R: Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Ata da 20ª Sessão Ordinária da CMSN - 18/06/2018

ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos dezoito dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezoito, com início às 19h33min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 20ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Edson B. O. Marquezini. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (09 votos), a ata da 19ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 11 de junho de 2018. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 330/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 365/2018, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 332/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 379/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 331/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 387/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 333/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 388/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 334/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 397/2018, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 313/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 398/2018, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 338/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 349/2018, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 339/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 350/2018, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 342/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 368/2018, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. - EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Processo nº 129/2017 – CMSN. - Representação nº 03/2017 – CMSN – Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA/SP. Aos quinze dias do mês de junho de 2018, às 15h10min, foi realizada reunião, na sede do Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, entre os Vereadores Membros que compõem a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Serra Negra, ocasião em que, após vistos os autos, com a detalhada análise e ampla discussão, aprovaram integralmente, por unanimidade, sem qualquer ressalva, o PARECER FINAL emitido pelo Relator designado da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Serra Negra, juntado às fls. 87/97 destes autos, decidindo-se pela PROCEDÊNCIA da Representação nº 03/2017 - CMSN, conforme fundamentos expostos no referido Parecer Final, condenando-se o Vereador Leandro Gianotti Pinheiro à sanção de suspensão temporária do seu mandato de Vereador, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com a destituição dos cargos parlamentares e administrativos que o Vereador Leandro Gianotti Pinheiro eventualmente ocupe junto à Mesa Diretora ou nas Comissões da Câmara Municipal de Serra Negra/SP. A sanção de suspensão temporária do mandato de Vereador terá seu início de forma imediata, após a ciência do Parecer Final pelo Representado ou por seu Procurador, mesmo durante o período de recesso parlamentar, com a possibilidade da ciência do Representado a ser feita através da leitura desta Ata de Reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Serra Negra, durante o expediente da sessão da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo que, neste caso, a suspensão temporária do mandato de Vereador terá seu início no dia seguinte à leitura da presente Ata. Serra Negra, 15 de junho de 2018. Vereador JOSÉ APARECIDO ORLANDI - Relator da Representação nº 03/2017 – CMSN - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP. Vereador LEONEL FRANCO ATANÁZIO - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Serra Negra/SP. Vereador EDSON B. O. MARQUEZINI - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Serra Negra/SP. - E-mail SIAFI/CAUC - Atendimento LRF/LDO. Ref.: Publicação do RGF 1º Quadrimestre – 2018. Excelentíssimo Sr. Presidente, 1. Acusamos o recebimento do OF nº 1410/2018, de 28/05/2018, proveniente dessa Casa Legislativa, bem como do seu anexo, a saber: cópia da publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao 1º Quadrimestre de 2018. 2. Desejamos, desde já, registrar nosso apreço pelo zelo demonstrado por essa Câmara Municipal, quanto ao cumprimento do requisito legal da divulgação desses dados, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 3.  Ressaltamos, entretanto, que, nos termos da Portaria STN 702, de 10/12/2014, a atualização dos itens 3.1 (RGF), 3.2 (RREO) e 4.1 (Plena Competência Tributária) do SIAFI/CAUC, é feita conforme as informações inseridas diretamente no SICONFI. 4.  Assim sendo, comunicamos não ser mais necessário o envio da cópia da publicação à Caixa Econômica Federal, havendo tão-somente a obrigatoriedade de inserção de dados naquele sistema. 5.  Sendo o que se nos oferece, colocamo-nos à disposição para esclarecimentos. Atenciosamente, Hugolino de Sena Batista - Assistente Sênior - Representação da Gerência Executiva e Negocial de Governo Jundiaí/SP. Jailene Aparecida Vieira Lima - Coordenadora de Filial - S.E. Representação da Gerência Executiva e Negocial de Governo Jundiaí/SP. Flavio Tagliassachi Gavazza - Gerente de Filial. Gerência Executiva e Negocial de Governo Campinas/SP. - E-mail da Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibilizando aos interessados e à sociedade de forma simples e sintética, informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios. A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais em seu município. - Correspondências recebidas no período de 12 a 18 de junho de 2018. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 024/2018, encaminhando o projeto de lei nº 40/2018, que institui o Plano Municipal de Cultura de Serra Negra e dá outras providências. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: - Projeto de Lei nº 39/2018, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Renato Pinto Giachetto, que proíbe, no Município de Serra Negra/SP, a prática de pedir, solicitar ou exigir esmolas ou qualquer outro tipo de auxílio pelas ruas, cruzamentos de vias, calçadas, praças, próprios e todos os demais locais públicos do Município, inclusive em estacionamentos e estabelecimentos comerciais privados. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 739/2018, de autoria do vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser trocada a lâmpada queimada do postinho preto de iluminação pública, situado na Rua dos Expedicionários, em frente ao número 369, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 740/2018, de autoria do vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que indica na forma regimental, seja oficiado a Renascer - RCE, no sentido de ser trocada a lâmpada queimada do postinho preto de iluminação pública, situado na Rua dos Expedicionários, em frente ao número 369, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 741/2018, de autoria do vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, ou seja, à Divisão Municipal de Trânsito, no sentido de serem fixados, conforme a necessidade, os dispositivos de trânsito popularmente chamados de tartarugas em ambos os lados do início da Rua José Bonifácio, ao lado do Banco Itaú e da Papelaria da Norma, Centro, Serra Negra/SP, vez que muitos motoristas insistem em estacionar seus veículos em local proibido - bem na esquina, em espaço demarcado com faixa amarela - o que vem dificultando e até impedindo a passagem de veículos de grande porte (caminhões, ônibus circulares, etc.), gerando muitos transtornos e formando congestionamentos de veículos. Indicação nº 742/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser mudado para o outro lado da rua o ponto de ônibus situado próximo à quadra poliesportiva do Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, para ser adequado a mão de direção do ônibus circular e dos transportes públicos municipais, bem como seja colocada a cobertura no referido ponto de ônibus. Indicação nº 743/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com os setores competentes, estude as possibilidades de realizar as seguintes melhorias no Posto de Saúde Orestes Canhassi, situado no Bairro dos Leais, Serra Negra/SP: a) viabilidade da mudança daquele Posto de Saúde no prédio onde funcionava a Escola Thereza de Arruda Bailão. b) limpeza dos banheiros do Posto de Saúde. c) sejam verificadas as ocorrências havidas com o enfermeiro, uma vez que há reclamações de munícipes a respeito. d) destacar um nutricionista para o Posto de Saúde. e) comunicar a população com antecedência quando o(a) médico(a) ginecologista atender no referido Posto de Saúde. Indicação nº 744/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com os setores competentes, sejam verificadas as reclamações sobre o motorista do transporte escolar que atende o Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, vez que pode estar transitando em alta velocidade. Indicação nº 745/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado a Empresa Renascer - RCE, para que realize a troca de todas as lâmpadas queimadas e colocadas as lâmpadas faltantes em todas as vias públicas que possuem iluminação no Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, vez que há muitas lâmpadas queimadas e faltantes no referido Bairro, deixando o local muito escuro. Indicação nº 746/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Guarda Civil Municipal, para que sejam realizadas com maior frequência rondas policiais durante o período diurno e, principalmente, no período noturno, no Bairro dos Leais, Serra Negra/SP. Indicação nº 747/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de desenvolver um projeto para a construção de uma rotatória no perigoso cruzamento existente no final da Estrada Municipal Antonio Renato Gasparini Marson com a Rodovia SP-105, ao lado da antiga estação de trem, no Bairro dos Leais, Serra Negra/SP. Indicação nº 748/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora e cascalhar toda a extensão das vias públicas e Estradas Municipais que atualmente são de terra, situadas no Bairro dos Leais, Serra Negra/SP. Indicação nº 749/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em todas as Estradas Municipais e vias públicas asfaltadas, situadas no Bairro dos Leais, Serra Negra/SP. Indicação nº 750/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem fixadas as placas de trânsito informando o limite máximo de velocidade para os veículos automotores, nas áreas próximas ao Posto de Saúde, Igrejas e do Bar da Lina, situados no Bairro dos Leais, Serra Negra/SP. Indicação nº 751/2018, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser ampliado os horários de ônibus circulares, principalmente durante as manhãs de segunda a sexta-feira, para melhor atender as necessidades da população do Bairro dos Leais, Serra Negra/SP. Indicação nº 752/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas as obras necessárias para reforçar as estruturas e aumentar as manilhas para escoamento das águas na ponte situada na Estrada Municipal Carlos Cagnassi, Bairro dos Leais, Serra Negra/SP. Indicação nº 753/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza nos banheiros existentes no Posto de Saúde Firmino Cavenaghi, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 754/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral, inclusive passar a máquina para realizar esta limpeza, bem como o corte do mato no Ribeirão Serra Negra, principalmente no trecho da Rua Antonio Ricci (Rua da Feira) e nas áreas adjacentes e próximas. Indicação nº 755/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e corte do mato em ambos os lados e em toda a extensão da Rua Aldegundes Fagundes, Loteamento Chácara Nhozinho, Serra Negra/SP. Indicação nº 756/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Aldegundes Fagundes, Loteamento Chácara Nhozinho, Serra Negra/SP, principalmente nas áreas próximas às guias e sarjetas, onde as águas pluviais estão levando embora toda a massa asfáltica do local, formando enormes buracos. Indicação nº 757/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de mudar para mão única de direção a Rua Professor Frederico Domingues - somente para a subida dos veículos, passando a descida dos veículos ser somente pela Rua Campos Salles, que circunda a Praça do Cruzeiro, Centro, Serra Negra/SP, visando a melhorar a fluidez do trânsito no referido local. Indicação nº 758/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser consertado e soldado o portão de entrada da Fonte Albino Brunhara, situada na Avenida João Gerosa, Centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 759/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser retirado com mais frequência, pelo menos de 2 a 3 vezes por dia, o lixo da única lixeira existente na Fonte Albino Brunhara, situada na Avenida João Gerosa, Centro, Serra Negra/SP, vez que as pessoas estão jogando o lixo no chão por não ter mais espaço naquela lixeira, o que faz com que o local fique todo sujo, prejudicando a imagem turística do local. Indicação nº 760/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas toda a manutenção e limpeza necessárias em toda a Fonte Albino Brunhara, situada na Avenida João Gerosa, Centro, Serra Negra/SP, vez que na parede há grande rachadura, a parte elétrica está exposta, há sujeira e odor de urina no local, que é muito visitado por munícipes e turistas, merecendo aquela tradicional Fonte ter mais atenção por parte da administração pública municipal e receber as melhorias necessárias. Indicação nº 761/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser podada a copa da árvore que está em cima do ponto de ônibus em frente ao antigo Supermercado do Galina, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP, vez que a árvore está destruindo aquele ponto de ônibus. Indicação nº 762/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas as obras necessárias no muro da Escola Municipal Haydeé K. Padula, situado na Rua Santa Carolina, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, vez que um veículo colidiu com o muro, quebrando parte dele. Indicação nº 763/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que adote todos os procedimentos necessários para serem fixadas todas as placas de denominação em todas as vias públicas existentes no Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, vez que nenhuma via pública daquele bairro está identificada, o que vem gerando muitos transtornos e contratempos. Indicação nº 764/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que adote todos os procedimentos necessários para serem fixadas todas as placas de denominação em todas as vias públicas existentes no Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP, vez que nenhuma via pública daquele bairro está identificada, o que vem gerando muitos transtornos e contratempos. Indicação nº 765/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que adote todos os procedimentos necessários para serem fixadas todas as placas de denominação em todas as vias públicas existentes no Bairro dos Rodrigues, Serra Negra/SP, vez que nenhuma via pública daquele bairro está identificada, o que vem gerando muitos transtornos e contratempos. Indicação nº 766/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que adote todos os procedimentos necessários para serem fixadas as placas de denominação nas Estradas Municipais Giuseppe Filippi e Amélia de Oliveira Lopes, situadas no Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 767/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de pintar a sinalização da lombada situada na Rua Santo Antônio, perto da Rua Anézia Barbosa Tosta, pois a mesma está apagada e com risco de ocorrerem acidentes. Indicação nº 768/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de pintar vagas para motos, na Rua Santa Carolina, Bairro das Palmeiras, defronte a Escola Municipal Haydée Padula e ao CTP Maestro Fioravante Lugli, retirando uma