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02/10/2017

Ata da sessão - 02/10/2017
Projeto desta Ordem - 02/10/2017

Serra Negra, 28 de setembro de 2017.


Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 30ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 02 de outubro de 2017, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte


ORDEM DO DIA:


I – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 12/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede a Medalha de Mérito Fundador “Lourenço Franco de Oliveira” à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Serra Negra/SP”. (c)


II – Discussão e votação única do “Veto Total” apresentado pelo Exmo. Sr. Dr. Prefeito Municipal de Serra Negra, ao autógrafo nº 044/2017, referente ao projeto de lei nº 049/2017, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.847, de 30 de março de 2004, que denominou via pública com o nome de “Rua Paschoal Del Buono”. (b – quorum para rejeição do veto) 


III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 52/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender as despesas apresentadas pelo Poder Legislativo Municipal. (a)


 


Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA


Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


 


QUORUM DE APROVAÇÃO


a) - Maioria Simples                        30ª Sessão Ordinária


b) – Maioria Absoluta                        01ª Sessão Legislativa 


c) – Dois terços                        17ª Legislatura


 


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Serra Negra, 28 de setembro de 2017.


Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 16ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 02 de outubro de 2017, logo após o término da 30ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte


ORDEM DO DIA:


I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 52/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender as despesas apresentadas pelo Poder Legislativo Municipal. (a)


 


Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA


Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


 


QUORUM DE APROVAÇÃO


a) - Maioria Simples                         16ª Sessão Extraordinária


b) – Maioria Absoluta                         01ª Sessão Legislativa  


c) – Dois terços                         17ª Legislatura


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