ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.

Aos dez dias do mês de outubro, do ano de dois mil e dezesseis, às 19h41min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi – 1º Secretário da Mesa Diretora,sua 33ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Logo após, o Exmo. Sr. Presidente informou a todos que a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri solicitou licença de suas funções de vereadora nesta Casa Legislativa, para tratar de assuntos de interesse pessoal, durante o período de 10 de outubro de 2016 a 24 de outubro de 2016. Desta forma, exercerá a vereança o suplente imediato da respectiva coligação, ou seja, o Sr. Deoclécio Anghinoni. Preenchidas as formalidades legais e regimentais, o Exmo. Sr. Presidente solicitou ao Sr. Deoclécio Anghinoni para que assinasse o competente Termo de Posse. Em conformidade com o parágrafo 4º, do artigo 16, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, foi o Sr. Deoclécio Anghinoni dispensado de prestar novamente o compromisso por já tê-lo prestado quando assumiu, nesta Legislatura, a vaga de vereador em outra oportunidade. Ato contínuo, o Exmo. Sr. Presidente declarou empossado o vereador Deoclécio Anghinoni, com todos os direitos e obrigações inerentes ao cargo de vereador. Em seguida, todos os vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra cumprimentaram o vereador empossado. Declaração de bens do vereador Deoclécio Anghinoni: declarou que na data de 10 de outubro de 2016, possui o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em moeda corrente, nada mais. Para constar, segue abaixo o inteiro teor do Termo de Posse do vereador Deoclécio Anghinoni. TERMO DE POSSE E COMPROMISSO PARA O CARGO DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SERRA NEGRA/SP. Aos dez dias do mês de outubro de 2016, às 19:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, Estado de São Paulo, na presença do Excelentíssimo Senhor Vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, durante o expediente da 33ª sessão ordinária desta Casa de Leis, compareceu o cidadão DEOCLÉCIO ANGHINONI, na condição de primeiro suplente da Coligação DEM/PRTB/PTC; ao qual o Excelentíssimo Senhor Presidente confere a posse para desempenhar o mandato de Vereador da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, em substituição da Vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri - DEM, em virtude de sua licença pelo período de quinze dias (10/10/2016 a 24/10/2016), para tratar de interesses particulares; apresentando, nesta oportunidade, toda a documentação necessária. Nos termos do § 4º, do artigo 16, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, foi dispensado o Vereador suplente de prestar novamente o seu compromisso de bem fielmente desempenhar o seu mandato, por já tê-lo feito quando assumiu, nesta Legislatura, a suplência de Vereador em outras oportunidades. Após serem cumpridas as formalidades legais e regimentais, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou o senhor Deoclécio Anghinoni - DEM devidamente empossado e com todas as garantias, direitos e deveres inerentes ao cargo de Vereador da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP, durante o período de 10/10/2016 a 24/10/2016. E, para constar eu, Vereador Nestor de Toledo Marchi – 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, mandei lavrar o presente Termo que, após lido e achado conforme, vai assinado por mim Secretário, pelo Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra e pelo Vereador empossado. Nada mais. Ver. DANILO FRANCISCO ANDRADE GUERREIRO - Presidente da Câmara Municipal. Ver. DEOCLÉCIO ANGHINONI - Vereador Suplente Empossado. Vereador NESTOR DE TOLEDO MARCHI - 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra/SP. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 32ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 03 de outubro de 2016. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - EDITAL DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, através de sua Comissão Permanente de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, faz saber que, em conformidade com as disposições contidas nos artigos 77 a 82, especificamente no artigo 78, V e seu § 2º, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, serão realizadas 03 (três) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS nos seguintes dias e horários: 1ª – 13/10/2016, quinta-feira, às 19h30min; 2ª – 08/11/2016, terça-feira, às 19h30min; 3ª – 17/11/2016, quinta-feira, às 19h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será analisado, avaliado e discutido o projeto de lei nº 068, de 1º de agosto de 2016, de autoria do Vereador Roberto Sebastião de Almeida, que pretende fixar com zona exclusivamente residencial a área que especifica, integrante dos Loteamentos Altos da Bela Vista, Belvedere do Lago e Jardim Parque das Palmeiras, Serra Negra/SP. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, por seu Presidente, vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro e pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Wagner da Silva Del Buono, faz saber que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 26 de outubro de 2016, quarta-feira, às 14:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será analisado, avaliado e discutido o projeto de lei n.º 075/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Negra para o exercício de 2.017 – Orçamento Público Municipal para 2.017 – LOA. - Ofício da Empresa RCE – Renascer Construções Elétricas Ltda, em resposta à indicação nº 463/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, esclarecendo que o pedido de disponibilização de iluminação pública na Rua José Pinton, Serra Negra/SP, deve ser encaminhado à CPFL, vez que a Empresa Renascer presta somente os serviços de manutenção do ativo de iluminação pública existentes nos postes da CPFL, conforme contrato nº 020/2014, firmado com a Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP. - Ofício nº 4677/2016 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP,encaminhando cópia do requerimento de congratulações nº 1770/2016, de autoria do Deputado Coronel Telada, cumprimentando a população de Serra Negra, pelo aniversário do Município, comemorado em 23 de setembro de 2016. - Ofício nº 4032/2016 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP,encaminhando cópia do requerimento de congratulações nº 1795/2016, de autoria do Deputado Coronel Camilo, cumprimentando a população de Serra Negra, pelo aniversário do Município, comemorado em 23 de setembro de 2016. - Ofício da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima, datado de 27 de setembro de 2016, em resposta ao requerimento nº 473/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, esclarecendo que a contratação e designação do corpo de médicos junto ao Pronto Socorro, por força contratual, é feita pela empresa Instituto Saúde Monte Sião, que deve suprir as 24 horas diárias de atendimento no respectivo setor. Desta mesma forma, é responsável pela contratação e designação dos médicos diante de sua necessidade, capacidade técnica e relação empresarial. Por fim, esclarece que há notícia de que o médico citado no requerimento passou a exercer seus plantões em outras cidades e não mais seja vinculado à empresa contratada pelo Hospital Santa Rosa de Lima para a prestação de serviços junto ao Pronto Socorro. - Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao mês de setembro de 2016. - Correspondências recebidas no período de 04 a 10 de outubro de 2016. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 514/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para que determine ao setor competente, no sentido de serem desentupidas, desobstruídas e realizada toda manutenção necessária nas caixas de escoamento das águas pluviais existentes nos dois lados da Rodovia SP-360 - Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, entre os município de Serra Negra/Lindóia, principalmente no trecho entre a Rotatória Nabi Abi Chedid (acesso para o Hotel Fazenda Vale do Sol) até o Km 156 (nas proximidades da entrada para o Hotel Flamingos) - Serra Negra/SP, vez que as caixas para escoamento das águas estão sem a devida manutenção e cheias de folhas e sujeiras, fazendo com que as águas pluviais escorram pelo leito carroçável da Rodovia SP-360, gerando o grave risco de ocorrerem acidentes devido à aquaplanagem, as águas pluviais não estão escorrendo pelo local correto - podendo gerar prejuízos em várias propriedades privadas, além de a massa asfáltica estar sendo aos poucos levada pelas águas pluviais, fazendo com que muito em breve surjam buracos no leito carroçável da Rodovia SP-360. Indicação nº 515/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem colocadas placas de indicação, bem como sejam devidamente pintadas as lombadas do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP vez que a falta de sinalização adequada tem causado muitos prejuízos aos moradores, inclusive com danos em seus veículos. Indicação nº 516/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de urgência, determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada na Avenida João Gerosa número 1500, em frente à entrada da EMEB Professora Maria Lúcia S. Salomão de Azevedo, vez que as crianças estão correndo sério risco de serem atropeladas, quando da entrada ou saída da referida Escola Pública Municipal, por motoristas que estão trafegando em altíssima velocidade naquele trecho. Indicação nº 517/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser construída 1/2 (meia) quadra - devidamente cercada com alambrados -, para a prática da modalidade esportiva de basquete, conforme modelos/fotos em anexo, em local apropriado do Parque Represa Doutor Jovino Silveira, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, deixando como sugestão, nas proximidades do local onde ficam os brinquedos infantis, para que as crianças e a população em geral possam praticar este