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Ordem do Dia - 11/12/2017

Serra Negra, 08 de dezembro de 2017.


Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 40ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2017, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte


ORDEM DO DIA:


I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 68/2017, de autoria do vereador Paulo Leopoldo Marchi Giannini, que denomina o Próprio Público Municipal onde funciona atualmente o Corpo de Bombeiros de Serra Negra, localizado na Avenida Juca Preto, nº 855, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, com o nome de PEDRO WALTER FERRARESSO. (c)


II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 08/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria 01 (uma) vaga de Professor Especialista de Informática no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade. (b)


III - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 64/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, no exercício financeiro de 2018, concedendo o desconto de 10% (dez por cento) para pagamento da parcela única e 5% (cinco por cento) para pagamento em parcelas mensais. (a)


 


Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA


Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


 


QUORUM DE APROVAÇÃO


a) - Maioria Simples                        40ª Sessão Ordinária


b) – Maioria Absoluta                        01ª Sessão Legislativa 


c) – Dois terços                        17ª Legislatura


 


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Serra Negra, 08 de dezembro de 2017.


Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 20ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2017, logo após o término da 40ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte


ORDEM DO DIA:


I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei complementar nº 08/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria 01 (uma) vaga de Professor Especialista de Informática no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade. (b)


II - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 64/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, no exercício financeiro de 2018, concedendo o desconto de 10% (dez por cento) para pagamento da parcela única e 5% (cinco por cento) para pagamento em parcelas mensais. (a)


 


Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA


Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


 


QUORUM DE APROVAÇÃO


a) - Maioria Simples                         20ª Sessão Extraordinária


b) – Maioria Absoluta                         01ª Sessão Legislativa  


c) – Dois terços                         17ª Legislatura

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