ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.

Aos dezenove dias do mês de março, do ano de dois mil e dezoito, com início às 19h59min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, e secretariando os trabalhos o vereador Ricardo Favero Fioravanti – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 07ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, com a presença dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 06ª sessão ordinária, da 02ª sessão legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 12 de março de 2018. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão para que todos os vereadores pudessem participar da reunião com a Diretoria e o Corpo Clínico da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima. Retomados os trabalhos, passou-se ao EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 122/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 093/2018, de autoria do vereador Leandro Gianotti Pinheiro. - Ofício nº 131/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 027/2018, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono e Paulo L. Marchi Giannini, subscrito pelos vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Ricardo Favero Fioravanti e Paulo Sérgio Osti. - Ofício nº 132/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 053/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto. - Ofício nº 134/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 104/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - Ofício nº 146/2018, em resposta ao requerimento de informações de nº 147/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. Em seguida, foi proferida a leitura do ofício nº 135/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, solicitando o prazo adicional de 15 (quinze) dias para o encaminhamento das informações solicitadas através do requerimento nº 90/2018. Posto em discussão e votação, o pedido de prorrogação de prazo, foi aprovado por unanimidade (10 votos). EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Convite do Exmo. Sr. Prefeito de Serra Negra, Dr. Sidney Antonio Ferraresso, da Secretária Municipal de Saúde, Ana Bárbara Regiani de Oliveira e da Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Serra Negra, Leandra Reale Crepaldi, para a Audiência de Prestação de Contas das aplicações do Fundo Municipal de Saúde e Gestão em Saúde Municipal, referente ao 3º quadrimestre de 2017, a ser realizada no dia 22 de março de 2018, quinta-feira, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Serra Negra. - Correspondências recebidas no período de 13 a 19 de março de 2018. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 013/2018, encaminhando o projeto de lei nº 23/2018, que dispõe sobre a regulamentação de poda de árvores e limpeza de imóveis particulares e dá outras providências. - Mensagem nº 014/2018, encaminhando o projeto de lei nº 24/2018, que institui o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação n° 237/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua Comendador Vicente Amato Sobrinho, atrás do Grand Resort Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que a referida rua está intransitável. Indicação n° 238/2018, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser retirada a grande quantidade de entulhos, móveis, colchão, lixo, etc., que há tempos foram jogados e descartados às margens da Rua Comendador Vicente Amato Sobrinho, atrás do Grand Resort Serra Negra, Serra Negra/SP. Indicação n° 272/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, no sentido de ser demarcada uma vaga exclusiva para estacionamento de veículos que transportam idosos ou de ambulâncias, na Rua Capitão Francisco Pinto da Cunha, em frente ao número 90, Centro, Serra Negra/SP, próximo ao local onde são realizados exames e diagnósticos por imagens, vez que as pessoas idosas e com dificuldades de locomoção, bem como as ambulâncias que levam pacientes em estado grave de saúde e sem qualquer condição de se locomoverem, não estão encontrando vagas para estacionarem, havendo casos de que a ambulância teve que parar no meio da rua, para desembarque e embarque de pacientes, gerando grandes transtornos e dificuldades, além de ser interrompido o trânsito naquela localidade. Indicação nº 277/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de instalar cobertura no parque da EMEB Professora Rosalba Perondini Salomão, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, vez que as crianças atualmente estão brincando sob o sol e não podem utilizar o parque quando chove, de modo que esta situação vem gerando contratempos na utilização daquele parque. Indicação