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Atas - 21ª S. Ordinária e 17ª S. Extra - 24/06/2019

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos vinte e quatro dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezenove, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 21ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 20ª sessão ordinária, da 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 17 de junho de 2019 e, 2) ata da 16ª sessão extraordinária, da 03ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 17 de junho de 2019. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 423/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 389/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Saúde, referente à imunização dos servidores municipais. - Ofício nº 424/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 361/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Obras e Infraestrutura, referente à construção do poço artesiano no Parque das Fontes Onivaldo Fazani Borboni. - Ofício nº 429/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 397/2019, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, subscrito pelo vereador Wagner da Silva Del Buono, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Obras e Infraestrutura, referente à reforma da Praça Sesquicentenário. - Ofício nº 430/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 408/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, subscrito pelo vereador Wagner da Silva Del Buono, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Governo, referente às obras de recapeamento asfáltico na Rua Santa Emília, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. - Ofício nº 431/2019, em resposta ao requerimento de informações nº 380/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do parecer da Secretaria de Governo, referente à Empresa Gêmeos Limpeza Urbana. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - EDITAL DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, através de seu Presidente e da Comissão Permanente de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, faz saber que, em conformidade com as disposições contidas nos artigos 77 a 82, especificamente no artigo 78, incisos V e VI e seu § 2º, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, serão realizadas AUDIÊNCIAS PÚBLICAS nos seguintes dias e horários: 26/06/2019, quarta-feira, às 15h00min; e 14/08/2019, quarta-feira, às 15h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 630, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando serão analisados, avaliados e discutidos o projeto de lei nº 042, de 20 de junho de 2018 e do substitutivo nº 02, de 08 de agosto de 2018, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, que pretende alterar dispositivos das Leis Municipais nºs 3072/2008 e 3174/2009. Participe, sua presença é muito importante! PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA/SP e COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA URBANA, DE MEIO AMBIENTE E DE CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPORTE E TURISMO DA CMSN/SP. - Ofício GB nº 223/2019, do Excelentíssimo Senhor Doutor Jesus Adib Abi Chedid, Prefeito Municipal de Bragança Paulista/SP, acusando, com grata satisfação, o recebimento do requerimento de congratulações e aplausos nº 351/2019, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, subscrito pelos demais vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra, congratulando pela realização da 54ª Exposição Agropecuária e 27ª Festa do Peão de Boiadeiro de Bragança Paulista, realizados entre os dias 26 de abril e 05 de maio de 2019. Também agradece a atenção da mensagem encaminhada, bem como pelo reconhecimento do trabalho realizado pela atual Administração do Município de Bragança Paulista, transmitindo ao vereador autor do referido requerimento de congratulações e aos demais vereadores subscritores, os seus mais sinceros agradecimentos. - E-mail encaminhado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS, ofício nº 7705900/2019 – SE – SPI, em resposta à indicação nº 065/2019, de autoria do então vereador Beraldo Antonio Ramalho Cattini, informando que no dia 03 de junho de 2019, foi implantada a distribuição domiciliária de correspondências na Rua Benedito Pérsio, Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. - Correspondências recebidas no período de 18 a 24 de junho de 2019, dentre elas os seguintes documentos informando a liberação de verbas: - E-mail da Câmara dos Deputados – Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, informando os recursos do Orçamento da União destinado ao Município de Serra Negra, referentes às áreas de competência federal, nas várias áreas de atuação, repassado ao Município de Serra Negra/SP, no mês de maio de 2019, o importe de R$ 2.029.443,19 (dois milhões, vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e dezenove centavos), totalizando, no período de janeiro de 2019 a maio de 2019, o repasse total no valor de R$ 9.888.145,11 (nove milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, cento e quarenta e cinco reais e onze centavos). MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 061/2019, encaminhando o projeto de lei nº 68/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e organizações não governamentais para a realização de eventos de interesse público, reformas nos próprios e outras modalidades de auxílios à municipalidade. - Mensagem nº 062/2019, encaminhando o projeto de lei nº 69/2019, que autoriza a conversão do montante dos lançamentos de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, dos exercícios compreendidos entre 2013 e 2018, referentes ao imóvel pertencente a empresa SENETUR – Serra Negra Empresa de Turismo S.A., em aporte para subscrição de futuro aumento de capital naquela sociedade. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: - Projeto de Lei nº 067/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.513/2012, alterando a classificação de Via Pública, passando de Rua para Avenida Antonio Carlos Ferraresso. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº  559/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral e corte do mato da Rua Tupi, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 560/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com a Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança, estudem as possibilidades de melhorar a sinalização de contramão da Rua Antonio Novaes, especificamente no trecho que cruza com a Rodovia Serra Negra-Amparo pois, tendo em vista as recentes modificações, podem ocasionar acidentes aos motoristas desatentos. Indicação nº 561/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos nas ruas centrais do nosso município. Indicação nº 562/2019, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora nas ruas de terra do Loteamento Jardim Gustavo, Serra Negra/SP. Indicação nº 563/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal  para que determine ao setor competente no sentido de fazer a limpeza e conservação das ruas do Loteamento Refúgio da Serra. Indicação nº 564/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente no sentido de pintar todas as lombadas e faixas de pedestres existentes no Loteamento Parque Fonte São Luiz. Indicação nº 565/2019, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita limpeza geral, projeto de paisagismo e toda a manutenção necessária na Praça Ermindo Golfredo Dante Della Guardia, situada no Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP. Indicação nº 566/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instalar mais lixeiras para coleta de lixo reciclável, tanto nos bairros e como na área central do nosso município, principalmente em pontos estratégicos, escolas, próprios públicos e locais de grande movimentação. Indicação nº 567/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Agricultura, possa criar uma Associação ou Cooperativa dos produtores de vinho de Serra Negra e incentivar o plantio de uvas em nossa cidade. Indicação nº 568/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de informatizar o nosso sistema de saúde, fazendo um cruzamento de dados nas consultas, fornecimentos de remédios, ambulâncias e atendimentos domiciliares. Indicação nº 569/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica a forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do setor competente, possa ativar a Ninfa Dágua do Portal de entrada de Serra Negra. Indicação nº 570/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que possa tomar providências através da Secretaria Municipal de Obras, para a canalização do ribeirão na Rua Orlando Poleto Indicação nº 571/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que possa tomar providências através da Secretaria Municipal de Obras, para reconstruir a escadaria de pedestres, que liga a Rua Mateus Mattedi a Rua Ariadne Mitestainer, no Bairro da Vila Dirce. Indicação nº 572/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de proceder a limpeza de todo o ribeirão de Serra Negra, inclusive traçando estratégias, a fim de evitar inundações no centro da cidade e na Vila Quiriqui. Indicação nº 573/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a colocação de placas indicativas nas ruas que levam ao ponto de aluguel de cavalos, situado na Avenida Juca Preto. Indicação nº 574/2019, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica a forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de asfaltar todas as ruas que atualmente são de terra, no Loteamento Parque das Cachoeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 575/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem recolocadas ou refeitas as lombadas que existiam na Rua Waldemar da Costa Gomes, Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP, vez que a referida rua foi recentemente asfaltada e não foram refeitas as lombadas nos mesmos locais, de modo que os motoristas estão trafegando com seus veículos em alta velocidade na referida rua, podendo gerar graves acidentes e atropelamentos. Indicação nº 576/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que estude junto ao setor competente as possibilidades da construção de uma passarela de pedestres em frente a Igreja de São Roque, Bairro Três Barras. Ao lado da mesma existe uma escola onde a maioria dos alunos mora do outro lado da pista, correndo diariamente risco ao atravessar a pista. Indicação nº  577/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de asfaltar as ruas que atualmente são de terra no Loteamento Recanto São Roque, Bairro Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 578/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser instalada cobertura em todos os pontos de ônibus do nosso município que não possuam essa melhoria. Indicação nº 579/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude junto ao setor competente a possibilidade da construção de duas rotatórias na Estrada dos Macaquinhos, sendo uma na entrada de acesso ao Condomínio Monte Castelo e outra na entrada do Loteamento Nova Serra Negra. Indicação nº 580/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar a manutenção necessária no Campo de Futebol situado no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 581/2019, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral e corte do mato que circunda o lago do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 582/2019, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar as obras de infraestrutura necessárias no Loteamento Vila Santista I e II, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 583/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica a forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de providenciar com certa urgência a repintura de todas as faixas indicativas de sinais de trânsito de nosso município. Indicação nº 584/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem colocadas as placas de denominação de todas as ruas existentes no Bairro dos Rodrigues, Serra Negra/SP, vez que está havendo muita dificuldade de serem localizados os endereços naquele bairro. Indicação nº 585/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de providenciar reparos e limpeza no escadão que tem seu início na Rua dos Expedicionários e término na Av. José Oscar Bruschini da Silveira. Indicação nº 586/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de adotar o Programa Urbano de Combate Biológico às Moscas. Indicação nº 587/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de se providenciar limpeza no Ribeirão existente no Bairro Três Barras, evitando assim prováveis inundações. Indicação nº 588/2019, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de se providenciar limpeza nas áreas verdes de todo o Loteamento Refúgio da Serra Indicação nº 589/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que para que estude as possibilidades de reabrir o Recreio Caruso como era antigamente com ringue de patinação, salão dançante, bar-restaurante, pedalinho, barco a remo, e tudo mais, pois é um importante ponto turístico que infelizmente está desativado. Indicação nº 590/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem devidamente lavados e limpos todos os bancos das Praças Públicas do nosso município. Indicação nº 591/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica a forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de providenciar placas grandes e com destaque de SEJAM BEM VINDOS nas entradas da cidade. Serra Negra, como uma das principais Estâncias de nosso Estado, recebendo constante fluxo de turistas, tem a obrigação, de forma simples e gentil, de demonstrar a alegria de toda nossa população pela visita dos turistas que escolhem nossa cidade para seu lazer. Indicação nº 592/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas e estradas municipais que atualmente são de terra, situadas no Bairro do Barrocão, Serra Negra/SP. Indicação nº 593/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude junto ao setor competente as possibilidades de se fazer uma limpeza geral no Parque Represa Dr. Jovino Silveira, para que o local fique mais agradável aos seus visitantes. Indicação nº 594/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal sua especial atenção, determinando ao setor competente, providências na fiscalização de combate as queimadas, quer no centro ou nos arredores da cidade. Trata-se de uma medida urgente, visto que a longa estiagem, aliada a baixa umidade do ar, são fatores desencadeantes da combustão natural, além da criminosa, provocando doenças do aparelho respiratório, assim como o risco real do fogo se alastrar de forma incontrolável, colocando em risco vidas humanas, a flora e a fauna. Indicação nº 595/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades junto ao setor competente, da criação de uma campanha de coleta de lixo seletivo na zona rural da cidade de Serra Negra, iniciando-se pela coleta de materiais plásticos, evoluindo para a coleta de outros materiais. É comum acompanharmos iniciativas de coleta seletiva de lixo em meio urbano, porém quase nenhuma neste sentido no meio rural. A utilização de embalagens plásticas na zona rural é uma realidade, e muitas vezes por desinformação, são abandonados pelos campos, demorando-se décadas, se não séculos para degradar, poluindo sobremaneira o meio ambiente. Uma campanha, desenvolvida pela Secretaria da Agricultura, além de demonstrar preocupação com o problema, seria excelente oportunidade de colocar nosso município na dianteira pela busca de soluções para esta questão. Indicação nº 596/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades da criação de uma campanha permanente de educação no trânsito. É comum presenciarmos e recebermos denúncias de que motoristas, motociclistas e condutores de bicicletas desrespeitam as leis de trânsito, trafegam na contramão, e muitas vezes estacionam sobre a faixa de pedestres. Os cidadãos serranos e turistas que nos visitam, correm sérios riscos. Uma campanha neste sentido poderia minimizar este problema, aumentando a tranquilidade da população, assim como a presença da Guarda Municipal nos principais cruzamentos, em horários próprios, agilizariam o trânsito e inibiriam o desrespeito à sinalização. Indicação nº 597/2019, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza geral e desinfecção da passagem que liga a Rua dos Expedicionários com a Rua Antonio Ricci, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 598/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de providenciar a limpeza do mato  na área verde pertencente à Prefeitura Municipal que faz divisa com a Rua Vereador Marcos Ducceschi. Indicação nº 599/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em toda a extensão da Rua José Bonifácio, Centro, Serra Negra/SP, vez que há buracos naquela via pública, que estão aumentando de tamanho dia a dia. Indicação nº 600/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de criar um Monumento à Bíblia, a ser instalado em local determinado pela prefeitura, preferencialmente em alguma Praça Central do nosso município. Indicação nº 601/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal José Renato Pulini Marchi, Bairro do