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Ordens do Dia - 06ª Sessão Ordinária e 07ª Sessão Extra - 11/03/2019

Serra Negra, 08 de março de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 06ª Sessão Ordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 11 de março de 2019, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 038/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que será destinado para promover a formação e o desenvolvimento dos trabalhadores do SUS. As despesas serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal, através do Programa para o Fortalecimento de Educação Permanente em Saúde no SUS. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 001/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade, criando 03 (três) vagas de Dentista PSF e 01 (uma) vaga de Professor Especialista em Música, e dá outras providências. (b)

III – 2ª Discussão e votação do substitutivo nº 02/2019, ao projeto de lei nº 29/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a redação e inclui inciso da Lei Complementar Municipal nº 15/1997 – Código Tributário Municipal, com relação à base de cálculo e ao prazo do recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. (b)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                         06ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                         03ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                         17ª Legislatura


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Serra Negra, 08 de março de 2019.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 07ª Sessão Extraordinária, da 03ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 11 de março de 2019, logo após o término da 06ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 038/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que será destinado para promover a formação e o desenvolvimento dos trabalhadores do SUS. As despesas serão suportadas por conta do superávit financeiro verificado no exercício anterior, motivado pela transferência de recursos do Governo Federal, através do Programa para o Fortalecimento de Educação Permanente em Saúde no SUS. (a)


Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                          07ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                          03ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                          17ª Legislatura