nº 278/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em todas as ruas do Jardim Paulista - Cabreira, Serra Negra/SP. Indicação nº 279/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita a limpeza e a varrição de todas as ruas do Jardim Paulista - Cabreira, Serra Negra/SP. Indicação nº 280/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato nas calçadas em ambos os lados das ruas do Jardim Paulista - Cabreira, Serra Negra/SP. Indicação nº 281/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de incluir na lista de prioridades e de obras públicas a serem executadas do município de Serra Negra a formação/construção de uma Praça ou Área de Lazer para os moradores do Jardim Paulista - Cabreira, Serra Negra/SP. Indicação nº 282/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado a Renascer - RCE, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas todas as lâmpadas queimadas e/ou faltantes nas Ruas do Jardim Paulista - Cabreira, Serra Negra/SP. Indicação nº 284/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas as guias e sarjetas de ambos os lados, de todas as ruas do Jardim Paulista - Cabreira, Serra Negra/SP. Indicação nº 285/2018, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas ou repintadas as faixas, para travessia de pedestres, necessárias em todas as ruas do Jardim Paulista - Cabreira, Serra Negra/SP. Indicação nº 286/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem afixadas as placas de trânsito necessárias, inclusive informando a velocidade máxima para o tráfego de veículos automotores, em todas as ruas do Jardim Paulista - Cabreira, Serra Negra/SP. Indicação nº 287/2018, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instaladas as placas de denominação das vias públicas em todas as ruas do Jardim Paulista - Cabreira, Serra Negra/SP. Indicação nº 288/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem disponibilizados mais horários de ônibus circular (transporte público municipal) aos moradores do Jardim Paulista - Cabreira, Serra Negra/SP. Indicação nº 289/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem construídos ou reformados os pontos de ônibus necessários do Jardim Paulista - Cabreira, Serra Negra/SP, oferecendo maior segurança aos usuários do transporte público. Indicação nº 290/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem desobstruídos e desentupidos todos os bueiros existentes no Jardim Paulista - Cabreira, Serra Negra/SP. Indicação nº 291/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de implantar um projeto arborístico para embelezar as ruas do Jardim Paulista - Cabreira, Serra Negra/SP. Indicação nº 292/2018, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em todas as ruas do Jardim Gustavo, Serra Negra/SP. Indicação nº 293/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita a limpeza e a varrição de todas as ruas do Jardim Gustavo, Serra Negra/SP. Indicação nº 294/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato nas calçadas em ambos os lados das ruas do Jardim Gustavo, Serra Negra/SP. Indicação nº 295/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado a Renascer - RCE, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas todas as lâmpadas queimadas e/ou faltantes nas Ruas do Jardim  Gustavo, Serra Negra/SP. Indicação nº 296/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas as guias e sarjetas de ambos os lados, de todas as ruas do Jardim Gustavo, Serra Negra/SP. Indicação nº 297/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem pintadas ou repintadas as faixas, para travessia de pedestres, necessárias em todas as ruas do Jardim Gustavo, Serra Negra/SP. Indicação nº 298/2018, de autoria do vereador  Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem afixadas as placas de trânsito necessárias, inclusive informando a velocidade máxima para o tráfego de veículos automotores, em todas as ruas do Jardim Gustavo, Serra Negra/SP. Indicação nº 299/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instaladas as placas de denominação das vias públicas em todas as ruas do Jardim Gustavo, Serra Negra/SP. Indicação nº 300/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem desobstruídos e desentupidos todos os bueiros existentes no Jardim Gustavo, Serra Negra/SP. Indicação nº 301/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de implantar um projeto arborístico para embelezar as ruas do Jardim Gustavo, Serra Negra/SP. Indicação nº 302/2018, de autoria do vereador  Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora em todas as ruas que atualmente são de terra, no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que estas ruas