R: Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Atas da 09ª Sessão Ordinária e da 08ª Sessão Extraordinária da CMSN - 02/04/2018

ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos dois dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezoito, com início às 19h31min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 09ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) da 08ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 26 de março de 2018 e, 2) da 07ª sessão extraordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 26 de março de 2018. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofício da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, comunicando que, como convencionado na última reunião conjunta entre a diretoria executiva do Hospital Santa Rosa de Lima com os vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra, serão retomados os encontros mensais para fins de elucidação rotineira da situação do Hospital Santa Rosa de Lima, no que diz respeito ao andamento de suas atividades e, desta forma, como acertado, deixa previamente agendada as reuniões da seguinte maneira: 11/04/2018 – 19hrs, 09/05/2018 – 19hrs, 13/06/2018 – 19hrs, 11/07/2018 – 19hrs, 08/08/2018 – 19hrs, 12/09/2018 – 19hrs, 10/10/2018 – 19hrs, 14/11/2018 – 19hrs, 12/12/2018 – 19hrs. Isto posto, espera contar com a presença de todos os vereadores, para fins de estreitar a relação e torná-la mais saudável, clara e transparente, em especial sobre as questões financeiras e fáticas do Hospital, que tanto precisa da ajuda de toda a população. Atenciosamente, Renato Cazotto De Santi – Provedor. - Ofício da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, encaminhando as informações solicitadas através dos requerimentos nºs 131/2018, 132/2018 e 133/2018, todos de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - E-mail da Telefônica Brasil, em resposta à indicação nº 25/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, informando que serviços de reparos no cabeamento telefônico no Loteamento Residencial Serra Negra, Serra Negra/SP, foram realizados. - E-mail da Telefônica Brasil, em resposta à indicação nº 78/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, informando que serviços de reparos no cabeamento telefônico no Loteamento Sol Nascente, Serra Negra/SP, foram realizados. - Correspondências recebidas no período de 27 de março de 2018 a 02 de abril de 2018, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: - Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa QUOTA, parcela 002, em 09/03/2018, no valor de R$ 84.695,70.  PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: - Projeto de Lei nº 252018, de autoria do vereador Paulo L. Marchi Giannini, que denomina a Rua 08, do Loteamento Estâncias Serra Negra, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, com o nome de RUA CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 347/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as Ruas e Estradas Municipais do Bairro do Barrocão, Serra Negra/SP. Indicação nº 348/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as Ruas e Estradas Municipais do Bairro das Tabaranas, Serra Negra/SP. Indicação nº 349/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora na Estrada Municipal Hilda Beraldi de Almeida, Serra Negra/SP. Indicação nº 350/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as Ruas e Estradas Municipais de terra do Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 351/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas de terra do Loteamento Jardim Parque das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 352/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas de terra do Loteamento Jardim Placidolândia, Serra Negra/SP. Indicação nº 353/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas de terra do Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP. Indicação nº 354/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em todas as ruas do Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 355/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita a limpeza e a varrição de todas as ruas do Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 356/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado a Renascer - RCE, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas todas as lâmpadas queimadas e/ou faltantes nas Ruas do Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 357/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas as guias e sarjetas de ambos os lados, de todas as ruas do Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 358/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas ou repintadas as faixas para travessia de pedestres necessárias em todas as ruas do Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 359/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem afixadas as placas de trânsito necessárias, inclusive informando a velocidade máxima para o tráfego de veículos automotores, em todas as ruas do Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 360/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instaladas as placas de denominação das vias públicas em todas as ruas do Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 361/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem construídos ou reformados os pontos de ônibus necessários do Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, oferecendo maior segurança aos usuários do transporte público. Indicação nº 362/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem desobstruídos e desentupidos todos os bueiros existentes no Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 363/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de implantar um projeto arborístico para embelezar as ruas do Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 364/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de dedetizar todos os bueiros do Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, pois está havendo infestação de animais peçonhentos. Indicação nº 365/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em todas as ruas do Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 366/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita a limpeza e a varrição de todas as ruas do Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 367/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de incluir na lista de prioridades e de obras públicas a serem executadas do município de Serra Negra, a formação/construção de uma Praça ou Área de Lazer para os moradores do Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 368/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado a Renascer - RCE, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas todas as lâmpadas queimadas e/ou faltantes nas Ruas do Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 369/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas as guias e sarjetas de ambos os lados, de todas as ruas do Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 370/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas ou repintadas as faixas para travessia de pedestres necessárias em todas as ruas do Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 371/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem afixadas as placas de trânsito necessárias, inclusive informando a velocidade máxima para o tráfego de veículos automotores, em todas as ruas do Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 372/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instaladas as placas de denominação das vias públicas em todas as ruas do Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 373/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem disponibilizados mais horários de ônibus circular (transporte público municipal) aos moradores do Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 374/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem construídos ou reformados os pontos de ônibus necessários do Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, oferecendo maior segurança aos usuários do transporte público. Indicação nº 375/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem desobstruídos e desentupidos todos os bueiros existentes no Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 376/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de implantar um projeto arborístico para embelezar as ruas do Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 377/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de fazer a dedetização em todos os bueiros do Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, pois está havendo infestação de animais peçonhentos. Indicação nº 378/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de cortar o mato e podar as árvores da Rua Irineu Giraldi, Bairro das Posses, pois não estão conseguindo passar os caminhões de transporte de água, junto com outro carro na mão contrária, na referida rua. O local transita diversos caminhões de transporte de água mineral, pois aos redores existem várias engarrafadoras de água. Indicação nº 379/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora e fazer o corte e limpeza do mato no acostamento da Rua Enio Caetano Minosso, Bairro das Posses. Esta rua está com muitos buracos e desnivelada devido as chuvas. Indicação nº 380/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos no asfalto da Rua Bandeirantes, Centro. A referida rua está completa de buracos, sendo que outras adjacentes foram recapeadas recentemente. Indicação nº 381/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de arrumar o ponto de espera de ônibus, localizado na esquina da Rua Anézia Barbosa Tosta, Bairro Alto das Palmeiras. O referido ponto de ônibus está com madeiras quebradas, sendo um risco aos moradores. Indicação nº 383/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar lixeiras em todo o caminho do Parque das Fontes, na Rua Deputado Romeu de Campos Vergal, junto com placas indicativas das lixeiras e placas educativas de PROIBIDO JOGAR LIXO NO PARQUE - JOGUE O LIXO NAS LIXEIRAS. Indicação nº 384/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de pintar os referidos postes e o mirante que fazem parte do Parque das Fontes, na Rua Deputado Romeu de Campos Vergal, Centro. O referido parque precisa de manutenção mensal para receber turistas. Indicação nº 385/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com os setores competentes, analisem as possibilidades de ser construída, observando-se os requisitos e critérios necessários, uma Rotatória no movimentado e perigoso cruzamento da Avenida Governador Laudo Natel com a Rua dos Italianos, próximo ao Chopp 40, Centro, Serra Negra/SP, vez que os veículos, principalmente os de