ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos onze dias do mês de novembro, do ano de dois mil e dezenove, com início às 19h40min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 36ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) da 35ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 04 de novembro de 2019 e; 2) da 30ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 04 de novembro de 2019. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 684/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 783/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópia do parecer da Secretária Municipal de Governo, referente à Mobilidade Urbana no Município de Serra Negra/SP. - Ofício nº 685/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 786/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer da Secretária Municipal de Governo, referente à execução de obras de iluminação pública na Rua João Schiavo, situada no Loteamento Jardim Placidolândia, Serra Negra/SP. - Ofício nº 686/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 759/2019, de autoria do vereador Paulo Marchi Giannini, subscrito pelo vereador Leandro Gianotti Pinheiro, encaminhando cópia do parecer da Secretária Municipal de Educação e Cultura, referente as faltas diárias dos servidores municipais que compõem o quadro da Secretaria Municipal de Educação. - Ofício nº 687/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 782/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e da Procuradoria Jurídica de Serra Negra, referente ao imóvel localizado na Rua Ermelino Marson, nº 391, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. - Ofício nº 688/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 790/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, referente ao vazamento de esgoto na Rua Rafael Del Buono, Loteamento Nova Serra Negra, próximo ao número 139, Serra Negra/SP. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - E-mail da Empresa Telefônica, ofício CT 5321/2019, em resposta à indicação nº 845/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que foi realizada a manutenção na rede telefônica existente na Rua João Batista Bueno, Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP. - Convite da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia/SP, para a Sessão Solene comemorativa do 81º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa da Estância de Águas de Lindóia. Na ocasião, serão também homenageados com o Título de Cidadão Lindoiense o Deputado Estadual Edmir Chedid, senhor Antonio Nogueira, doutor Acácio Néspoli Antunes, Padre Cândido Eduardo da Costa, senhor Roberto Ianelli Kirsten, Deputado Federal Alex Manente, senhor Ermantino de Souza Godoi (Tininho), senhor Ermindo José Nogueira (Kira) e o senhor Maciel Vesco. A Sessão Solene será realizada no dia 23 de novembro de 2019, às 20h00min, no Centro de Convenções Municipal – Salão Monumentale – Anexo ao Hotel Vacance, acesso pela Avenida Paulista (atrás do Estádio Municipal). Atenciosamente, Eduardo Rezende Zucato – Presidente da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia. - Convite. O Comandante do 1º Pelotão  de Polícia Militar de Serra Negra, juntamente com os(as) Diretores(as) das Escolas Estaduais, convidam para participar da Solenidade de entrega de Certificados à turma de Formandos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD. A solenidade será realizada no dia 19 de novembro de 2019, terça-feira, às 08h30min, no Centro de Convenções Circuito das Águas – Auditório Mário Covas, situado na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Serra Negra/Sp. Escolas Estaduais Participantes: E. E. Professora Amélia Massaro, E. E. Professora Franca Franchi, E. E. Lourenço Franco de Oliveira, E. E. Professora Maria do Carmo de Godoy Ramos, E. E. Professora Nair de Almeida e E. E. Deputado Romeu de Campos Vergal. Atenciosamente, Filip Ferreira Freire – Soldado PM - Instrutor e Rodrigo M. Spinola Junior – 3º Sargento PM – Responsável pelo Comando do 1º Pelotão. - Convite da Escola Professora Aracy Sodré Marchi, para a 1ª Feira do Jovem Empreendedor, que será realizada nos dias 11, 12, 13 e 14 de Novembro de 2019, nas dependências da referida Escola. Os alunos do 1º ano atenderão no dia 12 de novembro de 2019, das 8h00min às 12h00min. - Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao mês de outubro de 2019. - Correspondências recebidas no período de 05 a 11 de novembro de 2019. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 088/2019, encaminhando o projeto de lei nº 106/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, durante o exercício financeiro de 2020, concedendo 10% (dez por cento) de desconto para pagamento do IPTU em parcela única e de 5% (cinco por cento) para pagamento em parcelas, desde que pagos em seus respectivos vencimentos. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO LEGISLATIVO: - Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2019, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede a Medalha de Mérito Esportivo Professor José Laffranchi ao senhor IVANILDO BENEDITO DE SOUSA PERCIANI. - Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor ANTÔNIO HÉLIO FAVORETTO. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 978/2019, de autoria do vereador  Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, responsável pelas demarcações e sinalizações de trânsito, no sentido de serem devidamente demarcadas as vagas de estacionamento na Rua Monsenhor Manzini, no quarteirão da Rua Coronel Pedro Penteado até a Rua Luiz Rielli, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 979/2019, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência,  determine ao setor municipal competente, no sentido de ser colocado cascalho em toda a extensão da Rua (de terra) que dá acesso ao Recanto São Francisco, Loteamento Jardim Placidolândia, Serra Negra/SP, pois recentemente foi passada a máquina motoniveladora naquela via pública e com as últimas chuvas o local virou um sabão, havendo o risco de veículos tombarem ou ocorrer acidentes no local. Indicação nº 980/2019, de autoria do vereador   Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de ser integralmente pavimentada a Rua que dá acesso ao Recanto São Francisco, Loteamento Jardim Placidolândia, Serra Negra/SP, pois aquela via pública fica intransitável após a ocorrência de chuvas. Indicação nº 981/2019, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que inclua nas prioridades de obras/serviços públicos do município de Serra Negra/SP, a pavimentação asfáltica de todas as ruas que atualmente são de terra, situadas no Loteamento Jardim Placidolândia, Serra Negra/SP. Indicação nº 982/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de providenciar a limpeza e corte do mato na área verde pertencente à Prefeitura Municipal que faz divisa com a Rua Vereador Marcos Ducceschi. Indicação nº 983/2019, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral e desinfecção da passagem que liga a Rua dos Expedicionários com a Rua Antonio Ricci, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 984/2019, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades da criação de uma campanha permanente de educação no trânsito. É comum presenciarmos e recebermos denúncias de que motoristas, motociclistas e condutores de bicicletas desrespeitam as leis de trânsito, trafegam na contra mão, e muitas vezes estacionam sobre a faixa de pedestres. Os cidadãos serranos e turistas que nos visitam, correm sérios riscos. Uma campanha neste sentido poderia minimizar este problema, aumentando a tranquilidade da população, assim como a presença da Guarda Municipal nos principais cruzamentos, em horários próprios, agilizariam o trânsito e inibiriam o desrespeito à sinalização. Indicação nº 985/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades junto ao setor competente, da criação de uma campanha de coleta de lixo seletivo na zona rural da cidade de Serra Negra, iniciando-se pela coleta de materiais plásticos, evoluindo para a coleta de outros materiais. É comum acompanharmos iniciativas de coleta seletiva de lixo em meio urbano, porém quase nenhuma neste sentido no meio rural. A utilização de embalagens plásticas na zona rural é uma realidade, e muitas vezes por desinformação, são abandonados pelos campos, demorando-se décadas, se não séculos para degradar, poluindo sobremaneira o meio ambiente. Uma campanha, desenvolvida pela Secretaria da Agricultura, além de demonstrar preocupação com o problema, seria excelente oportunidade de colocar nosso município na dianteira pela busca de soluções para esta questão. Indicação nº 986/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal sua especial atenção, determinando ao setor competente, providências na fiscalização de combate as queimadas, quer no centro ou nos arredores da cidade. Trata-se de uma medida urgente, visto que a longa estiagem, aliada a baixa umidade do ar, são fatores desencadeantes da combustão natural, além da criminosa, provocando doenças do aparelho respiratório, assim como o risco real do fogo se alastrar de forma incontrolável, colocando em risco vidas humanas, a flora e a fauna. Indicação nº 987/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude junto ao setor competente as possibilidades de se fazer uma limpeza geral no Parque Represa Dr. Jovino Silveira, para que o local fique mais agradável aos seus visitantes. Indicação nº 988/2019, de autoria do vereador   Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem devidamente lavados e limpos todos os bancos das Praças Públicas do nosso município. Indicação nº 989/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que para que estude as possibilidades de reabrir o Recreio Caruso como era antigamente com ringue de patinação, salão dançante, bar-restaurante, pedalinho, barco a remo, e tudo mais, pois é um importante ponto turístico que infelizmente está desativado. Indicação nº 990/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de se providenciar limpeza nos ribeirões e córregos existentes no Bairro Três Barras, evitando assim prováveis inundações. Indicação nº 991/2019, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de providenciar com certa urgência a repintura de todas as faixas indicativas de sinais de trânsito de nosso município. Indicação nº 992/2019, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar as obras de infraestrutura necessárias no Loteamento Vila Santista I e II, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 993/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral e corte do mato que circunda o lago do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 994/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar a manutenção necessária no Campo de Futebol/Society situado no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 995/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser instalada cobertura em todos os pontos de ônibus do nosso município que não possuem essa melhoria. Indicação nº  996/2019, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de asfaltar as ruas que atualmente são de terra no Loteamento Recanto São Roque, Bairro Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 997/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que possa tomar providências através da Secretaria Municipal de Obras, para reconstruir a escadaria de pedestres, que liga a Rua Mateus Mattedi a Rua Ariadne Mitestainer, no Bairro da Vila Dirce. Indicação nº  998/2019, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser diminuído o diâmetro da Rotatória situada na Rua Coronel Estevão Franco de Godoy, altura do número 280, próximo à entrada de baixo da E.E. Dr. Jovino Silveira, Centro, Serra Negra/SP, pois os veículos, principalmente os de grande porte, estão tendo dificuldades em contornar a Rotatória que é muito grande, tornando o leito carroçável estreito para a passagem dos veículos. Indicação nº 999/2019, de autoria do vereador  Eduardo Aparecido Barbosa, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser repintada a faixa para travessia de pedestres existente na Avenida Bernardino de Campos, em frente ao Hotel Palladium, Centro, Serra Negra/SP, vez que aquela faixa de pedestres está muito apagada, de modo que os motoristas não a estão respeitando. Indicação nº 1000/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que em caráter de urgência, determine ao setor municipal competente, no sentido de serem adotadas todas as ações necessárias, inclusive passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua Leonel Fávero, Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP, vez que a referida via pública está intransitável, de modo que os moradores daquele Loteamento necessitam de mais atenção do Poder Público Municipal, no que se refere a obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica, o que proporcionará maior dignidade e comodidade à população. Indicação nº 1001/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que em caráter de urgência, determine ao setor municipal competente, no sentido de serem adotadas todas as ações necessárias, inclusive passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua Alfredo Gasparini, Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP, vez que a referida via pública está intransitável, de modo que os moradores daquele Loteamento necessitam de mais atenção do Poder Público Municipal, no que se refere a obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica, o que proporcionará maior dignidade e comodidade à população. Indicação nº 1002/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos ou o completo recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Professor José Laffranchi, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que aquela importante via pública está em precário estado de conservação, repleta de buracos e desníveis. Indicação nº 1003/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em todas as vias públicas que atualmente são de terra, situadas no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que essas ruas estão com muitos buracos e desníveis, ou seja, em situação precária, situação esta que se agrava com as chuvas. Indicação nº 1004/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos ou o completo recapeamento em toda a extensão da Rua Vereadora Rosa Maria de Oliveira Munhos, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, vez que aquela via pública está em precário estado de conservação, repleta de buracos. Indicação nº 1005/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de ser realizada a limpeza geral, varrição e o corte dos matos que estão pela rua e calçadas, em toda a extensão da Rua Pedro Salomão, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 1006/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que inclua na lista dos serviços públicos municipais a serem realizados, a limpeza semanal de  toda a extensão da Rua Pedro Salomão, Centro, Serra Negra/SP, inclusive realizando a varrição e o corte do mato que nasce na rua e nas calçadas. Indicação nº 1007/2019, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser substituída a cobertura da frente e a substituição somente do policarbonato dos fundos da Unidade Básica de Saúde Dr. Eduardo Cagnoni Tiengo, Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, visando gerar mais comodidade à população. Indicação nº 1008/2019, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de refazer a mureta do alambrado que está faltando na quadra da Praça Poliesportiva