Câmara Municipal de Serra Negra/SP -


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15/05/2017

Ordem do Dia - 15/05/2017
Projeto desta Ordem - 15/05/2017

ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.


 


Aos quinze dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezessete, com início às 19h48min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 15ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 14ª sessão ordinária, da 01ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 08 de maio de 2017. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 297/2017, em resposta ao requerimento nº 282/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida. - Ofício nº 305/2017, em resposta ao requerimento nº 292/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 304/2017, em resposta ao requerimento nº 308/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 298/2017, em resposta ao requerimento nº 309/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA.  A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, por seu Presidente e pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, faz saber que realizará Audiência Pública no dia 30 de maio de 2017, terça-feira, às 14h30min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o projeto de lei nº 026/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Serra Negra para o exercício de 2018 e dá outras providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias - “LDO”. Sua presença é muito importante. Participe! Serra Negra, 09 de maio de 2017. Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA - Presidente da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra. Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, nos termos do artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, faz saber que realizará Audiência Pública no dia 30 de maio de 2017, terça-feira, às 15h00min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, referente ao 1º quadrimestre de 2017. Sua presença é muito importante. Participe! Serra Negra, 09 de maio de 2017. Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. - Ofício nº 044/2017 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referente ao mês de abril de 2017. - Ofício GP nº 120/2017do Presidente da Câmara Municipal de Campinas/SP, Rafa Zimbaldi, informando que a Moção nº 01/2017 aprovada pela Câmara Municipal de Serra Negra, que trata sobre o assunto “Reforma da Previdência”, foi encaminhada à Comissão de Política Social e Saúde para que os vereadores possam analisar e juntar forças quanto à reivindicação proposta. - Ofício CCA nº 1931/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao TC-1404/003/11, encaminhando cópia do acórdão, que apreciou o Recurso Ordinário e julgou irregulares a inexigibilidade de licitação e o contrato para a apresentação artística da Banda Bam Bahia e Cia de Dança Fuzuê durante o carnaval de 2007. - Ofício n° 0303 / 2017 / GIGOVJD. Jundiaí, 10 de maio de 2017. Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União. 1. Notificamos a V.Exa. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 08/05/2017, no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 825087/2015 - Operação 1027530-15, firmado com Município de Serra Negra, assinado em 29/12/2015, no âmbito do Programa Turismo, sob a gestão do Ministério do Turismo, que tem por objeto “Pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da Estrada Turística Municipal Antonio Perli no município de Serra Negra - SP”. Respeitosamente, JOSÉ ROQUE MENEZES FILHO - Gerente de Filial. GERÊNCIA EXECUTIVA E NEGOCIAL DE GOVERNO JUNDIAÍ/SP - JOSIANE APARECIDA DEBONE JOSÉ - Gerente Regional - Superintendência Regional JUNDIAÍ/SP. - Ofício RC1.4/Ext. nº 15 de 12/05/2017, do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, em resposta à indicação nº 322/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, informando que com relação à construção de ponto de ônibus, em ambos os lados da Rodovia SP 360, sentido Serra Negra/Amparo, nas proximidades da Praça Aline Teixeira Tau, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, depende do pedido estar de acordo com a Portaria Sup/DER 030/2005, encontrada no site www.der.sp.gov.br. - Correspondências recebidas no período de 09 a 15 de maio de 2017, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: - Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Quota, parcela 003, em 12/04/2017, no valor de R$ 81.164,69; - Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros à APM da Escola Estadual Professora Franca Franchi, referente ao Programa PDDE Qualidade, parcela 001, em 19/04/2017, no valor de R$ 13.200,00. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 017/2017, encaminhando o projeto de lei complementar nº 03/2017, que reorganiza as vagas constantes no Anexo I – Tabela de Quadro de Pessoal Celetista, da Lei Complementar nº 147/2015, dos cargos que especifica. - Mensagem nº 018/2017, encaminhando o substitutivo nº 01/2017, ao projeto de lei complementar nº 03/2017, que dispõe sobre a criação de vagas referentes ao emprego de Guarda Municipal que especifica. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 531/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Guarda Civil Municipal, no sentido de aumentar a fiscalização ostensiva de trânsito, em todo o município de Serra Negra, visando inibir que os motociclistas  trafeguem em altíssima velocidade, desrespeitando a sinalização e as normas de trânsito, bem como os motociclistas com escapamentos abertos, que causam grandes ruídos que tanto prejudicam o sossego público. Indicação nº 532/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, ou seja, à Divisão/Departamento Municipal de Trânsito, para que seja pintada uma faixa de pedestres na Rua da Dignidade, área central do município de Serra Negra. Indicação nº 533/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, ou seja, à Divisão/Departamento Municipal de Trânsito, para que sejam pintadas as faixas de pedestres necessárias em toda a extensão da Rua Guarani, principalmente nas proximidades com o cruzamento com a Rua da Dignidade, área central do município de Serra Negra. Indicação nº 534/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja construída mureta de proteção no mínimo de 1,20 metro de altura no muro que margeia o Ribeirão Serra Negra na altura da Rua Antonio Pedro Topan pois a falta desta mureta está pondo em risco moradores inclusive crianças que moram nas redondezas e que transitam por aí para chegarem ao centro da cidade. Indicação nº 535/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, ou seja, à Divisão / Departamento Municipal de Trânsito, no sentido de serem instaladas, com a máxima urgência, todas as placas e sinalizações de trânsito necessárias, tais como: placa de "Pare", indicando o sentido de direção, velocidade máxima permitida, etc., além das imprescindíveis faixas par a travessia de pedestres, em todos os locais necessários, principalmente nos cruzamentos existentes no Loteamento Parque das Cachoeiras, vez que no referido loteamento estão faltando estas demarcações, gerando sério risco de acidentes e atropelamentos. Indicação nº 536/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Divisão / Departamento Municipal de Trânsito, para que seja melhorada a segurança no cruzamento da Rua Amélia Massaro com a Rua Lino Lopes Pedro, Loteamento Parque das Cachoeiras, vez que no local não há nenhuma placa de "Pare", nenhuma sinalização aérea ou de chão, nem mesmo qualquer informação de quem é a preferência na mão de direção, gerando o sério risco de acidentes. Indicação nº 537/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de serem instalados painéis luminosos nas entradas do nosso município, informando a todos sobre os eventos e atrações turísticas que serão realizados em nossa Estância. Indicação nº 538/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Divisão/Departamento de Trânsito do Município de Serra Negra, para que seja instalado pelo menos 01 (um) espelho côncavo, nas proximidades do Empório São Sebastião da Serra Ltda. - popular "Armazém do Porfírio", localizado no final da Avenida João Gerosa, Bairro dos Francos, para que os motoristas que vêm da Rua Manuel Luiz Saragiotto, para adentrarem na Avenida João Gerosa, possam ver e ter a certeza de que podem adentrar na referida avenida, sem correr o risco de colisão, vez que naquela esquina os motoristas não possuem a visão necessária. Indicação nº 539/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite verbas aos Governos Federal e Estadual, para recapear toda a extensão da Rua Emílio Alvarez Forgani, que atualmente se encontra em precário estado de conservação e cheia de buracos, considerando que aquela via pública possui tráfego intenso de veículos e está situada na área central do município de Serra Negra. Indicação nº 540/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite verbas aos Governos Federal e Estadual, para recapear a Avenida Coronel Estevão Franco de Godoy, principalmente o trecho que vai da Farmácia Municipal até a rotatória em frente à Escola Estadual Dr. Jovino Silveira, que atualmente se encontra em precário estado de conservação e cheia de buracos, considerando que aquela via pública possui tráfego intenso de veículos e está situada na área central do município de Serra Negra. Indicação nº 541/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, ou seja, o Departamento Municipal de Trânsito, para que seja retirada a placa de sinalização fixada com duas hastes de madeira, indicando o sentido de "Rota Alternativa", que fica bem na calçada, atrapalhando a visão dos moradores do imóvel, bem