Câmara Municipal de Serra Negra/SP -


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11/09/2017

Ordem do Dia - 11/09/2017
Projeto desta Ordem - 11/09/2017

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.


 


Aos onze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e dezessete, com início às 19h33min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 27ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 26ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 04 de setembro de 2017, e 2) ata da 15ª sessão extraordinária, da 01ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 04 de setembro de 2017. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 557/2017, em resposta ao requerimento de informações de nº 499/2017, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Leonel Franco Atanázio. - Ofício nº 558/2017, em resposta ao requerimento de informações de nº 548/2017, de autoria de todos os vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra/SP. - Ofício nº 559/2017, em resposta ao requerimento de informações de nº 578/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida. - Ofício nº 562/2017, em resposta ao requerimento de informações de nº 577/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - E-mail da Câmara Municipal de Bragança Paulista, convidando para a Audiência Pública que será realizada no dia 15 de setembro de 2017, às 18 horas, sobre o Orçamento do Estado de São Paulo para o exercício de 2018. A Câmara Municipal de Bragança Paulista receberá em 15 de setembro de 2017 (sexta-feira), às 18h, Audiência Pública da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) sobre o Orçamento do Estado para 2018. A Audiência Pública em Bragança Paulista é para discutir e receber sugestões da população e entidades de toda a região administrativa bragantina. A Alesp está realizando os encontros em todas as regiões administrativas do Estado. O objetivo dos encontros é recolher sugestões, ideias e propostas que possam aprimorar a destinação dos investimentos do governo. Em Bragança Paulista, a audiência pública será presidida pelo deputado estadual Edmir Chedid (DEM), membro efetivo da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp. Todos os cidadãos e organi¬zações sociais podem participar. As sugestões apresentadas ajudam a melhorar a qualidade de vida nas cidades porque demonstram as necessidades específicas de cada local, possibilitando uma distribuição mais eficaz dos recursos do Estado. Para protocolar sugestões, o cidadão pode comparecer às audiências e inscrever-se para falar, ou então simplesmente preencher um formulário. Há também a possibilidade de manifestar-se virtualmente, por meio do Portal da Alesp. Encerrado o ciclo de audiências, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento produz relatório, compilando todas as propostas recebidas. A partir desse estudo, os deputados da comissão reúnem-se e elaboram emendas, que são incluídas no processo de deliberação do Orçamento. Todos os anos, até o dia 30 de setembro, o governador encaminha à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que reúne as receitas e despesas que o governo do Estado pretende realizar no próximo ano. Compete aos deputados analisar, discutir e adequar a destinação dos recursos públicos contidos nesta peça orçamentária e efetivamente transformá-la em lei. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, nos termos do artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, faz saber que realizará audiência pública no dia 28 de setembro de 2017, quinta-feira, à partir das 14h30min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, referente ao 2º quadrimestre de 2017.  Serra Negra, 01 de setembro de 2017. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, por seu Presidente e pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, faz saber que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 28 de setembro de 2017, quinta-feira, às 15:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será analisado, avaliado e discutido o projeto de lei n.º 046/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Negra para o exercício de 2.018 – “Orçamento Público Municipal para 2.018” – “LOA”. Serra Negra, 01 de setembro de 2017. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, por seu Presidente e pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, faz saber que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 28 de setembro de 2017, quinta-feira, às 15:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será analisado, avaliado e discutido o projeto de lei n.