Ata da sessão - 08/08/2016
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos oito dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezesseis, às 19h47min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 24ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: a) a ata da 23ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 01 de agosto de 2016 e; b) a ata da 20ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 01 de agosto de 2016.EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 251/2016, em resposta ao requerimento nº 342/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, informando que o valor a ser repassado pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE, no ano de 2016, é de R$ 2.707.451,92 (dois milhões, setecentos e sete mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos), cujo valor será aplicado na revitalização da área de lazer do Loteamento Nova Serra Negra, na infraestrutura de apoio ao Complexo Turístico do Bairro da Serra, no Centro de Lazer e Exposição da Rota Turística do Bairro do Barrocão e na infraestrutura, pavimentação e recape em ruas do Município. - Ofício nº 263/2016, em resposta ao requerimento nº 356/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, encaminhando cópia do parecer do Secretário Municipal da Saúde, referente à viabilização de uma ambulância para realizar o atendimento junto ao Corpo de Bombeiros, informando que o pleito é de grande importância a toda população do Município de Serra Negra, bem como da região e para os nossos turistas. Quanto à viabilidade do pedido, faz se necessário um estudo detalhado, além do mais, vários bombeiros civis já estão cedidos à Corporação para o melhor atendimento. Por fim, esclarece que recentemente a Corporação agraciou a Prefeitura Municipal de Serra Negra com o treinamento para os servidores condutores de ambulância. - Ofício nº 255/2016, em resposta ao requerimento nº 358/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, informando que a Rua solicitada trata-se de uma via pertencente ao Condomínio do Sol, que teve a sua aprovação em 02/10/1996 e não possui denominação oficial. Por fim, esclarece que a referida Rua possui pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e galeria de águas pluviais. - Ofício nº 256/2016, em resposta ao requerimento nº 359/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, informando que a Rua solicitada trata-se de uma via pertencente ao Condomínio do Sol, que teve a sua aprovação em 02/10/1996 e não possui denominação oficial. Por fim, esclarece que a referida Rua possui pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e galeria de águas pluviais. - Ofício nº 272/2016, em resposta ao requerimento nº 357/2016, de autoria dos vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Edson B. O. Marquezini, Paulo Sérgio Osti, Roberto Sebastião de Almeida, José Luiz Bertevello e Wagner da Silva Del Buono, encaminhando cópia dos processos licitatórios e relação de pagamentos referentes à arbitragem de competições esportivas ocorridas durante os exercícios de 2009 e 2016. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Ofício CDHU/PRES nº 00197/2016, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, em resposta ao requerimento de informações de nº 258/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, informando que as obras de construção do Conjunto Habitacional Serra Negra E estão concluídas, sendo necessário concluir a pavimentação do acesso que deverá ocorrer até o final de junho. Considerando que a entrega das unidades será realizada após a averbação do empreendimento, em tramitação nesta Companhia e Cartório de Imóveis do Município, a previsão da entrega do Conjunto Habitacional à população está programada para o final do mês de julho do corrente ano, desde que não haja fatos supervenientes. Por fim, coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, aproveitando a oportunidade para renovar nossos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Marcos Rodrigues Penido – Diretor Presidente da CDHU. - Ofício nº 0307/2016 – PRESI – da Presidência dos Correios – Brasília/DF, agradecendo ao requerimento de congratulações e aplausos de nº 312/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, subscrito pelos demais edis, parabenizando pela posse no cargo de Presidente dos Correios. Agradece a honrosa menção e os votos formulados pela Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, informando que não serão medidos esforços para que os Correios melhore cada vez mais a qualidade dos serviços prestados à população e ao Pode Legislativo Municipal, em todos os segmentos de negócios de atuação dos Correios. Por fim, destaca a missão dos Correios que é de fornecer soluções acessíveis e confiáveis para conectar pessoas, instituições e negócios, no Brasil e no mundo, com o compromisso de oferecer produtos e serviços que atendam às necessidades dos clientes e da sociedade, promovendo a integração sem fronteira. Respeitosamente – GUILHERME CAMPOS JÚNIOR – Presidente dos Correios. - E-mail da Telefônica Brasil S.A., encaminhando, pra conhecimento, o Relatório de Sustentabilidade 2015 e apresentando resultados da companhia em 2015, demonstrando a atuação para serem gerados benefícios para a sociedade com ações e relacionamentos pautados pela sustentabilidade e por valores como transparência, responsabilidade, eficiência, inovação e confiança. O Relatório foi produzido com indicadores da Global Reporting Initiative (GRI) e apresenta aos públicos