Barrocão, Serra Negra/SP, como também a realização das obras da melhoria e infraestrutura visando ao correto escoamento das águas pluviais, vez que aquela via pública está intransitável, prejudicando inclusive a passagem do ônibus circular. Indicação nº 602/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser construída uma boca de lobo na altura do número 179 da Rua Bandeirantes, Centro, Serra Negra/SP, pois quando chove a água não tem por onde escorrer, ficando o local todo alagado, e a água empoçada está infiltrando embaixo da residência, causando o afundamento do asfalto e prejuízos aos moradores. Indicação nº 603/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica a forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas as obras de infraestrutura necessárias, inclusive de pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Romeu Antonio Ricci, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, pois a referida via pública está totalmente intransitável e com muito barro, sendo impossível passar pelo local e os moradores há tempos solicitam melhorias para o local. Indicação nº 604/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato em ambos os lados e em toda a extensão da Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP, pois o mato está muito alto, atrapalhando a visão dos motoristas e também o mato está invadindo o leito carroçável da referida via pública. Indicação nº 605/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instalados brinquedos infantis (gangorra, balanço, etc.) na Praça Benedito Dias Coelho, localizada na Rua Ver. Dirceu Thomazelli Guidetti, esquina com a Rua Santa Edwiges, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 606/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, determine ao Departamento Municipal de Trânsito, no sentido de serem realizadas as seguintes melhorias e manutenções no perigoso cruzamento da Rua dos Expedicionários com a Avenida João Gerosa, Centro,, Serra Negra/SP, vez que no local estão ocorrendo colisões de veículos por falta das corretas e necessárias demarcações de solo e placas de trânsito: - repintar as faixas de pedestres que estão apagadas; - repintar as demarcações de solo com a inscrição de Pare, vez que todas estão muito apagadas; - afixar as placas de trânsito necessárias, se possível em tamanho maior; - fazer as demais demarcações de solo necessárias, inclusive as de divisão de mão de direção; - instalar as placas aéreas necessárias informando Pare aos motoristas;  - refazer as lombadas que estão todas irregulares e faltando pedaços, inclusive pintando com tinta amarela as lombadas. Indicação nº 607/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas as obras necessárias no trecho do córrego existente nas proximidades da Via Sérgio Dei Santi, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, aumentando-se a capacidade para o escoamento das águas pluviais, pois quando chove forte o local fica todo inundado, inclusive a água chega atingir os imóveis próximos ao referido córrego. Indicação nº 608/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitas as seguintes obras e melhorias na Rua Leonel Fávero, Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP, pois o estado de conservação daquela via pública está crítico.1) passar a máquina motoniveladora; 2) realizar as obras para o correto escoamento das águas pluviais, evitando-se erosões; 3) fixar corretamente as tampas de bueiros; 4) pavimentação asfáltica; 5) realização das obras e infraestrutura necessária; 6) corte do mato. Este é um pedido dos moradores e proprietários de imóveis da Rua Leonel Fávero que solicitam soluções urgentes para aquela via pública. Indicação nº 609/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas as seguintes obras e melhorias na Rua Francisco Guerreiro Neto, Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP, pois o estado de conservação daquela via pública está crítico, praticamente intransitável. 1) passar a máquina motoniveladora; 2) realizar as obras necessárias para o correto escoamento das águas pluviais, evitando-se erosões; 3) pavimentação asfáltica; 4) realização de obras de infraestrutura necessárias; 5) corte do mato e limpeza geral. Indicação nº 610/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem demarcadas e pintadas vagas para estacionamento de motocicletas nas proximidades da EMEB Profª. Aracy Patrício, Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, vez que as motocicletas estão permanecendo em locais inapropriados por não terem espaço exclusivo para estacionarem. Indicação nº 611/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem desentupidos todos os bueiros existentes nas Ruas Basílio de Godoi Moraes e Alcides Batista Bueno, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP. Indicação nº 612/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato em ambos os lados das Ruas do Loteamento Placidolândia, Serra Negra/SP, vez que o mato está invadindo o leito carroçável daquelas Ruas. Indicação nº 613/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada dedetização completa em todo o Município de Serra Negra, principalmente nos locais mais necessários, contra baratas, pernilongos, mosquitos, escorpiões, aranhas, ratos e demais animais peçonhentos, pois o nosso Município está infestado destes animais. Indicação nº  614/2019, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada a poda da árvore situada na calçada em frente ao Cartório Eleitoral de Serra Negra, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 615/2019, de autoria do vereador  Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, determine ao setor municipal competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Antonio Pedro Topan, Centro, Serra