º 047/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serra Negra, para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências -  “Plano Plurianual do Município de Serra Negra/SP para o quadriênio de 2018 a 2021” – “PPA”. Serra Negra, 01 de setembro de 2017. -  EDITAL DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL  DE SERRA NEGRA/SP. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, através de suas Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Saúde e Política Social e de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, faz saber que, em conformidade com as disposições contidas nos artigos 77 a 82, especificamente no artigo 78, incisos V e VI e seu § 2º, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, serão realizadas 03 (três) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS nos seguintes dias e horários: 1ª – 12/09/2017, terça-feira, às 16h00min; 2ª – 20/09/2017, quarta-feira, às 15h00min; 3ª – 28/09/2017, quinta-feira, às 16h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será analisado, avaliado e discutido o projeto de lei nº 041, de 11 de agosto de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui as diretrizes da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana do Município de Serra Negra/SP, bem como seu plano de intervenção e a criação do Conselho Municipal da Mobilidade Urbana e Conselho da Acessibilidade Urbana e Inclusão Social do Município. Participe, sua presença é muito importante! Serra Negra, 01 de setembro de 2017. - Ofício RG nº 106/2017 da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, em atendimento à Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal, as administrações municipais necessitam adotar providências de natureza orçamentária e financeira, considerando as relações contratuais que a SABESP possui com o Município de Serra Negra/SP, nos serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, apresenta à Prefeitura Municipal de Serra Negra, através do presente, as informações relevantes para a montagem e a consecução das peças orçamentárias preconizadas pelos artigos 2º, 48 e 60 da Lei nº 4.320 – Normas Gerais para a Elaboração e Controle dos Orçamentos e também dos artigos 4º, 5º e 48 da Lei Complementar nº 101/00, que impõe à SABESP responsabilidades no sentido do acompanhamento de suas receitas, solicita sejam consideradas as informações ora apresentadas, quando dos exames dos valores orçamentários e financeiros do Município e da avaliação da sua gestão fiscal. Atenciosamente, Gilson Santos de Mendonça – Superintendente da Unidade de Negócio Pardo e Grande - Franca/SP. - E-mail da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando o requerimento nº 1893, de 2017, de autoria do Deputado Sebastião Santos, apresentando voto de congratulações com a população de Serra Negra, pelo aniversário do Município, a ser comemorado no dia 23 de setembro. Em reconhecimento do labor da população serrana, bem como da presteza e perseverança de sua administração pública que, com muita luta tem almejado proporcionar melhor qualidade de vida de seus cidadãos, é com muita honra que é prestada esta singela homenagem ao aniversário do Município de Serra Negra. - Ofício nº 270/2017 do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, Dr. Marcos da Costa, cumprimentando a todos os vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra e informa, com grata satisfação, que foi recebido o Requerimento nº 549/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, apresentando votos de congratulações e aplausos ao Diretor da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, Dr. Adib Kassouf Sad, pela integração ao Conselho Gestor do Fundo de Interesses Difusos, da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. - E-mail da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando o requerimento nº 1918, de 2017, de autoria do Deputado Coronel Telhada, apresentando voto de congratulações com a população de Serra Negra, pelo aniversário do Município, a ser comemorado no dia 23 de setembro. Parabeniza também a população de Serra Negra por mais por mais um aniversário, rendendo homenagens aos cidadãos desse município, que prestam importante contribuição para o crescimento de nosso Estado e, consequentemente, de nossa Nação. - Correspondências recebidas no período de 05 a 11 de setembro de 2017, dentre elas os Telegramas do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros, em 30/06/2017, referentes ao Programa PDDE, às APM’s das seguintes Escolas Municipais: - E.E. Professora Franca Franchi R$ 4.150,00 - E.E. Deputado Romeu de Campos Vergal R$ 1.650,00. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 907/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito, realizem os procedimentos necessários para que o trecho da Rua Tiradentes, Centro, Serra Negra/SP, que vai da Escola Estadual "Lourenço Franco de Oliveira", até o cruzamento com a Rua José Bonifácio (em frente a residência da Família Dib), seja de mão dupla de direção para os veículos, vez que tal mudança melhoraria a fluidez do trânsito naquele local e nas áreas próximas e adjacentes, considerando que todos os veículos que transitam no local são obrigados a seguirem sentido da Rua Sete de Setembro, que já é muito movimentada, o que vem colaborando com os congestionamentos. Indicação nº 908/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio e a participação dos setores competentes, seja estudada a possibilidade de serem adotadas melhorias na gestão e programação dos relevantes serviços prestados pelos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Serra Negra/SP, para que sejam, inclusive, realizadas visitas domiciliárias mensalmente pelos Agentes Comunitários de Saúde, visando acompanhar mais de perto e de forma contínua e abrangente as necessidades da nossa população na área da saúde. Indicação nº 909/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que sejam adotados todos os procedimentos necessários para ser asfaltada a Estrada Municipal Romão Francisco Massaro, Serra Negra/SP. Indicação nº 910/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada a poda de uma árvore que está seca na Rua Alfredo Dallari, Loteamento Bosque das Arapongas pois, a mesma representa perigo eminente para as pessoas que transitam naquele endereço, podendo cair a qualquer momento. Indicação nº 911/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada uma reforma completa na Praça João Nunciaroni, situada no Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP. Indicação nº 912/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de extrema urgência, determine aos setores competentes, no sentido de ser pintada faixa para travessia de pedestres, na Estrada Municipal Sebastião de Godoi Bueno, bem em frente ao ponto de ônibus próximo ao "Didi Pizza", vez que o local está muito perigoso para os pedestres, em virtude de não terem um local devidamente demarcado para atravessarem, considerando também que nas proximidades do local funciona a EMEB "Maria de Lourdes Pinheiro Taborda", o que faz com que muitas crianças atravessem a referida rua sem qualquer segurança. Indicação nº 913/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem adotadas as medidas necessárias para ser mantida a ordem no pátio da Rodoviária de Serra Negra, vez que atualmente há crianças andando de skate, bicicleta, patins, etc. e pessoas realizando muita bagunça e algazarras no local. Indicação nº 914/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem lavados todos os vidros da Rodoviária de Serra Negra, situada na Praça Sesquicentenário, vez que há meses os vidros estão muito encardidos e a população está pedindo providências do Poder Público para manter aquele movimentado local devidamente limpo. Indicação nº 915/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser limpada a televisão da Rodoviária de Serra Negra, situada na Praça Sesquicentenário, que está toda suja e cheia de fezes de pássaros. Indicação nº 916/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar um servidor público municipal para realizar diariamente a limpeza na Rodoviária de Serra Negra, situada na Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP, vez que o local está sempre sujo. Indicação nº 917/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Guarda Civil Municipal para que seja disponibilizado e mantido pelo menos 1 (um) Guarda Civil Municipal, durante o período diurno e noturno, para manter a ordem na Rodoviária de Serra Negra, situada na Praça Sesquicentenário, vez que atualmente há crianças andando de skate, bicicleta, patins, etc. e pessoas, incluindo indivíduos alcoolizados, realizando muita bagunça e algazarras naquele próprio público municipal. Indicação nº 918/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Guarda Civil Municipal para que realize mais vezes durante o período noturno, rondas policiais na Praça Sesquicentenário, principalmente nas proximidades da Praça de Alimentação e da Rodoviária, vez que há indivíduos em atitudes suspeitas naquelas redondezas. Indicação nº 919/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos na altura do número 50 da Rua Carlos Venturini, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, vez que o local está com enormes buracos e pessoas estão caindo e se acidentando. Indicação nº 920/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral no terreno pertencente à municipalidade, na Rua Padre Vitor Coelho de Almeida, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP. Indicação