que se relacionam com a Telefônica, os principais destaques e desafios relacionados ao desempenho da Empresa em sustentabilidade. - Ofício nº 01431/2016 – GEDIS – dos Correios, em resposta ao requerimento de informações de nº 295/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, solicitando a menção dos bairros da cidade de Serra Negra/SP em que deseja as informações sobre a possibilidade de haver a expansão dos serviços de distribuição domiciliária de correspondências, esclarecendo, inicialmente, que a expansão da distribuição de correspondências deve atender a todos os itens constantes do artigo 8º, da Portaria 6205/2015 do Ministério das Cidades. - Ofício SLT GS nº 464/2016 – do Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Logística e Transportes, em resposta ao ofício nº 1770/14, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, apresentando as informações com referência à placa de acesso/entrada para o Bairro dos Leais, na SP-105, no Município de Serra Negra/SP, encaminhando cópia da manifestação do Diretor de Operações do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, que versa sobre o assunto. - Ofício CCA nº 2481/2016 – do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao TC-002652/003/07, relativo ao exercício de 2006, informando que foi julgada irregular a prestação de contas do Rotary Club de Serra Negra, referente ao repasse de subvenção pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). - Ofício CCA nº 2726/2016 – do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao TC-002525/026/09, relativo ao exercício de 2009, informando que foram julgadas irregulares as contas anuais da SENETUR – Serra Negra Empresa de Turismo S/A. - Ofício C.CSEB nº 1113/2016 – do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao TC-001146/003/11, relativo ao contrato celebrado em 21 de dezembro de 2007, entre a Prefeitura Municipal de Serra Negra e a Fundação José Pelúcio Ferreira, informando que foi julgada irregular a Dispensa de Licitação e o referido Contrato, bem como ilegais os atos ordenadores das despesas decorrentes, determinando a adoção de providências. - Ofício CG 0297/2016 – da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, encaminhando cópia da Moção nº 142/2016, externando protestos ao não cumprimento, por parte do Governador do Estado de São Paulo, da Lei nº 6.374/89 e demais Decretos que regulamentam a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS. - Convite da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, convidando para a Sessão Solene comemorativa do centenário de Fundação da Estância de Águas de Lindóia, a ser realizada em 25 de julho de 2016, às 20h00min, ocasião em que será homenageado o senhor Francisco de Assis Pinheiro com a entrega do Título de Cidadão Lindoiense. - Ofício da Empresa Renascer Construções Elétricas, em resposta à indicação nº 249/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, informando que já executou os serviços de manutenção necessária na Viela Diveti Nucci Osti, que liga a Avenida Juca Preto, altura do nº 890, com a Rua Luiz Passagnolo, no Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP. - Ofício da Empresa Renascer Construções Elétricas, em resposta à indicação nº 303/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, informando que a manutenção da iluminação da escadaria/passarela da CECAP, que liga a Rua Belizária Maria de Jesus à Rua Dorival Pereira de Moraes, não é de responsabilidade da Empresa Renascer, vez que o contrato nº 020/2014, firmado com a Prefeitura Municipal de Serra Negra, não contempla praças e escadarias. - Ofício da Empresa Renascer Construções Elétricas, em resposta às indicações nºs 285, 287, 288, 289, 290, 291, 292 e 293/2016, todas de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, informando que foram realizados os serviços solicitados. - Ofício da Empresa Renascer Construções Elétricas, em resposta à indicação nº 286/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, informando que a solicitação não é de responsabilidade da Empresa Renascer, vez que o contrato nº 020/2014, firmado com a Prefeitura Municipal de Serra Negra, não contempla praças. - Ofício RC1.4/Ext nº 030, de 01/07/2016 – da Secretaria de Logística e Transportes – Departamento de Estradas de Rodagem, em resposta à indicação nº 322/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, referente à construção de pontos de ônibus, nos dois sentidos da SP-360, reiterando e-mail de 26/05/2015, onde foi informado que o referido pedido tem que estar de acordo com a Portaria SUP/DER 030/2005, de 16/07/2005, encontrada no site www.der.sp.gov.br. Atenciosamente, Engenheiro Emílio Carlos Corder – Chefe de Seção Técnica RC1.4 – Amparo/SP. - Ofício SUP/EXT 0501/2016 – da Secretaria de Logística e Transportes – Departamento de Estradas de Rodagem – SUPERINTENDÊNCIA, em resposta ao requerimento nº 443/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita o recapeamento total, de ambos os lados do acostamento da Avenida Ariovaldo Viana, no trecho que vai da SP 360, próximo à Praça Maria de Lourdes Leite de Barros Tucunduva até as proximidades do Hotel Biazi, esclarecendo que a Divisão Regional de Campinas – DR.1 e a Diretoria de Operações – DO, que se trata de via de acesso ao Hotel Biazi por Estrada Municipal, com uma extensão de 600 metros, cujas estradas vicinais são de jurisdição dos Municípios, cabendo-lhes sua gestão, conservação e operação. Por fim, esclarece que eventuais intervenções com a participação do