grande porte (caminhões, ônibus, etc.) estão cortando pista, ou seja, trafegando pela contramão de direção, não respeitando as demarcações de solo atualmente existentes, o que está gerando graves acidentes. Solicito, se possível, que a Rotatória seja feita com canteiros ou algum outro dispositivo de trânsito que impeça que os veículos passem por cima destes dispositivos. Indicação nº 386/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizado o alargamento do leito carroçável da Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP. Indicação nº 387/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas as obras de infraestrutura necessárias para deixar/formar espaço suficiente para servir de acostamento, em ambos os lados da Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP. Indicação nº 388/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato em ambos os lados da Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP, vez que o mato está muito alto, atrapalhando a passagem dos veículos e a visão dos motoristas. Indicação nº 389/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem colocadas lombadas nos trechos necessários e estratégicos da Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade, aumentando o risco de ocorrerem acidentes. Indicação nº 390/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizado o alargamento do leito carroçável da Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada,  Serra Negra/SP. Indicação nº 391/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral em toda a extensão da Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP. Indicação nº 392/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizadas todas as demarcações e sinalizações de solo necessárias em toda a extensão da Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP. Indicação nº 393/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem afixadas todas as placas e sinalizações de trânsito necessárias, em toda a extensão da Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP. Indicação nº 394/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em toda a extensão da Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP. Indicação nº 395/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizado o recapeamento asfáltico nos trechos mais críticos e cheio de buracos da Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP. Indicação nº 396/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de, com a maior urgência possível, seja recolocada/refeita a lombada que existia na Rua Santa Carolina, altura do número 250, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, lombada esta que foi retirada por ocasião do deslizamento havido em um terreno próximo, considerando que os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade no local, gerando o risco de ocorrerem acidentes, esclarecendo que no dia 27/03/2018, quase houve o atropelamento de uma criança que brincava no local. Indicação nº 397/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, no sentido de serem realizados os serviços públicos de corte do mato em ambos os lados/calçadas, bem como a varrição e limpeza geral de todas as calçadas e ruas do Loteamento Jardim Gustavo, Serra Negra/SP, vez que a situação, no referido loteamento está crítica, merecendo o Poder Público Municipal dar mais atenção àquele populoso loteamento. Indicação nº 398/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada na Avenida Professor José Laffranchi, altura do número 1100, Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, próximo ao Campo de Futebol Society, vez que o local é muito movimentado, havendo a travessia da referida avenida por muitos pedestres, inclusive crianças, e os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade, o que pode gerar graves acidentes. Para constar, a indicação nº 382/2018 foi retirada por seu autor. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 245/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Estrada que dá acesso ao Sítio São Benedito, situada no Bairro da Serra, Serra Negra/SP, segunda entrada à esquerda, à partir da Rotatória Leopoldino Batista de Vasconcelos, é uma Estrada Municipal, ou seja, trata-se de Via pública, e se a mesma possui denominação oficial. Requeiro mais, caso se trate de uma Estrada Municipal (Via Pública), informar quais são as coordenadas geográficas UTM de seu início e término. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 246/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Travessa da Rua 03, ao lado da Rua Rosa da Costa Oliveira, Loteamento Estâncias de Serra Negra, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 247/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, quais benfeitorias e obras de infraestrutura podem ser realizadas, e em qual data, na Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP, considerando que na referida Estrada estão ocorrendo graves acidentes envolvendo veículos automotores, merecendo o Poder Público Municipal, em caráter de extrema urgência, adotar todas as medidas e procedimentos necessários e cabíveis para ser evitada a ocorrência de novos acidentes. Requeiro mais, seja informado se há possibilidade legal, técnica e financeira para que a Prefeitura Municipal de Serra Negra realize o alargamento do leito carroçável, deixar área/espaço suficiente para acostamento, sinalizações aéreas e de solo, lombadas, placas, cortar o mato em ambos os lados e operação tapa buracos nos pontos necessários e estratégicos da Estrada Municipal Basílio Silotto. Em caso positivo, informar qual a data prevista para a realização de cada uma destas melhorias, manutenção e obras de infraestrutura. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 248/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, subscrito pelo vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se há previsão (data) para serem realizados os reparos necessários na placa aérea de trânsito situada na entrada de Serra Negra, no Obelisco, próximo ao Auto Posto Serrano, vez que a referida placa está sustentada somente por 2 parafusos, sendo que era para ser sustentada por 12 parafusos, havendo o risco iminente de cair em cima de alguém ou de algum veículo e, também, a referida placa está fazendo muito barulho, atrapalhando o sossego dos moradores do condomínio próximo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 249/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para a realização de todos os reparos, manutenção e a realização das obras necessárias para a correta canalização das águas pluviais na Via Ângelo Zanini, Serra Negra/SP, principalmente à partir da entrada para o Loteamento Residencial Suiza Park, vez que as águas pluviais estão passando à beira da referida Via, gerando erosões de grandes proporções, com desmoronamentos de grandes quantidades de terra, inclusive com a derrubada de poste, cujos desmoronamentos estão afetando o leito carroçável e a pavimentação asfáltica da Via Ângelo Zanini, situação esta que vem se agravando dia a dia, comprometendo a passagem de veículos e pedestres, considerando o iminente risco de ocorrerem acidentes naquela via pública, sem contar que também está havendo prejuízos de grande monta em imóveis e residências situadas às margens daquela Via Pública. Ressalto que esta é uma solicitação que já foi várias vezes apresentada ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., há mais de 02 (dois) anos, e que necessita ser atendida o mais rápido possível, evitando-se danos maiores e irreversíveis, tanto na Via Ângelo Zanini, nos imóveis/casas vizinhas e ao meio ambiente. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 250/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, cópias de todas as solicitações e requerimentos, com as respectivas respostas, solicitando ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. os reparos, manutenções e a realização das obras necessárias para a correta canalização das águas pluviais na Via Ângelo Zanini, Serra Negra/SP, principalmente à partir da entrada para o Loteamento Residencial Suiza Park, vez que as águas pluviais estão passando à beira da referida Via, gerando erosões de grandes proporções, com desmoronamentos de grandes quantidades de terra, inclusive com a derrubada de poste, cujos desmoronamentos estão afetando o leito carroçável e a pavimentação asfáltica da Via Ângelo Zanini, situação esta que vem se agravando dia a dia, comprometendo a passagem dos veículos e pedestres, considerando o iminente risco de ocorrerem acidentes naquela Via Pública, sem contar que também estão havendo prejuízos de grande monta em imóveis e residências situadas às margens daquela Via pública. Ressalto que as providências acima relatadas são há mais de 02 (dois) anos solicitadas ao D.E.R., pois necessitam ser realizadas o mais rápido possível, evitando-se maiores e irreversíveis, tanto na Via Ângelo Zanini, nos imóveis/casas vizinhas e ao meio ambiente. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 251/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, principalmente da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis, cópia do prontuário médico ou relatório completo, descrevendo todos os atendimentos, procedimentos e exames médicos realizados na rede pública de saúde, no paciente com problemas vasculares no pé (pai da Néia Carmo), caso recente que foi veiculado nas mídias sociais, desde o início do seu tratamento (há mais ou menos 2 anos) até a data atual. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Requerimento nº 252/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, qual é a data prevista para ser recolocada/refeita a lombada que existia na Rua Santa Carolina, altura do número 250, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, lombada esta que foi retirada por ocasião do deslizamento havido em um terreno próximo, considerando que os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade no local, gerando o risco de ocorrerem acidentes, esclarecendo que no dia 27/03/2018, quase houve o atropelamento de uma criança que brincava no local. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 271/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, as informações abaixo solicitadas, todas referentes ao aluguel, pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, do imóvel situado na Avenida Ariovaldo Viana, Serra Negra/SP, onde antigamente funcionou a Churrascaria Gaúcha. 1) Desde que data a Prefeitura Municipal de Serra Negra vem alugando o imóvel situado na Avenida Ariovaldo Viana, Serra Negra/SP, onde antigamente funcionou a Churrascaria Gaúcha? Encaminhar cópia do referido contrato de aluguel. 