vaga de carro, pois, por muitas vezes, motos estão ocupando  vagas de carros e muitas pessoas das intermediações se locomovem com motocicletas. Indicação nº 769/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal, se existe a possibilidade de fazer uma entrada e um retorno na Rodovia Rubens Puppo Pimentel, na entrada do Bairro dos Leais, acesso para a Estrada Municipal Antonio Renato Gasparini Marson, pois o local é perigoso para habitantes do referido bairro e também está sem condições de visão para os motoristas, conforme segue projeto feito pelos moradores e solicitado a este Vereador. Indicação nº 770/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal, para fazer o corte do mato da Rua Irineu Giraldi, Bairro das Posses, próximo à Fonte Nossa Senhora Aparecida, onde o mato encobriu a sinalização e não permite a travessia de dois carros juntos na mesma estrada. Indicação nº 771/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal, para fazer urgentemente o corte de árvores em cima do ponto de ônibus na Rua João Batista Bueno, Bairro São Luiz, pois a vegetação já ocupou todo o terreno em que as pessoas ficam à espera do transporte público naquele local. Indicação nº 772/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal, para retirar os entulhos e refazer o ponto de ônibus que desabou há três semanas na Rua João Postalli, Bairro do Refúgio, pois os moradores, na maioria crianças e senhoras, necessitam de um local decente para esperar o transporte coletivo desta cidade. Indicação nº 773/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal, para que se estude junto com o Departamento de Trânsito, a desativação do retorno em frente à entrada da Vila Dirce, Rua José Maria Franco de Godoy, com a Avenida Juca Preto, que dá acesso à Rua Santo Antônio, Bairro das Palmeiras. O local tem tráfego veicular intenso, e já ocorreram acidentes gravíssimos, e continuam riscos diariamente no devido local, desviando o retorno para próxima entrada, defronte ao CTP, onde a avenida se alarga e consegue-se fazer um espaço para a espera do retorno  e/ou entrada na Rua Santa Carolina. Indicação nº 774/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal, para recolocar a placa de sinalização do Parque Residencial das Posses que está caída, há mais de 21 dias, na Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno. Indicação nº 775/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Prefeitura Municipal, para fazer uma cobertura e sinalizar o ponto de ônibus localizado na Avenida Juca Preto, em frente ao Asilo São Francisco de Assis. Após, foi proferida a leitura da Moção nº 11/2018. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis e, a Moção, foi incluída na ordem do dia da presente sessão ordinária para discussão e votação. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio, Ricardo Favero Fioravanti, Leandro Gianotti Pinheiro, Paulo Sérgio Osti e Renato Pinto Giachetto. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 471/2018, de autoria da Câmara Municipal, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se entender ser viável e se há possibilidade de que permaneça um Guarda Civil Municipal nas principais esquinas das Ruas centrais do nosso município (Ruas Coronel Pedro Penteado e Sete de Setembro), nos cruzamentos com as Ruas transversais centrais e nas entradas/saídas da cidade, ao invés de permanecerem todos juntos na Praça João Zelante ou John F. Kennedy, durante o período diurno dos finais de semana, feriados prolongados e períodos de férias, com o intuito de aprimorar a segurança pública municipal em nossa Estância Turística. Requeremos  mais, caso esta solicitação seja viável e possível, se há data prevista para a sua implantação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 472/2018, de autoria da Câmara Municipal, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, para que disponibilize, para consulta de todos os Vereadores desta Casa de Leis, pelo menos 01 (uma) cópia integral dos procedimentos licitatórios da Câmara Municipal de Serra Negra de números 01/2014 e 05/2014, visando a contratação de empresa ou profissional especializado para a construção de banheiros privativos na sede da Câmara Municipal de Serra Negra, para que os Vereadores possam analisá-los e tomar conhecimento de todo o conteúdo e dos procedimentos realizados, considerando que o assunto está sendo muito comentado por munícipes, necessitando os Vereadores se inteirarem dos fatos. Requeremos mais, fique também autorizada a extração de cópias dos referidos processos licitatórios, integral ou parcialmente, de acordo com as necessidades de cada Vereador desta Casa de Leis. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos).  Requerimento nº 473/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações e documentos abaixo solicitados, todos referentes ao aluguel do imóvel pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, onde funcionou o antigo Posto de Saúde do Loteamento Refúgio da Serra, situado na Rua Papa João Paulo II, número 755, quase em frente ao Colégio Libere Vivere, Serra Negra/SP: 1) Quem é o proprietário do imóvel alugado pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, onde funcionou tempos atrás o Posto de Saúde Municipal, situado na Rua Papa João Paulo II, número 755, Serra Negra/SP? 2) Por qual período a Prefeitura Municipal de Serra Negra alugou aquele imóvel? 