esporte, considerando que esta modalidade esportiva possui muitos adeptos em nosso município. Indicação nº 518/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita a calçada para passagem de pedestres em torno da Praça São Benedito, situada em frente ao Hospital Santa Rosa de Lima, vez que atualmente no local existe apenas um caminho cheio de desníveis, o que obriga os pedestres a caminhar pelas ruas, correndo o risco de serem atropeladas, considerando que há grande fluxo de veículos naquela região. Indicação nº 519/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem cortadas as árvores de pequeno porte que estão podres e com risco de caírem, situadas na Praça São Benedito, Serra Negra/SP, em frente ao Hospital Santa Rosa de Lima. Indicação nº 520/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser trocado o banco de cimento que está sem o encosto, na Praça São Benedito, bem em frente ao Hospital Santa Rosa de Lima. Indicação nº 521/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine urgentemente ao Departamento Municipal de Trânsito, no sentido de ser demarcada e pintada uma faixa de pedestres em frente ao Hospital Santa Rosa de Lima, visando garantir a segurança dos pedestres. Indicação nº 522/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine urgentemente ao Departamento Municipal de Trânsito, no sentido de ser demarcada e pintada uma faixa de pedestres em frente à Igreja São Benedito, visando garantir a segurança dos pedestres. Indicação nº 523/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine urgentemente ao Departamento Municipal de Trânsito, no sentido de ser demarcada e pintada uma faixa de pedestres na Avenida Santos Pinto, subida para o Hospital Santa Rosa de Lima, altura do número 186. Indicação nº 524/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine urgentemente ao setor competente da municipalidade, no sentido de serem afixadas as placas de denominação em todas as vias públicas situadas no Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP, dificultando a localização de diversas ruas, além de atrapalhar e atrasar o trabalho dos Correios e dos entregadores de mercadorias e produto. Indicação nº 525/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine urgentemente ao setor competente, no sentido de ser instalada tela ou alambrado em torno de todo o Campo de Futebol Irineu Nunciarone Bonami, situado no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que as bolas utilizadas durante os jogos ficam caindo nas casas vizinhas. Indicação nº 526/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., para que determine ao setor competente, no sentido de ser totalmente removido o postinho que está fixado na calçada e atrapalhando a passagem dos pedestres, situado na Rua José Bonifácio, altura do número 153, centro, Serra Negra/SP. Indicação nº 527/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Empresa Renascer Construções Elétricas, para que determine ao setor competente, no sentido de ser totalmente removido o postinho que está fixado na calçada e atrapalhando a passagem dos pedestres, situado na Rua José Bonifácio, altura do número 153, centro, Serra Negra/SP. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Deoclécio Anghinoni, Paulo Sérgio Osti e Edson B. O. Marquezini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se aoGRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:Requerimento nº 541/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, considerando que no município de Barretos/SP está instalado o Hospital de Câncer de Barretos, referência nacional no tratamento do câncer, que promove a saúde através do atendimento médico hospitalar qualificado em oncologia, de forma humanizada e em âmbito nacional, para pacientes do Sistema Único de Saúde, apoiado em Programas de Prevenção, ensino e pesquisa; considerando que o tratamento de qualidade oferecido pelo Hospital de Câncer de Barretos, além de ser de muita qualidade, é gratuito aos seus pacientes, o que gera muita procura; considerando a grande quantidade de pessoas residentes no município de Serra Negra/SP que estão realizando tratamento do câncer no Hospital de Câncer de Barretos; considerando a longa viagem e a distância entre os municípios de Barretos/SP e Serra Negra/SP, que impede a ida e a volta quase que diariamente àquela cidade, considerando também o alto custo das viagens/transportes; considerando que, além do paciente em tratamento no Hospital de Câncer de Barretos, na grande maioria das vezes, também viaja para aquele município pelo menos 01 (um) acompanhante, que igualmente necessita de estadia e alimentação condizente e suficiente; considerando que muitos pacientes e seus acompanhantes não possuem as mínimas condições financeiras para pagar o transporte e nem mesmo a sua alimentação no município de Barretos/SP, durante as inúmeras viagens para realizar todo o tratamento necessário; considerando que muitos municípios de todo o Brasil, inclusive da nossa região do Circuito das