estão intransitáveis. Indicação nº 303/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem desentupidos todos os bueiros da Rua Belizária Maria de Jesus, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 304/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos ou o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP, vez que há vários trechos, da referida Estrada Municipal, que estão intransitáveis. Indicação nº 305/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser cortado o mato em ambos os lados da Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP, vez que o mato está invadindo o leito carroçável, obrigando os motoristas a desviarem os veículos, transitando pela contramão de direção, e o mato alto está tampando a visão dos motoristas, o que pode gerar graves acidentes. Indicação nº 306/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que inclua nas prioridades do município de Serra Negra, o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Agostinho Luiz Fedel, Serra Negra/SP. Indicação nº 307/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e corte do mato em toda a extensão da Rua Agostinho Luiz Fedel, Serra Negra/SP. Indicação nº 308/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser colocada placa com os dizeres Proibido Jogar Lixo, no começo da Rua Agostinho Luiz Fedel, Serra Negra/SP, vez que tem dias em que o local parece um lixão. Indicação nº 309/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de, invocando as disposições da Lei Municipal nº 3639/2013 - que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município de Serra Negra/SP e dá outras providências: seja notificado o proprietário do veículo Caravan branca, que há tempos está abandonado e estacionado irregularmente na Avenida Juca Preto, nas proximidades da Rotatória  em frente à Igreja São Francisco de Assis, próximo à Rua Agostinho Luiz Fedel, Centro, Serra Negra/SP, para que retire o veículo do local, sob pena de, se não o fizer, serem aplicadas as disposições legais aplicáveis ao caso. Indicação nº 310/2018, de autoria do vereador Leonel franco Atanázio, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser construído um ponto de ônibus, de acordo com os padrões atuais, com todas as benfeitorias possíveis, na Rua Comendador Vicente Amato Sobrinho, próximo ao número 460, Serra Negra/SP, vez que a população residente no local não aguenta mais esperar o transporte sob sol e chuva, sem as condições mínimas de conforto e dignidade. Indicação nº 311/2018, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine seja realizado o completo recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Antonio de Rocco Del Ciello, Loteamento Suiza Residence Park, Serra Negra/SP, vez que a referida rua está intransitável. Indicação nº 312/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral no Ribeirão Serra Negra, no trecho que se inicia na ponte existente na Avenida João Gerosa - em frente à Fonte Albino Brunhara, até à junção da Rua Brunângela com a Rua Luiz Fagundes - em frente à Auto Escola Guirelis, vez que o referido trecho do Ribeirão está muito sujo, prejudicando a passagem da água, principalmente quando chove, contribuindo para a ocorrência de enchentes. Indicação nº 313/2018, de autoria do vereador Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar cobertura no ponto de ônibus existente na Rua Santo Antônio, em frente ao Mercado Serrano. Para constar, a indicação nº 283/2018, foi retirada por seu autor. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Renato Pinto Giachetto, Edson B. O. Marquezini, Leonel Franco Atanázio e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 208/2018, de autoria do vereador Leonel Franco Atanázio, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes à construção da Praça da Bíblia no município de Serra Negra/SP. 1) Está na programação das obras públicas do município de Serra Negra/SP a construção da Praça da Bíblia, para que os cristãos e as igrejas possam utilizá-la em eventos, a fim de pregar a sua fé? Em caso positivo, em que local será construída a Praça da Bíblia e em que data? 2) No caso da Praça da Bíblia não estar prevista na programação de obras públicas a serem realizadas ao município de Serra Negra/SP, informar se a atual administração entende ser viável a sua construção em nossa Estância e quais medidas ou ações serão futuramente adotadas para a sua viabilização? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 209/2018, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a Rua 08 do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 210/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelos 30 anos de casados do casal LOURDES ROSSINI e GLEBE ROSSINI JÚNIOR, comemorados em março de 2018, de modo que esta data merece ser muito comemorada, pois é um casal exemplo de amor e companheirismo para toda nossa sociedade. Que Deus continue abençoando o casal! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 211/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a atuante ONG - ASSOCIAÇÃO REVIVER, de Serra Negra/SP, que vem realizando primorosos e imprescindíveis trabalhos e ações voltadas para reformar completamente a Sala de Estabilização (Semi UTI) do Hospital Santa Rosa de Lima, Serra Negra/SP, que contará com dois leitos, ar condicionado e todos os aparelhos necessários para atendimento de emergências médicas. Parabenizo também à Ong Reviver pelas necessárias reformas dos apartamentos do Hospital Santa Rosa de Lima, que estão sendo equipados com os aparelhos médicos necessários para a realização de atendimentos mais eficazes e com maior qualidade, parabenizando também pela iniciativa em reformar a sala de espera do Hospital Santa Rosa de Lima, que atenderá convênios e emergências. Parabéns à Ong Reviver pelos excelentes e profícuos trabalhos, ações e serviços efetivamente bem realizados, que muito contribuem para a melhoria da qualidade dos atendimentos prestados na área da saúde pública em nosso município, beneficiando diretamente toda a população, colaborando imensamente para a continuidade dos atendimentos médicos realizados pelo único nosocômio de Serra Negra, o Hospital Santa Rosa de Lima. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a toda Diretoria da Associação Reviver: Presidente: Celso Mauricio Civera, Vice-Presidente: Antonio Roberto Siqueira Filho, 1ª Tesoureira: Maria Helena Tafner da Silva, 2º Tesoureiro: Roberto Suman Franco de Godói, 1ª Secretária: Renata Célia Ferraz, 2º Secretário: Marcílio Consoli, Conselho Fiscal: Ary Vicentini de Godoy, Conselho Fiscal: José Arthur Silveira Filho, Conselho Fiscal: Celso Belon, Membro: Valmir Invernizzi Vicentini, Membro: Ronaldo Joffe, Membro: Sandra Avancini Siqueira, Membro: Antonio Fernando Duzzi de Azevedo, Membro: Ciano Fachini Ciambeli, Membro: Cibele Marie Dib de Moraes, Membro: Sirlene Terenciani, Membro: Sueli Barros, Membro: Ana Lucia Gonçalves Cunha, extensivo ao Doutor Leonardo Carvalho Bortolaço - Promotor de Justiça de Serra Negra e a todos os inúmeros colaboradores da ONG Reviver. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 212/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o ilustríssimo senhor MARCOS TAFNER, pela doação que propiciou a ampla reforma de um dos apartamentos do Hospital Santa Rosa de Lima, Serra Negra/SP, o que contribui efetivamente para a melhoria da qualidade dos atendimentos prestados na área da saúde pública em nosso município, beneficiando diretamente toda a população, colaborando também com a continuidade dos atendimentos médicos prestados pelo único Hospital de Serra Negra. Que Deus continue lhe abençoando hoje e sempre! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e à sua família. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 213/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor João José Rodrigues. Requerimento nº 214/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Dilceu Francisco de Paula. Requerimento nº 215/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Roberto de Oliveira. Requerimento nº 216/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Pedro da Silva de Souza. Requerimento nº 217/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Apparecida Olivotto. Requerimento nº 218/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Rosa América dos Santos. Requerimento nº 219/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Valdir Antônio de Moraes. VALDIR ANTÔNIO DE MORAES - Valdir da Ambulância. Valdir Antônio de Moraes era casado com a senhora Lenilda Franco Atanázio. São seus filhos: Leandra, Leandro, Michael e Alessandro. Residia na Rua Benjamin Lopes Filho, nº 132, Loteamento Residencial das Posses, Serra Negra/SP. Valdir trabalhou por 29 anos na Prefeitura Municipal de Serra Negra e 23 anos como motorista de ambulância, sempre prestando um atencioso, dedicado e relevante serviço, contribuindo imensamente com toda a população. Faleceu no dia 17/03/2018 deixando irmã, enteado, genro, noras, cunhados, sobrinhos, netos, bisnetos de demais parentes. Serra Negra acordou muito triste na manhã do último domingo (18/03/2018) com a notícia do falecimento do Valdir da ambulância. Além de perder um profissional competente perdemos um amigo! Descanse em paz Valdir Antônio de Moraes, pois temos a certeza de que Deus lhe