como atrapalhando a passagem dos pedestres, que encontra-se fixada na calçada da Avenida João Gerosa, em frente ao cruzamento com a Rua dos Expedicionários. Indico também, para que os dizeres/informações contidas naquela placa, sejam incluídas na placa de sinalização elevada já existente no local, facilitando a sua visualização. Indicação nº 542/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, ou seja, o Departamento Municipal de Trânsito, para que sejam colocadas as placas necessárias de sinalização aérea e de solo, no perigoso cruzamento/esquina da Rua dos Expedicionários com a Rua João Pires (em frente à Loja Gabrielly). Indicação nº 543/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser consertado o asfalto na Avenida Expedicionário Décio Fiorante, no cruzamento com a Avenida Ariovaldo Viana e com a Praça Maria de Lourdes Leite de Barros Tucunduva, vez que os motoristas estão tendo que trafegar pela contramão de direção, gerando o sério risco de ocorrerem graves acidentes, considerando que os veículos que adentram na referida rua, vem em alta velocidade da Rodovia SP-360. Indicação nº 544/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que verifique as possibilidades de realizar uma melhor sinalização de trânsito no perigoso cruzamento da Rua dos Expedicionários com a Avenida João Gerosa. Indicação nº 545/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar um relógio na Praça Sesquicentenário, a fim de que as pessoas que se utilizam do local para fazer caminhadas possam marcar seu tempo. Indicação nº 546/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de fazer uma ciclovia na Praça Sesquicentenário. Indicação nº 547/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de que sejam instaladas placas, para quem faz caminhadas na Praça Sesquicentenário, indicando a distância percorrida a cada 500 metros, vez que as pessoas que realizam caminhadas na referida Praça estão reclamando que não possuem meios de saber a distância percorrida por falta destas placas. Indicação nº 548/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que estude as possibilidades de ser construída 1/2 (meia) quadra - devidamente cercada com alambrados -, para a prática da modalidade esportiva de basquete, conforme modelos/fotos em anexo, em local apropriado do Parque Represa Doutor Jovino Silveira, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, deixando como sugestão, nas proximidades do local onde ficam os brinquedos infantis, para que as crianças e a população em geral possam praticar este esporte, considerando que esta modalidade esportiva possui muitos adeptos em nosso município. Indicação nº 549/2017, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora em toda a extensão da Estrada Municipal Nery Ermindo Della Guardia, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 550/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que estude as possibilidades de colocar lombada na Rua Oswaldo Aparecido Thomazi, Loteamento Nova Serra Negra. Indicação nº 551/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Sabesp, para que coloque a tampa de ferro no bueiro da Rua Professor José Laffranchi (em frente ao Mercadinho Spineli), altura do número 720, Loteamento Nova Serra Negra. Indicação nº 552/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Empresa Renascer Construções Elétricas, para checar e trocar as lâmpadas queimadas de todas as ruas do Loteamento Nova Serra Negra. Indicação nº 553/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser tapado o buraco da Rua Paulina, próximo à lombada. Indicação nº 554/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar lombada na Rua Margarida Fontes Martins Perez, Loteamento Jardim Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 555/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de tapar os buracos existentes na Estrada Municipal Carlos Cagnassi, que dá acesso ao Bairro dos Leais. Indicação nº 556/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral no imóvel situado próximo ao número 766, da Avenida Juca Preto, Serra Negra/SP. Indicação nº 557/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser refeita a sinalização de trânsito nas proximidades do número 766, da Avenida Juca Preto, Serra Negra/SP. Indicação nº 558/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser recolhida a grande quantidade de sacos de lixo que estão depositados ao longo da Rua Francisco Antonio Tozzi, Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP. Indicação nº 559/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem recolhidos com maior regularidade, os lixos que estão ficando depositados muitos dias ao longo da Rua Francisco Antonio Tozzi, Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP. Indicação nº 560/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato e realizada