R: Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Ata da sessão - 05/09/2016

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.


 


 


Aos cinco dias do mês de setembro, do ano de dois mil e dezesseis, às 19h48min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi – 1º Secretário da Mesa Diretora,sua 28ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 27ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 29 de agosto de 2016 e, 2) ata da 21ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 29 de agosto de 2016.EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 304/2016, em resposta ao requerimento nº 422/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando as informações solicitadas com relação à autorização de corte de árvores localizadas na Rua São Vivente de Paulo, altura do número 383, no sentido de que a Municipalidade não realizou o corte das árvores em questão, vez que na autorização anexa ao processo, fica claro que o corte seria realizado por conta e risco do solicitante. - Ofício nº 305/2016, em resposta ao requerimento nº 431/2016, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, informando que a Rua que inicia na Rua Amélia Massaro e termina na Rua Vereador Dirceu Thomazelli Guidetti, Loteamento Alto das Palmeiras, até a presente data, não foi dado o aceite pela Municipalidade ao Loteamento, portanto a citada via ainda não se tornou pública. - Ofício nº 310/2016, em resposta ao requerimento nº 460/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando as informações solicitadas, referentes ao Concurso Público nº 01/2014, realizado pela Prefeitura Municipal de Serra Negra. EXPEDIENTE DE DIVERSOS- Ofício nº 01881/2016 – GEDIS/GMOP02 – dos Correios, em resposta ao requerimento de informações nº 430/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que a implantação do serviço de distribuição domiciliária de correspondências na Rua Benedito Pérsio, localizada no Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, depende do atendimento das disposições da Portaria nº 6206/2015 do Ministério das Comunicações, onde constam os requisitos básicos que os bairros devem atender para que seja realizada a distribuição de correspondências no local. Dentre esses requisitos, citam como ter as ruas oficialmente denominadas pela Prefeitura Municipal, com as devidas placas identificadoras, com numeração dos imóveis de forma ordenada e com caixas receptoras de correspondências instaladas. Uma vez que a Rua Benedito Pérsio está regulamentada de acordo com a referida Portaria, os Correios utilizarão uma ferramenta corporativa, chamada Sistema de Distritamento – SD, para calcular todos os recursos necessários tais como, efetivo, equipamentos e veículos, que a unidade responsável pela distribuição domiciliária de correspondências deve possuir para atender a esta demanda. Desta forma, periodicamente, é feito de todos os pontos de entrega de correspondências nos logradouros oficializados pela Prefeitura Municipal, o que nos permite expandir o serviço de distribuição postal de forma gradativa e com responsabilidade social. Como as cidades estão em constante crescimento, surgindo novos bairros a cada dia, o Sistema de Distritamento será aplicado na unidade de distribuição de Serra Negra/SP, para atualizar o cálculo dos recursos necessários (efetivo e equipamento) que a mesma deve possuir para suportar o aumento da carga postal ou do percurso a ser realizado pelos carteiros, permitindo expandir o serviço de distribuição postal de forma gradativa. Portanto, somente após o recebimento dos recursos apontados no Sistema de Distritamento a unidade distribuidora poderá iniciar a distribuição de correspondências nesse logradouro. Até então, as correspondências endereçadas ao logradouro serão encaminhadas à Agência de Correios de Serra Negra onde permanecem aguardando sua retirada por seus destinatários, por prazo determinado. Esta Agência está localizada na Rua Tiradentes nº 232, Centro, com horário de funcionamento das 09h00 às 17h00. Respeitosamente, Paulo Fernando Moraes Mendonça – GEDIS / GMOP02 / DEOPE / VIPOS. - Ofício nº 006/16 – cmc – da Associação Reviver – ONG REVIVER,em resposta ao requerimento de informações nº 443/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita informações sobre os valores totais recebidos a título da Contribuição Facultativa em Prol do Hospital Santa Rosa de Lima, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 151, de 08 de janeiro de 2016, regulamentada através do Decreto Municipal nº 4488/2016, esclarecendo que as informações requeridas estão exibidas nas planilhas encaminhadas, consolidadas mês a mês. Contudo, esclarece que ainda não houve uma adesão absoluta de todos os estabelecimentos que compõem a rede hoteleira de Serra Negra a esse grandioso projeto social – de extremo apelo caritativo – que a referida Lei pretendeu implantar em nossa cidade. Esclarece também que ocorreram outros depósitos, não identificados, cujos valores fazem supor serem referentes à contribuição facultativa; porém, até o momento, não foi possível distingui-los e, por esse motivo, segue cópia dos extratos bancários da ONG relativos aos meses em questão, ou seja, de Janeiro/2016 a Agosto/2016. Por fim, esclarece que a ONG REVIVER tem realizado visitas a todos os hotéis, pousadas e similares do Município, com material promocional, a fim de conscientizar proprietários e funcionários desses estabelecimentos quanto à responsabilidade social que lhes cabe, além de notificá-los das eventuais sanções a que estarão sujeitos diante da contumácia na inobservância de um preceito legal. - Ofício