receberá de braços abertos, pois cumpriu inteiramente e com muita maestria a sua missão terrena, sendo um exemplo de amor e dedicação ao próximo! A Câmara Municipal de Serra Negra deixa suas condolências a todos os familiares de Valdir Antônio de Moraes e a todos os seus amigos e aqueles que tiveram a honrosa oportunidade de conhecê-lo e de conviver com essa pessoa maravilhosa! Requerimento nº 220/2018, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Nelson Marchi Menegatti. NELSON MARCHI MENEGATTI. Nelson Marchi Menegatti nasceu em 07 de setembro de 1936. No dia 13 de janeiro de 1962, contraiu matrimônio com sua esposa Olga Maria Amadeu Menegatti (in memoriam), onde fruto dessa união tiveram três filhos: Silvia Maria Amadeu Menegatti, Nelson Amadeu Menegatti e Cristiane Amadeu Menegatti. Foi o fundador da fábrica e loja de bolsas e calçados em couro denominada Menegatti Bolsas e Calçados, que contribuiu imensamente com o desenvolvimento do Município de Serra Negra, criando inúmeros empregos diretos e indiretos, sendo um comércio de grande tradição e referência em nossa Estância. A sua vida sempre foi dedicada à família, ao trabalho, à igreja e à caridade. Na igreja, na Paróquia Nossa Senhora do Rosário, na Paróquia São Francisco de Assis e em diversas outras Comunidades, participou de incontáveis atividades, tais como: coordenador da preparação para o curso de noivos, ajudou a coordenar os Encontros de Casais com Cristo, os chamados ECC, etc, incorporando a verdadeira vida cristã. Com seu espírito de caridade, que sempre fez parte de sua vida, ao saber que a Sociedade de São Vicente de Paulo de nossa cidade não possuía um local para atendimentos e reuniões, doou um terreno para que nele se construísse a sede própria da relevante Sociedade de São Vicente de Paulo, localizada na Avenida Juca Preto, número 354, em Serra Negra/SP. Trabalhou arduamente e incansavelmente nas ações da Sociedade de São Vicente de Paulo, colaborando e ajudando um incontável número de famílias e pessoas menos favorecidas. Nelson Marchi Menegatti, infelizmente, veio a óbito em 11 de março de 2018, sendo uma perda muito triste e que comoveu a todos os moradores do Município de Serra Negra/SP, pois era um homem maravilhoso, como o coração imenso e exemplo de um verdadeiro homem bondoso, digno, de palavra e, acima de tudo, um grande ser humano. Existem, nessa jornada, pessoas que se importam com o próximo. Umas se emprestam, outras, se doam. O saudoso Nelson Marchi Menegatti era uma das pessoas que se doava e não era apenas boa, mas sim benevolente! Um cidadão que fez a diferença ao seu próximo, pessoa ímpar e de espírito altruísta. Certamente o saudoso Nelson Marchi Menegatti é merecedor de todo o amor e carinho, pois quem teve o privilégio de conhecê-lo e de conviver com ele, pôde presenciar seus ensinamentos e seu testemunho de vida, caridade e de fé, sendo um precioso exemplo de grande ser humano! Descanse em paz Nelson Marchi Menegatti, pois temos a certeza de que Deus já lhe recebeu de braços abertos, pois cumpriu inteiramente e com muita maestria a sua missão terrena, sendo um exemplo de amor e dedicação ao próximo! A Câmara Municipal de Serra Negra deixa suas condolências a todos os familiares de Nelson Marchi Menegatti e a todos os seus amigos e aqueles que tiveram a honrosa oportunidade de conhecê-lo e de conviver com essa pessoa sublime! Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou da palavra o vereador Leonel Franco Atanázio. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Edson B. O. Marquezini, Felipe Amadeu Pinto da Fonseca, José Aparecido Orlandi, Leandro Gianotti Pinheiro, Leonel Franco Atanázio, Paulo Leopoldo Marchi Giannini, Paulo Sérgio Osti, Renato Pinto Giachetto, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, que aponta inconstitucionalidade do projeto de lei nº 14/2018, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que dispõe sobre a disponibilização gratuita de serviço de internet sem fio – Wi-Fi – em todos os veículos de transporte público coletivo urbano no Município de Serra Negra/SP e dá outras providências. Em questão de ordem, o vereador Wagner da Silva Del Buono solicitou Vista do parecer da Comissão de Justiça e Redação, referente ao projeto de lei nº 14/2018. Posto em votação, o pedido de vista, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Leandro Gianotti Pinheiro, Edson B. O. Marquezini, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 26 de março de 2018, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 22h17min. Para constar eu, (a) vereador Ricardo Favero Fioravanti, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.