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Ordens do Dia - 21ª sessão ordinária e 14ª sessão extra - 25/06/2018

Serra Negra, 20 de junho de 2018.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 21ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 25 de junho de 2018, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 043/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 114.855,63 (cento e quatorze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos), que será destinado para atender despesas de custeio, para a implantação do Programa Nova Mais Educação – Governo Federal. (a)

II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 044/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 277.480,87 (duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos), que será destinado para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, motivado por transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – Blocos Proteção Social Básica e Proteção Social Especial – Piso de Média Complexidade. (a)

III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 033/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que regulamenta, no Município de Serra Negra/SP, os serviços de transporte de passageiros em veículos motorizados de pequeno porte, para a realização de passeio turísticos e dá outras providências. (a)

IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 036/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que dispõe, no Município de Serra Negra/SP, sobre a validade das receitas de medicamentos de uso contínuo, não sujeitos a controle especial, destinados ao tratamento de doenças crônicas que, portanto, são de uso contínuo, referentes aos medicamentos distribuídos gratuitamente pela Rede Pública de Saúde. (a)

V – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 039/2018, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Renato Pinto Giachetto que proíbe, no Município de Serra Negra/SP, a prática de pedir, solicitar ou exigir esmolas ou qualquer outro tipo de auxílio pelas ruas, cruzamentos de vias, calçadas, praças, próprios e todos os demais locais públicos do Município, inclusive em estacionamentos comerciais privados. (a) 

VI – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 054/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Renato Pinto Giachetto, que cria a Rota Turística do Queijo e Vinho, situada na Rodovia SP-105, Serra Negra/SP. (a)
     OBS: Consta emenda modificativa para ser deliberada.   


Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                         21ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                         02ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                         17ª Legislatura


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Serra Negra, 20 de junho de 2018.

Pelo presente, CONVOCO todos os Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 14ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 25 de junho de 2018, logo após o término da 21ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 35/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. (a)   

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 043/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 114.855,63 (cento e quatorze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos), que será destinado para atender despesas de custeio, para a implantação do Programa Nova Mais Educação – Governo Federal. (a)

III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 044/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 277.480,87 (duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos), que será destinado para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, motivado por transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – Blocos Proteção Social Básica e Proteção Social Especial – Piso de Média Complexidade. (a)

IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 033/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que regulamenta, no Município de Serra Negra/SP, os serviços de transporte de passageiros em veículos motorizados de pequeno porte, para a realização de passeio turísticos e dá outras providências. (a)

V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 036/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que dispõe, no Município de Serra Negra/SP, sobre a validade das receitas de medicamentos de uso contínuo, não sujeitos a controle especial, destinados ao tratamento de doenças crônicas que, portanto, são de uso contínuo, referentes aos medicamentos distribuídos gratuitamente pela Rede Pública de Saúde. (a)

VI – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 039/2018, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Renato Pinto Giachetto que proíbe, no Município de Serra Negra/SP, a prática de pedir, solicitar ou exigir esmolas ou qualquer outro tipo de auxílio pelas ruas, cruzamentos de vias, calçadas, praças, próprios e todos os demais locais públicos do Município, inclusive em estacionamentos comerciais privados. (a) 


Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                          14ª Sessão Extraordinária
b) – Maioria Absoluta                          02ª Sessão Legislativa  
c) – Dois terços                          17ª Legislatura
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