Ata da sessão - 24/10/2016
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro, do ano de dois mil e dezesseis, às 19h33min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Edson B. O. Marquezini – 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, e secretariando os trabalhos o vereador José Luiz Bertevello – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 35ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (09 votos), a ata da 34ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 17 de outubro de 2016. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - EDITAL DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, através de sua Comissão Permanente de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, faz saber que, em conformidade com as disposições contidas nos artigos 77 a 82, especificamente no artigo 78, V e seu § 2º, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, serão realizadas 03 (três) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS nos seguintes dias e horários: 1ª – 13/10/2016, quinta-feira, às 19h30min; 2ª – 08/11/2016, terça-feira, às 19h30min; 3ª – 17/11/2016, quinta-feira, às 19h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será analisado, avaliado e discutido o projeto de lei nº 068, de 1º de agosto de 2016, de autoria do Vereador Roberto Sebastião de Almeida, que pretende fixar com zona exclusivamente residencial a área que especifica, integrante dos Loteamentos Altos da Bela Vista, Belvedere do Lago e Jardim Parque das Palmeiras, Serra Negra/SP. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, por seu Presidente, vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro e pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Wagner da Silva Del Buono, faz saber que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 26 de outubro de 2016, quarta-feira, às 14:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será analisado, avaliado e discutido o projeto de lei n.º 075/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Negra para o exercício de 2.017 – Orçamento Público Municipal para 2.017 – LOA. - Correspondências recebidas no período de 18 a 24 de outubro de 2016. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Mensagem nº 050/2016, encaminhando o projeto de lei nº 081/2016, que dispõe sobre a estruturação administrativa da Procuradoria Jurídica do Município de Serra Negra e dá outras providências. - Mensagem nº 051/2016, encaminhando o projeto de lei nº 082/2016, que autoriza a abertura do crédito adicional especial no valor de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais), que será destinado ao pagamento de folha dos funcionários municipais vinculados à Secretaria de Assistência Social. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 536/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora e cascalhar todas as ruas de terra do Bairro da Serra e da Ramalhada. Indicação nº 537/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar limpeza do riacho e do mato existente nos fundos dos Prédios da CDHU, situados na Rua Antonio Spinhardi, ao lado do Recinto Casco de Ouro. Indicação nº 538/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, ou seja, Departamento Municipal de Trânsito, no sentido de serem feitas todas as demarcações de solo/trânsito necessárias na Rua Padre João Batista Lavello, principalmente pintando as demarcações/espaços de vagas para estacionamento dos veículos/automóveis, vez que os veículos estão sendo estacionados de qualquer forma, utilizando-se, de forma desnecessária, a vaga onde caberiam dois veículos. Indicação nº 539/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, no sentido de ser realizada toda a manutenção necessária nas calcadas da Rua vereador Marcos Ducceschi, Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, vez que as pessoas estão caindo e se acidentando no local. Indicação nº 540/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, no sentido de serem instaladas muretas de proteção ou grades para que as pessoas - principalmente crianças - não caiam e se acidentem nas calçadas da Rua vereador Marcos Ducceschi, Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, considerando que recentemente uma criança se acidentou gravemente no local. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 564/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita à SABESP, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis, se há previsão (data) para a implantação dos serviços de água e coleta de esgoto, para a Via Enzo Perondini, vez que esta infraestrutura é essencial para os moradores daquele populoso local. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 565/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se a rua popularmente conhecida como Rua Existente, localizada na Vila Paulista, rua em que se localiza o Rancho do Carlão, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 572/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, principalmente da Secretaria Municipal da Saúde, informe a esta Casa de Leis qual a demanda (quantidade) de exames médicos de especialidades que está parada e/ou aguardando vaga para a realização no município de Serra Negra/SP, especificando a quantidade de cada exame de especialidades a ser realizado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 573/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes à CODASP - Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo e os eventuais convênios ou parcerias firmados com o município de Serra Negra/SP. 1) A Prefeitura Municipal de Serra Negra mantém atualmente em vigor algum convênio ou parceria com a CODASP - Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo? 2) Em caso positivo, encaminhar cópia destes contratos, bem como sejam especificados os serviços que estão sendo realizados ou executados através da CODASP. 3) Não existindo qualquer contrato, convênio ou parceria firmado atualmente entre a Prefeitura Municipal de Serra Negra e a CODASP, informar quais os custos financeiros arcados pela Prefeitura Municipal de Serra Negra no caso de eventual contratação ou para ser firmada parceria ou convênio, bem como as responsabilidades da Prefeitura Municipal de Serra Negra, e se a Prefeitura Municipal de Serra Negra tem interesse futuro em firmar algum contrato com a CODASP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 574/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes às lâmpadas, braços, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública que estão sendo atualmente substituídos da Avenida Juca Preto, Serra Negra/SP. 1) Considerando que atualmente estão sendo substituídas as lâmpadas, braços, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública da Avenida Juca Preto, Serra Negra/SP, informar se as lâmpadas e equipamentos de iluminação pública retiradas podem ser reutilizados e instalados em outros locais? Por quê? 2) Há possibilidade das lâmpadas, braços, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, que estão sendo substituídas na Avenida Juca Preto podem ser instaladas em outros locais, ruas ou bairros que estão carentes de iluminação pública, tais como no Loteamento Jardim Placidolândia e Bairro dos Leais, Serra Negra/SP. Por quê? 3) Outras informações e esclarecimentos que se fizerem necessários. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). ORADORES: usaram da palavra os vereadores Paulo Sérgio Osti, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Edson B. O. Marquezini e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA.Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do projeto constante da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 082/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura do crédito adicional especial no valor de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais), que será destinado ao pagamento de folha dos funcionários municipais vinculados à Secretaria de Assistência Social.Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h30min. Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro, do ano de dois mil e dezesseis, às 21h31min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Edson B. O. Marquezini – 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, e secretariando os trabalhos o vereador José Luiz Bertevello – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 24ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 082/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura do crédito adicional especial no valor de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais), que será destinado ao pagamento de folha dos funcionários municipais vinculados à Secretaria de Assistência Social. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Edson B. O. Marquezini, de modo que este último vereador disse para constar em ata, de forma resumida, o seu pronunciamento, em que afirmou que os atuais vereadores da oposição foram os que mais conseguiram contatos e a liberação de verbas financeiras para o Município de Serra Negra/SP, tanto federal como estadual.Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que, em virtude do feriado Municipal da Padroeira (01/11/2016) e do feriado Nacional de Finados (02/11/2016), será realizada nodia 03 de novembro de 2016, quinta-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 21h43min. Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.