Estado dependem de Autorização Governamental, celebração de convênio e disponibilidade orçamentária. Atenciosamente, Engenheiro Armando Costa Ferreira – Superintendente. - Ofício SLT GS nº 487/2016 – do Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Logística e Transportes – Gabinete do Secretário, em resposta à indicação nº 607/2015, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Secretário de Estado de Logística e Transportes o recapeamento total, de ambos os lados do acostamento da Avenida Ariovaldo Viana, no trecho que vai da SP 360, próximo à Praça Maria de Lourdes Leite de Barros Tucunduva até as proximidades do Hotel Biazi, encaminhando cópia da manifestação do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, no sentido de que a Divisão Regional de Campinas – DR.1 e a Diretoria de Operações – DO, que se trata de via de acesso ao Hotel Biazi por Estrada Municipal, com uma extensão de 600 metros, cujas estradas vicinais são de jurisdição dos Municípios, cabendo-lhes sua gestão, conservação e operação. Por fim, esclarece que eventuais intervenções com a participação do Estado dependem de Autorização Governamental, celebração de convênio e disponibilidade orçamentária. Atenciosamente, Alberto José Macedo Filho – Secretário Adjunto. - E-mails do munícipe Fernando Antonio Magalhães, datados de 14/07/2016 e 18/07/2016, apresentando, primeiramente, agradecimentos a esta dignifica Casa, em virtude do inicio das obras na Rua Mauro de Paulo, com a abertura através de escavação para instalação dos tubos de drenagem para viabilidade da pavimentação e abertura das caixas. Somos sabedores que o mesmo deverá cumprir um cronograma de funcionabilidade para com êxito cumprir em prazo exímio a pavimentação da mesma. Alerta para o fato que algumas caixas estão sendo abertas em função da obra, mas estão sendo deixadas em céu aberto podendo causar acidentes em virtude de caírem nas mesmas, além de buracos os quais estão gerando certo transtorno aos moradores. Sabedores do empenho desta Prefeitura bem como da empresa empenhada na execução das etapas e da boa vontade de todos os trabalhadores nesta empreitada e agradecidos não só pela atenção como também pelo pronto atendimento da Sabesp, CPFL, Prefeitura e Empreiteira, além de contentes em ver o final da mesma pavimentada, o alerta acima e para evitar algum revés ou não conformidade que possa ocorrer sem ter alguma intercorrência para interrupção da execução da obra. - E-mail da munícipe Ana Beatriz Bissoto, datado de 25 de julho de 2016, apresentando reclamação sobre a falta de divulgação referente ao período para o cadastro para o auxílio de transporte dos universitários. - Ofício RGDS4 – 28/2016 – da SABESP, em resposta ao requerimento nº 368/2016, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, informando que a rede de esgotos para atender aos imóveis na Rua Nossa Senhora das Brotas, entre os números 246 e 530, até o momento não existe e que, quando houver manifestação ou interesse dos moradores, a obra deverá ser executada pelo passeio. - Ofício RGDS4 – 24/2016 – da SABESP, em resposta ao requerimento nº 152/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que a competência legal para realizar estudos e responder sobre a destinação ambientalmente correta para a água que escorre pela Rua Francisco Saragiotto, ao lado do Lago Querência, pertence ao Departamento Estadual responsável, ou seja, o DAEE de Mogi Guaçu, que atende a nossa região. - Ofício RGDS4 – 25/2016 – da SABESP, em resposta ao requerimento nº 311/2016, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti e Roberto Sebastião de Almeida, informando que foram realizados estudos no sentido de ser disponibilizada a rede de esgotos no Bairro dos Leais. De acordo com esse estudo, realizado em agosto de 2015, será necessário o assentamento de 880,32 metros de rede coletora para atendimento a 19 imóveis e, o custo da obra foi orçado em R$ 161.466,77, sendo o valor de R$ 69.698,94 por conta da SABESP e R$ 91.767,73 a ser recolhido junto aos cofres da SABESP. Por fim, se coloca à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários e, em caso de interesse, o orçamento acima será revisado.- Ofício RGDS4 – 23/2016 – da SABESP, em resposta ao requerimento nº 145/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, informando que a Rua Henrique Franco de Oliveira (que se inicia na Rua Lauro Saragiotto) – Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, não é provida de redes de água e de esgotos, deste à época em que o antigo SAE – Sistema de Água e Esgotos era o responsável pelos referidos serviços em Serra Negra. Esclarece que para a SABESP disponibilizar a implantação das redes naquela Rua é necessário que os moradores se dirijam até a SABESP e solicite os estudos de viabilidade técnica para a implantação das redes, bem como fique responsável pelo custo das obras, que será apresentado aos moradores, após a conclusão dos estudos. - Ofício RGDS4 – 27/2016 – da SABESP, em resposta à indicação nº 304/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, informando que foram realizados, em 09 de julho de 2016, os consertos solicitados na rede de esgotos existente nas proximidades do Posto Texaco – cruzamento da Rua Paulina com a Avenida Bernardino de Campos, de modo que foi desobstruída a rede coletora. - Ofício RGDS4 – 26/2016 – da SABESP, em resposta à indicação nº 258/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, esclarecendo que foi realizada verificação na massa asfáltica que está