Câmara Municipal de Serra Negra/SP -


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Atendimento: Seg a Sex - 09h 11h - 13h as 17h Funcionamento: Seg a Sex - 08h as 17h

ENDEREÇO: Rua Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Circuito das Águas - Mezanino Salas 6 e 7 Caixa Postal: 161 - Serra Negra/SP - CEP: 13930-000

06/11/2017

Ordem do Dia - 06/11/2017
Projeto desta Ordem - 06/11/2017

ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.


Aos seis dias do mês de novembro, do ano de dois mil e dezessete, com início às 19h30min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 35ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Luiz Edward Cardoso Berton, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 34ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 30 de outubro de 2017. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 654/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 656/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 662/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 657/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 663/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 658/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 666/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 694/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício nº 664/2017, em resposta ao requerimento de informações nº 699/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - EDITAL DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, através de suas Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, faz saber que, em conformidade com as disposições contidas nos artigos 77 a 82, especificamente no artigo 78, incisos V e VI e seu § 2º, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, serão realizadas 03 (três) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS nos seguintes dias e horários: 1ª – 26/10/2017, quinta-feira, às 16h00min; 2ª – 31/10/2017, terça-feira, às 16h00min; 3ª – 07/11/2017, terça-feira, às 16h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será analisado, avaliado e discutido o projeto de lei nº 053, de 20 de setembro de 2017, que altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2.288/1997, que dispõe sobre as condições gerais para as edificações no Município de Serra Negra, e dá outras providências. Participe, sua presença é muito importante! Serra Negra, 18 de outubro de 2017. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SERRA NEGRA/SP. COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CMSN/SP. COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA URBANA, DE MEIO AMBIENTE E DE CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPORTE E TURISMO DA CMSN/SP. - Ofício do casal Duilio Agostinho Saragiotto e Mafalda Guersoni Saragiotto, agradecendo pelo requerimento de congratulações e aplausos nº 683/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, pelos 60 anos de casados (Bodas de Diamante), comemorados no mês de setembro de 2017, agradecendo também ao Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca. Correspondências recebidas no período de 31 de outubro a 6 de novembro de 2017, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, emitido(s) no mês de outubro de 2017, referentes ao(s) seguinte(s) Programa(s): Alimentação Escolar – EJA - R$ 838,40; Alimentação Escolar – Pré Escola - R$ 10.229,80; Alimentação Escolar – Creche - R$ 15.322,40; Alimentação Escolar – Ensino Médio                     - R$ 5.155,20; Alimentação Escolar – AEE - R$ 805,60; Alimentação Escolar – Ensino Fundamental - R$ 23.831,40; QUOTA - R$ 82.405,67. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 048/017, encaminhando o projeto de lei nº 61/2017, que dispõe sobre a inclusão de loteamento na planta genérica de valores, referente ao Loteamento denominado “Residencial Bela Vista”, com acesso através das Ruas Amélia Massaro e Vereador Dirceu Thomazelli Guidetti. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 1137/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de providenciar limpeza geral nas praças de nosso município, inclusive desmontando e lavando as luminárias, sendo que estão cheias de insetos mortos prejudicando a iluminação e diminuindo a beleza de nossas praças. Indicação nº 1138/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de providenciar placas grandes e com destaque de " SEJAM BEM VINDOS" nas entradas da cidade. Serra Negra, como uma das principais Estâncias de nosso Estado, recebendo constante fluxo de turistas, tem a obrigação, de forma simples e gentil, de demonstrar a alegria de toda nossa população pela visita dos turistas que escolhem nossa cidade para seu lazer. Indicação nº 1139/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas e estradas municipais que atualmente são de terra, situadas no Bairro do Barrocão, Serra Negra/SP. Indicação nº 1140/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas e estradas municipais que atualmente são de terra, situadas no Bairro das Tabaranas, Serra Negra/SP. Indicação nº 1141/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas e estradas municipais que atualmente são de terra, situadas no Bairro dos Leais, Serra Negra/SP. Indicação nº 1142/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas e estradas municipais que atualmente são de terra, situadas no Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 1143/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas e estradas municipais que atualmente são de terra, situadas no Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 1144/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas e estradas municipais que atualmente são de