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26/06/2017

Ata da sessão - 26/06/2017
Projeto desta Ordem - 26/06/2017

Serra Negra, 23 de junho de 2017.


Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 21ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 26 de junho de 2017, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte


ORDEM DO DIA:


I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 26/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispôs sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências, Lei de Diretrizes Orçamentárias – “LDO”. (a)


II – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 05/2017, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que concede o Título Honorífico de “Cidadão Serrano” ao senhor JOSÉ CARINTA. (c)


III - 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 04/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera disposições do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 15/1997 e também as Leis Complementares Municipais nºs 71/2003 e 111/2009, referentes à lista de serviços para tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, visando a sua adequação legal. (b)


IV – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 36/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 428.000,00 (quatrocentos e vinte e oito mil reais), a ser destinado na adequação do sistema de combate a incêndio e reforma da parte elétrica do Centro de Convenções Circuito das Águas.  (a)


V – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 07/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que autoriza a doação de bens móveis da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra e dá outras providências. (a)


 


Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA


Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


 


QUORUM DE APROVAÇÃO


a) - Maioria Simples                        21ª Sessão Ordinária


b) – Maioria Absoluta                        01ª Sessão Legislativa  


c) – Dois terços                        17ª Legislatura 


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Serra Negra, 23 de junho de 2017.


Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 11ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 26 de junho de 2017, logo após o término da 21ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte


ORDEM DO DIA:


I - 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 04/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera disposições do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 15/1997 e também as Leis Complementares Municipais nºs 71/2003 e 111/2009, referentes à lista de serviços para tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, visando a sua adequação legal. (b)


II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 36/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 428.000,00 (quatrocentos e vinte e oito mil reais), a ser destinado na adequação do sistema de combate a incêndio e reforma da parte elétrica do Centro de Convenções Circuito das Águas.  (a)


 


Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA


Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


 


QUORUM DE APROVAÇÃO


a) - Maioria Simples                         11ª Sessão Extraordinária


b) – Maioria Absoluta                         01ª Sessão Legislativa  


c) – Dois terços                         17ª Legislatura


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