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Ordens do Dia - 21ª Sessão Ordinária e 17ª Sessão Extra - 24/06/2019

Serra Negra, 19 de junho de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 21ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 24 de junho de 2019, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 056/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 068/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e organizações não governamentais para a realização de eventos de interesse público, reformas nos próprios e outras modalidades de auxílios à municipalidade. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 069/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a conversão do montante dos lançamentos de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, dos exercícios compreendidos entre 2013 e 2018, referentes ao imóvel pertencente a empresa SENETUR – Serra Negra Empresa de Turismo S.A., em aporte para subscrição de futuro aumento de capital naquela sociedade. (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 059/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), que será destinado à contratação de estagiários para a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural e para a Secretaria de Educação e Cultura. (a)

V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 060/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 197.404,64 (cento e noventa e sete mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos), que será destinado ao aditamento de contrato que tem como objeto: obras de infraestrutura, pavimentação asfáltica e recapeamento de ruas de nosso Município, de modo que as despesas serão suportadas por conta do excesso de arrecadação a ser verificado no exercício, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Estadual, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR, recurso 2017. (a)
 
VI – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 066/2019, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que dispõe sobre a afixação de placa informativa nos pontos de ônibus existentes no Município de Serra Negra/SP, com o fim de esclarecer aos usuários do Transporte Coletivo Municipal os horários, sentidos e linhas existentes. (a)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                            21ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                            03ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                            17ª Legislatura


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Serra Negra, 19 de junho de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 17ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 24 de junho de 2019, logo após o término da 21ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 068/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e organizações não governamentais para a realização de eventos de interesse público, reformas nos próprios e outras modalidades de auxílios à municipalidade. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 069/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a conversão do montante dos lançamentos de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, dos exercícios compreendidos entre 2013 e 2018, referentes ao imóvel pertencente a empresa SENETUR – Serra Negra Empresa de Turismo S.A., em aporte para subscrição de futuro aumento de capital naquela sociedade. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 066/2019, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que dispõe sobre a afixação de placa informativa nos pontos de ônibus existentes no Município de Serra Negra/SP, com o fim de esclarecer aos usuários do Transporte Coletivo Municipal os horários, sentidos e linhas existentes. (a)


 
Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                          17ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                          03ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                          17ª Legislatura