afundando na Rua José Bonifácio, em frente ao Supermercado Dia, sendo constatado que a SABESP não possui equipamentos e ou redes no local. - Convite do senhor Wilson Alves de Castro para assistirem ao Documentário Vida e Obras de Manoel da Nóbrega e José de Anchieta – que fundaram a Vila São Paulo de Piratininga, inaugurando o primeiro colégio na data de 25 de janeiro de 1554, onde atualmente se encontra o Pátio do Colégio, dando origem ao Brasil -, que será exibido no Salão do Educandário Nossa Senhora Aparecida, situado na Rua Tiradentes, esquina com a Rua José Bonifácio, Serra Negra/SP, no dia 13 de agosto de 2016, às 16:00 horas. Junto ao convite, o senhor Wilson encaminha documentos relacionados ao tema que será abordado durante a exibição do documentário. - Correspondências recebidas no período de 28 de junho de 2016 a 08 de agosto de 2016, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, emitido(s) no mês de junho de 2016, referentes ao(s) seguinte(s) Programa(s): - Quota – parcela 005, emitido em 10/06/2016, no valor de R$ 186.173,29; - Quota – parcela 005, emitido em 10/06/2016, no valor de R$ 79.649,96. - E-mail da Gerência Executiva de Governo – Jundiaí/SP, referente ao CT nº 0400.880-15 - Comunicação de Liberação dos seguintes Recursos: 1) Atendendo ao disposto no artigo 1º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificando a Câmara Municipal de Serra Negra, para conhecimento e providências cabíveis, a liberação de recursos financeiros em 14/07/2016, no valor de R$ 116.243,44 (Cento e dezesseis mil, duzentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), destinados a esse Município, referentes à parcela do contrato de financiamento nº 0400.880-15 junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, assinado em 19/05/2015, no âmbito do Programa Pró-Transporte/MCidades, Modalidade Pavimentação. 2)Atendendo ao disposto no artigo 1º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos V. Exª, para conhecimento e providências cabíveis, a liberação de recursos financeiros em 16/05/2016, no valor de R$ 403.639,36 (Quatrocentos e três mil seiscentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos),destinados a esse Município, referentes à parcela do contrato de financiamento nº 0400.880-15 junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, assinado em 19/05/2015, no âmbito do Programa Pró-Transporte/MCidades, Modalidade Pavimentação. Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, referente ao Programa Alimentação Escolar – Ensino Fundamental, em 06/07/2016, no valor de R$ 20.828,00. Telegramas do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros, em 04/07/2016, referentes ao Programa PDDE, às APM’s das seguintes Escolas Municipais: - E.E. Professora Amélia Massaro R$ 7.330,00; - E.E. Professora Franca Franchi R$ 4.030,00; - E.E. Doutor Jovino Silveira R$ 9.120,00; - E.E. Lourenço Franco de Oliveira R$ 5.110,00; - E.E. Professora Maria do Carmo Godoy Ramos R$ 6.080,00; - E.E. Professora Nair de Almeida R$ 2.040,00; - E.E. Deputado Romeu de Campos Vergal R$ 1.560,00. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 044/2016, encaminhando o projeto de lei nº 071/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder administrativamente, pelo prazo de 10 (dez) anos, mediante processo de licitação, o uso oneroso das instalações, equipamentos e imóvel do local denominado Miniférico, situado na Praça Sesquicentenário, s/nº, Serra Negra/SP. Mensagem nº 045/2016, encaminhando o projeto de lei nº 072/2016, que dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3326/2010, corrigindo o endereço de localização da Escola Municipal de Educação Básica Maestro Fioravante Lugli. PROJETOS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA E DOS VEREADORES: - Projeto de Lei nº 69/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que acresce o inciso V, ao artigo 14, da Lei Municipal nº 0985/1980, com as alterações trazidas pela Lei Municipal nº 1064/1982, que dispõem sobre o parcelamento do solo municipal e dá outras providências, tornando obrigatória, quando da solicitação de aprovação de loteamento ou desmembramento, a apresentação de certidão comprovando a solicitação e a possibilidade de serem instalados e disponibilizados os serviços de telefonia fixa, de transmissão de dados (internet) e de entrega de correspondências (correios), para aprovação de novos loteamentos ou desmembramentos no Município de Serra Negra/SP. - Projeto de Lei nº 70/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que cria a Rota Turística do Bairro da Ramalhada – Serra Negra/SP. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 306/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser melhorada, alargada, além de serem construídas as calçadas no final da Rua Sebastião Pereira Dias, Loteamento São Luiz, Serra Negra/SP, no trecho que dá acesso à Quadra Poliesportiva da EMEI Professora Maria Lúcia S. Salomão Azevedo. Indicação nº 307/2016,de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser recapeado o trecho que é de asfalto da Rua Sebastião Pereira Dias, Loteamento São Luiz, Serra Negra/SP, vez que o local está cheio de buracos, estando crítico transitar pelo local. Indicação nº 308/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser asfaltado o trecho faltante da Rua Sebastião Pereira Dias, vez que está crítico transitar a pé ou com veículo pelo local. Indicação nº 309/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser arrumada a tampa de bueiro que está quebrada e caída