Ata da sessão - 29/08/2016
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte e nove dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezesseis, às 19h51min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi – 1º Secretário da Mesa Diretora,sua 27ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 26ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 22 de agosto de 2016. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofícios nºs 292/2016, 293/2016 e 294/2016, em resposta aos requerimentos nºs 376/2016, 377/2016 e 378/2016, respectivamente, todos de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que as Ruas situadas antes e após a Igreja de São Roque, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP – conforme discriminadas nos respectivos requerimentos de informações -, se tratam de acessos de propriedades privadas. - Ofícios nºs 295/2016, 296/2016, 297/2016, 298/2016, 299/2016 e 300/2016, em resposta aos requerimentos nºs 415/2016, 416/2016, 418/2016, 417/2016, 419/2016 e 420/2016, respectivamente, todos de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, informando que as Ruas e a Avenida situadas no Loteamento Colinas de Serra Negra, já foram devidamente aceitas pela Municipalidade e, até o presente momento, não possuem denominação oficial. Esclarece também, que as referidas Ruas e Avenida possuem pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, rede de drenagem pluvial, rede de abastecimento de água, rede de coleta e afastamento de esgoto e rede de energia elétrica com iluminação pública. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofício do Lions Clube de Serra Negra, em nome de todos os seus companheiros associados, agradecendo o requerimento de congratulações e aplausos nº 379/2016, de autoria dos vereadores Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi e Danilo Francisco Andrade Guerreiro, subscrito pelos demais vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra, parabenizando a nova Diretoria do Clube Lions que dirigirá seus trabalhos no ano Leonístico de 2016/2017. Ressalta que o Lions é um Clube de Serviço e estará sempre batalhando para o bem estar de nossa comunidade e, tendo em vista nossos interesses comuns, permanecem à disposição da Câmara Municipal de Serra Negra na busca do progresso da nossa cidade. Por fim, apresenta saudações a todos os admiráveis vereadores do Poder Legislativo do Município de Serra Negra, que sempre honram, apoiam e que muito fazem no interesse de nossa comunidade. Com gratidão e parabéns, recebam o nosso respeito e estima sinceros. Atenciosamente, Companheira Leão Neiza Aparecida de Toledo Marchi – Presidente 2016/2017 do Lions Clube de Serra Negra. - Diploma encaminhado à Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP, pelo ex-Presidente do Lions Clube de Serra Negra – C.L. José A. M. Varella, em reconhecimento ao trabalho, apoio e dedicação ao Lions Clube de Serra Negra durante a gestão 2015/2016. - Convite da Polícia Militar do Estado de São Paulo – 34º Batalhão de Polícia Militar do Interior – Serra Negra/SP, convidando para participar da solenidade de entrega de Certificados à Turma de Formandos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, que será realizada no dia 30 de agosto de 2016, terça-feira, com início às 08h30min, no Auditório Mário Covas, situado no Centro de Convenções Circuito das Águas, Serra Negra/SP. Atenciosamente, Elquias Mariano de Moura – 1º Sargento PM – Comandante e Paula Alessandra da Silva – Cb PM – Instrutora. - Ofício DR.1 nº 0415 de 19/08/2016 do Departamento de Estradas de Rodagem – DER – Divisão Regional de Campinas – DR.1, em resposta ao requerimento nº 260/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que as obras de recapeamento asfáltico da Rodovia SP-360, entre os Municípios de Serra Negra/Amparo, ainda perduram algumas pendências necessárias para a conclusão das obras, pendências essas que dependem de aprovação do aditamento do contrato, que já tramita nas instâncias superiores do Departamento em São Paulo. Atenciosamente, Engenheiro Cleiton Luiz de Souza – Diretor da DR.1. - Ofício RG nº 130/2016 da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, em atendimento à Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal, as administrações municipais necessitam adotar providências de natureza orçamentária e financeira, considerando as relações contratuais que a SABESP possui com o Município de Serra Negra/SP, nos serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, apresenta à Prefeitura Municipal de Serra Negra, através do presente, as informações relevantes para a montagem e a consecução das peças orçamentárias preconizadas pelos artigos 2º, 48 e 60 da Lei nº 4.320 – Normas Gerais para a Elaboração e Controle dos Orçamentos. Por fim, considerando os termos da Lei Complementar nº 101/00, que impõe à SABESP responsabilidades no sentido do acompanhamento de suas receitas, solicita sejam consideradas as informações ora apresentadas, quando dos exames dos valores orçamentários e financeiros do Município e da avaliação da sua gestão fiscal. Atenciosamente, Denilson Assaid Ruys – Gerente do Departamento Administrativo Financeiro – RGA/Franca/SP. Correspondências recebidas no período de 23 a 29 de agosto de 2016, dentre elas as seguintes informações sobre a liberação de verbas: Do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa QUOTA, Parcela 007, em 09/08/2016, no valor de R$ 73.703,72.MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 046/2016, encaminhando o projeto de lei nº 074/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), que será destinado para obras de pavimentação asfáltica em ruas do Município; para aquisição de massa asfáltica que será utilizada nas obras de tapa buracos; aquisição de materiais e insumos para a Secretaria da Saúde; e para serviços de manutenção de equipamentos e veículos da Secretaria da Saúde. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 73/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3689/2016, alterando a extensão da Estrada Municipal Nivaldo Stenghel Lamari.Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura dasINDICAÇÕES: Indicação nº 393/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, visando auxiliar na manutenção do próprio onde funciona a Escola Estadual Doutor Jovino Silveira, Serra Negra/SP, no sentido de ser realizada limpeza geral, retirada de entulhos e poda de árvores em toda a área interna naquele estabelecimento de ensino, que vem necessitando de manutenção. Indicação nº 394/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao atuante e dedicado Comandante do 1º Pelotão da Polícia Militar de Serra Negra/SP, para que sejam adotadas as ações necessárias visando intensificar a fiscalização ostensiva de trânsito em todo o município de Serra Negra, para inibir que os condutores de motociclistas transitem com suas motos com os escapamentos abertos ou modificados, causando fortes e até ensurdecedores ruídos e estouros, que tanto prejudicam o sossego de toda a nossa população e turistas que, aliás, tal conduta é considerada infração grave, conforme disposto nos incisos XI e VII, do artigo 230, do Código de Trânsito Brasileiro. Indico também, para que sejam analisadas as possibilidades e a viabilidade de serem realizadas Campanhas Educativas, antes de serem aplicadas as multas, alertando os motociclistas sobre a grave infração de trânsito que é conduzir motos com o escapamento aberto ou modificado, gerando fortes ruídos que acabam por prejudicar o sossego das pessoas. Por fim, esclareço que este é um pedido de inúmeros moradores e turistas de Serra Negra, que há muito tempo estão sendo prejudicados com relação ao sossego público, ressaltando que a nossa Estância Turística e Hidromineral é conhecida por ser uma cidade pacata e sossegada do interior do Estado de São Paulo, entendendo este vereador que assim deve permanecer. Indicação nº 395/2016, de autoria dos vereadores Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri e Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de montar uma Academia ao Ar Livre na área verde localizada na Rua José Daniel de Oliveira Mariano, Loteamento Residencial Serra Negra - Caruso, Serra Negra/SP, vez que os moradores daquele populoso loteamento são carentes de espaços públicos para a prática sadia de exercícios físicos. Indicação nº 396/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à empresa contratada para realizar o transporte público (circulares) em nosso município, para que disponibilize linhas de ônibus circulares para o transporte dos moradores/residentes no Residencial Jardim Itália, pelo menos em 3 (três) horários diários. Indicação nº 397/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem substituídas todas as telas de proteção do Campo de Futebol Irineu Nunciarone Bonami, situado no Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, sendo este um pedido dos muitos esportistas usuários daquele Campo de Futebol. Indicação nº 398/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem podadas as árvores e o bambueiro situados na Rua Benjamin Lopes Filho, Loteamento Residencial das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 399/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à empresa prestadora de serviços de transporte público no município de Serra Negra/SP, para que os ônibus circulares adentrem no Loteamento Residencial das Posses, percorrendo toda a rua principal do referido loteamento (Rua Benjamin Lopes Filho), vez que principalmente os idosos e pessoas com dificuldades de locomoção não estão conseguido subir as ruas íngremes do referido loteamento para irem até o ponto de ônibus existente na Rua Luiz Roberto Dallari, cruzamento com a Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, o que vem gerando transtornos e muitos contratempos aos moradores do populoso Loteamento Parque Residencial das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 400/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de construir uma creche no Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, vez que o referido loteamento se tornou muito populoso e os moradores estão necessitando de uma creche para seus filhos, o que certamente gerará grandes melhorias e facilidades à população daquele loteamento. Indicação nº 401/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de instalar telas na cobertura da quadra poliesportiva existente no CILES Laura Antonia Freitas dos Santos - Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, vez que os esportistas que se utilizam da referida quadra estão reclamando que estão tendo de parar o jogo inúmeras vezes para buscar a bola fora da quadra, vez que a mesma não possui tela protetora. Indicação nº 402/2016,de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser removido o tronco de árvore que está podre e obstruindo a passagem dos pedestres, na calçada da Rua Brasil, em frente ao número 226, centro, Serra Negra/SP. Ressalto que uma senhora e duas crianças já caíram no local, devido ao tronco de árvore no meio da calçada. Indicação nº 403/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser trocada a tampa do bueiro (boca de lobo) que está quebrada e afundando, em frente ao número 394, da Rua 14 de Julho, Centro, Serra Negra/SP.Indicação nº 404/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de asfaltar toda a extensão da Rua das Primaveras, Loteamento Jardim Placidolândia, Serra Negra/SP. Indicação nº 405/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de serem asfaltadas todas as ruas públicas que atualmente são de terra, situadas no Loteamento Jardim Placidolândia, Serra Negra/SP. Indicação nº 406/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Irineu Baldini, localizada no Loteamento Parque Fonte São Luiz. Indicação nº 407/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Alcides Batista Bueno, localizada no Loteamento Parque Fonte São Luiz. Indicação nº 408/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua José Mauro Gianotti, localizada no Loteamento Parque Fonte São Luiz. Indicação nº 