R: Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Ata da 17ª Sessão Ordinária da CMSN - 28/05/2018

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos vinte e oito dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezoito, com início às 19h37min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 13ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 16 ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 21 de maio de 2018 e, 2) ata da 13ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª legislatura, realizada em 21 de maio de 2018. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, nos termos do artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, faz saber que realizará Audiência Pública no dia 30 de maio de 2018, quarta-feira, às 14h30min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, referente ao 1º quadrimestre de 2018. Sua presença é muito importante. Participe! Serra Negra, 07 de maio de 2018. Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, por seu Presidente e pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, faz saber que realizará Audiência Pública no dia 30 de maio de 2018, quarta-feira, às 15h00min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o projeto de lei nº 035/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Serra Negra para o exercício de 2019 e dá outras providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Sua presença é muito importante. Participe! Serra Negra, 07 de maio de 2018. Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA - Presidente da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra.  Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. - Ofício GP nº 115/2018 – da Câmara Municipal de Campinas/SP, informando que a Moção de nº 06/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, foi lida no expediente da 25ª Sessão Plenária, realizada em 07 de maio de 2018, proporcionando conhecimento do pleito aos vereadores da Câmara Municipal de Campinas/SP. - Ofício UGCC/GG nº 150/2018 – da Câmara Municipal de Jundiaí/SP, informando o recebimento da Moção de nº 06/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício GP nº 101/2018 – do Prefeito Municipal de Itatiba/SP, informando o recebimento da Moção de nº 07/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Ofício encaminhado pelo senhor Vito Sapuppo, Presidente do Amparo Social de Promoção Humana – Guarda Mirim de Serra Negra, agradecendo pelo requerimento de congratulações e aplausos de nº 228/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, subscrito pelos demais edis. Aproveita a oportunidade para convidar a todos que queiram visitar e conhecer o trabalho que está sendo desenvolvido pela Guarda Mirim de Serra Negra, em prol dos jovens entre a faixa etária de 11 até 17 anos. - Ofício nº 50/2018/CGSI/DRA/SAS/MS do Ministério da Saúde – Coordenação Geral dos Sistemas de Informação, em resposta à Moção nº 02/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono. - Correspondências recebidas no período de 22 a 28 de maio de 2018, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: -  Telegramas do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros, em  04/2018, referentes ao Programa PDDE, às APM’s das seguintes Escolas Municipais: - EMEB Durval de Paula Chagas R$ 2.142,00. - EMEB Dr. Geraldo de Faria Lemos Pinheiro R$ 2.025,00. - E.E. Professora Franca Franchi R$ 765,00. - EMEB Professora Alzira Silveira Palma e Silva R$ 756,00. - EMEB Maestro Fioravante Lugli R$ 738,00. - Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, emitido(s) no mês de abril de 2018, referentes ao(s) seguinte(s) Programa(s): - Alimentação Escolar – Ensino Fundamental R$  23.248,00. - Alimentação Escolar – Pré Escola R$  10.637,80. - Alimentação Escolar – Creche R$ 16.092,80. - REGOV JUNDIAI/SP - Ofício n° 0640 / 2018 / REGOVJD. Jundiaí, 23 de Maio de 2018. Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União. Notificamos a V.Exa. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 18/05/2018, no valor de R$ 146.250,00 (cento e quarenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 825087/2015 - Operação 1027530-15, firmado com Município de Serra Negra, assinado em 29/12/2015, no âmbito do Programa Turismo, sob a gestão do Ministério do Turismo, que tem por objeto Pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da Estrada Turística Municipal Antônio Perli no município de Serra Negra - SP. Respeitosamente, MARCOS SCARPA - Coordenador de Filial - Representação da Gerência Executiva e Negocial de Governo Jundiaí/SP. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: - Projeto de Lei nº 37/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que denomina a Rua C, do Loteamento Jardim Lucíola, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, com o nome de RUA AMELIA RAMALHO DE OLIVEIRA. - Projeto de Lei nº 38/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que denomina a Rua L, do Loteamento Jardim Lucíola, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, com o nome de RUA MARIA CHRISTINA MARCHI GIANNINI. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 678/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem colocadas placas de indicação, bem como sejam devidamente pintadas as lombadas do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP vez que a falta de sinalização adequada tem causado muitos prejuízos aos moradores, inclusive com danos em seus veículos. Indicação nº 679/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser destacado funcionário (s) público (s) para realizar diariamente a manutenção e limpeza do Parque Fonte São Luiz. Indicação nº 680/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser destacado vigia (s) para o Parque Fonte São Luiz, para evitar as depredações no local, durante os períodos diurno e noturno. Indicação nº 681/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser pavimentada a Rua Antônio Beltrami, localizada no Bairro das Posses. Indicação nº 682/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de incluir na lista de prioridades e de obras públicas a serem executadas do município de Serra Negra, a pavimentação asfáltica das ruas que atualmente são de terra ou calçamento do Loteamento Jardim Parque das Palmeiras, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 683/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de incluir na lista de prioridades e de obras públicas a serem executadas do município de Serra Negra, a formação/construção de uma Praça ou Área de Lazer para os moradores do Loteamento Jardim Parque