Fioravante Bertolini, Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 864/2019, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, através do setor competente, informe a esta Casa de Leis, em complemento às informações prestadas através do ofício nº 664/2019 da Prefeitura Municipal, em resposta ao requerimento de informações nº 758/2019, esclareça quais procedimentos e efetivas ações serão adotadas pela municipalidade para que os veículos, principalmente os de maior porte, não contornem a rotatória/curva existente na Rua Roberto Gambeta, altura do número 10, Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, por cima da calçada, quase colidindo com as paredes dos imóveis, vez ser inadmissível que o Poder Público conheça do perigo existente no local e não adote as medidas urgentes, eficazes e necessárias para que não ocorram acidentes e atropelamentos naquele local, vez que a situação é crítica e extremamente perigosa. REQUEIRO mais, seja informado qual é a data prevista para serem adotadas as medidas eficazes acima solicitadas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 865/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis, quais são as empresas (Pessoas Jurídicas) - informando o número do CNPJ ou, se o caso, quais Pessoas Físicas - informando o número do CPF, estão fornecendo atualmente sacos de lixo, embalagens plásticas e demais produtos plásticos afins para a Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 866/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes aos responsáveis pelos veículos automotores que são utilizados atualmente pelos setores municipais da saúde e dos serviços municipais de Serra Negra/SP. 1) Quem são os responsáveis pelos veículos utilizados atualmente na área da saúde - Serra Negra/SP, informando os nomes dos responsáveis e respectivas funções. 2) Quem são os responsáveis pelos veículos utilizados atualmente na área dos serviços municipais - Serra Negra/SP, informando os nomes dos responsáveis e respectivas funções 3) Existe mais algum responsável direto? Em caso positivo, informar o(s) nome(s) e qual(is) a(s) respectiva(s) função(ões). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 867/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, informe a esta Casa de Leis em que data serão replantadas as mudas de árvores que foram podadas antes da reinauguração do Parque das Fontes atrás da Prefeitura Municipal de Serra Negra, Centro, Serra Negra/SP, que foram anteriormente plantadas por 02 (dois) vereadores e vários munícipes, vez que na época o atual Secretário Municipal de Obras se comprometeu a realizar o replantio das árvores, o que ainda não ocorreu até a presente data. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 868/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Leandro Gianotti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe os documentos e informações abaixo solicitadas, todas referentes às câmeras de monitoramento do Município de Serra Negra/SP. 1) Existe alguma câmera de monitoramento que ainda esteja em funcionamento no Município de Serra Negra/SP? Em que locais estão implantadas? 2) Existem câmeras de monitoramento que não estejam mais em funcionamento no Município de Serra Negra/SP? Em caso positivo, em que locais ficavam instaladas estas câmeras de monitoramento e desde qual data não funcionam? 3) Em qual data será novamente implantado o sistema de câmeras de monitoramento no Município de Serra Negra/SP? 4) Atualmente existe algum projeto (s) e orçamento (s) para a reativação do sistema de câmeras de monitoramento no Município de Serra Negra/SP? Em caso positivo, encaminhar cópias. 5) A atual administração pública do Município de Serra Negra/SP tem a intenção de botar pra funcionar o sistema de câmeras de monitoramento no Município de Serra Negra? Por quê? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Para constar, os requerimentos de informações nºs 738/2019 e 739/2019 foram retirados por seus autores. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 870/2019, de autoria do vereador  Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o o competente e dedicado PEDRO GIOVANI SCHAQUETTI, idealizador de As Notícias veiculado no twitter.com/pedrogiovany, que no dia 06 de novembro de 2019 completou 10 anos nas mídias sociais, sempre com muito sucesso e divulgando matérias jornalísticas e de entretenimento de interesse da população. Parabéns pelo excelente trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, aos seus familiares e demais autoridades. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 871/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente e dedicado senhor LAÉRCIO CARRA E ESPOSA, proprietários do Sítio São Luiz - Bella Roccia, Serra negra/SP, onde no início do mês de novembro/2019 foi gravado o quadro de culinária do Programa de Televisão Mais Caminhos da EPTV, que contou com a presença do conceituado chef Fernando Kassab.  O programa irá ao ar no dia 11 de janeiro de 2020. Parabéns pelo excelente trabalho realizado e por divulgar o Município de Serra Negra! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados, aos seus familiares e demais autoridades e interessados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 872/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os competentes e dedicados proprietários da EMPRESA ESPAÇO VERDE PAISAGISMO, situada no Município de Serra Negra/SP, que de forma exemplar, adotou a Rotatória Rotary Internacional, situada no cruzamento da Avenida Bernardino de Campos com a Avenida Juca Preto, na entrada do Município de Serra Negra, cuidando com muito carinho daquele espaço público, realizando magnífico projeto paisagístico, embelezando aquela entrada de nossa Estância Turística, com muitas flores e cores, alegrando o local, transformando o espaço com novas identidades visuais. Convido a toda população e turistas para visitar o local, pois ficou belíssimo. Parabéns pelo trabalho realizado, bem como por colaborar de forma tão importante com o Município de Serra Negra/SP.  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados, seus familiares e demais autoridades. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 873/2019, de autoria do vereador Edson B.O Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da AUTO CENTER AVENIDA, situado na Avenida Juca Preto, número 316, Serra Negra/SP, pelos excelentes serviços prestados a toda população de Serra Negra, parabenizando pelos profícuos trabalhos realizados, que contribuem com o desenvolvimento do Município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados e seus colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 874/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 25 anos de casados - Bodas de Prata - do casal VANI BRAGANÇA e LAÉRCIO LUCAS, comemorados recentemente, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal!  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 875/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente e dedicado POLICIAL MILITAR CARLOS ALBERTO ANDRADE, que em novembro/2019 completou 23 anos de profissão e amor à carreira, prestando excelente trabalho no Município de Serra Negra/SP, na área da segurança pública. Parabéns pelo profícuo trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, aos seus familiares e demais autoridades. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 876/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente e dedicado IBRAIM GUSTAVO SANTOS, que recentemente completou 19 (dezenove) anos como Radialista, realizando primoroso trabalho, de modo que a Câmara Municipal de Serra Negra reconhece e parabeniza todo o excelente trabalho realizado em prol do Município de Serra Negra e de sua população. Segue texto escrito pelo homenageado. 19! Nunca imaginei acordar tão cedo naquele sábado mudaria a minha vida. A gente nunca imagina. Cumprimentar centenas e milhares de pessoas sem vê-las é, no mínimo, estranho à maioria das pessoas. Não para nós, radialistas. E aquelas palavras viraram um bordão: Senhoras e senhoras, bom dia! O hobby tornou-se profissão; que virou graduação; que evoluiu na primeira pós; na segunda; nos cursos de formação; de extensão. Abriu portas para assumir outros papéis - como jornalista (com orgulho!), escritor, comentarista e apresentador. E, dezenove anos depois, acordando cada vez mais cedo, cá estou, com o coração cheio de gratidão para quem sabe, seguir por mais algum tempo. Antes eu diria por mais 19, mas além de ser clichê demais, aprendi - com a vida, não com o rádio - que é sempre cedo demais para fazer qualquer tipo de previsão sobre a vida. Senhoras e senhores, 19! Parabéns pelas grandes conquistas e evolução! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, aos seus familiares e demais autoridades. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 877/2019, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor JOSÉ GODOY, pelos seus 90 anos, completados recentemente, desejando muita saúde, felicidades e que Deus continue a lhe abençoar, juntamente com todos os seus familiares. Parabenizo também o senhor José Godoy pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do município de Serra Negra/SP, tratando-se de uma pessoa exemplar diante de sua brilhante trajetória de vida, repleta de muito trabalho, luta, coragem, determinação, força, empenho e dedicação. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao  homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 878/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 7 anos de casados do casal ANDRESSA VALEZE DE GODOY e EDSON GODOY, comemorados recentemente, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 879/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente e dedicado ACHILES MANTOVANI NETO, por ter sido eleito em novembro/2019, Presidente do COMTUR de Serra Negra, desejando muito sucesso nesta nova empreitada. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao  homenageado e demais autoridades. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 880/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os membros eleitos em novembro/2019, para o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Serra Negra, Conselho este de extrema importância para o desenvolvimentos turístico da nossa Estância, desejando muito empenho e sucesso a todos os integrantes do COMTUR. Membros: Representantes do Poder Executivo. Representante Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico: Titular: César Augusto de Oliveira Borboni. Suplente: Carlos Alberto Valentino. Representante Municipal de Educação e Cultura: Titular: Arieli Marchi. Suplente: Ana Brotto. Representante Municipal de Saúde: Titular: Tereza Cristina César Fernandes. Suplente: Lina Tokura Mazur. Representante Municipal de Esportes e Lazer: Titular: Danilo Cardoso Mainente. Suplente: Raoni Rodrigues Dipold. Representante Municipal de Obras e Infraestrutura: Titular: Ricardo Fávero Minosso. Suplente: Fábio Polidoro Nicoletti. Representante Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano: Titular: José Osmar Vicentini Stacheti. Suplente: Tiago Argentini da Silva. Representante Municipal de Governo: Titular: Francisco de Assis Bertan Júnior. Suplente: Rosa Helena Leme Padula. Membros Representantes da Sociedade Civil Organizada. Escolhidos entre os proprietários das Agências de Turismo: Titular: Bruno Vinícius Del Buono. Suplente: Amanda Cristina Bueno Fazolin. Escolhidos entre os proprietários dos Meios de Hospedagem: Titular: Cibele Marie Dib. Suplente: Felipo Sinato. Representantes do Conseg: Titular: Marcelo Wagner Cypriano Dias. Suplente: Valéria Buchala Olivieri. Representantes de Sindicatos e/ou Associações Rurais: Titular: José Eduardo Guidetti Malagodi. Suplente: Sílvia Raylda Kurebaiashi Fonte. Representantes de Associações Comerciais, Industriais, Agrícolas e/ou Lojistas: Titular: Rafael Dias Accorsi. Suplente: Edson Vicentini de Godoy. Representantes entre os proprietários de A e B (alimentos e bebidas): Titular: Sirlene Terenciani. Suplente: Ariadne Testa. Representantes de Associações de Artesanatos e/ou artesãos do Município: Titular: Vera Lúcia Moreira Forato. Suplente: Leonor Maria Zelante Silva. Representantes de Engenheiros e Arquitetos: Titular: Andrea Saragiotto Battoni. Suplente: Elizabete Bruna O. Costa. Representantes da Imprensa: Titular: Gerson Pinton Cordeiro. Suplente: Ana Salete Coelho da Silva Polidoro. Escolhidos entre as organizadoras e promotoras de eventos: Titular: Roberto Schiavo de Godoy. Suplente: Henrique Fabri. Representantes de Guias de Turismo: Titular: Luciana Benedita Silva Ramos. Suplente: Cristiane Lopes Galvão. Representantes da Sociedade Civil de Notório Saber com atuação no meio turístico: Titular: Achiles Mantovani Neto. Suplente: Márcio Rogério Donatini Colatto. Titular: Marcos Vinícius de Castro Pandolfi. Suplente: Cláudio Fernando Lugli. Escolhidos entre proprietários de atrativos e demais equipamentos prestadores de serviços turísticos rurais: Titular: Bruno Lastória Mantovani. Suplente: Rodrigo Brunhara. Diretoria: Presidente: Achiles Mantovani Neto. Suplente: Rafael Dias Accorsi. Secretário Executivo: Gerson Pinton Cordeiro. Secretário Adjunto: Ana Salete Coelho da Silva Polidoro. Tesoureiro: Cibele Marie Dib. Tesoureiro Adjunto: Sirlene Terenciani.  Da decisão desta casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 884/2019, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 35 anos de casados do casal ESTELA MOROSI e JOVINO MOROSI (NENÊ), comemorados recentemente, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 881/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento na forma regimental, seja consignado em Ata da presente Sessão, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Luisa Aparecida de Araújo. Requerimento nº 882/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Iraci de Souza Alves. Requerimento nº 883/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Marcílio Paulo de Almeida. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Paulo L. Marchi Giannini e Leandro Gianotti Pinheiro. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 095/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Negra/SP para o exercício financeiro de 2.020, Lei Orçamentária Anual – LOA/2.020. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi o projeto de lei nº 095/2019 aprovado por unanimidade (10 votos). Após, foi proferida a leitura da Emenda Aditiva nº 12/2019, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida. Posta em discussão e votação, a emenda aditiva nº 12/2019, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Em seguida, foi proferida a leitura da Emenda Modificativa nº 13/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra. Posta em discussão e votação, a emenda modificativa nº 13/2019, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Em continuidade, foi proferida a leitura da Emenda Modificativa nº 14/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra. Posta em discussão e votação, a emenda modificativa nº 14/2019, foi aprovada por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do substitutivo nº 03/2019, ao projeto de lei nº 36/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que dispõe sobre a penalidade de multa administrativa para quem causar dano ao patrimônio público no Município de Serra Negra/SP e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 18 de novembro de 2019, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 22h47min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.