Negra/SP, vez que aquela via pública está repleta de grandes buracos, necessitando urgentemente de manutenção e dos reparos necessários, vez que a situação está crítica e muito precária no local. Indicação nº  616/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine com a maior urgência possível ao setor municipal competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em toda a extensão da Estrada Municipal Amatis José Franchi, que dá acesso ao Bairro da Serra, Serra Negra/SP, vez que aquela via pública está repleta de enormes buracos e desníveis, gerando o iminente risco de ocorrer graves acidentes, necessitando serem tapados aqueles buracos. Indicação nº 617/2019, de autoria do vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instaladas pelo menos 01 (uma) lixeira em cada quiosque do Parque Represa Dr. Jovino Silveira - Barragem, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, pois as pessoas fazem seus churrascos nos quiosques, mas não há lixeiras junto aos quiosques. Indicação nº 618/2019, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio do Departamento Municipal de Trânsito, adotem todas as medidas e procedimentos necessários, para que os motoristas não adentrem com seus veículos pela contramão de direção, descendo pela Rua José Oscar Bruschini da Silveira, no trecho em frente a Serra Negra Esporte Clube - SNEC, à partir da bifurcação com a Rua Izaltino B. Ramalho, Centro, Serra Negra/SP, melhorando a sinalização de solo, instalando placas maiores e mais visíveis, instalando placas aéreas e demais demarcações e dispositivos de trânsito, vez que, principalmente os motoristas que não são de Serra Negra, estão trafegando no referido trecho com seus veículos pela contramão de direção, muitos deles em altíssima velocidade, gerando o risco iminente de ocorrerem graves acidentes no local. Indicação nº 619/2019, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem retiradas as floreiras e cortado as flores, o mato e árvore que estão sobre a calçada do imóvel situado no número 334 da Rua José Oscar Bruschini da Silveira, Centro, Serra Negra/SP, vez que impedem a passagem dos pedestres, prejudicando a acessibilidade. Indicação nº 620/2019, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato da calçada situada na Rua José Oscar Bruschini da Silveira, Centro, Serra Negra/SP, altura no número 300, vez que estão impedindo a passagem dos pedestres. Indicação nº 621/2019, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, invocando as disposições legais da Lei Municipal nº 2711/2002, notifiquem os proprietários dos terrenos sem construções situados na altura no número 300 da Rua José Oscar Bruschini da Silveira, Centro, Serra Negra/SP, vez que o mato está muito alto, havendo infestação de animais peçonhentos. Indicação nº 622/2019, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e corte do mato na Praça Rolando Milani, situada na Rua Macanã, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 623/2019, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizado o corte do mato e a limpeza geral em toda a Praça São Benedito, em frente ao Hospital Santa Rosa de Lima, Centro, Serra Negra/SP, principalmente cortando o mato e os galhos de árvores que estão atrapalhando a passagem dos pedestres na calçada da Travessa São Benedito (parte de baixo da referida Praça). Indicação nº 624/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, notifique a C.P.F.L. e/ou a Empresa Renascer Construções Elétricas - RCE, no sentido de serem feitos todos os reparos necessários na iluminação pública das Ruas Arthur Neves Júnior e Vereadora Rosa Maria de Oliveira Munhoz, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, pois há trechos naquelas vias públicas que estão sem iluminação, gerando insegurança na população e há pessoas estranhas rondando o local para furtarem veículos. Indicação nº 625/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado a Empresa Renascer Construções Elétricas - RCE para que sejam realizados todos  os reparos necessários na iluminação pública das Ruas Arthur Neves Júnior e Vereadora Rosa Maria de Oliveira Munhoz, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, pois há trechos naquelas vias públicas que estão sem iluminação, gerando insegurança na população e há pessoas estranhas rondando o local para furtarem veículos. Indicação nº 626/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor municipal competente, no sentido de serem feitos todos os reparos necessários na massa asfáltica situada na Rua Paulina, próximo ao cruzamento com a Avenida Bernardino de Campos, ao lado do Posto, Centro, Serra Negra/SP, vez que no local há enormes buracos, há pontos (principalmente próximo à lombada) que está totalmente desnivelado e a massa asfáltica está trincando, necessitando de manutenção e reparos. Indicação nº 627/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, REITERANDO a Indicação nº 458/2019, cópia em anexo, no sentido de serem realizados os reparos necessários visando tapar o grande buraco que vem se formando na Rua Papa João Paulo II, no trecho recapeado há pouco tempo, esquina com a Rua Armindo Silotto, Centro, Serra Negra/SP, pois a massa asfáltica está afundando, indicando que há grave problema no local, de modo que no último mês o asfalto está afundando em grandes proporções, necessitando de reparos urgentes, vez que também vem gerando o risco iminente de ocorrerem acidentes no local, principalmente com motocicletas e bicicletas. Indicação nº 628/2019, de autoria do vereador  Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite à C.P.F.L. para que seja instalada e disponibilizada iluminação pública em toda a extensão da Rua Roberto Cazotto, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP. Indicação