3) Encaminhar cópia integral do processo administrativo e/ou licitatório, onde constam os documentos e a autorização para alugar o imóvel onde funcionou o Posto de Saúde Municipal, situado na Rua Papa João Paulo II, número 755, Serra Negra/SP. 4) Qual o valor mensal pago a título de aluguel do referido imóvel? 5) Encaminhar relação contendo todos os pagamentos mensais efetuados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, referente ao aluguel do imóvel onde funcionou o Posto de Saúde Municipal, situado na Rua Papa João Paulo II, número 755, Serra Negra/SP, desde o início da locação até o seu término. 6) Encaminhar cópia integral do (s) contrato (s) firmado (s) pela Prefeitura Municipal de Serra Negra para aluguel do imóvel onde funcionou um Posto de Saúde Municipal, situado na Rua Papa João Paulo II, número 755, Serra Negra/SP, bem como de todas as prorrogações contratuais, aditamentos e demais alterações havidas, desde a data do início até o término da referida locação pela Prefeitura Municipal de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 478/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações e as cópias dos documentos abaixo solicitados, todos referentes aos protocolos e decisões administrativas recentemente proferidas para a abertura de farmácias no município de Serra Negra. 1) Em que data foi protocolizado na Prefeitura Municipal de Serra Negra o pedido à Vigilância Sanitária para expedição de alvará para abertura e funcionamento da farmácia recentemente inaugurada na Rua Coronel Pedro Penteado, número 686, Centro, Serra Negra/SP? 2) Em que data foi protocolizado na Prefeitura Municipal de Serra Negra o pedido à Vigilância Sanitária para expedição de alvará para abertura e funcionamento da farmácia recentemente inaugurada na Rua Sete de Setembro, número 183, Centro, Serra Negra/SP? 3) Cópia integral de todo o respectivo processo administrativo, no qual conste todo o procedimento realizado tanto pela Prefeitura Municipal de Serra Negra como pela Vigilância Sanitária, para concessão do alvará  para abertura e funcionamento da farmácia recentemente inaugurada na Rua Coronel Pedro Penteado, número 686, Centro, Serra Negra/SP? 4) Cópia integral de todo o respectivo processo administrativo, no qual conste todo o procedimento realizado tanto pela Prefeitura Municipal de Serra Negra como pela Vigilância Sanitária, para concessão do alvará  para abertura e funcionamento da farmácia recentemente inaugurada na Rua Sete de Setembro, número 183, Centro Serra Negra/SP? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 480/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis por qual motivo o caminhão pertencente à municipalidade, que recolhe as podas das árvores e sacos com folhas secas e sujeiras, não está mais realizando esse recolhimento no Loteamento Arapongas, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Segundo relato de moradores do Loteamento Arapongas, já há mais de mês, os garis realizam seus trabalhos, debaixo de sol e chuva, deixando as folhas e sujeiras devidamente em sacos nas calçadas, mas o caminhão da Prefeitura Municipal de Serra Negra não passa para recolhê-los, ficando toda a sujeira, com o passar do tempo, toda espalhada novamente. Requeiro mais, seja informado qual é a data prevista para a regularização deste importante serviço de limpeza pública no Loteamento Arapongas, Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 498/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se está na programação das obras e melhorias municipais a complementação da pavimentação asfáltica da Rua José Pedroso de Lima Filho, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, informando qual a data prevista para a realização desta importante melhoria, que está sendo aguardada por todos os moradores daquele populoso loteamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 474/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a simpática e guerreira senhora FRANCISCA DIAS, pela passagem de seu aniversário, no dia 13 de junho, desejando muita saúde e felicidades. A senhora Francisca Dias é um exemplo de pessoa que merece ser reconhecida e aplaudida pela Câmara Municipal de Serra negra, pela dedicação com todos os seus filhos e familiares, sendo o porto seguro da Família Dias, sempre presente e disposta a ajudar, parabenizando também pelos excelentes serviços prestados em prol de toda a população e do Município de Serra Negra/SP. Que Deus continue sempre lhe abençoando! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada e a seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 475/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os integrantes da CORPORAÇÃO MUSICAL FANJOV, por ter se sagrado Campeã (1º lugar) da Confaban, realizado no município de Cordeirópolis/SP, no dia 10/06/2018. A Corporação Musical Fanjov conta com mais de 50 experientes e dedicados alunos e é a atual Campeã Nacional na categoria banda de percussão juvenil. Parabéns pelo excelente trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à Corporação Musical Fanjov, na pessoa de seu Presidente - Ariovaldo Cardoso Fiorante, a todos os seus Diretores, aos integrantes do pavilhão, Mór, Baliza, do Corpo Coreográfico e Corpo Musical, extensivo a todos os seus dedicados integrantes, alunos e pais dos alunos e aos demais colaboradores da Fanjov. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 476/2018, de autoria do vereador  Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o proprietário da conceituada SAGUI MOTOS, pela inauguração da sede própria, situada na Rua Nossa Senhora das Brotas, número 875, Serra Negra/SP, em um espaço muito bem montado e estruturado, com muitas novidades em peças e serviços em retifica de motores. Parabenizo pelos investimentos realizados no Município de Serra Negra/SP, desejando muito sucesso! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao proprietário da Sagui Motos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 477/2018, de autoria dos vereadores Leonel Franco Atanázio e Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da FARMÁCIA LIGA FARMA, inaugurada no dia 14 de junho de 2018, na Rua Coronel Pedro Penteado, número 686, Centro, Serra Negra/SP, em um espaço muito bem localizado e estruturado, comercializando os medicamentos com preços competitivos e com um atendimento atencioso e prestativo, o que certamente agradará e atenderá as necessidades de toda a população. Parabenizo pelos investimentos realizados no Município de Serra Negra/SP, desejando muito sucesso e prosperidade nesta nova e promissora empreitada! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à Arielle Bueno Fioravanti e à Maria Virgínia Bettinassi, extensivo a todos os familiares e demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 479 /2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o dedicado e atuante ARIOVALDO CARDOSO FIORANTE, que desde o ano de 2006, vem prestando relevantes serviços à comunidade Serranegrense ao Município de Serra Negra/SP, realizados na ÁREA MUSICAL, especialmente como Regente da Corporação Musical Fanjov, sempre com muita experiência no belíssimo trabalho realizado, demonstrando muito conhecimento e determinação, merecendo a Câmara Municipal de Serra Negra reconhecer e aplaudir o profissional Ariovaldo Cardoso Fiorante. Parabéns ao homenageado por todo o trabalho realizado em nosso município, desejando muito sucesso e prosperidade! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 483/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários do tradicional LELA PUB, situado na Praça João Zelante, Centro, Serra Negra/SP, pela brilhante iniciativa em enfeitar seu estabelecimento para os jogos da copa do mundo de futebol/2018, tornando o local muito propício e com o clima extra de alegria para que seus inúmeros clientes possam acompanhar todos os jogos, inclusive os do Brasil. Parabéns pelo excelente trabalho realizado! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários e funcionários do Lela Pub. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 484/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários do tradicional DJONES PUB FOOD, situado na Praça João Zelante, Centro, Serra Negra/SP, pela brilhante iniciativa em enfeitar seu estabelecimento para os jogos da copa do mundo de futebol/2018, tornando o local muito propício e com o clima extra de alegria para que seus inúmeros clientes possam acompanhar todos os jogos, inclusive os do Brasil. Parabéns pelo excelente trabalho realizado! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários e funcionários do D’Jones Pub Food. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 495/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 24 anos de casados do casal JOELMA RODRIGUES e CARLOS RODRIGUES, comemorados em 18 de junho de 2018, de modo que esta data merece ser muito comemorada pois é um casal exemplo de amor e companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 496/2018, de autoria dos vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca e Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da DROGARIA DANILOS 2, inaugurada no dia 16 de junho de 2018, na Rua Sete de Setembro, número 183, Centro, Serra Negra/SP, em um espaço muito bem localizado e estruturado, comercializando os medicamentos com preços competitivos e com um atendimento atencioso e prestativo, o que certamente agradará e atenderá as necessidades de toda a população. Parabenizo pelos investimentos realizados no Município de Serra Negra/SP, desejando muito sucesso e prosperidade nesta nova e promissora empreitada! Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência aos proprietários, extensivo a todos os familiares e demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 497/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a Vice Provedora do Hospital Santa Rosa de Lima, MARIA LÚCIA DA SILVA CLÁUDIO, pela exemplar e belíssima iniciativa em lançar a Campanha Permanente de Coleta de Filmes de Raio-X em Serra Negra/SP, com o objetivo de orientar a população sobre o descarte adequado dos filmes de Raio-X, que contêm metais pesados como cromo e prata, que contaminam o solo e os lençóis freáticos quando descartados de forma indevida no lixo doméstico, o que é proibido por lei, incentivado o descarte consciente. Também, o material recolhido será destinado a uma empresa de reciclagem e todos os recursos financeiros arrecadados serão investidos em melhorias do próprio Hospital Santa Rosa de Lima. Parabéns pelo excelente trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 