavos). A abertura do crédito suplementar de que trata o presente Projeto de Lei é decorrente de recursos de superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência do Governo Federal, através do Salário Educação, PNAE e PNATE e serão utilizados no Salário Educação - aquisição de material de consumo, material permanente e serviços, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - aquisição de merenda escolar e no Programa Nacional de Transporte de Estudantes (PNATE) - conservação de veículos que realizam o transporte de alunos. (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 08/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 712.714,89 (setecentos e doze mil, setecentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos). As despesas serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pelos Convênios celebrados com os Governos Estadual e Federal, que tem como objeto: Reforma da Cozinha Piloto Professora Olga Bocalon Rielli e Reforma de Praças (Praça Lourenço Franco de Oliveira, Praça Prefeito João Zelante, Praça John F. Kennedy e Convívio Serrano). (a)

V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 09/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 3.512.330,59 (três milhões, quinhentos e doze mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos), destinado a atender despesas com a execução de infraestrutura e pavimentação asfáltica de ruas do Loteamento Nova Serra Negra. Os recursos de cobertura serão suportados pelo excesso de arrecadação, a ser verificado no exercício, provocado pela operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal / Programa de Infraestrutura de Transporte e de Mobilidade Urbana – Pró Transporte (Avançar Cidades – Grupo 1). (a)

Vereador CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BORBONI

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                        04ª Sessão Extraordinária

b) – Maioria Absoluta                01ª Sessão Legislativa  

c) – Dois terços                        18ª Legislatura