nº 629/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica a forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser afixada placa visível no início da Rua Roberto Cazotto, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP, informando que a referida via pública é Rua Sem Saída, vez que muitos motoristas desavisados estão adentrando no local. Indicação nº 630/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica a forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora nas seguintes vias públicas do Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, que são de terra e estão com muitos buracos e desníveis: Estrada Municipal Nery Ermindo Della Guardia, Estrada Municipal Antonio Dalonso, Rua Firmino Cardoso, Rua José Antonio da Cruz (Loteamento São Roque), Rua Antonio Favero (Loteamento São Roque), Rua Eugênio Silotto (Loteamento São Roque), Rua Henrique Silotto (Loteamento São Roque), Rua Hugo Roberto Dorigatti (Loteamento São Roque), Rua João Correa (Loteamento São Roque), Rua José Antonio da Cruz (Loteamento São Roque). Indicação nº 631/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora em todas as ruas de terra do Loteamento Jardim Lucíola, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, vez que as referidas vias públicas estão com muitos buracos e desníveis. Indicação nº 632/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado a Sabesp, para que sejam, o mais rápido possível, realizadas as obras e os procedimentos necessários para ligar a rede de esgoto em toda a extensão da Rua Rafael Del Buono, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 466/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de serem instaladas câmeras de monitoramento na Praça Lions Internacional, Centro, Serra Negra/SP, e se houver esta possibilidade, em que data serão instaladas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 467/2019, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores municipais competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes à falta de equipamentos de proteção individual EPIs para os servidores públicos municipais que exercem a função de coletores de lixo. 1) Por qual motivo, razão ou circunstâncias os servidores municipais que realizam o imprescindível trabalho de coleta de lixo no Município de Serra Negra, não possuem à disposição os equipamentos de proteção individual - EPIs, que a Prefeitura Municipal de Serra Negra deve obrigatoriamente oferecer a esses servidores? 2) Quem é atualmente o técnico responsável pela segurança dos trabalhadores da Prefeitura Municipal de Serra Negra - informar o (s) nome (s)?  3) Em que data a Prefeitura Municipal de Serra Negra adquiriu pela última vez os EPIs que são de uso obrigatório dos coletores de lixo? Encaminhar cópia (s) da (s) nota (s) fiscal (is). 4) Em que data a Prefeitura Municipal de Serra Negra realizará a compra dos necessários EPIs que devem ser utilizados por todos os coletores de lixo? 5) Em que data a Prefeitura Municipal de Serra Negra irá regularizar, de forma definitiva e eficaz, a distribuição e uso dos EPIs que devem ser obrigatoriamente utilizados por todos os coletores de lixo? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 468/2019, de autoria dos vereadores Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Edson B. O. Marquezini e Felipe Amadeu Pinto da Fonseca , que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os dedicados, competentes e experientes proprietários da conceituada CANTINA & RISTORANTE FAMIGLIA SCHIAVO, situada na Rua Sete de Setembro, Centro, Serra Negra/SP, pela belíssima fachada formada em seu estabelecimento, que chama atenção pela sua originalidade e perfeição, embelezando a área central da nossa querida Estância de Serra Negra, como também pela ampliação do espaço da Cantina & Ristorante. Parabéns pela feliz e exemplar iniciativa, reconhecendo e parabenizando pelo excelente trabalho realizado, que com toda a certeza contribui para o fomento ao turismo e da gastronomia da mais alta qualidade no nosso município, pois se trata de uma Cantina & Ristoranti que é referência por todas as qualidades oferecidas aos seus inúmeros e satisfeitos clientes. Sucesso! Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência aos homenageados. (10 votos). Requerimento nº 469/2019, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a dedicada e estudiosa FERNANDA BALDINI MENEGHETTI, que formou-se em Administração de Empresas pela Faculdade Getulio Vargas - EAESP. Ressalto que a competente e experiente Fernanda já é formada em Medicina pela PUCCAMP. A formanda tem sempre demonstrado muita disciplina e determinação nos estudos, motivo pelo qual merece ser aplaudida. Traz muita alegria ver que o esforço e o trabalho alavancaram o progresso pessoal. Certamente a jovem administradora Fernanda Baldini Meneghetti é um exemplo a ser seguido, tendo em vista sua trajetória de luta, trabalho, coragem e determinação. Parabéns à nova Administradora e desejo que sua carreira profissional seja pautada pela dedicação e empenho, trazendo-lhe muitas alegrias, satisfações e realizações.  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada, aos seus pais e familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 470/2019, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o dedicado e experiente ANTÔNIO CARLOS R. FERREIRA, pela belíssima trajetória de 34 anos trabalhando com rodeios e agora participará da 64ª Festa do Peão de Boiadeiros de Barretos/2019, evento Terra de Gigantes - Rodeio entre Estados, entre os dias 15 a 18 de agosto/2019, mostrando a força do Rodeio em todo o nosso país e em todas as regiões, no qual o competente Antônio Carlos será técnico do Estado de Minas Gerais, parabenizando por todo o excelente trabalho realizado ao longo dos anos.  