485/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Jandyra de Souza Alves. Requerimento nº 486/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Valdemar Benedito de Paula. Requerimento nº 487/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Alcides de Almeida. Requerimento nº 488/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Valdir Lona. Requerimento nº 489/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Paulo Sérgio Caetano de Souza. Requerimento nº 490/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Lúcia Gambetta Bueno. Requerimento nº 491/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Benedito Antônio de Souza. Requerimento nº 492/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do jovem Leonardo Rodrigues Souza Baptista. Requerimento nº 493/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor João do Prado. Requerimento nº 494/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Ricardo Zanini Turano. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Leandro Gianotti Pinheiro e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única da Moção de Apelo nº 11/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que propõe, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a ser respeitosamente encaminhada às autoridades competentes abaixo relacionadas, para que, em caráter de extrema urgência, sejam adotados todos os procedimentos e ações necessárias, inclusive financeiras, para que o SUS - Sistema Única de Saúde volte a realizar atendimentos, procedimentos médicos e cirurgias mais complexas com a maior rapidez possível, bem como que o drama da falta de verba para o SUS seja revisto e repensado imediatamente, respeitando-se a dignidade do ser humano e cessando-se o estado de calamidade pública enfrentado pelo Sistema de Saúde Pública deste país. Embora a saúde seja um bem de todos e um dever do Estado, como prevê a Constituição Federal Brasileira, não é esse o cenário atual apresentado pelo SUS. Ter acesso à saúde gratuita de boa qualidade não é um ato de caridade, mas sim um direito do cidadão brasileiro. E esse direito está sendo desrespeitado pelo Estado vez que o Sistema Único de Saúde não recebe estrutura financeira suficiente para arcar com os tratamentos, cirurgias, internações e outros. Diuturnamente pacientes em estado crítico agonizam aguardando inclusive por cirurgias de emergência nas filas intransponíveis do SUS. E tudo isso acontece dentro da mais absoluta indiferença. É assustador! Não é possível que a vida ou a integridade física de uma pessoa fique à espera de uma cirurgia de emergência por meses ou anos. E o pobre doente fica agonizando nessa fila sem saber a quantas anda a sua inscrição, numa aflição que beira o desespero e que cedo pode levá-lo à fatalidade por total falência do Sistema Público de Saúde Nacional. Não há governo se este não se concentra em razões humanitárias. É preciso ser revisto, imediatamente, as políticas e todo o sistema financeiro que tem de suportar todas as despesas do Sistema Único de Saúde, considerando os vultosos impostos pagos pela calejada população, vez que continuar a funcionar um país que organiza uma fila da morte é um dos maiores despautérios que se conhece. Diante do acima exposto, rogo aos governantes e aos políticos competentes que o drama da falta de verba para o SUS seja revisto e repensado imediatamente, respeitando-se o ser humano que ainda por razões humanitárias, respeitando-se ainda os eleitores e assim, cessando-se o estado de calamidade pública enfrentado pelo Sistema de Saúde Pública deste país.  Desta forma, contando com a compreensão dos demais Vereadores desta Casa, proponho a presente Moção de Apelo e aguardo a sua aprovação, com o posterior encaminhamento ao Presidente da República Federativa do Brasil, ao Ministro da Saúde, ao Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, aos Membros das Mesas Diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados Federais, aos Membros integrantes das Comissões de Saúde do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, ao Governador do Estado de São Paulo, ao Ministro de Estado da Saúde, aos Membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e aos Deputados Estaduais/SP que integram a Comissão de Saúde, ao Prefeito Municipal de São Paulo, ao Secretário de Saúde do Município de São Paulo, aos Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo e aos vereadores que integram a Comissão de Saúde e, para ciência e apoiamento, às Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, para que juntos possamos acabar com esta triste e desumana realidade que vive a saúde em todo o Brasil. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (09 votos).  II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 054/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Renato Pinto Giachetto, que cria a Rota Turística do Queijo e Vinho, situada na Rodovia SP-105, Serra Negra/SP. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio, Ricardo Favero Fioravanti, Wagner da Silva Del Buono e Leandro Gianotti Pinheiro. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 25 de junho de 2018, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 22h18min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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