dentro do bueiro na Rua Sebastião Pereira Dias, Loteamento São Luiz, Serra Negra/SP, em frente ao número 94, vez que os pedestres estão se acidentando no local. Indicação nº 310/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de proceder à limpeza geral e a dedetização dos bueiros existentes na Rua Sebastião Pereira Dias, Loteamento São Luiz, Serra Negra/SP, vez que os bueiros estão exalando mau cheiro. Indicação nº 311/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora e cascalhar toda a extensão da Estrada Municipal Egisto Fruchi. Indicação nº 312/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar uma lombada na altura do número 21 da Rua Paraná. Indicação nº 313/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de dedetizar todos os bueiros da cidade. Indicação nº 314/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar iluminação para a Rua Ana Macedo, Loteamento Residencial Serra Negra. Indicação nº 315/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido realizar toda a manutenção necessária no enorme buraco existente ao lado da entrada da Escola Estadual Maria do Carmo de Godoy Ramos, Rua Doutor Jovino Silveira, Bairro das Palmeiras. Indicação nº 316/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizados estudos sobre a viabilidade de ser implantado na área central do nosso Município, o sistema de áreas especiais de estacionamento regulamentado de veículos automotores, denominado Zona Azul, inclusive para se obter os custos e os valores médios a serem pagos pelos usuários de vaga rotativa de estacionamento. Indicação nº 317/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem realizados estudos para melhorar a fluidez do trânsito na área central do nosso Município, evitando-se que futuramente o trânsito se torne caótico, considerando o aumento de veículos transitando pelas vias públicas da nossa cidade, principalmente durante os feriados prolongados e períodos de férias. Indicação nº 318/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser atendida a solicitação do munícipe Fernando Antonio Magalhães (e-mail em anexo), vez que na Rua Mauro de Paula - Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, estão sendo abertas caixas que estão permanecendo a céu aberto, podendo causar acidentes, vez que as pessoas podem cair naqueles buracos, gerando certo transtorno aos moradores e por aqueles que transitam pelo local. Indicação nº 319/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para que realize ou solicite à Companhia Paulista de Força e Luz, para que seja feita uma vistoria, procedendo aos consertos e reparos necessários em todos os postes existentes na Rodovia SP-105, vez que muitos deles estão tombando, correndo o risco de caírem sobre a pista, podendo ocasionar graves acidentes. Indicação nº 320/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite à Companhia Paulista de Força e Luz para ser realizada uma vistoria, procedendo aos consertos e reparos necessários em todos os postes existentes na Rodovia SP-105, vez que muitos deles estão tombando, correndo o risco de caírem sobre a pista, podendo ocasionar graves acidentes. Indicação nº 321/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, para que seja realizada uma vistoria, procedendo aos consertos e reparos necessários em todos os postes existentes na Rodovia SP-105, vez que muitos deles estão tombando, correndo o risco de caírem sobre a pista, gerando o risco de ocorrerem graves acidentes. Indicação nº 322/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de realizar recape geral em toda a extensão da Rua Sebastião Faria Mendes, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 323/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de realizar recape geral em toda a extensão da Rua Umberto Amadeu Catanezzi Baccin, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP. Indicação nº 324/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar toda a manutenção necessária, principalmente no alambrado que está estourado, no Campo de Futebol localizado no Parque Represa Doutor Jovino Silveira. Indicação nº 325/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos em frente ao número 563 da Rua Irineu Baldini, Loteamento Parque Fonte São Luiz. Indicação nº 326/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e à Guarda Civil Municipal de Serra Negra/SP, para que sejam adotadas as medidas necessárias para aumentar a fiscalização dos veículos estacionados nas vagas exclusivas para idosos e deficientes, vez que estas vagas de estacionamento vem sendo utilizadas indevidamente por pessoas não idosas e não deficientes. Indicação nº 327/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que solicite à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, para que seja disponibilizada iluminação pública em toda a extensão da Rua Luiz Giraldi, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 328/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que estude as possibilidades de asfaltar toda a extensão da Rua Benedito Manoel Joaquim - Rua 14 do Loteamento Nova Serra Negra, Serra Negra/SP, vez que na referida via pública já existem 25 imóveis residenciais, de modo que os moradores solicitam há tempos esta necessária melhoria. Indicação nº 329/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora e cascalhar a Rua Francisco Saragiotto, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, principalmente nas proximidades do lago. Indicação nº 330/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, no