2) Qual o valor mensal a Prefeitura Municipal de Serra Negra paga a título de aluguel daquele imóvel? Desde que data é realizado o pagamento mensal do referido aluguel? Qual o valor total dos aluguéis do imóvel, já pago pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, desde a data de sua locação até a data de 31/03/2018? 3) Qual a destinação ou a utilização pública daquele imóvel alugado? 4) A Prefeitura Municipal de Serra Negra realizou alguma reforma ou qualquer tipo de manutenção ou benfeitoria naquele imóvel alugado? Em caso positivo, qual(is)? Encaminhar relação de todas as obras realizadas e os preços, inclusive dos serviços, efetivamente pagos pela Prefeitura Municipal de Serra Negra. 5) Os valores gastos com as eventuais reformas, manutenção ou benfeitorias pagas pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, foram ou serão descontados do referido aluguel? Porque e de que forma? 6) No contrato de aluguel do referido imóvel, quem arcará com as despesas de água e luz? No caso de tal incumbência ser da Prefeitura Municipal de Serra Negra, informar qual o valor total com essas despesas já foi pago, desde a data da locação do imóvel até 31/03/2018. 7) No contrato de aluguel do referido imóvel, de quem é a incumbência de pagar o IPTU? No caso de ser a Prefeitura Municipal de Serra Negra, o valor do referido imposto municipal será descontado do valor do aluguel? Em caso positivo, de que forma? 8) Outras informações e esclarecimentos que se fizerem necessários sobre o assunto. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Após, pelo vereador Roberto Sebastião de Almeida, foi solicitada a correção dos termos da Moção nº 05/2018, de sua autoria, votada e aprovada durante a sessão ordinária anterior da Câmara Municipal de Serra Negra – 08ª sessão ordinária, realizada em 26/03/2018, para que nela constasse apenas, como homenageados, os nomes dos Deputados Federais autores do projeto de lei nº 9468/2018.  REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 253/2018, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelo DIA DOS CAFEICULTORES, a ser comemorado em 14 de abril de 2018. A Câmara Municipal de Serra Negra não poderia deixar passar em branco esta data, parabenizando os cafeicultores de nosso município pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento da nossa Estância. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos cafeicultores do município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 254/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, pelo transcurso do Dia em comemoração à Polícia Civil, no próximo dia 21 de abril. A Câmara Municipal de Serra Negra não poderia deixar passar em branco esta data, parabenizando os dedicados integrantes da Polícia Civil do nosso município, pelos relevantes e essenciais serviços prestados em prol da Segurança Pública e do desenvolvimento da nossa Estância. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Delegado de Polícia Civil, doutor Rodrigo Cantadori, aos Policiais Civis, aos escrivães, investigadores e demais funcionários que integram o quadro de pessoal da Polícia Civil do Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 255/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelo DIA DOS CORRETORES DE IMÓVEIS, a ser comemorado em 07 de abril de 2018. A Câmara Municipal de Serra Negra não poderia deixar passar em branco esta data, parabenizando os corretores de imóveis de nosso município pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento da nossa Estância. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos corretores de imóveis do município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 256/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a realização do belíssimo CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DE SERRA NEGRA 2017, com o jogo final realizado em 11 de março de 2018, sagrando-se campeão o São João Mengueles Bar e vice-campeão o Paulista. Foram também premiados no disputado campeonato: Goleiro Menos Vazado - William Donisete Muniz Câncio Rodrigues (Equipe Paulista); Artilheiro - Lucas Ricardo Bastos (13 gols) (Equipe Juventude Serrana); Melhor Jogador - Lucas Ricardo Bastos (13 gols) (Equipe Juventude Serrana); Gilmar Pinheiro - recebeu uma medalha em agradecimento por seu relevante trabalho realizado durante a competição e; José Eduardo Padula -  recebeu uma medalha em agradecimento por seu relevante trabalho durante a competição. A entrega definitiva das premiações foi realizada durante evento promovido pela Secretaria Municipal de Esportes, bancado por patrocinadores, no Salão de Convenções do Firenze Hotel Serra Negra, que contou com as ilustres presenças do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal - Dr. Sidney Antonio Ferraresso, do Secretário Municipal de Esportes - Danilo Cardoso Mainente, demais Secretarias Municipais, representante da arbitragem e demais autoridades. Parabéns pelo excelente Campeonato que com toda a certeza, foi coroado de pleno êxito! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal - Dr. Sidney Antonio Ferraresso, do Secretário Municipal de Esportes - Danilo Cardoso Mainente, à Equipe Campeã: São João Mengueles Bar, à Equipe Vice-Campeã: Paulista, extensivo a todas as equipes que brilhantemente competiram neste Campeonato, bem como aos destaques da competição. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 257/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a jovem MAITÊ FAZOLIM, que formou-se no curso de Direito em Março/2018 pela Universidade São Francisco - USF - Bragança Paulista. A formanda tem sempre demonstrado muita disciplina e determinação nos estudos, motivo pelo qual merece ser aplaudida. Traz muita alegria ver que o esforço e o trabalho alavancaram o progresso pessoal. Certamente a jovem Bacharel Maitê Fazolim é um exemplo a ser seguido, tendo em vista sua trajetória de luta, trabalho, coragem e determinação. Parabéns à Bacharel e desejo que sua carreira profissional seja pautada pela dedicação e empenho, trazendo-lhe muitas alegrias, satisfações e realizações. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada e aos seus pais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 258/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o casal MARILENA LOPES e ÉLCIO LOPES, que juntando o tempo do início do namoro (19/03/1973) com o tempo de casados, comemoraram 45 anos juntos no mês de março/2018. Que Deus continue a abençoar o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 259/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários do Estabelecimento BARATO EXPRESS, recentemente inaugurado na Avenida João Gerosa, número 369, Centro, Serra Negra/SP, oferecendo grande variedade de produtos alimentícios e de mercearia, todos de muita qualidade, tratando-se de uma nova e excelente opção para a população realizar suas compras. Parabéns pelo trabalho e investimentos realizados no município de Serra Negra/SP! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários do Barato Express - Antonio Menegatti Sobrinho e Rafael Menegatti. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 260/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente e dedicado senhor JOSÉ ROBERTO ZEM - GERENTE EXECUTIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE INTERESSE TURÍSTICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AMITESP, pelos relevantes e imprescindíveis trabalhos realizados, contribuindo imensamente com o fomento e o progresso do Turismo na Estância de Serra Negra e em todos os municípios que integram o Circuito das Águas Paulista. Parabéns pelo excelente trabalho realizado! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, AMITESP, ao Consórcio Intermunicipal do Circuito das Águas Paulista e aos Municípios (Poderes Executivo e Legislativo) que integram o Circuito das Águas Paulista. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 261/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o dedicado e experiente fotógrafo EDUARDO L. S. LOPES - DUDU LOPES, pelo merecido prêmio recebido da TBC Awards, em reconhecimento aos excelentes trabalhos fotográficos realizados e pelos incríveis resultados no treinamento Vitamina V. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 262/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SERRA NEGRA, EM NOME DOS JUÍZES JULIANA MARIA FINATI E CARLOS EDUARDO SILOS DE ARAÚJO E DO EMINENTE DESEMBARGADOR RICARDO CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA, BEM COMO PARA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA, EM NOME DO PROMOTOR LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO, por terem viabilizado a doação de dois veículos viaturas para a Guarda Civil Municipal de Serra Negra. Com certeza o Poder Judiciário e o Ministério Público merecem os cumprimentos da Câmara Municipal de Serra Negra pelos relevantes serviços prestados à população e ao município de Serra Negra, que nos enchem de orgulho e exemplos. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados, bem como ciência ao Prefeito Municipal de Serra Negra e ao Comandante da Guarda Civil Municipal. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 263/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os irmãos RAFAEL COVIELLO e RENAN COVIELLO que produzem em Serra Negra/SP a cerveja artesanal Molise Beer, que vem sendo destaque entre os serranegrenses e turistas. As receitas são desenvolvidas pelos dois irmãos e são elaboradas com muito carinho e cuidado, resultando em cervejas diferenciadas entre os existentes neste concorrido mercado de cervejas artesanais. Parabenizo também à Família Coviello que está colaborando grandemente com a divulgação dos pontos turísticos de Serra Negra/SP, pois a cada nova cerveja é apresentado, em seu rótulo, um local turístico de nossa Estância, sendo que a primeira cerveja a ser lançada é a Molise Beer Coreto, onde relembra o local de apresentações musicais, artísticas e política que antigamente ficava na Praça João Zelante, Centro, Serra Negra/SP. Parabéns pela iniciativa de produzirem ótimas cervejas artesanais e por colaborarem com a divulgação turística da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos irmãos Rafael Coviello e Renan Coviello, extensivo a seu pai, Oscar Roberto Coviello e aos seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 264/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o competente e dedicado profissional LEANDRO AUGUSTO DE GODOY - LEANDRO TORNEIRO, que se tornou um youtuber serranegrense de muito sucesso, atingindo no mês de março/2018 a incrível e honrosa marca de 90 mil inscritos em seu canal, atualmente com a média diária de 400 a 500 novas inscrições, de modo que os seus 405 vídeos postados já foram visualizados 10 milhões de vezes. Há entre os seus vídeos alguns são utilizados em cursos de formação, como o ocorrido no SENAI/IFIEMG - Araguari e uma Universidade também em Minas Gerais. Parabéns pelo sucesso e pela didática com a qual passa os seus ensinamentos, sendo um orgulho para o município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e a seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 265/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a inauguração do MY PETS BANHO E TOSA na Rua dos Expedicionários, Centro, Serra Negra/SP, em um local muito bem montado e estruturado para atender muito bem os Pets. Desejo muito sucesso nesta nova empreitada, parabenizando também pelos investimentos financeiros realizados no município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários do My Pets Banho e Tosa. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 266/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a inauguração do STUDIO DE BELEZA MARIA BONITA, na Rua Antonio Novaes, Serra Negra/SP, em um amplo espaço, muito bem montado e estruturado para atender toda a sua vasta clientela. Parabéns pela iniciativa, desejando muito sucesso nesta nova e promissora empreitada, parabenizando também pelos investimentos empregados no Município de Serra Negra/SP, gerando empregos e rendas para a população. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a proprietária do Studio de Beleza Maria Bonita, Letícia Artuzo, extensivo a todos que direta ou indiretamente colaboraram na concretização deste sonho. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 267/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a inauguração da LOJA PRIME LINE, na Rua Coronel Pedro Penteado, Centro, Serra Negra/SP, em um ponto estratégico e muito bem montado e estruturado para atender e agradar aos seus clientes. Parabéns pela iniciativa e pelos investimentos empregados no Município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários da Loja Prime Line, Nivaldo Bertolini e Cosmo Fedel, extensivo a todos os seus familiares. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 268/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os organizadores e artistas pelo excelente trabalho realizado para a brilhante apresentação da ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, encenada durante a Sexta-Feira da Paixão, dia 30/03/2018, pelas ruas centrais da nossa cidade. A Produção foi da Cia de Arte com Alegria, com o apoio da Prefeitura Municipal de Serra Negra e da Secretaria de Educação e Cultura. O espetáculo contou com aproximadamente 100 pessoas, envolvidas na produção entre atores e colaboradores no projeto como voluntários. Parabéns pelo excelente trabalho e encenação apresentada, que foi um sucesso! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 269/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Fernando de Vasconcelos. Requerimento nº 270/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Ennio de Oliveira. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou da palavra o vereador Wagner da Silva Del Buono. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 24/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 16/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que institui o dia 22 de março como o Dia Municipal da Água e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi rejeitado por maioria de votos (06x04). Em questão de ordem, foi solicitada a votação nominal, que ficou assim consignada: Vereadores que rejeitaram o projeto de lei nº 16/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que institui o dia 22 de março como o Dia Municipal da Água e dá outras providências: Edson B. O. Marquezini, José Aparecido Orlandi, Leonel Franco Atanázio, Paulo L. Marchi Giannini, Renato Pinto Giachetto e Wagner da Silva Del Buono. Vereadores que aprovaram o projeto de lei nº 16/2017, de autoria dos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Roberto Sebastião de Almeida e Paulo Sérgio Osti, que institui o dia 22 de março como o Dia Municipal da Água e dá outras providências: Leandro Gianotti Pinheiro, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 07/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que assegura à Guarda Civil Municipal de Serra Negra a utilização da denominação de Polícia Municipal de Serra Negra e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 17/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que dispõe sobre a instituição do Programa Adote um Ponto de Ônibus no Município de Serra Negra/SP e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).  Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Leonel Franco Atanázio, Wagner da Silva Del Buono, Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Marquezini, Ricardo Favero Fioravanti, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, Paulo Sérgio Osti e Renato Pinto Giachetto. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h21min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos dois dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezoito, com início às 21h22min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 08ª Sessão Extraordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 24/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 09 de abril de 2018, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 21h29min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

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