409/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Lidério Citrângulo Ioriatti, localizada no Loteamento Parque Fonte São Luiz. Indicação nº 410/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Leonino Franco de Godoy, localizada no Loteamento Parque Fonte São Luiz. Indicação nº 411/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua João Batista Bueno, localizada no Loteamento Parque Fonte São Luiz. Indicação nº 412/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Padre Vitor Coelho de Almeida, localizada no Loteamento Parque Fonte São Luiz. Indicação nº 413/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Sebastião Pereira Dias, localizada no Loteamento Parque Fonte São Luiz. Indicação nº 414/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Maria A. Conti Bueno, localizada no Bairro das Palmeiras. Indicação nº 415/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Anésia Barbosa Tosta, localizada no Bairro das Palmeiras. Indicação nº 416/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua João Olivotto, localizada no Loteamento Jardim Primavera. Indicação nº 417/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Prefeito Braz Eduardo de Castro Blotta, localizada no Loteamento Jardim Primavera.Indicação nº 418/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Antônio Pires Pimentel, localizada na área central de nosso município. Indicação nº 419/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Nove de Julho, localizada na área central de nosso município. Indicação nº 420/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Duque de Caxias, localizada na área central de nosso município.Indicação nº 421/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Emílio Álvares Forganez, localizada na área central de nosso município. Indicação nº 422/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Travessa Renato Perondini, localizada na área central de nosso município. Indicação nº 423/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua João Rizzieri, localizada na área central de nosso município. Indicação nº 424/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Cel. Estevão Franco de Godoi, localizada na área central de nosso município. Indicação nº 425/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Ângelo Marchi, localizada na área central de nosso município. Indicação nº 426/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Dr. Francisco Antônio Tozzi, localizada no Loteamento Estância Suíça. Indicação nº 427/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua José Jorge Mansur, localizada no Loteamento Estância Suíça. Indicação nº 428/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Avenida Ana Belmira de Novaes, localizada no Loteamento Estância Suíça. Indicação nº 429/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Antônio Testa, localizada no Loteamento Estância Suíça. Indicação nº 430/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Giovanni Tozzini, localizada no Loteamento Estância Suíça. Indicação nº 431/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Carlos Zuanazzi, localizada no Loteamento Estância Suíça. Indicação nº 432/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Irineu Perondini, localizada no Loteamento Estância Suíça. Indicação nº 433/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua José Daniel de Oliveira Mariano, localizada no Loteamento Residencial Serra Negra. Indicação nº 434/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua José Fernando Rielli Possagnolo, localizada no Loteamento Residencial Serra Negra. Indicação nº 435/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Mario Gomes Pinheiro, localizada no Loteamento Residencial Suiza Park. Indicação nº 436/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Carlos Zambo, localizada no Loteamento Residencial Suiza Park. Indicação nº 437/2016,de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Veríssimo da Silveira, localizada no Bairro das Posses. Indicação nº 438/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Álvaro Mendes de Toledo, localizada no Bosque das Arapongas. Indicação nº 439/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Francisco Amábile, localizada no Loteamento Jardim Gustavo. Indicação nº 440/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Hermínio Dematte, localizada no Loteamento Jardim Gustavo. Indicação nº 441/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua José Albino Pinto, localizada no Bairro dos Francos. Indicação nº 442/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Presidente Costa e Silva, localizada no Bairro dos Francos. Indicação nº 443/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Prefeito Luís Barra, localizada no Bairro dos Francos. Indicação nº 444/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Adriano de J. Polidoro Zanoni, localizada no Loteamento Residencial Serra Negra.Indicação nº 445/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Sebastião Faria Mendes, localizada no Loteamento Alto das Palmeiras. Indicação nº 446/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Umberto Amadeu C. Baccin, localizada no Loteamento Alto das Palmeiras. Indicação nº 447/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Angelo Lona, localizada no Loteamento Suiza Park.Indicação nº 448/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Nelson Bruschini, localizada no Loteamento Portal da Serra. Indicação nº 449/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser recapeada a Rua Frederico Leporace, localizada no Loteamento Portal da Serra. Indicação nº 450/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser pavimentada a Rua Manoel Luiz Saragiotto, localizada no Loteamento São Luiz. Indicação nº 451/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser pavimentada a Rua Sebastião Pereira Dias, localizada no Loteamento São Luiz. Indicação nº 452/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser pavimentada a Rua Ida Fregoneze Valezi, localizada no Loteamento Nova Serra Negra. Indicação