Ata da sessão - 17/10/2016
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos dezessete dias do mês de outubro, do ano de dois mil e dezesseis, às 19h39min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador José Luiz Bertevello – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 34ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Logo após, o Exmo. Sr. Presidente informo a todos que no dia 11 de outubro de 2016, o então vereador Nestor de Toledo Marchi foi nomeado como Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Município de Serra Negra/SP e, portanto, nos termos do § 2º, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, o vereador Nestor de Toledo Marchi encontra-se automaticamente licenciado das suas funções de vereador e de 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra. Logo após, o Exmo. Sr. Presidente informo que, também no dia 11 de outubro de 2016, tomou posse o suplente de vereador imediato da respectiva Coligação, o senhor Cesar Augusto Oliveira Borboni, na vaga do referido vereador licenciado e, nos termos do § 4º, do artigo 16, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, fica, durante a presente sessão ordinária, ratificada e confirmada da posse conferida ao vereador suplente em 11 de outubro de 2016, para o fim de produzir todos os efeitos legais e de direito. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 33ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 10 de outubro de 2016. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 362/2016, em resposta ao requerimento nº 523/2016, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, informando que a Rua 14, do Loteamento Jardim Serra Negra, Serra Negra/SP, não possui nenhuma infraestrutura e, até a presente data, não possui denominação oficial. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - EDITAL DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, através de sua Comissão Permanente de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, faz saber que, em conformidade com as disposições contidas nos artigos 77 a 82, especificamente no artigo 78, V e seu § 2º, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, serão realizadas 03 (três) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS nos seguintes dias e horários: 1ª – 13/10/2016, quinta-feira, às 19h30min; 2ª – 08/11/2016, terça-feira, às (terça-feira, às) 19h30min; 3ª – 17/11/2016, quinta-feira, às 19h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será analisado, avaliado e discutido o projeto de lei nº 068, de 1º de agosto de 2016, de autoria do Vereador Roberto Sebastião de Almeida, que pretende fixar com zona exclusivamente residencial a área que especifica, integrante dos Loteamentos Altos da Bela Vista, Belvedere do Lago e Jardim Parque das Palmeiras, Serra Negra/SP. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, por seu Presidente, vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro e pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Wagner da Silva Del Buono, faz saber que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 26 de outubro de 2016, quarta-feira, às 14:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será analisado, avaliado e discutido o projeto de lei n.º 075/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Negra para o exercício de 2.017 – Orçamento Público Municipal para 2.017 – LOA. - Convite dos Excelentíssimos Juízes da Comarca de Serra Negra/SP, Doutora Juliana Maria Finati e Doutor Carlos Eduardo Silos de Araújo, convidando a todos os vereadores das Cidades e Comarcas da 54ª Circunscrição Judiciária, para o encerramento do XVI Congresso do INTERPOJ, que será feito pelo Exmo. Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no Fórum de Serra Negra, no dia 21 de outubro de 2016, a partir das 15h30min, e contará com a presença do Presidente do INTERPOJ, o Exmo. Desembargador Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva. Vossas presenças muito nos honrará. - Ofício da Caixa Econômica Federal - GIGOV/JD 394/16 - CT nº 0400.880-15/2015, Município de Serra Negra/SP, Comunicando a Liberação de Recursos. Atendendo ao disposto no artigo 1º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos, para conhecimento e providências cabíveis, o desembolso sob bloqueio de recursos financeiros em 11/10/2016, no valor de R$ 884.643,55 (Oitocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), destinados a esse Município, referentes à parcela do contrato de financiamento nº 0400.880-15 junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, assinado em 19/05/2015, no âmbito do Programa Pró-Transporte/MCidades, Modalidade Pavimentação. - Ofício nº 27/P/16 da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, agradecendo ao vereador Nestor de Toledo Marchi pelo apoio às reivindicações salariais dos Policiais Militares junto ao Governo do Estado de São Paulo, conforme apresentado na Moção de Apelo nº 003/2016 da Câmara Municipal de Serra Negra, bem como pelo apoio dos demais vereadores desta Egrégia Casa de Leis pela aprovação, por unanimidade, da referida Moção de Apelo. - Ofício nº 187/2016 – AL do Presidente da Câmara Municipal de Socorro, vereador Lauro Aparecido de Toledo, informando que durante a sessão ordinária realizada em 03 de outubro de 2016 pela Câmara Municipal de Socorro, foi (de Socorro, foi) aprovado, por unanimidade de votos, o parecer da Comissão de Justiça e Redação que declara apoio à Moção de Apelo nº 003/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi. - Correspondências recebidas no período de 11 a 17 de outubro de 2016. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO LEGISLATIVO: - Projeto de Resolução nº 03/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP, que dispõe sobre a criação de Comissão de Representação. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 528/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que inclua nas prioridades de infraestrutura e urbanismo do nosso município, a construção de um parquinho no Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, vez que as crianças que residem naquele populoso bairro não possuem opção para se divertirem em um local público. Indicação nº 529/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de ser analisada a possibilidade de ser implantada uma Academia ao Ar Livre para atender os moradores do Loteamento Jardim do Salto, Serra Negra/SP, vez que a Academia ao Ar Livre muito colabora com a prática sadia de exercícios físicos e de esportes. Indicação nº 530/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, ou seja, ao Departamento Municipal de Trânsito, no sentido de ser feita uma lombada na Avenida Álvaro Ducceschi, altura do número 155, Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade no local, gerando o risco de ocorrer graves acidentes e atropelamentos. Indicação nº 531/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, ou seja, o Departamento Municipal de Trânsito de Serra Negra, no sentido de ser feita uma rotatória no cruzamento da Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno com a Avenida Professor José Laffranchi, que dá acesso ao populoso Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que o local é muito movimentado e está muito perigoso. Indicação nº 532/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, ou seja, o Departamento Municipal de Trânsito de Serra Negra, no sentido de ser feita uma rotatória no cruzamento da Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno e a Rua José Arthuso, que dá acesso ao populoso Loteamento Jardim Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que o local é muito movimentado e está muito perigoso. Indicação nº 533/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, ou seja, o Departamento Municipal de Trânsito de Serra Negra, no sentido de ser feita uma rotatória no cruzamento da Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno e a Rua Luiz Roberto Dallari, que dá acesso ao populoso Loteamento Parque Residencial das Posses, Serra Negra/SP, vez que (vez que) o local é muito movimentado e está muito perigoso. Indicação nº 534/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de serem tapados os enormes buracos que estão cada dia maiores na Rua José Bonifácio, Serra Negra/SP, em frente ao Supermercado Dia. Indicação nº 535/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, ou seja, ao Departamento Municipal de Trânsito de Serra Negra, no sentido de serem pintadas todas as sinalizações de chão, faixas de pedestres sinalizações de cruzamento, placas e o que mais for necessário, em toda a extensão da Rua Papa João Paulo II, recentemente recapeada, mas que continua sem qualquer sinalização. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 551/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes à manutenção da rede de energia elétrica. 1) Por qual motivo a manutenção elétrica da Praça Lourenço Franco de Oliveira, Praça entre a Avenida Governador Laudo Natel e Rua Irmã Dulce, Praça Maria de Lourdes Leite de Barros Tucunduva (rotatória que dá acesso ao Hotel Biazi), Praça Gilberto Silva Amadeu (próximo à entrada dos Loteamentos Refúgio da Serra e Arapongas), Praça Sesquicentenário, Portal de Serra Negra e a sua ilha, Rotatória Nabi Abi Chedid (que dá acesso ao Bairro da Serra e ao Hotel Fazenda Vale do Sol) e demais praças, que é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Serra Negra, vem sendo realizada pela Empresa Renascer - RCE? 2) Encaminhar cópia integral do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Serra Negra e a Empresa Renascer - RCE para a realização da manutenção elétrica em praças públicas do município de Serra Negra. 3) Quais os valores pagos, mês a mês, desde janeiro/2013, pela Prefeitura Municipal de Serra Negra à Empresa Renascer - RCE para a realização dos serviços de manutenção elétrica em praças públicas do município de Serra Negra? 4) Como os serviços de manutenção elétrica em praças públicas do município de Serra Negra é pago pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, discriminando os valores pela empreita, mão de obra, homem/hora, etc. 5) Os materiais que vem sendo utilizados para manutenção elétrica em praças públicas do município de Serra Negra são fornecidos pela Empresa Renascer - RCE ou pela Prefeitura Municipal de Serra Negra? Por quê? 6) Para contratação dos serviços para manutenção elétrica em praças públicas do município de Serra Negra não seria necessário a realização de procedimento licitatório? Foi realizada essa licitação? Por quê? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 553/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, (para que,) com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes às novas viaturas que foram destinadas à Guarda Civil Municipal de Serra Negra/SP. 1) Quantas viaturas novas foram adquiridas/destinadas para serem utilizadas pela Guarda Civil Municipal de Serra Negra? Em que data? 2) Quais são os seus respectivos modelos, ano de fabricação e valores unitários e totais pagos? 3) As novas viaturas destinadas à Guarda Civil Municipal de Serra Negra foram adquiridas pela Prefeitura Municipal de Serra Negra? De que forma? 4) Caso as novas viaturas que estão sendo utilizadas pela Guarda Civil Municipal de Serra Negra tenham sido adquiridas pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, informar se foi realizado procedimento licitatório e, em caso positivo, encaminhar cópia integral do referido edital licitatório, bem como da ata de julgamento da Comissão de Licitações. 5) Qual foi a destinação dada às antigas viaturas que eram utilizadas pela Guarda Civil Municipal de Serra Negra? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 549/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o experiente e dedicado RINALDI DIGILIO, por ter sido eleito vereador na cidade de São Paulo/SP, com 20.196 votos, para a Legislatura de 2017 a 2020, desejando muito sucesso nesta nova e importante empreitada! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao Pastor Rocco Digilio, ao Pastor Edson Rebustini - Presidente do Conselho de Pastores do Estado de São Paulo, e a todos os integrantes da Igreja Quadrangular, na pessoa do Pastor Antonio Fernando dos Santos e Pastora Silmara Padron dos Santos - de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 550/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pela comemoração de seu dia em 13 de outubro, parabenizando e reconhecendo pelos relevantes trabalhos prestados em prol de toda a população do município de Serra Negra/SP, desejando muito sucesso e realizações, que são frutos do empenho e dedicação profissional. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos fisioterapeutas: Doutor Sérgio Luiz A. dos Santos, Doutor Eduardo Pegorari, Doutora Fernanda Silveira de Almeida, Doutor Adhemar Barreto Junior, Doutor Décio Stolf, Doutor Angelo Saragiotto, Doutor Vinicius Maranin Dei Santi, Doutor Gijo, extensivo a todos os fisioterapeutas do município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 552/2016, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODA A EQUIPE ESCOLAR E ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA NAIR DE ALMEIDA, perlo excelente desempenho no ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB, com a expressiva nota 8,3, de modo a ser classificada, de forma honrosa, como a 3ª MELHOR ESCOLA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no ano de 2015. Uma das melhores escolas estaduais do Estado de São Paulo avaliadas no IDEB/2015 (Índice de Desenvolvimento da Educação (da Educação) Básica), a E.E. Professora Nair de Almeida, unidade de Tempo Integral para alunos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, utiliza a leitura como principal ferramenta de aprendizado e transformação de seus alunos. Situada no Bairro das Três Barras, a escola tem inúmeros projetos relacionados ao tema. Um dos destaques são as sacolas mágicas da leitura, atividade em que os alunos levam os livros da Sala de Leitura para casa, os leem e contam a história para os outros amiguinhos na sala de aula mas com um diferencial: sem falar o final da história. O objetivo é fazer com que as outras crianças também queiram ler o livro. A cada semana fazemos a troca dos livros entre os alunos, afirma Marisa Pietrafeza Vadaher, coordenadora da unidade de ensino. A atividade também conta com a parceria de Empresa, que disponibiliza as sacolas para a unidade de ensino. Nesse projeto utilizamos livros de histórias em quadrinhos, contos, entre outros gêneros, conclui Marisa. Outro projeto de grande importância é o desafio dos livros, no qual cada sala de aula possui uma ficha com dez livros para leitura. A criança que ler primeiro os dez títulos e contar para as professoras e coordenadoras, ganha um prêmio. O foco na leitura rendeu à escola boa colocação no IDEB, divulgado no dia 8 de setembro pelo Ministério da Educação (MEC). Com percentual de 8,3 a escola estadual ficou em terceira colocação entre as unidades que atendem os Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Foi um conjunto de fatores que ajudaram nesse desempenho. Estamos fazendo um trabalho a longo prazo. Além do IDEB, também estamos crescendo muito no IDESP, revela Claudia Cristina de Oliveira Costa, diretora da escola estadual. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à Diretora, à Coordenadora, Professores(as), servidores, toda a equipe escolar e alunos da Escola Estadual Profª. Nair de Almeida, bem como ao Exmo. Sr. Dr. Geraldo Alckmin - Governador do Estado de São Paulo e ao Exmo. Sr. Dr. José Renato Nalini - Secretário da Educação do Estado de São Paulo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 561/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os PROFESSORES E PROFESSORAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pela comemoração do Dia do Professor, dia 15 de outubro de 2016, parabenizando estes abnegados e dedicados profissionais, que realizam relevantes funções na área da educação, colaborando para o desenvolvimento do nosso Município e de nossa Nação. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a todos os professores e professoras do município de Serra Negra, oficiando-se todas as Escolas Estaduais, Municipais e Particulares, bem como à Secretaria Municipal da Educação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 562/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os MÉDICOS E MÉDICAS DE NOSSO MUNICÍPIO, pela comemoração do Dia do Médico, dia 18 de outubro de 2016, parabenizando estes abnegados e dedicados profissionais, que realizam relevantes funções na área da saúde, em prol de toda a população Serranegrense e do Município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais seja dada ciência à Secretaria Municipal da Saúde, aos Médicos do Hospital Santa Rosa de Lima, do Pronto Socorro Municipal, de todos os Postos (de todos os Postos) de Saúde do Município de Serra Negra e da UNIMED de Serra Negra, bem como ao Doutor Dante Luiz Marques de Oliveira, Doutor Edésio Rizzieri Marchi, Doutor Flávio Rizzieri Marchi, Doutora Daniela Maria Biller Teixeira, Doutor Rodrigo Magaldi, Doutor Lauro Corrêa, Doutor Benedito Angelo Lo Ré, Doutor Fábio Dix de Santis, Doutor Roque Oscar Ruggero Barros, Doutor Nilton Cesar Leme Bitencourt, Doutor Emanuel Caliquio Marques Gregório, Doutor Fernando Ioriatti Chami, Doutor Geraldo Agulhão, Doutora Adriana Cunha Tortelli Bitencourt, Doutor José Léo Cardoso, Doutor Mario Roberto Vitale e Doutor Luiz Roberto Caruso, extensivo a todos os médicos e médicas do Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 563/2016, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, EXTENSIVO A TODOS OS PROFESSORES, pela comemoração do Dia do Professor, dia 15 de outubro de 2016, parabenizando estes profissionais pelos relevantes serviços prestados na área da educação do nosso Município. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a todos os Diretores do nosso Município, extensivo a todos os professores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 554/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Nivaldo Fiorini Canhassi - Canário. Requerimento nº 555/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Benedito de Oliveira - Gustavo. Requerimento nº 556/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Hércules Nelson Armigliato – Neco. Requerimento nº 557/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do jovem Everton Danilo Passos Bueno - Danilinho. Requerimento nº 558/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Marcos José dos Santos - Marquinhos Açougueiro. Requerimento nº 559/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Wani Aparecida Delangélica Cuato. Requerimento nº 560/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Rita Cassia Alves da Cunha Ungaratto. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Edson B. O. Marquezini, Ricardo Favero Fioravanti, Paulo Sérgio Osti e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores (os vereadores) Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 043/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a divulgação, na internet, de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos situados na cidade de Serra Negra e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi rejeitado por maioria de votos (05x04), com 02 (duas) abstenções e com o voto de minerva do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra. Solicitada a votação nominal, ficou assim consignada: vereadores que aprovaram o projeto de lei nº 43/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida: - Edson B. O. Marquezini, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti e Roberto Sebastião de Almeida. Vereadores que rejeitaram o projeto de lei nº 43/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida: - Cesar Augusto Oliveira Barbosa, Danilo Francisco Andrade Guerreiro (voto de minerva), Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni e Wagner da Silva Del Buono. Abstenções: vereadores Eduardo Aparecido Barbosa e Ricardo Favero Fioravanti. II - 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 078/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que dá nova redação ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 431/1964, que autoriza a criação da Feira Livre em Serra Negra. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Saúde e Política Social. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III - Discussão e votação única do projeto de resolução nº 03/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que dispõe sobre a criação de Comissão de Representação. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 24 de outubro de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 22h35min. Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x.