sentido de criar acesso para cadeirantes e deficientes na calçada da Rua Nove de Julho, centro, Serra Negra/SP, na calçada que possui os imóveis de números pares, vez que as pessoas cadeirantes e deficientes estão tendo grande dificuldade de transitar pela referida calçada. Indicação nº 331/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar reforma nos banheiros públicos do Parque Represa Doutor Jovino Silveira, visto que os vasos sanitários e as torneiras estão quebrados, tornando impossível a utilização dos mesmos. Indicação nº 332/2016, de autoria dos vereadores Wagner da Silva Del Buono e Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica, na forma regimental, seja reiterado ao Senhor Prefeito Municipal, o inteiro teor da Indicação nº 237/2016, solicitando para que sejam feitas 02 (duas) lombadas na Rua Dr. Paulo Pimentel Mangeon, uma na altura do número 282 e outra na altura do número 220, vez que os motoristas estão trafegando em altíssima velocidade naquela via pública, que tem uma curva perigosa, local onde estão ocorrendo inúmeros acidentes, gerando o risco de atropelamentos e danos ao patrimônio. Este é um pedido de moradora da Rua Doutor Paulo Pimentel Mangeon, que está cansada de presenciar acidentes em frente da sua residência, de modo que no dia 12 de junho de 2016 fez Boletim de Ocorrência junto à Delegacia de Serra Negra/SP, informando que reside no local há quatro anos e sempre o local foi palco de corridas de automóveis e constantemente ocorrem acidentes com veículos e motos, de modo que os veículos entram no mato. Porém, no dia 12/06/2016, um veículo que descia a rua em alta velocidade, o condutor desconhecido perdeu o controle de seu veículo e chocou-se contra a lixeira e em uma árvore abalroando o muro da residência da vítima. Do evento não resultou vítimas, porém, o motorista do veículo abandonou o local do acidente. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usou da palavra o vereador José Luiz Bertevello. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:Requerimento nº 376/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a rua que tem seu início na Rodovia Engenheiro Constantino Cintra, entrada à direita, sentido centro-bairro, uma entrada antes da Igreja de São Roque, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, é uma via pública, se possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 377/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a rua que tem seu início na Rodovia Engenheiro Constantino Cintra, entrada à direita, sentido centro-bairro, segunda entrada antes da Igreja de São Roque, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, é uma via pública, se possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 378/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a rua que tem seu início na Rodovia Engenheiro Constantino Cintra, entrada à direita, sentido centro-bairro, uma entrada após da Igreja de São Roque, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, é uma via pública, se possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 415/2016, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Avenida 01, localizada no Loteamento Colinas de Serra Negra, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, aprovado pelo Decreto Municipal nº 4.139/2013, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 416/2016, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Rua 01, localizada no Loteamento Colinas de Serra Negra, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, aprovado pelo Decreto Municipal nº 4.139/2013, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 417/2016, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Rua 02, localizada no Loteamento Colinas de Serra Negra, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, aprovado pelo Decreto Municipal nº 4.139/2013, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 418/2016, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Rua 03, localizada no Loteamento Colinas de Serra Negra, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, aprovado pelo Decreto Municipal nº 4.139/2013, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 419/2016, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Rua 04, localizada no Loteamento Colinas de Serra Negra, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, aprovado pelo Decreto Municipal nº 4.139/2013, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 420/2016, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Rua 05, localizada no Loteamento Colinas de Serra Negra, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, aprovado pelo Decreto Municipal nº 4.139/2013, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).Requerimento nº 430/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado aos Correios, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis, se há previsão (data) para o início da entrega de correspondências na Rua Benedito Pérsio, Bairro das Palmeiras, visto que na referida via há 98 famílias residindo nos prédios da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS.Requerimento nº 379/2016, de autoria dos vereadores Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi e Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a NOVA DIRETORIA DO LIONS CLUBE SERRA NEGRA, para o Ano Leonístico 2016/2017, sob a presidência da CaL. NEIZA ANTÔNIA DE TOLEDO MARCHI, que tomou posse em assembleia festiva realizada no dia 30 de junho de 2016. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 380/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a LOJA BELA BOLSAS,situada na Galeria Rádio Hotel, Serra Negra/SP, oferecendo produtos diversificados e da mais alta qualidade, em um espaço muito bem montado, agradando a todos os seus clientes, parabenizando também pelo excelente atendimento, desejando muito sucesso e prosperidade nesta nova empreitada. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 381/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a LOJA FELÍCIO COUROS, situada na Galeria da senhora Henriqueta Ciambelli, Serra Negra/SP, oferecendo produtos diversificados e da mais alta qualidade, em um espaço muito bem montado, agradando a todos os seus clientes, parabenizando também pelo excelente atendimento, desejando muito sucesso e prosperidade nesta nova empreitada. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 382/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os organizadores do 2º ENCONTRO DE FUSCAS E AUTOS ANTIGOS, realizado no Centro de Convenções de Serra Negra no período de 09 e 10 de julho de 2016, cujo evento foi um sucesso. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 383/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os 25 ANOS DA EMPRESA RODSOM,situada na Rua Petrópolis, Serra Negra/SP, comemorados no mês de julho de 2016, sempre prestando excelentes serviços em instalações elétricas e som automotivo, de modo a ser referência em nosso município, desejando que o sucesso e o trabalho continuem por mais muitas e muitas décadas. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao senhor João Zanona - proprietário da Rodsom, extensivo a todos os funcionários e colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 384/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE SERRA NEGRA e ao PASTOR ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS e PASTORA SILMARA PADRON DOS SANTOS, pela brilhante e feliz iniciativa em disponibilizar gratuitamente à população Consulta com Oftalmologista, durante à tarde do dia 24 de julho de 2016, na sede da Igreja Quadrangular, colaborando imensamente com a nossa população, em um gesto humanitário que deve servir de exemplo a toda nossa Comunidade. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à Igreja do Evangelho Quadrangular de Serra Negra/SP, através dos Pastores Antonio Fernando dos Santos e Pastora Silmara Padron dos Santos extensivo a todos que direta ou indiretamente participarem desta ação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 385/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS INTEGRANTES DO CLUBE DE VOO LIVRE ALTO DA SERRA, pela exemplar iniciativa de angariar patrocínios para transformar o Alto da Serra no melhor ponto turístico de Serra Negra/SP, que até então era um local esquecido e abandonado. Parabenizo a todos os integrantes do Clube de Voo Livre Alto da Serra pelos relevantes trabalhos e ações realizadas em prol da Estância Turística de Serra Negra, que servem de exemplo e provam que quando há planejamento, organização e união da sociedade em prol de um objetivo, os resultados são positivos. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a todos os integrantes do Clube do Voo Livre Alto da Serra, extensivo a todos os patrocinadores e colaboradores desta exemplar ação, que muito vem fomentando o turismo no Município de Serra Negra, em benefício de toda a coletividade. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 386/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o dedicado médico DOUTOR BRUNO GALHARDONI,que vem prestando excelentes atendimentos a toda população junto ao Pronto Socorro do Hospital Santa Rosa de Lima, merecendo ser aplaudido pelo brilhante trabalho realizado na área da saúde. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 387/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a belíssima inauguração na Clínica Bueno, da ESTÉTICA LETÍCIA MARCHI, realizada no dia 29 de julho de 2016, se tratando de um excelente e bem cuidado espaço para cuidados estéticos, desejando muito sucesso nesta nova empreitada. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à proprietária da Estética, Doutora Letícia Marchi, bem como aos proprietários e demais profissionais, funcionários e colaboradores da Clínica Bueno, pelos primorosos atendimentos qualificados e de excelência colocados à disposição e efetivamente realizados em prol da população Serranegrense e de toda região. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 413/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os organizadores do 14º ADVENTURE IN SERRA OFF ROAD - Encontro de Jeeps, Motos e Gaiolas, pela organização e belíssimo evento ocorrido entre os dias 29 e 31 de julho de 2016. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a equipe organizadora do evento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 414/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a grandiosa e tradicional FESTA DE SANTANA, realizada na Fazenda Santana, Bairro da Serra, Serra Negra/SP, pela excelente organização e estrutura da belíssima Festa, ocorrida no dia 31 de julho de 2016, que contou com grande presença da população, abrilhantando ainda mais a festa. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a equipe organizadora do evento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 421/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO DE SERRA NEGRA/SP, bem como a todos os seus funcionários, artistas e demais colaboradores, pela realização do Festival de Inverno/2016 de Serra Negra, evento que oferecem diversas atrações, proporcionando momentos descontraídos e de diversão aos munícipes e turistas, principalmente quando da apresentação do Grupo VILLA BAGGAGE, que se apresentou no palco da Praça Prefeito João Zelante, no dia 30 de julho de 2016. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento do Município de Serra Negra/SP, o jovem, experiente e determinado Edson Rodrigo de Oliveira Cunha, aos servidores da Secretaria Municipal de Turismo de Serra Negra, extensivo a todos os artistas e demais colaboradores que participaram do Festival de Inverno/2016 da Estância Turística de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade(10 votos). Requerimento nº 429/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o DIA DO PADRE, comemorado no último dia 04 de agosto, vez que o Sacerdote é o amor do coração de Jesus, parabenizando todos os Padres e desejando uma vocação cada vez mais abençoada! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Bispo de Amparo, Dom Luiz Gonzaga Fechio; a todos os Padres de Serra Negra, Padre Sidney Wilson Basaglia, Padre André Ricardo Panassolo e Padre Bruno Roberto Rossi; Padre Walmir Thiel, extensivo a todos os Padres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 388/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Vitor Fermino. Requerimento nº 389/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Ignêz Brandini Polidoro. Requerimento nº 390/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Alzira Bossi Marson. Requerimento nº 391/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Letícia Selva Lugli. Requerimento nº 392/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Benedito Faria de Lima. Requerimento nº 393/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Carlos Cardoso. Requerimento nº 394/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Vanda Bigareli Carnieri. Requerimento nº 395/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Santinha de Mattos Araújo. Requerimento nº 396/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Zoraide Santos Santiago.Requerimento nº 397/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhoraIgnêz Carraro da Silva Lima. Requerimento nº 398/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Annunciata Annunciata Corsetti. Requerimento nº 399/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Wanda Aparecida da Silveira Raymundo. Requerimento nº 400/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Amadeu Martins de Oliveira. Requerimento nº 401/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Oscar Cazotto. Requerimento nº 402/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Alcides Albino Cardoso. Requerimento nº 403/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Sandra Regina Weistefelt Assaiante. Requerimento nº 404/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Atílio Fazolin. Requerimento nº 405/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Mariana de Godoy. Requerimento nº 406/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Luiza Vendimiatto Fagundes.Requerimento nº 407/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhorAntônio Cláudio Pedroso. Requerimento nº 408/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida de Moraes Marcon. Requerimento nº 409/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Manoel Carlos de Moraes Pinto. Requerimento nº 410/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Ignez Anguinoni Invernizzi. Requerimento nº 411/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Carlos Sabino.Requerimento nº 412/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhoraIda Silva dos Passos Moura. Requerimento nº 423/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Milton Prandi. Requerimento nº 424/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Primo Beraldi. Requerimento nº 425/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Nirlei Possagnolo Calfiti. Requerimento nº 426/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Josefina Inácio Morais de Souza. Requerimento nº 427/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Albertina da Cunha Floriano. Requerimento nº 428/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Jovino Pinto de Oliveira. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou da palavra o vereador Edson B. O. Marquezini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 067/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que regulamenta a Política Municipal para a Pessoa Idosa, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI), cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FUMDIPI) e revoga as Leis correlatas. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 071/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder administrativamente, pelo prazo de 10 (dez) anos, mediante processo de licitação, o uso oneroso das instalações, equipamentos e imóvel do local denominado Miniférico, situado na Praça Sesquicentenário, s/nº, Serra Negra/SP. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – Discussão e votação única do projeto de lei nº 072/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3326/2010, corrigindo o endereço de localização da Escola Municipal de Educação Básica Maestro Fioravante Lugli. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 15 de agosto de 2016, segunda-feira, neste mesmo Plenário, declarando encerrada esta sessão ordinária às 21h22min. Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.