Águas Paulista, já se anteciparam e, sensibilizados com a situação enfrentada, de que há tratamento de qualidade e totalmente gratuito no Hospital de Câncer de Barretos, mas, todavia, muitos pacientes e acompanhantes não possuem as condições financeiras para arcarem sozinhos com todo o custo do transporte, estadia e alimentação; considerando que este vereador, aproximadamente cinco meses atrás, vivenciou tudo isso quando uma pessoa de minha família passou por exames e tratamento junto ao Hospital de Câncer de Barretos, de modo que à época já abordei este importante tema durante Sessão realizada pela Câmara Municipal de Serra Negra, onde solicitei à Prefeitura Municipal de Serra Negra para que fossem analisadas as possibilidades de ser criada a CASA DE APOIO no Município de Barretos/SP, para que através dela fosse oferecida a infraestrutura condizente de estadia e alimentação aos pacientes e aos seus acompanhantes de Serra Negra/SP em tratamento do câncer junto do Hospital de Câncer de Barretos; considerando a necessidade do Poder Público Municipal intervir neste assunto, através do setor competente que é a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; considerando, por fim, os direitos e garantias constitucionais à saúde/tratamento de qualidade e da dignidade da pessoa humana, dentre outros imprescindíveis princípios aplicados ao assunto. Requeiro, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Serra Negra/SP para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo solicitadas, todas referentes à criação e à manutenção de uma CASA DE APOIO mantida pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, para que através dela seja oferecida toda a infraestrutura condizente de estadia e alimentação aos inúmeros pacientes de Serra Negra/SP em tratamento do câncer junto do Hospital de Câncer de Barretos e aos seus acompanhantes: 1) Há possibilidade legal, jurídica e financeira da Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP, a exemplo de outros municípios brasileiros, inclusive situados em nossa região, de ser alugado um imóvel no município de Barretos/SP, para ser utilizado como CASA DE APOIO pelos pacientes de Serra Negra/SP em tratamento no Hospital de Câncer de Barretos e aos seus acompanhantes? 2) Quais os requisitos, preparativos e demais tratativas são necessárias para ser criada esta Casa de Apoio no município de Barretos/SP, para ser utilizada pelos pacientes residentes    no município de Serra Negra/SP, juntamente com seus acompanhantes, quando em tratamento no Hospital de Câncer de Barretos? 3) Como se daria a realização da manutenção na referida Casa de Apoio no município de Barretos/SP? De que forma seriam feitos os repasses financeiros e as doações, além das demais ajudas oferecidas pela população em forma de alimentos, materiais de limpeza, etc? 4) É possível ser firmado convênio, termo de parceria ou de colaboração com alguma Entidade, Associação ou Organização Não Governamental - ONG, para colaborar e auxiliar na manutenção da referida Casa de Apoio no município de Barretos? Em caso positivo, como poderia ser firmada esta importante parceria? 5) De que forma o setor de Assistência Social do município de Serra Negra, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, poderia auxiliar na Casa de Apoio de Barretos, a ser utilizada pelos pacientes de Serra Negra/SP em tratamento no Hospital de Câncer de Barretos, juntamente com seus respectivos acompanhantes? 6) Atualmente, há previsão, e em caso positivo qual é esta data prevista, para ser criada e implantada, pela Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP, a Casa de Apoio a ser utilizada pelos pacientes de Serra Negra/SP, quando em tratamento no Hospital de Câncer de Barretos e aos seus acompanhantes? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 542/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se o Centro de Lazer e de Exposições do Bairro do Barrocão, situado na Estrada Municipal Carlos Anghinoni número 3500, Serra Negra/SP, possui denominação oficial. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Para constar, o requerimento nº 548/2016 foi retirado por seu autor. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 537/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os doutores SIDNEY ANTONIO FERRARESSO e RODRIGO PELLEGRINI MAGALDI,eleitos, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Serra Negra/SP durante os anos de 2017 a 2020, eleitos com 7089 votos da população Serranegrense, parabenizando pela exemplar e bem estruturada campanha eleitoral realizada, desejando muito sucesso à frente da administração do nosso Município. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 538/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os senhores FRANCISCO CARLOS GIANOTTI - KIKO GIANOTTI e MARIO ROBERTO VITALE JUNIOR - JUNIOR VITALE, por terem concorrido realizando uma campanha limpa e muito bem alicerçada durante as eleições municipais de 2016 para os cargos majoritários de Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente, obtendo 6842 votos de confiança da população, parabenizando por todo empenho e trabalho realizado em prol da nossa democracia. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 539/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, parabenizando pelo dia em comemoração a estes abnegados profissionais, dia 04 de outubro, bem como pelo excelente trabalho que vem sendo realizado em nossa cidade. O Agente Comunitário de Saúde é a base da Estratégia de Saúde da Família e está na frente de importantes ações, cuidando da saúde da nossa população. Parabéns a todos! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade(10 votos). Requerimento nº 540/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com todos os PASTORES DA IGREJA QUADRANGULAR DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP, pelas comemorações em homenagem ao Dia do Pastor, ocorridas no segundo domingo do mês de outubro, parabenizando por todo o relevante trabalho e ações realizadas, desejando que Deus continue lhe concedendo infinitas bênçãos. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao Pastor Antonio Fernando dos Santos - Igreja Quadrangular de Serra Negra/SP, Pastora Silmara Padron dos Santos - Igreja Quadrangular de Serra Negra/SP, Reverendo Rocco Digilio Filho, Reverendo Waldir Küllian, Pastora Eunice Biggi Digilio, Pastor José Pagliarini Filho, aos Deputados Carlos Cesar e Jefferson Campos, extensivo a todos os Pastores das Igrejas Quadrangulares. DIA DO PASTOR DA IGREJA QUADRANGULAR. Hoje é um dia especial! É um dia para recordar decisões e conquistas, renovar votos, para curtir o tempo que passou. Também é tempo de relembrar momentos bons e ruins, de sorrisos e de lágrimas... Mas acima de tudo, hoje é o dia de saber que você foi escolhido e chamado por Deus, pois, em toda a história de sua vida, em todos os acontecimentos, em todas as noites difíceis e também nas mais tranquilas. Deus esteve presente. Ele conhece e cuidou de você desde o ventre de sua mãe. Jesus, que também morreu por você, disse: Eu sou o bom pastor. O bom pastor dá a vida pelas suas ovelhas.... Nunca se esqueça de que mesmo sendo pastor, você também é ovelha: e o seu Pastor é alguém maravilhoso, misericordioso e benigno. O seu Pastor é tardio em irar-se e guiará você por veredas tranquilas. Mesmo em meio a dificuldades, e até mesmo no vale da sombra da morte, não tenhas medo. Apenas siga os conselhos e passos do seu e nosso Pastor Jesus: ele o livrará do laço do passarinheiro, e, sob os seus cuidados, você encontrará a segurança que precisa. Ele vai em busca de uma única ovelha porque ama a cada uma individualmente. Pastor, se um dia te sentir-se só, como uma ovelha desgarrada ou solitária em meio ao grande rebanho, lembre-se que, ao lado do Bom Pastor nada lhe faltará! Parabéns Pastor! Que a alegria deste chamado brilhe mais e mais em seu coração. E que outras ovelhas sintam a influência positiva de uma vida transformada: não por esforços humanos, mas pelo seu grande Amigo e Pastor Jesus! Louvamos e pedimos a Deus pela sua vida, pela sua fé, pela sua família e pelo trabalho! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 543/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, sejam consignados em Ata da presente Sessão, votos de congratulações e aplausos para com a PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, pelo centenário do prédio da Igreja Matriz Nossa Senhora do Rosário - Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos padres, bispos e a toda comunidade que ao longo de 100 anos colaborou com a construção, reformas e manutenção da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário. A Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Serra Negra está em festa.  Sua bela Matriz está completando o centenário de inauguração. A devoção à Nossa Senhora do Rosário, em Serra Negra, com sua capelinha, existe desde o início da década de 1820. Com o passar dos anos, a população e a devoção à Nossa Senhora foi crescendo e a capelinha pobre já não comportava tantos fiéis. No início do século XX, por iniciativa do Cônego João Osório Marcondes, então pároco da Nossa Senhora do Rosário, um novo e grande templo começou a ser construído e, depois de anos de construção, foi inaugurado durante o paroquiato do Monsenhor Humberto Manzini, com as bênçãos de Dom Joaquim Mamede, Bispo Auxiliar da Diocese de Campinas no dia 12 de novembro de 1916. O templo passou por várias reformas, a maior delas na década de 1960 quando artistas de renome fizeram a decoração de seus altares, seu teto e suas paredes transformando a igreja do Rosário de Serra Negra em uma das belas do interior do Estado. Para as comemorações, o atual Pároco Pe. Sidney Wilson Basaglia, o vigário Paroquial Pe. André Ricardo Panassollo e toda a comunidade de fiéis estão preparando uma intensa programação. Atendendo ao pedido de Dom Luiz Gonzaga Fechio, bispo diocesano de Amparo, e do pároco, o Papa Francisco concedeu indulgência