Desejo muito sucesso nesta promissora empreitada e que Deus continue lhe abençoando hoje e sempre! Sucesso! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, seus familiares e demais autoridades. Histórico do homenageado: com 34 anos trabalhando no meio do rodeio me sinto um profissional totalmente realizado, não somente por conquistas particulares, mas por formar novos talentos, grandes profissionais, campeões e principalmente seres humanos dentro e fora da arena capazes de enfrentar grandes batalhas sem medo de qualquer adversário. Pela 5ª vez fui convocado para ser o técnico da Seleção Mineira de Competidores em Touros na maior e melhor festa de peão da América Latina, a Festa do Peão de Barretos. Gostaria imensamente de agradecer ao Clube Os Independentes e ao Diretor de Rodeios e Presidente da Liga Nacional de Rodeio Marcos Abud Wohnrath, por confiar em meu trabalho, profissionalismo e na minha capacidade de liderar. Agradeço a todas as cidades em que passamos com a ACF do Brasil, Liga dos Campeões de Rodeio e Liga Nacional de Rodeio, elevando o nível do evento nesses municípios e principalmente do Esporte Rodeio, com a ajuda de cada prefeitura, comissão, sindicatos, parceiros e patrocinadores que acreditam em nosso trabalho. Muito obrigado a todos!!! Se um dia contarem a minha história, que digam que andei com gigantes. Homens se erguem e caem como trigo, mais esses nomes jamais serão esquecidos... – (Filme Tróia). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 471/2019, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a guerreira senhora DALVA FONTANA FERRARESSO, pela passagem de seu 81º aniversário, comemorado em junho/2019, desejando muita saúde e felicidades. A senhora Dalva Fontana Ferraresso é um exemplo de pessoa que merece ser reconhecida e aplaudida pela Câmara Municipal de Serra Negra, pela dedicação com todos os seus filhos e familiares, sendo o porto seguro da Família, como experiente e competente Professora, sempre presente e disposta a ajudar, parabenizando também pelos excelentes serviços prestados em prol de toda a população e do Município de Serra Negra/SP.  Que Deus continue sempre lhe abençoando! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 472/2019, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor JOÃO LUÍS MINOSSO - MAGRÃO DA PEIXARIA, pela belíssima reforma da fonte de água mineral em sua residência, situada na Rua Dr. João Lombardi, número 217, Chácara Nhozinho, Serra Negra/SP, disponibilizando gratuitamente esta excelente fonte de água para consumo dos serranos e turistas, merecendo ser aplaudido pela Câmara Municipal de Serra Negra pela exemplar iniciativa, que muito contribui com a nossa Estância Hidromineral. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e a seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 473/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o atuante DEPUTADO FEDERAL RICARDO IZAR JÚNIOR, pelo inestimável auxílio que vem prestando ao Hospital Santa Rosa de Lima, Serra Negra/SP, contribuindo diretamente com a melhoria da saúde pública em nosso Município, beneficiando toda a população serranegrense.  Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e demais autoridades. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 474/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o COMÉRCIO FORTE DE SERRA NEGRA, pela excelente e exemplar iniciativa de fomentar o turismo da nossa Estância de Serra Negra, adotando ações que trazem retorno turístico e que contribuem diretamente para o desenvolvimento do Município de Serra Negra, de modo que a Câmara Municipal de Serra Negra reconhece e parabeniza todo o excelente trabalho realizado. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados, extensivo a todos que direta ou indiretamente contribuem com o Comércio Forte de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 475/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente e dedicado CLUBE DE VÔO LIVRE ALTO DA SERRA, pela feliz e excelente  iniciativa em fomentar e desenvolver o turismo no Alto da Serra, Serra Negra/SP, com belíssimos eventos que são sucesso de público de toda a nossa região, colaborando diretamente para o desenvolvimento do turismo no Município de Serra Negra, de modo que a Câmara Municipal de Serra Negra reconhece e parabeniza todo o excelente trabalho realizado. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados, extensivo a todos que direta ou indiretamente contribuem com o Clube de Vôo Livre Alto da Serra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 476/2019, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a experiente, competente e dedicada EQUIPE DA BAND, FORMADA PELOS PROFISSIONAIS GUSTAVO CARVALHO, KARINA RICCA, BEATRIZ ALVES, CESAR ROVERE, ALEX INOCÊNCIO, RODRIGO SALOMON, MARIA YAMAUCHI E CLARA YAMAUCHI, pelo belíssimo trabalho realizado na cobertura dos eventos e atrações do Festival de Inverno de Serra Negra/2019, divulgando enormemente a nossa Estância Turística de Serra Negra, merecendo este magnífico trabalho ser reconhecido e aplaudido pela Câmara Municipal de Serra Negra, pois contribui grandemente com o fomento do nosso turismo e com o pleno desenvolvimento de todo o Município de Serra Negra. Parabéns pelo excelente trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados e demais envolvidos neste magnífico e necessário trabalho de divulgação da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 487/2019, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os organizadores do 47º ARRAIAL DA CARIDADE DO LAR DOS VELHINHOS, realizado entre os dias 20 e 23 de junho de 2019, evento este que foi muito elogiado por todos que puderam