nº 453/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser pavimentada a Rua Mathilde Arthuso Salomão, localizada na área central de nosso município.Indicação nº 454/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser pavimentada a Rua Ondina de Oliveira Preto, localizada no Loteamento Portal da Serra. Indicação nº 455/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser pavimentada a Rua Francisco Amabile, localizada no Loteamento Jardim Gustavo. Indicação nº 456/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser pavimentada a Rua Irineu Giraldi, localizada no Bairro das Posses.Indicação nº 457/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser pavimentada a Rua Santa Emília, localizada no Bairro das Posses. Indicação nº 458/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser pavimentada a Rua Attílio Bertolini, localizada no Bairro das Posses. Indicação nº 459/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser pavimentada a Rua Antônio Beltrami, localizada no Bairro das Posses. Indicação nº 460/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitas lombadas nos trechos que se fazem necessárias em toda a extensão da Estrada Municipal Amatis José Franchi, principalmente em frente à caixa dagua da Sabesp, entrada para a propriedade de Francisco Cândido Xavier, vez que os motoristas estão trafegando em altíssima velocidade com seus veículos, gerando o iminente risco de graves acidentes e atropelamentos. Indicação nº 461/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita uma lombada nas proximidades dos números 95/100 da Rua Francisco dos Santos Neto, Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP, vez que os motoristas estão trafegando com seus veículos em altíssima velocidade, gerando o risco iminente de ocorrerem acidentes e/ou atropelamentos no local. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa e Paulo Sérgio Osti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:Requerimento nº 462/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, informe a esta Casa de Leis, se a viela que liga a Rua Luiz Possagnolo à Rua Matheus Mattedi, Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP, é de propriedade pública e se possui denominação oficial.Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Para constar, o requerimento nº 461/2016, foi retirado por seu autor. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 463/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos à FUNILARIA MORENO SANCHES, situada no Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, pelos excelentes serviços prestados a toda população, cujo trabalho vem sendo muito elogiado e reconhecido por seus clientes, vez que os serviços de funilaria são realizados sempre com precisão, altíssima qualidade e rapidez, que a tornam uma Funilaria de referência no município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários da Funilaria Moreno Sanches, extensivo a todos os seus familiares, dedicados funcionários e demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 469/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos à AGROPECUÁRIA DITINHO, pela ampliação do seu estabelecimento comercial situado na Avenida Juca Preto, Serra Negra/SP, aumentando consideravelmente a área de venda, de depósito, estacionamento e de atendimento. A Agropecuária Ditinho está há mais de 50 anos no ramo da Agropecuária no município de Serra Negra/SP, e vem expandindo os negócios dia a dia, por ter um excelente atendimento e por ótimos preços de seus produtos, o que a tornam referência em nosso município, ainda mais agora com uma grande e bem localizada área de venda. A Câmara Municipal de Serra Negra não poderia deixar passar em branco este acontecimento, parabenizando pelos excelentes serviços prestados ao Município de Serra Negra/SP e à área da agropecuária em geral. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários da Agropecuária Ditinho, extensivo a todos os seus dedicados funcionários e os demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 464/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Leonel Paiato Avona. Requerimento nº 465/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Nery Benedito Marson. Requerimento nº 466/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Alzira Rosa Costa. Requerimento nº 467/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Helio de Souza Leite. Requerimento nº 468/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Julia Ferraresso Conti. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou da palavra o vereador Eduardo Aparecido Barbosa. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do projeto constante da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 074/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), que será destinado para obras de pavimentação asfáltica em ruas do Município; para aquisição de massa asfáltica que será utilizada nas obras de tapa buracos; aquisição de materiais e insumos para a Secretaria da Saúde; e para serviços de manutenção de equipamentos e veículos da Secretaria da Saúde. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 20h25min. Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte e nove dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezesseis, às 20h26min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi – 1º Secretário da Mesa Diretora,sua 21ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 074/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), que será destinado para obras de pavimentação asfáltica em ruas do Município; para aquisição de massa asfáltica que será utilizada nas obras de tapa buracos; aquisição de materiais e insumos para a Secretaria da Saúde; e para serviços de manutenção de equipamentos e veículos da Secretaria da Saúde. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida e Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 05 de setembro de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 20h37min. Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.