da Empresa Renascer Construções Elétricas – RCE, em resposta às indicações nº 334/2016 a 352/2016, todas de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, informando que as solicitações apresentadas através das indicações nºs 340, 341, 342, 344 e 345/2016 já foram realizadas e sanadas. Com relação às solicitações apresentadas através das indicações nºs 334, 335, 336, 337, 338, 339, 343, 347, 348, 349, 350, 351 e 352/2016 já foram sanadas antes mesmo do recebimento das referidas indicações. - Correspondências recebidas no período de 30 de agosto de 2016 a 05 de setembro de 2016.MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALMensagem nº 047/2016, encaminhando o projeto de lei nº 075/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Negra/SP, para o exercício financeiro de 2017 – Orçamento Público do Município de Serra Negra para o ano de 2017 – LOA. Para constar, foi entregue a todos os vereadores cópia integral do projeto de lei nº 075/2016 - Orçamento Público do Município de Serra Negra para o ano de 2017 – LOA.  Mensagem nº 048/2016, encaminhando o projeto de lei nº 76/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), que será destinado para a aquisição de materiais, insumos e serviços para a Secretaria da Saúde, através do Recurso Federal – PAB Fixo (Atenção Básica); aquisição de materiais para a Secretaria da Educação, através do Recurso Federal - Salário Educação; gás para merenda escolar; mobiliários, eletroeletrônicos e equipamentos para o Conjunto Aquático; pagamento de abrigo para menores – Projeto Lar Feliz; e locação de Softwares. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 462/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora e cascalhar a Estrada Municipal Renato Briotto Marchi - Estrada da Cascalheira. Indicação nº 463/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Empresa Renascer - RCA, para que seja disponibilizada iluminação pública no poste existente na Rua José Pinton, em frente ao número 247, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 464/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite à Companhia Paulista de Força e Luz, para serem adotados os procedimentos necessários para ser disponibilizada iluminação pública no poste existente na Rua José Pinton, em frente ao número 247, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 465/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja reiterado ao Senhor Prefeito Municipal, o inteiro teor da Indicação nº 294/2016 para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitas 02 (duas) lombadas na Rua Reynaldo Polidoro - Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, uma entre os números 351/361 e outra entre os números 372/402, vez que faz mais de ano que asfaltaram o trecho da referida rua, de modo que os motoristas estão trafegando em altíssima velocidade, gerando o risco de ocorrerem acidentes e atropelamentos no local. Indicação nº 466/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada na Estrada Municipal Amatis José Franchi, Bairro da Serra, Serra Negra/SP, próximo ao bambuzal. Indicação nº 467/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de tapar o enorme buraco que está aberto no Loteamento Belvedere do Lago, na Rua que a Prefeitura recentemente passou a máquina motoniveladora, vez que o buraco é enorme e profundo, vem aumentando dia a dia, de modo que munícipes colocaram galhos de árvores no local para evitar que os veículos nele caíssem. Indicação nº 468/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em todas as ruas de terra do Loteamento Belvedere do Lago, vez que a Prefeitura passou a máquina somente em algumas das ruas do referido Loteamento, deixando as travessas de fora. Indicação nº 469/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar uma lombada na Rua Jorge Félix da Silva, Loteamento Vila Dirce, nas proximidades da Oficina Mecânica Souza Renan. Indicação nº 470/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de construir Pista de Motocross e Bicicross no terreno da municipalidade próximo ao Complexo Turístico Santa Lídia. Muitos esportistas amantes destas modalidades tem que se dirigir para outras cidades da região para a prática destes esportes. Indicação nº 471/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que atenda ao pedido dos moradores do Loteamento Colina dos Ipês, no sentido de serem instalados os aparelhos necessários para formar uma Academia ao Ar Livre, bem como os brinquedos infantis para uso das crianças, na área pública situada ao lado do Salão Comunitário CILES Laura Antonia Freitas dos Santos, localizado na Rua Roberto Gambetta, Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, que muito colaborará para a prática sadia de exercícios físicos de todos os moradores daquele populoso Loteamento. Após, foi proferida a leitura da Moção nº 03/2016. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis e, a Moção nº 03/2016 foi incluída na ordem do dia desta sessão ordinária, para discussão e votação. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTEREQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:Requerimento nº 470/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, Considerando a dificuldade encontrada atualmente por muitos munícipes que possuem o direito legal de serem isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana IPTU (Aposentados, Pensionistas e Proprietários de Imóveis com até 70 m2), no município de Serra Negra/SP, para obterem todos os documentos necessários para ser concedida a isenção de IPTU; Considerando o alto custo financeiro para se obter todos os documentos necessários para a isenção do IPTU dos munícipes que possuem este direito no município de Serra Negra; Considerando, por fim, que a falta de informações burocracia, dificuldades e o alto custo financeiro para se conseguir todos os documentos necessários para a concessão da isenção do IPTU, vem gerando em muitos casos, a perda deste direito, prejudicando inúmeros munícipes e a população em geral. Desta forma, solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, as informações abaixo solicitadas, todas referentes à adoção de procedimentos pela Prefeitura Municipal de Serra Negra para auxiliar e facilitar os munícipes que tenham direito à isenção anual do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU (Aposentados, Pensionistas e Proprietários de Imóveis com até 70 m2), a obterem, de forma correta, todos os documentos necessários para a concessão da Isenção do IPTU para o ano de 2017 e seguintes. 1) De que forma (s) atualmente a Prefeitura Municipal de Serra Negra vem divulgando a população interessada - e que possuem o direito legal de serem isentas do pagamento anual do IPTU (Aposentados, Pensionistas e Proprietários de Imóveis com até 70 m2) - sobre este direito legal, requisitos e documentos necessários para ser concedida esta isenção, vez que muitas pessoas não possuem o conhecimento deste benefício? 2) A Prefeitura Municipal de Serra Negra atualmente presta algum tipo de auxílio ou esclarecimentos para que as pessoas que possuem o direito à Isenção do IPTU consigam todos os documentos necessários? Em caso positivo, qual auxílio ou ajuda é oferecido pela Prefeitura Municipal de Serra Negra e por qual setor? 3) Há algum auxílio financeiro oferecido pela Prefeitura Municipal de Serra Negra aos munícipes, na maioria de baixa renda, que possuem o direito à referida isenção, possam obter todas as certidões e documentos necessários, considerando o alto custo financeiro principalmente da matrícula atualizada do imóvel expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis que, aliás, às vezes é emitida sem as informações necessárias, que não são solicitadas a sua inclusão pelos munícipes interessados, por total desconhecimento? 4) Há possibilidade da Prefeitura Municipal de Serra negra firmar convênio com o Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra/SP e pagar totalmente ou mesmo subsidiar financeiramente o valor para emissão das matrículas atualizadas dos imóveis, vez que é a Prefeitura Municipal de Serra Negra quem requisita este documento para ser concedida a isenção anual do IPTU? De que forma isso poderia ser feito e a partir de que data? 5) Há possibilidade de ser disponibilizado pelo menos 01 (um) servidor para auxiliar a população em geral sobre os critérios e a obtenção de toda a documentação necessária para conseguir o deferimento da isenção do pagamento anual do IPTU? Em caso positivo, em que local ou setor poderá a vir funcionar este posto para esclarecimentos e informações e a partir de que data? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 471/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a Prefeitura Municipal de Serra Negra possui alguma(s) área(s) (terrenos) em que seja possível construir unidades de habitação popular - CDHU, no Município de Serra Negra? Em caso positivo, informar em que local(is) se situam essa(s) área(s). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 472/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com o auxílio da Secretaria Municipal de Saúde, informe a esta Casa de Leis, por qual motivo o médico Doutor Bruno Galhardoni não está mais realizando atendimentos no Pronto Socorro que funciona junto ao Hospital Santa Rosa de Lima? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 473/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita,na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à Associação Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra - Hospital Santa Rosa de Lima, informe a esta Casa de Leis, por qual motivo o médico Doutor Bruno Galhardoni não está mais realizando atendimentos no Pronto Socorro que funciona junto ao Hospital Santa Rosa de Lima? Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS.Requerimento nº 474/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com aIGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, pela realização do belíssimo Congresso Estadual de Mulheres no Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP, durante dois finais de semana (12 a 14 de agosto/2016 e 19 a 21 de agosto/2016), grandioso evento este que reuniu, no total, cerca de 6.600 participantes, promovido brilhantemente pelo Grupo Missionário de Mulheres da Igreja do Evangelho Quadrangular, evento este que foi muito proveitoso, elogiado e com toda a certeza foi coroado de pleno êxito. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à Pastora Eunice Biggi Digilio - Coordenadora Estadual do Grupo Missionário de Mulheres, ao Pastor José Pagliarini Filho, ao Pastor Antonio Fernando dos Santos e à Pastora Silmara Padron dos Santos - da Igreja Quadrangular de Serra Negra, extensivo a todos que participaram do Congresso e a todos que direta ou indiretamente colaboraram com a realização do evento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 475/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o Doutor LAURO JOSÉ AMABILE CORREA, por promover o tradicional encontro entre as Equipes de Futebol VETERANOS - de Serra Negra/SP e GPCTA - de São José dos Campos/SP, que nesta última edição foi realizado no dia 27 de agosto de 2016, no Estádio Municipal Antonio Barbosa Pinto da Fonseca, Serra Negra/SP, que foi um prazeroso encontro que se iniciou com uma partida de futebol, seguido de uma alegre confraternização entre os amigos, repleta de muita descontração. Ressalto que este encontro é realizado há mais de 30 anos com visitas mútuas nas cidades de Serra Negra e São José dos Campos, envolvendo as mencionadas Equipes de Futebol. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao idealizador deste majestoso encontro, Doutor Lauro José Amabile Correa e a todos os integrantes das Equipes de Futebol Veteranos - de Serra Negra/SP e GPCTA - de São José dos Campos/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 476/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE NOSSO MUNICÍPIO, pela comemoração de seu dia em 1º de setembro, parabenizando estes abnegados profissionais pelos relevantes trabalhos realizados em prol do desporto e da população Serranegrense. Esta é uma profissão de extrema importância, tendo em vista que para se praticar esportes, é necessário que um profissional da área de Educação Física faça uma orientação e avaliação, de acordo com a capacidade de cada um, dos limites que o corpo de cada pessoa pode suportar e vencer. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência para Wendy Moraes, Marcos Luiz Padula - Secretário Municipal de Esportes, Felipe Mittestainer, Adriano Brotto, Carla Carvalho, Alexandre Angelini, Carina Tomazzi Leme, Amanda Bortolotti, Juliana Barros Silveira, Fabio Baccin Fiorante, Deoclecio Rocco Gruppi, aos Professores de Educação Física das Escolas Doutor Jovino Silveira, Deputado Romeu de Campos Vergal, Professora Maria do Carmo Godoy Ramos, Professora Nair de Almeida, Lourenço Franco de Oliveira, Professora Amelia Massaro, Professora Franca Franchi, extensivo a todos os profissionais de Educação Física. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).Requerimento nº 477/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para comTODOS OS PROFISSIONAIS REPÓRTERES FOTOGRÁFICOS DO NOSSO MUNICÍPIO, pela comemoração de seu dia em 1º de setembro, parabenizando estes profissionais pelos relevantes serviços prestados em prol do município de Serra Negra e a toda população. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência a todos os profissionais da área. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 478/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DO NOSSO MUNICÍPIO, pela comemoração de seu dia em 03 de setembro. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao Comandante da Guarda Civil Municipal e a todos os Guardas Civis Municipais de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 479/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO NOSSO MUNICÍPIO, pela comemoração de seu dia em 05 de setembro. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência a todos os Oficiais de Justiça da Comarca de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 480/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS BARBEIROS DO NOSSO MUNICÍPIO, pela comemoração de seu dia em 06 de setembro. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência a todos os Barbeiros do município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 481/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicitaconsignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS MÉDICOS VETERINÁRIOS DO NOSSO MUNICÍPIO, pela comemoração de seu dia em 09 de setembro. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência a todos os Médicos Veterinários do município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 488/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os organizadores e formandos do PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD, pela belíssima Solenidade de Entrega de Certificados à turma de formandos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) no último dia 30 de agosto de 2016. A solenidade ocorreu no dia 30 de agosto, com a presença dos responsáveis, professores e autoridades públicas. O PROERD é uma iniciativa da Polícia Militar do Estado de São Paulo em parceria com as escolas públicas. Com caráter social preventivo, que tem como objetivo prevenir o uso de drogas, inserindo nas crianças a necessidade de desenvolver as suas potencialidades para que alcancem de maneira concreta e plenamente seus sonhos de uma sociedade mais justa e segura. Esse Programa consiste num esforço cooperativo da Polícia Militar, por meio dos policiais instrutores, educadores, pais e comunidade para oferecer atividades educacionais em sala de aula, a fim de prevenir e reduzir o uso de drogas e a violência entre crianças e adolescentes. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao Comandante da Polícia Militar, a todos os Policiais Militares envolvidos, aos alunos e diretores de todas as escolas que participaram do PROERD/2016. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 489/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicitaconsignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o GRUPO DE TEATRO DO COLÉGIO LIBERE VIVERE, pelas apresentações teatrais ocorridas nos dias 02 e 03 de setembro no Educandário Nossa Senhora Aparecida, sendo parte da renda revertida ao Educandário. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao grupo homenageado e à Direção do Colégio Libere Vivere. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 482/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Marcos Benedito Lopes de Menezes. Requerimento nº 483/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Bejamira Aparecida Borloni Domingues. Requerimento nº 484/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Conceição Aparecida da Silva Oliveira. Requerimento nº 485/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Rodrigues de Souza.Requerimento nº 486/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhoraGeraldina Alves de Lima de Oliveira. Requerimento nº 487/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antônio Abilio dos Santos. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIARealizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 076/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), que será destinado para a aquisição de materiais, insumos e serviços para a Secretaria da Saúde, através do Recurso Federal – PAB Fixo (Atenção Básica); aquisição de materiais para a Secretaria da Educação, através do Recurso Federal - Salário Educação; gás para merenda escolar; mobiliários, eletroeletrônicos e equipamentos para o Conjunto Aquático; pagamento de abrigo para menores – Projeto Lar Feliz; e locação de Softwares. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 70/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que cria a Rota Turística do Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – Discussão e votação única do projeto de lei nº 73/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3689/2016, alterando a extensão da Estrada Municipal NIVALDO STENGHEL LAMARI. QuorumdeVotação para a aprovação deste projeto de Lei (nº 73/2016): 2/3 (dois terços) dos vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra.Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos), com a abstenção do voto do vereador Demétrius Ítalo Franchi.IV – Discussão e votação única da Moção nº 03/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, propondo a presente MOÇÃO DE APELO, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a ser respeitosamente encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, ara que atenda a reivindicação iniciada pela Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo - ASSPM, concedendo reajuste salarial e correção da inflação aos salários dos Policiais Militares referente aos anos de 2015 e 2016. Tomamos conhecimento através de Nota para a Imprensa oriunda da ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSPM, que o governo do Estado não concedeu reajuste salarial e nem efetuou a correção da inflação dos salários dos policiais militares nos anos de 2015 e 2016. É sabido que ao policial militar é vetado o direito à greve, diferente do que ocorre com os trabalhadores do setor privado que tem seus salários corrigidos anualmente por força da legislação trabalhista em das Convenções Sindicais. Considerando que a nossa Polícia Militar se destaca dos demais estados como sendo a mais competente no campo da prevenção e repressão da criminalidade, fato que ELEVA o Estado de São Paulo aos padrões recomendados pela ONU - Organização das Nações Unidas, que estabelece o número aceitável de até 10 (dez) vítimas da violência para cada 100.000 (cem mil) habitantes. Considerando que no Estado de São Paulo o índice atual é de 8,7 mortes, um terço do número registrado no restante do Brasil que é de 25,2 incluindo os vinte e seis Estados mais o Distrito Federal. Considerando que o governo de São Paulo não concedeu Reajuste Salarial aos Policiais Militares nos anos de 2015 e 2016. E, por fim, considerando que o Governo Federal mesmo endividado e em crise financeira VALORIZOU a pessoa humana e concedeu reajustes aos servidores públicos federais, REQUEIRO a este Douto Plenário: a aprovação desta Moção de Apelo às reivindicações salariais da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Da decisão do Plenário seja dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Governador Geraldo Alckmin, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, através de sua Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Segurança Pública, ao Capitão da Polícia Militar de Amparo, ao Comandante do 1º Pelotão da Polícia Militar de Serra Negra, Elquias Mariano de Moura - extensivo a todos os Policiais Militares de Serra Negra, para as Câmaras Municipais do Estado de São Paulo relacionadas, para que, querendo, apoiem esta iniciativa. Encaminhe-se cópia desta Moção de Apelo à Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo - ASSPM - 2ª Regional - Campinas/SP. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 20h57min. Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


 


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ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.


 


 


Aos cinco dias do mês de setembro, do ano de dois mil e dezesseis, às 20h58min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi – 1º Secretário da Mesa Diretora,sua 22ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIAna qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 076/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), que será destinado para a aquisição de materiais, insumos e serviços para a Secretaria da Saúde, através do Recurso Federal – PAB Fixo (Atenção Básica); aquisição de materiais para a Secretaria da Educação, através do Recurso Federal - Salário Educação; gás para merenda escolar; mobiliários, eletroeletrônicos e equipamentos para o Conjunto Aquático; pagamento de abrigo para menores – Projeto Lar Feliz; e locação de Softwares. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 70/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que cria a Rota Turística do Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 12 de setembro de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 21h03min. Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


 


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