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Ordem do Dia da 05ª sessão ordinária - 05/03/2018

Serra Negra, 02 de março de 2018.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 05ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 05 de março de 2018, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 16/2018, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que proíbe, no Município de Serra Negra/SP, a prática de pedir, solicitar ou exigir esmolas pelas ruas, cruzamentos de vias, calçadas, praças, próprios e todos os demais locais públicos do Município, inclusive em estacionamentos e estabelecimentos comerciais privados. (a) 


Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA
Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


QUORUM DE APROVAÇÃO
a) - Maioria Simples                         05ª Sessão Ordinária
b) – Maioria Absoluta                         02ª Sessão Legislativa 
c) – Dois terços                         17ª Legislatura
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