prestigiar esta Festa que é tradição em nosso município, pois é realizada com muita música, comidas, bebidas e brincadeiras típicas, tudo isso em um ambiente muito alegre e descontraído. Parabenizo também a todos os organizadores pelo empenho na realização desta belíssima Festa, cuja renda é revertida ao Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos organizadores do 47º Arraial da Caridade Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis, extensivo a todos os demais colaboradores que tornaram possível a realização deste grandioso e belíssimo evento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 477/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Aparecido dos Santos. Requerimento nº 478/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Dezolina Salzano Polidoro. Requerimento nº 479/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Nair Aparecida de Godoi Ramalho. Requerimento nº 480/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida Zuanazzi de Freitas. Requerimento nº 481/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Thereza Ribeiro Pulini. Requerimento nº 482/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Cláudio Antônio Bento. Requerimento nº 483/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Sebastião Barbosa dos Santos. Requerimento nº 484/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Nelson Rodrigues Borges. Requerimento nº 485/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Elza Chiessi. Requerimento nº 486/2019, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Leonor Galamba Pereira. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Edson B. O. Marquezini, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão. Retomados os trabalhos passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 056/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 068/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e organizações não governamentais para a realização de eventos de interesse público, reformas nos próprios e outras modalidades de auxílios à municipalidade. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 069/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a conversão do montante dos lançamentos de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, dos exercícios compreendidos entre 2013 e 2018, referentes ao imóvel pertencente a empresa SENETUR – Serra Negra Empresa de Turismo S.A., em aporte para subscrição de futuro aumento de capital naquela sociedade. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 059/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), que será destinado à contratação de estagiários para a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural e para a Secretaria de Educação e Cultura. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 060/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 197.404,64 (cento e noventa e sete mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos), que será destinado ao aditamento de contrato que tem como objeto: obras de infraestrutura, pavimentação asfáltica e recapeamento de ruas de nosso Município, de modo que as despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR, recurso 2017. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 066/2019, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que dispõe sobre a afixação de placa informativa nos pontos de ônibus existentes no Município de Serra Negra/SP, com o fim de esclarecer aos usuários do Transporte Coletivo Municipal os horários, sentidos e linhas existentes. Em questão de ordem, o vereador Eduardo Aparecido Barbosa apresentou o requerimento verbal solicitando vista do projeto de lei nº 066/2019. Posto em votação o pedido de vista, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h56min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos vinte e quatro dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezenove, com início às 21h57min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Wagner da Silva Del Buono, e secretariando os trabalhos o vereador José Aparecido Orlandi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 17ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 068/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e organizações não governamentais para a realização de eventos de interesse público, reformas nos próprios e outras modalidades de auxílios à municipalidade. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 069/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a conversão do montante dos lançamentos de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, dos exercícios compreendidos entre 2013 e 2018, referentes ao imóvel pertencente a empresa SENETUR – Serra Negra Empresa de Turismo S.A., em aporte para subscrição de futuro aumento de capital naquela sociedade. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Para constar, o projeto de lei nº 66/2019, foi retirado da pauta da ordem do dia da presente sessão extraordinária, tendo em vista a aprovação do requerimento solicitando vista do referido projeto de lei, durante a sessão ordinária realizada anteriormente. Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Leonel Franco Atanázio, Wagner da Silva Del Buono e Roberto Sebastião de Almeida.  Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que, em virtude do recesso parlamentar do mês de julho, será realizada no dia 05 de agosto de 2019, segunda-feira, às 19:30 horas, ressaltando que, se necessário for, serão convocadas sessões extraordinárias durante o período do recesso parlamentar e, em seguida, declarou encerrada a presente sessão extraordinária às 22h29min. Para constar eu, (a) vereador José Aparecido Orlandi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.