nº 921/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser instalada uma lixeira ou um tambor para lixo, em frente ao número 41, da Rua Padre Vitor Coelho de Almeida, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP. Indicação nº 922/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas as obras necessárias para conter e tapar a enorme cratera que se formou e vem aumentando gradativamente com o tempo, na altura do número 40, da Rua Padre Vitor Coelho de Almeida, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP, vez que se nada for feito a cratera destruirá todo o asfalto, gerando grandes prejuízos e, ainda, o local está muito perigoso, podendo ocasionar graves acidentes envolvendo pessoas e/ou veículos. Indicação nº 923/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Sr.  Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ceder um espaço na Praça João Zelante para que os artistas do município possam expor suas obras de arte. Ex: quadro, esculturas e etc. tendo como finalidade incentivar o trabalho desses artistas. Indicação nº 924/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Sr.  Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de passar a máquina motoniveladora e cascalhar as ruas ao redor do Recanto São Francisco. Indicação nº 925/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de realizar limpeza geral e corte do mato nas ruas do Loteamento Jardim Placidolândia. Indicação nº 926/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente no sentido de proceder limpeza geral na área verde localizada no Loteamento Jardim das Primaveras. Indicação nº 927/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, juntamente com o Secretário de Esportes do Município, estudem as possibilidades de intensificar programas de iniciação ao esporte amador (judô, natação, atletismo, vôlei, basquete), a crianças de nosso Município, em especial aquelas de menor poder aquisitivo, que, portanto, não têm acesso aos clubes locais. Indicação nº 928/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que estude as possibilidades de realizar curso para formação de guias de turismo em nosso município. Indicação nº 929/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente no sentido de proceder a limpeza, conserto de bancos, substituição de lâmpadas queimadas e colocação de lixeiras na Praça Sesquicentenário. Indicação nº 930/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja reiterado ao Senhor Prefeito Municipal, a Indicação nº 203/2017, no sentido de ser pintada de amarelo as guias no início da Rua Belizária Maria de Jesus - CECAP, vez que os veículos estão sendo estacionados irregularmente naquela área, tendo inclusive provocado acidente no local. Indicação nº 931/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja reiterado ao Senhor Prefeito Municipal, a Indicação nº 204/2017, no sentido de serem desentupidas e limpas todas as bocas de lobo existentes na Rua Belizária Maria de Jesus - CECAP. Indicação nº 932/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja reiterado ao Senhor Prefeito Municipal, a Indicação nº 205/2017, no sentido de realizar limpeza geral e corte do mato na área verde situada na Rua Belizária Maria de Jesus - CECAP. Indicação nº 933/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja reiterado ao Senhor Prefeito Municipal, a Indicação nº 206/2017, no sentido de ser recapeada toda a extensão da Rua Belizária Maria de Jesus - CECAP. Indicação nº 934/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja reiterado ao Senhor Prefeito Municipal, a Indicação nº 207/2017, no sentido de melhorar a passagem de pedestres, alargar as escadarias, colocar corrimão e terminar o patamar da área verde situada na Rua Belizária Maria de Jesus - CECAP, Serra Negra/SP, para que as pessoas possam passar e utilizar do local com maior segurança. Indicação nº 935/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja reiterado ao Senhor Prefeito Municipal, a Indicação nº 209/2017, no sentido de autorizar o uso da área verde situada em frente à Igreja de Nossa Senhora Aparecida, na Rua Belizária Maria de Jesus - CECAP, Serra Negra/SP, para a realização da Festa em Louvor à Nossa Senhora Aparecida, no início do mês de outubro, sobrepondo qualquer compromisso eventualmente marcado para a data. Indicação nº 936/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja reiterado ao Senhor Prefeito  Municipal,  a Indicação nº 210/2017, no sentido de ser afixada placa de "Proibido Jogar Lixo" no final da Rua Belizária Maria de Jesus, perto da rotatória, CECAP, Serra Negra/SP. Indicação nº 937/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado à Polícia Militar, para que determine à