terra, situadas no Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP. Indicação nº 1145/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas e estradas municipais que atualmente são de terra, situadas no Bairro da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 1146/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas e estradas municipais que atualmente são de terra, situadas no Loteamento Chave Preta, Serra Negra/SP. Indicação nº 1147/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas e estradas municipais que atualmente são de terra, situadas no Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP. Indicação nº 1148/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas e estradas municipais que atualmente são de terra, situadas no Loteamento Jardim Parque das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 1149/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas e estradas municipais que atualmente são de terra, situadas no Loteamento Jardim Placidolândia, Serra Negra/SP. Indicação nº 1150/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, no sentido de serem repostos e reinstalados os bancos que existiam na Terra da Magia - Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP, para serem utilizados pelos pais e acompanhantes das crianças, enquanto vigiam e aguardam as crianças enquanto brincam, vez que os pais e acompanhantes não mais possuem local para se sentarem, tendo de ficar sentados no chão ou nos brinquedos, não podendo esta situação precária continuar ocorrendo naquele parquinho que, aliás, é muito utilizado pela população. Indicação nº 1151/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, no sentido de ser feita toda a manutenção e reparos necessários em todos os brinquedos infantis colocados à disposição para as crianças brincarem no Parque Terra da Magia, Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP, vez que muitos brinquedos estão quebrados, faltando pedaços, com parafusos expostos, com infiltração de água, etc., que podem se transformar em objetos cortantes, colocando em risco as centenas de crianças que brincam naquele parque diariamente. Indicação nº 1152/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de determinar que um zelador permaneça realizando suas funções na "Terra da Magia" - Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP, vez que o local necessita dos trabalhos deste profissional.Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usou da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 768/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. para que, através dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, os esclarecimentos e informações necessárias sobre o escoamento anormal das águas pluviais da Via Ângelo Zanini, que após as obras realizadas nessa Via, pelo DER, estão desembocando no Loteamento SuÍza Park, Serra Negra/SP, que inclusive causaram estragos no imóvel situado à Rua Carlos Zambo, nº 09, do referido loteamento, conforme mídia audiovisual que acompanha o presente requerimento. Segundo consta através de informações colhidas de munícipes, foi construído um "piscinão" na Via Ângelo Zanini (Estrada das Vertentes), próximo à entrada do Condomínio Suíza Park, Serra Negra/SP, e as águas pluviais estão desembocando, de forma anormal, dentro do Condomínio Suíza Park, gerando inúmeros prejuízos aos moradores daquele loteamento, como também vários prejuízos ambientais que estão ocorrendo naquela área, requeiro seja informado, de forma detalhada e em que data, quais serão as obras necessárias que serão realizadas para evitar o escoamento das águas pluviais da Via Ângelo Zanini, através do Condomínio Suíza Park, Serra Negra/SP, vez que da forma como está atualmente, vem gerando prejuízos aos moradores e gerando danos ambientais naquela área. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 771/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, se o Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. providenciará e disponibilizará iluminação pública no início da Rodovia SP-105, no trecho que vai da rotatória existente no final da Avenida Juca Preto (após o Casco de Ouro), até a rotatória que dá acesso à Rua Amélia Massaro (que dá acesso aos Loteamentos Parque das Cachoeiras e Colina dos Ipês), Serra Negra/SP, vez que o local está muito escuro, passando a sensação de insegurança nas pessoas que transitam naquele trecho, levando-se ainda em consideração que esta é uma antiga solicitação dos munícipes, que merece ser atendida pelo Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R.. Em caso positivo, informar qual a data prevista para a disponibilização desta importante e imprescindível melhoria. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 780/2017, de autoria do vereador Ricardo Fávero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, cópia integral dos autos do processo administrativo nº 073/2017, que trás encartado o procedimento licitatório 044/2017 - objeto = locação de veículo tipo van, sem motorista, adaptado em ambulância, 0km, para ser utilizado pela Secretaria de Saúde, encaminhando também, se houver, copia integral dos processos apensos ou apensados ao processo administrativo nº 073/2017. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 782/2017, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se existe algum projeto ou estudo para ser implantado na Estrada Municipal Amatis José Franchi, Serra Negra/SP, para que sejam evitados acidentes naquela via pública municipal, e havendo esse projeto ou estudo, especificar quais serão as medidas efetivamente adotadas visando aumentar a segurança em toda a extensão da Estrada Municipal Amatis José Franchi. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 783/2017, de autoria do vereador Luiz Edward Cardoso Berton, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se existe algum projeto ou estudo para ser implantado na Rodovia SP-360, entre Serra Negra - Lindóia, no trecho que vai do Bairro das Três Barras - principalmente na rotatória que dá acesso ao Bairro da Ramalhada, até o ponto conhecido como Sete Voltas, Serra Negra/SP, para que sejam evitados acidentes naquela movimentada rodovia estadual, e havendo esse projeto ou estudo, especificar quais serão as medidas efetivamente adotadas visando aumentar a segurança no trecho acima mencionado, considerando que no local há muitas entradas e saídas que são muito perigosas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 756/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, sejam consignados em Ata da presente Sessão, votos de congratulações e aplausos  para com todos os ESCRIVÃES DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelo "Dia do Escrivão de Polícia", parabenizando estes dedicados e experientes profissionais, que prestam relevantes serviços à população serranegrense, colaborando com o desenvolvimento do município de Serra Negra/SP. Parabéns por todo o trabalho realizado! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos Escrivães de Polícia do Município de Serra Negra/SP, extensivo a todos os profissionais que desempenham esta função "ad hoc".Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).Requerimento nº 757/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida , que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, sejam consignados em Ata da presente Sessão, votos de congratulações e aplausos para com os CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, parabenizando-os pelo "Dia do Conselheiro Tutelar", a ser comemorado no dia 18 de novembro de 2017, cumprimentando-os também pelos relevantes serviços prestados na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos Conselheiros Tutelares de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).Requerimento nº 758/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, sejam consignados em Ata da presente Sessão,  votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS HOTELEIROS DE SERRA NEGRA, pela comemoração do Dia Nacional do Hoteleiro, em 9 de novembro de 2017.A todos esses profissionais que investem na nossa Estância Turística de Serra Negra prestamos a nossa homenagem, em nome da ASHORES, entidade que representa nossos hotéis, a fim também de reconhecer o serviço essencial que realizam com empenho e dedicação para manter os hotéis fortes e recebendo cada vez melhor os nossos turistas. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos hoteleiros do município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 759/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, sejam consignados em Ata da presente Sessão,  votos de congratulações e aplausos para com a D JONES PUB FOOD, lanchonete inaugurada no dia 31/10/2017, na Praça João Zelante, Centro, Serra Negra/SP, sendo um espaço muito bem estruturado e adequado, utilizando de produtos e ingredientes de procedência e da mais alta qualidade, possuindo um cardápio variado e um atendimento primoroso e atencioso. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao proprietário da D Jones Pub Food, Djone Carinta, extensivo a toda sua família, funcionários e todos os demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 778/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a competente, experiente e dedicada profissional FÁTIMA INVERNIZZI, que por muitos anos prestou seus relevantes serviços junto ao Banco Itaú - Agência de Serra Negra/SP, parabenizando-a pela merecida aposentadoria conquistada. Desejo que aproveite muito bem a aposentadoria, sempre com muita saúde e alegrias! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à homenageada e aos funcionários do Banco Itaú - Agência de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 779/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a linda SOFIA MADEIRA QUARANTA, por ter sido eleita "Miss Serra Negra Infantil" neste ano de 2017. Parabéns pela merecida conquista e desejo muito sucesso nesta promissora carreira! Desejo também muito sucesso na disputa do Miss São Paulo Infanto Juvenil, que será realizada no mês de setembro de 2018. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à homenageada, à sua mãe Carolina Madeira Quaranta e avó Maria da Penha Emerli Madeira. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 773/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Celbo Xavier de Mendonça. Requerimento nº 774/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Oswaldo Santos Cardoso. Requerimento nº 775/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Edemirson Vieira de Toledo. Requerimento nº 776/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Ignez Ferreira Garcia. Requerimento nº 777/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Jandira Caltana Anghinoni. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Luiz Edward Cardoso Berton, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do projeto constante da pauta. – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 47/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serra Negra/SP, para o quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências – “PPA”. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 13 de novembro de 2017, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 20h15min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


 


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