ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.

Aos três dias do mês de outubro, do ano de dois mil e dezesseis, às 19h53min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi – 1º Secretário da Mesa Diretora,sua 32ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: a) ata da 31ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 26 de setembro de 2016, e b) ata da 23ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 26 de setembro de 2016.EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 339/2016, em resposta ao requerimento nº 432/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, com relação à Fonte Santana, situada entre as Ruas Juca Cintra e Francisco Coviello, Loteamento Sonho Verde, Serra Negra/SP, reiterando as informações prestadas quando do encaminhamento das respostas dos requerimentos nº 467/2014, 468/2014 e 467/2015, esclarecendo que secou o veio de água da nascente da referida fonte. - Ofício nº 340/2016, em resposta ao requerimento nº 491/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, informando ser de domínio privado, ou seja, particular, a travessa que se inicia na Estrada Municipal Nivaldo Stenghel Lamari, com a extensão aproximada de 150 metros. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - E-mail do munícipe Fernando Antonio, agradecendo pela pavimentação asfáltica da Rua Mauro de Paulo, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, com o seguinte teor: Encaminho o mesmo em forma de agradecimento a esta conceituada Câmara, ao Excelentíssimo Prefeito, ao vereador Danilo e os demais vereadores envolvidos, em meu nome e dos demais moradores que viram com esforço e empenho, acompanhado de diversos reveses, mas que o objetivo e promessa foi cumprida, alcançando a pavimentação da Rua Mauro de Paula, o que torna a vida dos moradores daquele local com melhor qualidade de vida e receptiva aos serviços tão pleiteados e, com as dificuldades vencidas, torna nossas vidas mais dignas e com acessibilidade. Venho externar meus sinceros votos de agradecimento aos senhores em sua totalidade. Sinceramente, um muito obrigado! - Convite do CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança de Serra Negra/SP, para participar de reunião do CONSEG – Serra Negra, que será realizada no próximo dia 06 de outubro de 2016, quinta-feira, às 09:00 horas, no Palácio Primavera, situado na Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP, ocasião em que serão homenageados os estudantes do ensino médio de nossa cidade que se destacaram no 1º semestre do ano letivo de 2016. Atenciosamente, Marcelo Wagner Cypriano Dias – Presidente do CONSEG de Serra Negra/SP. - Da doutora Giovana Helena Vicentini Cordeiro, advogada, apresentando justificativas com relação ao Inquérito Civil nº 04/2016 – que tramita perante o Ministério Público – Promotoria de Justiça de Serra Negra/SP.- Ofício nº 141/2016 do Presidente da Câmara Municipal de Campinas/SP, vereador Rafa Zimbaldi, em resposta à Moção de Apelo nº 03/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita reposição salarial dos servidores da Policia Militar do Estado de São Paulo, informando que a referida Moção foi lida durante o expediente da Quinquagésima Sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campinas, bem como encaminhada para a Comissão de Assuntos de Segurança Pública para análise. - Ofício nº 099/2016 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referente ao mês de agosto de 2016. - Ofício nº 02147/2016 – Correios, em resposta ao ofício nº 1035/2016, que solicita atualização de dados cadastrais da Rua Anésia Barbosa Tosta, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, para ser possível a entrega domiciliária de correspondências, esclarecendo que o problema pode estar ocorrendo devido ou a desatualização dos cadastros de outras instituições (Bancos, estabelecimentos comerciais, sites, entre outros), ou erro de construção dos sites que estão utilizando banco de dados do CEP. Por fim, apresenta os requisitos necessários para que os Correios proceda à entrega domiciliária de correspondências. - Correspondências recebidas no período de 27 de setembro de 2016 a 03 de outubro de 2016, dentre elas as seguintes informações sobre a liberação de verbas: - Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, emitido(s) no mês de setembro de 2016, referente(s) ao(s) seguinte(s) Programa(s): Alimentação Escolar – AEE - R$ 600,00; Alimentação Escolar – Creche - R$ 14.180,00; Mais Educação Fundamental - R$ 360,00; Alimentação Escolar – EJA - R$ 726,00; Alimentação Escolar – Pré Escola - R$ 9.480,00; Alimentação Escolar – Ensino Fundamental - R$ 20.908,00; Alimentação Escolar – Ensino Médio - R$ 4.224,00; PNATE- R$ 8.785,92; QUOTA - R$ 76.670,21. - Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente proporcionou a devida ciência a todos os vereadores desta Casa de Leis, sobre o pedido de licença da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 15 (quinze) dias, durante o período de 10 de outubro de 2016 a 24 de outubro de 2016. Após, solicitou a aprovação do Plenário do pedido de licença da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri e, não havendo qualquer objeção por parte dos vereadores, foi o pedido de licença aprovado e deferido pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, determinando ainda fosse oficiado o vereador suplemente correspondente para assumir a vaga, enquanto perdurar a licença da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 341/2016, encaminhando veto total ao projeto de lei nº 073/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.689/2013, aumentando a extensão da Estrada Municipal Nivaldo Stenghel Lamari. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: - Projeto de Lei nº 77/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que denomina a Rua 02, do Condomínio Costa do Sol, Centro, Serra Negra/SP, com o nome de RUA MAURO MONTE. - Projeto de Lei nº 79/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que denomina a quadra poliesportiva situada entre a EMEB Professora Alzira Silveira Palma e Silva e a EMEB Professora Maria Lúcia S. Salomão de Azevedo, com acesso através da Rua Sebastião Pereira Dias, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP, com o nome de QUADRA POLIESPORTIVA FELÍCIO SALZANO. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Não havendo indicações para serem lidas e nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:Requerimento nº 531/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Rua pública que tem seu início no Km 147, da Rodovia SP-360 - Engenheiro Constâncio Cintra, sentido Amparo/Serra Negra, até o seu término, nas proximidades da Rua Francisco Saragiotto, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 532/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o experiente e dedicado jornalista ROGÉRIO CORRÊA, pelo expressivo trabalho, que vem realizando na área jornalística, tendo, inclusive, honrosamente atuado como mediador durante importante Debate Político - Eleições 2016 -, para a TV Vanguarda, entre os candidatos a Prefeito do município de Jacareí/SP, que foi transmitido ao vivo pela Rede Globo de Televisão, em horário nobre de domingo, dia 25/09/2016. Parabéns pelo trabalho, desejando que continue sempre com muito sucesso durante toda a sua brilhante trajetória jornalística. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e a todos os seus familiares, na pessoa de seu pai, o doutor Lauro José Amabile Corrêa. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 533/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Rosalina Rodrigues de Moraes. Requerimento nº 534/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Ruth Nhoncause. Requerimento nº 535/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Carlos Giraldi Carraro. Requerimento nº 536/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Benedito Geraldi. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Edson B. O. Marquezini, Ricardo Favero Fioravanti, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Roberto Sebastião de Almeida, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Paulo Sérgio Osti, Wagner da Silva Del Buono e Demétrius Ítalo Franchi. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do projeto constante da pauta. I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 77/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que denomina a Rua 02, do Condomínio Costa do Sol, Centro, Serra Negra/SP, com nome de RUA MAURO MONTE. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se àsEXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida e Nestor de Toledo Marchi. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 10 de outubro de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 21h17min. Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.