Guarda Civil Municipal para que realize mais vezes durante o período noturno, rondas policiais na Praça Sesquicentenário, principalmente nas proximidades da Praça de Alimentação e da Rodoviária, vez que há indivíduos em atitudes suspeitas naquelas redondezas. Indicação nº 938/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes, no sentido de ser melhor utilizado o terreno público que atualmente vem sendo utilizado como pracinha, situado na Rua Belizária Maria de Jesus, bem em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida, instalando e realizando: - reforma geral, limpeza e pintura das paredes; - iluminação pública em toda a sua extensão; - troca das lâmpadas queimadas ou quebradas (vez que todas as lâmpadas existentes no local não funcionam); - bancos para as pessoas se sentarem; - instalação de uma academia ao ar livre; - plantio de árvores e flores para ornamentação do local, tornando-o mais uma opção de lazer para a população. Indicação nº 939/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem fixados bancos para as pessoas se sentarem no espaço existente no final da Rua Belizária Maria de Jesus, próximo ao balãozinho, para que os moradores da referida rua tenham mais uma opção de lazer. Indicação nº 940/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser colocada placa com os dizeres "Proibido Jogar Entulho" na Rua Belizária Maria de Jesus, no balãozinho existente no final da referida rua. Indicação nº 941/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado à Sabesp, para que determine ao setor competente, no sentido de ser verificado o bueiro existente próximo ao número 209 da Rua Belizária Maria de Jesus - CECAP, Serra Negra/SP, vez que o referido bueiro está exalando forte odor, havendo a possibilidade de esgoto estar sendo lançado na rede de águas pluviais. Indicação nº 942/2017, de autoria do vereador Leopoldo Marchi Giannini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e higienização dos bueiros nas ruas centrais de Serra Negra, principalmente na Rua Coronel Pedro Penteado, vez que com a falta de chuva os bueiros estão exalando forte odor, muito desagradável para quem passa pelas ruas centrais, acusando desconforto à população local e aos turistas.Indicação nº 943/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que notifique e faça retirar um veículo da marca Caravan, velho que há muito tempo se encontra abandonado na Praça Angelo Marighetto, à frente (do outro lado da rua) da matriz São Francisco de Assis (segundo a Lei Municipal nº 3639/2013), pois munícipes estão reclamando do incômodo que este veículo está trazendo. Indicação nº 944/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado à Empresa terceirizada pela prefeitura municipal de Serra Negra, RENASCER a providenciar a Iluminação da escada que dá acesso à Praça João Nunciaroni à Rua Luiz Padula, no bairro Vila Dirce, pois mulheres e crianças trafegam por este local que não tem iluminação nenhuma. Indicação nº 945/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado a Prefeitura Municipal para concretar e colocar corrimão na escada que dá acesso da Praça João Nunciaroni à Rua Luiz Padula, bairro Vila Dirce, pois muitos munícipes da localidade frequentam determinada passagem, que está inacessível e pode ocorrer algum acidente a qualquer momento. Indicação nº 946/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado a Prefeitura Municipal de Serra Negra, para concretar e colocar mosaico padrão na calçada a frente da Garagem Municipal Belmiro Postali, onde já aconteceu diversas ocorrências por ser de terra e estar esburacada e fora de nível. Indicação nº 947/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado a Prefeitura Municipal para instalarem Corrimões na Rampa de acesso para o Velório Municipal no Cemitério Jardim da Saudade, para pessoas com mobilidade reduzida, se apoiarem para subir ou descer a mesma rampa. Indicação nº 948/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado a Prefeitura Municipal para notificar os moradores da Rua Rotary Internacional que não possuem calçada e/ou a calçada está quebrada, para providenciarem o mais rápido possível o concerto e/ou a realização da calçada inexistente; pois houve uma senhora munícipe de idade que se acidentou trafegando na mesma. Indicação nº 949/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado a Prefeitura Municipal que providenciem dois pontos de ônibus na Avenida Juca Preto, perto do Asilo São Francisco de Assis, com cobertura e bancos para senhores se sentarem à espera do Transporte Público, pois hoje nos lugares referidos somente existem duas placas indicando que é um ponto de ônibus. Indicação nº 950/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado a Prefeitura Municipal para dar manutenção nos brinquedos da “Terra da Magia”, na Praça Sesquicentenário, próximo ao banheiro público, pois alguns brinquedos encontram-se quebrados, o que pode ocasionar algum tipo de machucado nas crianças. Indicação nº 951/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado a Prefeitura Municipal para realizar a operação “Tapa Buraco” na Estrada municipal Amatis José Franchi no Bairro da Serra, principalmente depois do quilômetro 4, onde encontra-se com muita necessidade. Indicação nº 952/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado a Prefeitura Municipal de Serra Negra, para passar a máquina que acerta estradas conhecido como “Rolão”, na Estrada Municipal Egisto Fruchi, bairro das Tabaranas, pois a mesma estrada encontra-se com pedras de cascalho muito grandes, o que dificulta a passagem de carros e motos no bairro, porque a mesma é muito íngreme. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 624/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, quem é atualmente o responsável técnico pela segurança do trabalho dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 625/2017, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia integral da norma legal que regulamenta atualmente os pontos de táxis no município de Serra Negra/SP, bem como da relação contendo discriminadamente quais e onde se situam os pontos de táxis de Serra Negra, com a informação de quem são os respectivos proprietários / permissionários. Requeiro também, para que seja esclarecido se uma mesma pessoa pode ter 02 (dois) pontos de táxi em seu nome ou a autorização / permissão para explorá-los simultaneamente no município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 626/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente e dedicado senhor JOÃO FIORANTE, representando todos os alfaiates, em comemoração ao seu dia em 06 de setembro de 2017. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao senhor João Fiorante, representando assim toda a classe dos alfaiates. João Batista Fiorante, 79 anos, tem uma profissão que parece aproximar-se da extinção: alfaiate. Em 06 de setembro comemorou-se o dia desse profissional; labor que teve seu início ainda na idade média entre os séculos XII e XIV, e tem como objetivo criar vestimentas masculinas, trajes que algumas décadas atrás tinham a personalização como praxe: ternos, calças, coletes. Trabalho artesanal sob medida, produzidos especificamente para determinado cliente. Homem simples que traz nos traz nos olhos o brilho de quem já viveu muito. Fiorante começou a trabalhar em Serra Negra como alfaiate há 66 anos, ainda menino aos seus 12 anos de idade, influenciado por seu irmão mais velho, começou a dar seus primeiros passos na profissão. Ofício esse que João considera um grande desafio para alguém na tenra idade. O menino cresceu, aprendeu, se apaixonou e casou-se. Mudou para cidade de Santos, onde que residiu por 10 anos. Em uma época com mais dificuldades financeiras João teve que deixar a alfaiataria em segundo plano e começou a trabalhar como cobrador de ônibus, sem abandonar por completo a atividade que realmente gostava. No retorno a Serra negra, chegou a ter uma loja na Rua Coronel Pedro Penteado. Hoje o glamour daqueles tempos já não faz mais parte da rotina do profissional que atualmente concentra todas as suas atividades em concertos de roupas, em sua própria casa onde mora com um de seus quatro filhos. Ele conta, com carinho sobre todo o trabalho que realizou e as muitas histórias de alguém com mais de seis décadas na mesma atividade. Sua feição muda ao dizer que sua profissão está com os dias contados, ele acredita que isso vem acontecendo pelo fato de que hoje tudo está ao alcance das pessoas muito mais rápido; não sendo diferente com o vestuário. São poucas as pessoas que tem a paciência de esperar dias por uma roupa quando se pode comprar uma em poucos minutos em uma loja, deixando claro que as coisas não andam bem para a alfaiataria, mas que como único representante da categoria na cidade, não deixaria Serra Negra por nenhuma outra. Para ele a alfaiataria significa tudo, pois foi nessa atividade que ele se viu feliz, alcançando seus sonhos tanto profissionais quanto pessoais. Uma profissão que requer dedicação e habilidades inquestionáveis, mas que vem perdendo seu valor. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 627/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 12 ANOS DE SUCESSO DA "MANSÃO MUSIK", comemorados em outubro/2017. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao senhor Rafael Accorsi, proprietário da Mansão Musik. A Mansão Musik vai celebrar seus doze anos de funcionamento. Nesse período, estima-se que 72 mil pessoas compareceram às festas realizadas na propriedade rural localizada no Bairro da Serra. Rafa, como é mais conhecido, proprietário da Mansão Musik, lembra que a primeira mansão aconteceu em julho de 2005, como festa itinerante realizada no Pesqueiro Bomfim. O nome escolhido tinha como objetivo fazer a associação com o estilo musical; "a mansão é a morada de alguém ou alguma coisa, no caso a house music", explicou. O empreendimento deu certo e foi necessário fixa-lo. O local escolhido foi o Sítio Jardineto, no Bairro da Serra. A Mansão Musik tinha três DJs residentes. "Convidávamos DJs o tempo todo. Rafael finalizou explicando que a Mansão é um lugar que celebra música e família. "Gente de todas as idades com público heterogêneo. O mote principal e nossa maior preocupação é com a música. É um lugar de socialização, mas em função da música e da dança. É o que buscamos quando contratamos alguém ou estamos discutindo algo em relação à programação. Para oferecer uma experiência musical atraente para o público" Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 628/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com VANDERLEI LOPES, da Dimy Petshop e Escola de Banho e Tosa, e a todos de sua equipe, pela belíssima e importante participação no IGU - International Groomer Union e IDGA - International Dog Academy, realizado no início do mês de setembro/2017, em Buenos Aires - Argentina, ocasião em que receberam muitos prêmios e certificações, em reconhecimento ao espetacular e relevante trabalho que vem sendo realizado na área do Petshop - Banho e Tosa, demonstrando muito conhecimento, técnica e dedicação no trato com os animais de estimação. Parabéns pelo trabalho realizado e pelos merecidos prêmios e reconhecimento. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência para: Vanderlei Lopes, Sérgio Murilo Villasanti, Ariela Mancini, Everton Santos e Gisele Ferreira da Silva. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 629/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a jovem tenista MARJORIE SOUZA, que sagrou-se Campeã da 4ª Etapa da Seletiva Nacional de Tênis Infanto Juvenil, ocorrida no Clube Pinheiros, na cidade de São Paulo. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à homenageada, seus familiares, João Rodrigues - preparador físico, Val - treinador e Cristina Rizzieri - nutricionista. A jovem tenista de Serra Negra, Marjorie Souza, de 14 anos, sagrou-se campeã da 4°etapa da Seletiva Nacional de tênis Infanto Juvenil no clube Pinheiros SP, torneio de Nível G1 válido para Ranking Nacional. Marjorie jogou uma categoria acima 16 Anos Feminino, mesmo assim, venceu as adversárias mais experientes. Com esse Título está classificada para chave principal do Nacional de Nível GA, em Brasília-DF. Marjorie está entre as 10 melhores do País na categoria 14 Feminino e já está pontuando no ranking Sul-americano. Neste torneio e no próximo ela está jogando 16 anos para se preparar para o próximo ano e começou com pé direito. Em outubro jogará a Copa Guga em Florianópolis, torneio válido para ranking Sul-americano. A tenista treina com João Rodrigues preparador físico e treinador de Val, com acompanhamento nutricional de Cristina Rizzieri. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 630/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pela belíssima organização e realização da 31ª FESTA ITALIANA DE SERRA NEGRA/SP, durante os dias 07 a 10 de setembro de 2017, na Praça Prefeito João Zelante, que contou com variadas atrações voltadas à cultura e tradições italianas, com muita gastronomia, danças, decorações e músicas, tudo com a temática italiana. A 31ª Festa Italiana de Serra Negra além de ajudar a manter vivas as tradições trazidas pelos imigrantes italianos ao nosso município, esta magnífica festa possui também importante caráter beneficente, vez que todas as barracas estiveram sob responsabilidade de alguma entidade local sem fins lucrativos, que de alguma forma prestam serviços de assistência social à comunidade serranegrense. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência a todas as Entidades que participaram da 31ª Festa Italiana de Serra Negra, sendo elas: Guarda Mirim, Associação Cultural Fanjov, Associação Serrana de Karatê, Projeto Casa Dia, Centro de Umbanda Pai Anastácio, Centro Espírita Joana Darc, Comunidade São Lucas, Fundo Social de Solidariedade, Hospital Santa Rosa de Lima, Lar São Francisco de Assis, Lions Clube, Paróquia São Francisco de Assis, Seicho-No-Ie, Sindicato Rural, Sociedade de Beneficência Maçônica Acácia de Serra Negra e Orquestra de Viola Caipira Cantos da Serra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 637/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o senhor JOSÉ FRANCO DE GODOY, popularmente chamado de "Zico Donato", pelos seus 95 anos, completados em 10 de setembro de 2017, desejando muita saúde, felicidades e que Deus continue a lhe abençoar, juntamente com todos os seus familiares. Parabenizo também o senhor José Franco de Godoy pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do município de Serra Negra/SP, tratando-se de uma pessoa exemplar diante de sua brilhante trajetória de vida, repleta de muito trabalho, luta, coragem, determinação, força, empenho e dedicação. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Sr. José Franco de Godoy, filho de Fortunato Franco de Godoy e Rosa Spinhardi de Godoy, nasceu em 10 de setembro de 1.922. Desde jovem desenvolvia aptidão ao estudo, sendo um dos primeiros alunos da 4ª série escolar. Ao término do curso sua professora solicitou junto aos seus pais para que o mesmo continuasse seus estudos face a sua inteligência e aplicação. Mas a situação da época o impediu de prosseguir nos estudos, tendo que trabalhar com seu pai no ramo de "seleiro" e posterior "sapateiro", onde hoje ainda existe no mesmo local a tradicional Sapataria Godoy, que pertence ao Edson (Zebra). É casado com a Sra. Olivia Vicentini de Godoy, tendo os filhos: Ary Vicentini de Godoy, casado com Heloisa Helena da Costa P. Godoy e Edson Vicentini de Godoy, casado com Josely dos Santos Godoy, que lhes deram netos e atualmente o senhor José Franco de Godoy é bisavô. Foi um dos pioneiros na construção em Serra Negra, tendo na década de 50 construído um grupo de 5 casas germinadas no Campo do Sete atua Rua Cap. Antonio Ed. de Almeida e posteriormente no mesmo bairro mais 3 casas e outras construções pela cidade. Corintiano roxo, amante do esporte, foi fundador do Serra Negra Esporte Clube e participante ativo do esporte local, com participação na Portuguesa Serrana, tendo junto com o saudoso Barbosinha ajudado a plantar por vários dias a grama do nosso Estádio Municipal, quando da sua inauguração. Dono de uma honestidade invejável ainda tem por norma o empenho da palavra que para ele vale mais do que um documento assinado. Aposentado há mais de 40 anos, costuma obedecer rigorosamente um padrão de vida e trabalho, atendendo aos clientes e amigos na "Sapataria Godoy" que foi fundada por seu pai em 1933, fazendo ainda vários serviços e funções relacionadas com o seu ramo de atividade. Segue uma rotina de vida com saúde invejável. Este é o nosso querido amigo "Zico Donato" como é carinhosamente chamado por todos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 631/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Antônio Guerra. Requerimento nº 632/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Idalina Invenzioni Nunciaroni. Requerimento nº 633/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Walter Joaquim Paulo. Requerimento nº 634/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Benedito de Souza. Requerimento nº 635/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Bento. Requerimento nº 636/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Neide Aparecida Mielli Baratella. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou da palavra o vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do projeto constante da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 48/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos das Leis Municipais nºs 3072/2008 e 3174/2009, que dispõem sobre o parcelamento do solo das ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social da Cidade de Serra Negra.  Primeiramente, em questão de ordem arguida pelo vereador Renato Pinto Giachetto, foi apresentado, verbalmente, o requerimento solicitando a “retirada da urgência” na tramitação legislativa do projeto de lei nº 48/2017, solicitada nos termos do caput, do artigo 73, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra. Posto em discussão e votação o pedido da “retirada da urgência” na tramitação legislativa do projeto de lei nº 48/2017, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Em seguida, em questão de ordem arguida pelo vereador Renato Pinto Giachetto, foi apresentado, verbalmente, o requerimento solicitando “vista” do projeto de lei nº 48/2017, em conformidade com o decidido em reunião realizada com munícipes durante a tarde de 11/09/2017. Posto em discussão e votação o pedido de “vista” do projeto de lei nº 48/2017, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 18 de setembro de 2017, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 20h42min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


 


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