das Palmeiras, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 684/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado à Renascer - RCE, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas todas as lâmpadas queimadas e/ou faltantes nas Ruas do Loteamento Jardim Parque das Palmeiras, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 685/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem afixadas as placas de trânsito necessárias, inclusive informando a velocidade máxima para o tráfego de veículos automotores, em todas as Ruas do Loteamento Jardim Parque das Palmeiras, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 686/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas de terra do Loteamento Jardim Parque das Palmeiras, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 687/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita a limpeza e a varrição de todas as ruas do Loteamento Los Pinos, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 688/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de incluir na lista de prioridades e de obras públicas a serem executadas do município de Serra Negra, a formação/construção de uma Praça ou Área de Lazer para os moradores do Loteamento Los Pinos, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 689/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado à Renascer - RCE, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas todas as lâmpadas queimadas e/ou faltantes nas Ruas do Loteamento Los Pinos, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 690/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instaladas as placas de denominação das vias públicas em todas as ruas do Loteamento Los Pinos, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 691/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de implantar um projeto arborístico para embelezar as ruas do Loteamento Los Pinos, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 692/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes, no sentido de serem atendidas todas as solicitações apresentadas pelo munícipe Carlos Silva, encaminhadas através de e-mail, solicitando vários serviços públicos e melhorias para todo o Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação nº 693/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitas as seguintes melhorias e manutenções na quadra esportiva existente no CILES Laura Antonia Freitas dos Santos, Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP. 1) instalação de tela de proteção; 2) instalação de dois refletores; 3) troca do ferro da trave que está quebrado; 4) pintura e demais demarcações da quadra. Indicação nº 694/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, determine ao setor competente, no sentido de ser retirado todo o mato da Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP.  Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 420/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que, considerando o disposto no artigo 12, inciso VIII, letra c, da Lei Complementar Municipal nº 08/1997, de que a Sabesp deverá preservar os mananciais do Bairro das Posses e Santa Lídia, por meio de zoneamento, interceptores e tratamento, solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Sabesp - Serra Negra/SP, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis, por qual motivo a Sabesp não realiza a limpeza e o desassoreamento do lago da Barragem e do lago do Querência, ambos situados no Bairro das Posses, Serra Negra/SP? Requeiro mais, seja informado se está na programação dos serviços a serem realizados pela Sabesp - Serra Negra/SP, a limpeza e o desassoreamento dos lagos da Barragem e do Querência e, em caso positivo, qual a data prevista para a execução destes serviços? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 421/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, qual o valor total pago pela Instituição Financeira - Banco Bradesco à Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP pela Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais e de que forma foi realizada esta negociação? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 423/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, cópia integral de todos os contratos, convênios, decretos municipais e portarias, assinados ou expedidos pelo Vice-Prefeito, Doutor Rodrigo Pellegrini Magaldi, durante o período em que assumiu como Prefeito do Município de Serra Negra/SP, ou seja, entre os dias 16 de abril de 2018 até 30 de abril de 2018. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 424/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, por qual motivo a competentíssima Nilce, que por muitos anos trabalhou no agendamento de consultas e exames médicos, inclusive de especialidades, foi recentemente transferida para a Vigilância Sanitária? Ressalto que a população está indignada com esta transferência, pois a servidora Nilce sempre atendeu muito bem a todos e se trata de excelente funcionária, que resolvia rapidamente as necessidades das pessoas, ou seja, era a funcionária que trabalhava e se dedicava muito às suas relevantes funções e que fazia funcionar aquele importante e imprescindível setor público. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 425/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade legal, técnica e financeira, bem como esclareça se é possível além de viável, a construção de um mini terminal para vans e micro ônibus na Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP, ao lado do Bolo de Noiva, com cobertura de acrílico, bancos, wi-fi e toda a estrutura necessária, para ser retirado o embarque e desembarque dos alunos da Rodoviária e para que os alunos possam ter mais conforto, protegidos da chuva, do sereno, etc., enquanto esperam o transporte. No caso de ser possível e viável a presente solicitação, informar se a Prefeitura Municipal de Serra Negra irá implantar o mini terminal e qual a data prevista para a sua construção. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 422/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com VINÍCIUS S. M. DO VALLE, graduado em Ciências Sociais e Doutorando em Ciência Política, pela sua ilustre participação na Feira de Profissões 2018, realizado pela Colégio Villa Lobos - Amparo/SP, para contar aos novos alunos um pouco de sua experiência universitária vivida ao longo dos anos. O homenageado é graduado em Ciências Sociais, Mestre e Doutorando em Ciência Política pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP) e atualmente é professor universitário celetista, responsável por disciplinas dos cursos de moda, música e licenciaturas e orientador de TCCs na Faculdade Santa Marcelina. Parabéns pelos estudos e pelo excelente trabalho que vem realizando! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e a seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 426/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o INTERACT CLUB DE SERRA NEGRA, pela organização e realização do evento Dia da Beleza, realizado no mês de abril de 2018, no Asilo São Francisco de Assis - Serra Negra/SP, proporcionando integração e fazendo o bem às pessoas que vivem naquele Lar de Idosos, tornando-os mais felizes. Parabéns pela iniciativa e pelo excelente trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao INTERACT CLUB DE SERRA NEGRA, extensivo a todos os seus integrantes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 427/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os Organizadores e todas as Equipes Participantes da 25ª COPA GUAIÇARA DE FUTEBOL/2018, que iniciou-se em 20 de maio, e trata-se de um importante Campeonato realizado no município de Serra Negra/SP, promovendo a integração entre os jogadores e demais participantes. Desejo a toda as Equipes Participantes muito sucesso neste Campeonato! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Prefeito Municipal de Serra Negra, Sidney Antonio Ferraresso, ao Vice-Prefeito Municipal de Serra Negra, Rodrigo P. Magaldi, ao Secretário Municipal de Esportes, Danilo Cardoso Mainente e a todas as Equipes Participantes da 25ª Copa Guaiçara de Futebol/2018. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 433/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a tradicionalíssima FAMÍLIA CARRA - SERRA NEGRA/SP, pelo grande exemplo de cidadania e irmandade, disponibilizando, na forma de doação, óleo diesel armazenado em sua propriedade rural, para abastecer os veículos que realizam serviços contínuos e imprescindíveis, tal como para ambulâncias, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Segurança Pública, etc., durante o período em que perdurar a greve dos caminhoneiros, mostrando que se cada um fizer a sua parte, poderemos ter um Brasil melhor. Parabéns pela exemplar iniciativa e que Deus abençoe a todos da Família Carra! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à Família Carra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 428/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Ionildo Aparecido Ramalho Júnior. Requerimento nº 429/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Geraldo Gambetta. Requerimento nº 430/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Adélia Silveira Moura Corsi. Requerimento nº 431/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antônio Malagodi. Requerimento nº 432/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Márcio Alexandre Nicolau. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Paulo Sérgio Osti, Roberto Sebastião de Almeida e Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única da Moção nº 10/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, propondo Moção de Repúdio, à Petrobrás pelos recorrentes aumentos nos preços dos combustíveis e ao Governo Federal pela atual política adotada, que prevê o reajuste constante nos preços dos combustíveis, o que vem gerando grande instabilidade no mercado, prejudicando o crescimento econômico de todo o País e penalizando, principalmente, a classe trabalhadora e a população em geral. Desta forma, propomos na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja aprovada a presente Moção de Repúdio à Petrobrás pelos recorrentes aumentos nos preços dos combustíveis e ao Governo Federal pela atual política adotada, que prevê o reajuste constante nos preços dos combustíveis, o que vem gerando grande instabilidade no mercado, prejudicando o crescimento econômico de todo o País e penalizando, principalmente, a classe trabalhadora e a população em geral. Durante os últimos meses, houve inúmeros aumentos sem razões plausíveis ou aceitáveis, o que vem prejudicando em demasia a população já calejada por pagar vultosos tributos. Segundo divulgado pela Fecombustíveis - Federação do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, entre 1º de julho de 2017 a 15 de maio de 2018, a gasolina teve um aumento de 42,25% nas refinarias, demonstrando ser esta uma política perversa e que vem gerando grandes dificuldades financeiras e muitos prejuízos para todas as famílias e empresas brasileiras que dependem do uso de combustíveis. Vale ressaltar que durante o ano de 2017, a Petrobrás reajustou em 67% o preço do gás de cozinha, o que atingiu em cheio todas as famílias brasileiras, chegando os preços dos combustíveis à níveis insuportáveis. Estamos vivendo um momento crítico no Brasil, em que há aumentos nos preços dos combustíveis diariamente, o que reflete diretamente no aumento dos preços dos bens e dos serviços, devido ao efeito cascata dos repasses dos preços dos custos de produção e de transporte dos produtos. Ante o exposto, entendemos que a população não deve se manter calada e aceitar esta política abusiva, que vem prejudicando diretamente o crescimento e o desenvolvimento do Brasil, penalizando financeiramente toda a população e o comércio em geral. Fica aqui o nosso efusivo Repúdio com relação aos recorrentes e constantes aumentos nos preços dos combustíveis! Da decisão desta Casa propomos mais, seja dada ciência à Petrobrás, através de seus diretores, ao Presidente da República - Dr. Michel Temer, ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério da Fazenda e, para conhecimento e apoiamento, à Fecombustíveis - Federação do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, aos Senadores que compõem a Mesa Diretora do Senado Federal, aos Deputados que compõem a Mesa Diretora da Câmara Federal, aos Deputados que compõem a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e às Câmaras Municipais do Estado de São Paulo. Posto em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). II - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 05/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura do crédito adicional suplementar no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), que será destinado para reforço da dotação orçamentária destinada às subvenções da Secretaria da Saúde. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 04 de junho de 2018, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 21h45min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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