a limpeza geral das áreas públicas situadas na Rua Francisco Antonio Tozzi, Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP. Indicação nº 561/2017, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal para que, invocando as disposições da Lei Municipal nº 2711/2002, notifique os proprietários dos imóveis situados na Rua Francisco Antonio Tozzi, no Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP, para que realizem o corte do mato e a limpeza dos imóveis que necessitem desta manutenções. Indicação nº 562/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal para que, em caráter de urgência, determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa-buracos ou o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Estrada Municipal Basilio Silotto, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP, vez que há inúmeros trechos intransitáveis naquela estrada, considerando ainda as várias indicações já apresentadas neste sentido, bem como as solicitações da população, de modo que, até o presente momento, nada foi feito por parte da administração municipal com relação a este assunto, que vem gerando o descontentamento da população. Indicação nº 563/2017, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de serem adotados os procedimentos necessários para tapar a enorme valeta existente na Rua Campos Salles, entre a entrada do Edifício Barros até a Praça do Cruzeiro, Centro, Serra Negra/SP, vez que os veículos estão transitando com muita dificuldade naquele local, gerando muitos transtornos aos motoristas. Indicação nº 564/2017, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, especialmente ao Departamento Municipal de Trânsito, no sentido de serem devidamente delimitadas e demarcadas as vagas para estacionamento/permanência dos caminhões de aluguel no ponto existente na Rua Dr. Pedro Edson Pinheiro, próximo aos banheiros públicos da Praça Sesquicentenário, Centro, Serra Negra/SP, fazendo as demarcações de solo bem visíveis e com tinta, além da fixação das placas necessárias, evitando-se que outros veículos permaneçam no local, tirando as vagas dos caminhões de aluguel, o que vem gerando muitos contratempos. Indicação nº 565/2017, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Empresa Renascer Construções Elétricas, para que providencie a troca de pelo menos 03 (três) lâmpadas que estão queimadas, situadas nos postes da Estrada Municipal João Bigarella e Estrada Municipal Amatis José Franchi (sentido Socorro/SP - após a  "Rotatória do Vendão"), Bairro da Serra, Serra Negra/SP. Indicação nº 566/2017, de autoria do vereador José Aparecido Orlandi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, principalmente ao Departamento Municipal de Trânsito, no sentido de serem devidamente pintadas as faixas para travessia de pedestres, em todos os locais necessários, na Estrada Municipal Amatis José Franchi, nas proximidades e na "Rotatória do Vendão", vez que o local possui grande fluxo de pedestres, colaborando para que sejam diminuídas as chances de ocorrerem atropelamentos. Indicação nº 567/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar iluminação no ponto de ônibus que se localiza na frente da Quadra esportiva do Bairro dos Leais, pois o local fica muito escuro à noite, tendo presença de muitas senhoras e crianças. Indicação nº 568/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito  Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de fazer um “cimentado” no ponto de ônibus que se localiza na frente da Quadra esportiva do Bairro dos Leais, pois o local quando chove fica totalmente alagado por vários dias, o que dificulta a espera de usuários do transporte público municipal daquele Bairro, onde muitas pessoas tem que ficar no “meio” da estrada esperando o referido transporte. Indicação nº 569/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de construir um ponto de ônibus na Estrada Municipal Carlos Canhassi, no Bairro dos Leais, km 24, para utilização de moradores que precisam do transporte público. Indicação nº 570/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada em frente à Igreja São Luiz, Bairro dos Leais, pois, carros particulares utilizam de muita velocidade nesta área, colocando em risco crianças e pedestres em geral. Indicação nº 571/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de que passe a máquina motoniveladora, na Estrada Municipal Maria Catini Canhassi, desde seu começo que é uma ponte, até seu final que para em uma propriedade particular, pois existem muitas casas com muitos moradores que residem lá, e utilizam esta estrada frequentemente. Indicação nº 572/2017, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de fazer uma operação Limpeza em todo acostamento das Estradas municipais, Carlos Canhassi e Alfeu Fedel, no Bairro dos Leais, desentupindo Boca de Lobos, e cortando o mato que está alto, e “tirando” as águas pluviais do meio das estradas. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:Requerimento nº 339/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Rua que passa atrás das arquibancadas do Campo de Futebol Giuseppe Raymondo, situado no Loteamento São Luiz, Serra Negra/SP, é uma via pública, se possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 347/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se consta na relação dos serviços públicos municipais serem realizados, a construção de banheiros no Alto da Serra, Serra Negra/SP e, em caso positivo, informar em que fase se encontra atualmente essa importante obra pública, vez que o Alto da Serra é um excelente e muito visitado ponto turístico de nossa Estância, necessitando nele ter a infraestrutura para melhor atender a população e turistas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 358/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, com o auxílio da Secretária Municipal da Saúde, para que informe a esta Casa de Leis, se é possível disponibilizar mais um dia para o atendimento médico no Posto de Saúde Orestes Canhassi, do Bairro dos Leais, pois atualmente tem-se atendido todas as segundas-feiras, das 12:00 h às 15:00 h, e está tendo uma demanda grande cujo o horário não está suprindo a necessidade de toda a população que precisa de atendimento neste bairro.Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 359/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, com o auxílio mais especificamente da Secretaria Municipal de Educação, se é possível utilizar o imóvel em que funcionava a Escola Tereza de Arruda Bailão, no Bairro do Leais, para outros fins, como Creche e/ou Centro Sócio Cultural ou Centro de Eventos (destinado à área agropecuária e recreação, como o existente no Bairro da Serra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 360/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, quando a Prefeitura tem interesse de recapear o asfalto da Estrada Municipal Carlos Canhassi e/ou  fazer uma operação Tapa Buracos eficaz, pois esta estrada encontra-se em situação de risco de acidentes graves para todos que a utilizam. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 361/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se tem previsão para o conserto do Alambrado da ponte que liga a Estrada Municipal Maria Catini Canhassi, no Bairro dos Leais, que está tombada e causando transtornos para a população daquele Bairro. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 362/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado a SABESP, para que informe a esta Casa de Leis, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, se é possível consertar, e em que data, a rede de esgoto que interliga a Estação de Tratamento da referida empresa, situada no Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, pois no imóvel da Associação dos Moradores do Bairro e na Igreja São Luiz, o cheiro de esgoto está voltando com muita intensidade. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 363/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão, e qual a data, para o conserto dos refletores de iluminação da quadra poliesportiva do Bairro dos Leais, pois a mesma não tem condições para uso. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 364/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão, e qual a data, para fazer uma operação tapa buracos em toda a extensão da Estrada Municipal Antonio Renato Gasparini Marson, incluindo a implantação de uma boca de lobo perto da estação, para que a água da chuva não cause mais danos à referida estrada municipal. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 365/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, quantas e quais são as Creches/ EMEIS existentes e em funcionamento no município de Serra Negra, informando qual a quantidade de sala por turma em cada uma delas, bem como a quantidade de vagas ofertadas por cada uma. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 366/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis,   quais são e onde estão localizadas (endereços) as áreas de Lazer atualmente existentes no município de Serra Negra (Campos de Futebol, quadras, society, bocha, CILES, etc.) de responsabilidade da Prefeitura de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 322/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da LOJA CORALINA, inaugurada recentemente, situada na Rua Monsenhor Manzini, Centro, Serra Negra/SP, tratando-se de um novo estabelecimento comercial muito bem estruturado, visando atender muito bem a todos os seus clientes, oferecendo produtos da mais alta qualidade. Parabéns pelo trabalho realizado e desejo muito sucesso nesta nova empreitada. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários da Loja Carolina, na pessoa de Leandro Faes, extensivo a todos que direta ou indiretamente contribuíram para a concretização deste novo empreendimento comercial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 328/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a inauguração da "LOJA FELÍCIO COUROS", ocorrida no dia 05 de maio de 2017, situada na Rua Coronel Pedro Penteado número 575, Centro, Serra Negra/SP, que comercializa produtos da mais alta qualidade e com grande variedade, com o atendimento muito atencioso, em um espaço muito bem planejado e estruturado, que vem agradando aos seus inúmeros clientes. Parabéns pelo trabalho realizado e desejo muito sucesso nesta nova empreitada. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência aos proprietários da Loja Felicio Couros, nas pessoas de David Angelini e Cassia Angelini, extensivo a todos que direta ou indiretamente colaboram para o sucesso da Loja Felicio Couros. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 340/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS PRACINHAS SERRANOS que participaram lutando bravamente na Segunda Guerra Mundial, em favor dos aliados contra as forças nazistas, que no último dia 08 de maio completou 72 anos do término da guerra. São estes os Heróis de Guerra Serranos: Pedro Leme de Assis, Oswaldo Saragiotto, Antonio Pulini, Ari Carei Vieira, Nadir Alves de Almeida, Sebastião Pinto, Alberto Mainente, Antonio Fuim, Antonio Silveira Patricio, Alcides Batista Bueno, Carlos Venturini, Décio Fiorante, Giordano Marchi, Marcelino Borim, Mauro da Cunha Canto, Roberto Gambetta, Romulo Testa e Valdemar Azevedo. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos senhores Oswaldo Saragiotto e Ari Carei Vieira, representando todos os Pracinhas Serranos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 341/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS, por ter disponibilizado para o município de Serra Negra/SP, a carreta móvel de Prevenção de Câncer, juntamente com equipamentos e equipe de profissionais, para a realização de exames de detecção de dois tipos de cânceres, além de ser proferida a esclarecedora palestra com o tema "Educação e Prevenção ao Câncer". A unidade móvel do Hospital de Câncer de Barretos esteve no município de Serra Negra durante o dia 10 de maio de 2017 e, com toda a certeza, foi de grande valia para a população Serranegrense. Parabéns pelo excelente trabalho realizado que vem salvando muitas vidas! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos administradores e diretores do Hospital de Câncer de Barretos, extensivo a todos que participaram, direta ou indiretamente, para com a vinda da carreta "Prevenção de Câncer" para o município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 342/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, na pessoa da SECRETÁRIA ANA BARBARA REGIANI DE OLIVEIRA, pelo empenho para trazer a carreta móvel de Prevenção de Câncer, do Hospital de Câncer de Barretos, durante o dia 10 de maio de 2017, para a realização de exames de detecção de cânceres, além de ter sido proferida esclarecedora palestra com o tema "Educação e Prevenção ao Câncer", que com toda a certeza foi de grande valia para a população Serranegrense. Parabéns por todo o trabalho realizado! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa da Secretária Ana Barbara Regiani de Oliveira, à enfermeira Isadora Emanoele de Freitas, extensivo a todos que diretamente ou indiretamente colaboraram para a vinda da carreta "Prevenção de Câncer" para o município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 343/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o dedicado senhor EDVALDO MOREIRA LOPES, popularmente conhecido por "TUBA" ou "MINEIRO", peloempenho e trabalho realizado para trazer para o município de Serra Negra/SP a carreta móvel de Prevenção de Câncer, do Hospital de Câncer de Barretos, durante o dia 10 de maio de 2017, para a realização de exames de detecção de cânceres, além de ter sido proferida esclarecedora palestra com o tema "Educação e Prevenção ao Câncer", que com toda a certeza foi de grande importância para a população Serranegrense. Parabéns por todo o excelente trabalho realizado! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 344/2017, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o empresário ANTONIO FERNANDO SARAGIOTTO, popularmente conhecido como "SARACURA", peloimportante apoio, disponibilizando gratuitamente alimentação aos pacientes e profissionais que estiveram em Serra Negra durante todo o dia 10 de maio de 2017, na carreta móvel de Prevenção de Câncer, do Hospital de Câncer de Barretos, realizando exames preventivos e palestra. Parabéns pela louvável contribuição! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, extensivo a todos da Padaria Serrana. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 345/2017, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono e Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os dedicados SILVANA FELIPE e RODOLFO FELIPE DO BAR SANTOS, pelo importante apoio, disponibilizando café gratuitamente aos pacientes, visitantes e profissionais que estiveram em Serra Negra durante o dia 10 de maio de 2017, na carreta móvel de Prevenção de Câncer, do Hospital de Câncer de Barretos, realizando exames preventivos e palestra. Parabéns pela louvável contribuição! Da decisão desta Casa requeremos mais, seja dada ciência aos homenageados, extensivo a todos do Bar Santos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 346/2017, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS ATUAIS SECRETÁRIOS E SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelos relevantes serviços que vêm sendo efetivamente prestados ao nosso município, parabenizando pelo empenho e dedicação com que estão sendo realizadas as suas inúmeras funções, muito contribuindo para o desenvolvimento de nossa Estância e atendendo aos anseios da população, sendo certo que a direção profícua de cada pasta colabora de forma importantíssima para o sucesso da administração municipal. Parabéns por todo o trabalho realizado! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à José Alexandre Malagodi Vasconcellos - Secretaria de Planejamento; José Osmar Vicentini Stachetti - Secretaria de Meio Ambiente; Nestor de Toledo Marchi - Secretaria de Serviços Municipais e Secretaria da Agricultura; Wanderlei Lona de Moraes - Chefia de Gabinete; Danilo Cardoso Mainente - Secretaria de Esportes; Lilian Regina da Silva Vieira Franco Paoliello - Secretaria de Governo; Marcelo Estevam Albertini - Secretário da Fazenda; Luiz Roberto Saragiotto - Secretário de Obras; Ana Barbara Regiani de Oliveira - Secretaria de Saúde; Maria Cecília Saragiotto Stachetti - Secretaria da Educação; Daniele Pachioni Silotto - Secretaria de Assistência Social; Maria Cecilia Camano Murr - Secretaria de Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 348/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Rosa de Souza Faria. Requerimento nº 349/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Simões. Requerimento nº 350/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Ana Rosa dos Santos Gauy. Requerimento nº 351/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Daniel Batista Alves de Oliveira. Requerimento nº 352/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Izaurina de Aguiar Pereira. Requerimento nº 353/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Henrique Pedroso. Requerimento nº 354/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Benedita Rodrigues de Lima Conte. Requerimento nº 355/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Sebastiana Cardoso Oliveira. Requerimento nº 356/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Pedro Américo Guizzo. Requerimento nº 357/2017, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Eduardo Alves Pinheiro. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Leonel Franco Atanázio e Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri. Em questão de ordem, foi solicitada a prorrogação da presente sessão pelo período de mais duas horas. Posto em discussão e votação, o pedido de prorrogação da sessão, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do projeto constante da pauta. I – 1ª Discussão e votação do substitutivo nº 01/2017, ao projeto de lei complementar nº 03/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas constantes no Anexo I – Tabela de Quadro de Pessoal Celetista, da Lei Complementar Municipal nº 147/2015, referentes a cargos compõem a Guarda Civil Municipal. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Assuntos de Segurança Pública e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às     23h48min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


 


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ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.


 


Aos quinze dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezessete, com início às 23h49min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 08ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto: I – 2ª Discussão e votação do substitutivo nº 01/2017, ao projeto de lei complementar nº 03/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de vagas constantes no Anexo I – Tabela de Quadro de Pessoal Celetista, da Lei Complementar Municipal nº 147/2015, referentes a cargos compõem a Guarda Civil Municipal. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 22 de maio de 2017, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 23h59min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


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