plenária aos fiéis que participarem das celebrações durante os dias da novena e também que o Bispo pudesse dar a bênção papal no dia 1º de novembro, data em que a Igreja será dedicada. O início da festa se dará no dia 23 de outubro, domingo, com a chegada da Imagem Original da Padroeira, imagem pequenina em barro, que virá do Museu Arquidiocesano de Campinas, onde está preservada. A imagem será recebida no portal da cidade, as 17h30 e de lá partirá em carreata até a Matriz, em seguida, haverá a celebração da Santa Missa e o início da novena. Na segunda-feira, dia 24, será inaugurado o Memorial da Paróquia, nas dependências do Centro de Pastoral Domus Nazareth. Na quinta–feira, dia 27, será o lançamento do livro Sob a Proteção da Senhora do Rosário que conta a história da Paróquia desde 1820 até nossos dias. No dia 1º de novembro, Festa da Padroeira, haverá procissão e a Santa Missa de Dedicação da Igreja Matriz, celebrada pelo Bispo da Diocese de Amparo, Dom Luiz Gonzaga Fechio. Durante os dias da novena, sempre um evento especial como apresentação de corais, primeira comunhão das crianças e quermesse com a participação da comunidade. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 544/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Rubens Antunes do Couto. Requerimento nº 545/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Roberto Aparecido Bastos. Requerimento nº 546/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Rubens Florêncio dos Anjos.Requerimento nº 547/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhorRicardo Cabral Simões. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 079/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que denomina a quadra poliesportiva situada entre a EMEB Professora Alzira Silveira Palma e Silva e a EMEB Professora Maria Lúcia S. Salomão de Azevedo, com acesso através da Rua Sebastião Pereira Dias, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP, com o nome de QUADRA POLIESPORTIVA FELÍCIO SALZANO. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicitou que seu pronunciamento fosse transcrito na íntegra, contendo o texto intitulado de O Vereador. O Vereador é o verdadeiro ouvidor do Município – Um infatigante rastreador das necessidades primárias da Comunidade. Para tanto foi eleito. A característica maior do Vereador é ser um lídimo defensor da cidade. Pode-se até caracteriza-lo como o grande cidadão. É aquele que está sempre em suas andanças, lado a lado com o homem, a mulher, a criança e o idoso, prestando seus serviços. Seja um encontro casual na rua, em estabelecimento comercial ou bancário, ao virar a esquina, na fila da padaria, na entrada da igreja, alí está o Vereador atento e amigo, aberto às reclamações ou prestando auxílio nas dificuldades de cada um. O Vereador é o mais autêntico agente político pois mora em sua base de ação. Vem de longe a posição definida de Vereador, quando os municípios eram pequenos e sem administração independente e mesmo assim sua atuação era realçada como serviço de alta relevância, pois constituía uma honraria ser escolhido Vereador! É irretorquível que seu tempo ficou menor para se dedicar às suas ocupações pessoais, ao seu trabalho particular, de sorte a atender, convenientemente ao exercício de sua profissão por vezes fora do Município.  O Vereador merece da Comunidade uma compreensão amiga e verdadeira. É o mais atento auxiliar do Povo, indispondo-se até com autoridades, na procura de solucionar os problemas que a população reclama. Chamado, também de Edil, nome este derivado dos Romanos, pois Edil era um antigo magistrado romano. O Vereador tem um passado e uma prestação de serviços que os outros políticos não tem. Sua atividade de verdadeiro arauto na Comunidade vem do início do Brasil-Colônia, na Olinda de Maurício de Nassau, por ocasião da ocupação holandesa por volta de 1640, quando se instalou a 1ª Câmara Legislativa Municipal do Brasil, com a denominação flamenga Shout. Era a Câmara de Scabinus, no palácio das Torres em 27 de agosto de 1640, e se tornaria a primeira da América do Sul, cujos membros eram escolhidos entre os homens bons do lugar. Por todo esse passado, mostra o Vereador merecedor de todo respeito e agradecimento pela sua real presença na vida comunitária, procurando elaborar boas leis, desde as mais elementares providências e até a proteção firme do meio ambiente onde vive sua gente. Sua dignidade merece ser preservada. Vê-se, pois, que o Vereador é o arauto do Município - o mensageiro das vicissitudes ou anseios que lhe transmitem de viva voz. Ele é, sem dúvida, o grande auditor do Município. É uma autoridade e um amigo que a sociedade deve prestigiar. O Vereador é, por excelência, um cidadão solidário. Estendam-lhe as mãos e o incentive: por ser merecedor, inegavelmente. Usaram da palavra os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 17 de outubro de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 21h03min. Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.