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Ordem do Dia - 08/08/2016

Serra Negra, 05 de agosto de 2016.


Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 24ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 08 de agosto de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte


ORDEM DO DIA:


I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 067/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que regulamenta a Política Municipal para a Pessoa Idosa, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI), cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FUMDIPI) e revoga as Leis correlatas. (a)


II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 071/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder administrativamente, pelo prazo de 10 (dez) anos, mediante processo de licitação, o uso oneroso das instalações, equipamentos e imóvel do local denominado Miniférico, situado na Praça Sesquicentenário, s/nº, Serra Negra/SP. (b)


III – Discussão e votação única do projeto de lei nº 072/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3326/2010, corrigindo o endereço de localização da Escola Municipal de Educação Básica Maestro Fioravante Lugli. (c)


 


    Vereador DANILO FRANCISCO ANDRADE GUERREIRO


       Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


 


QUORUM DE APROVAÇÃO


a) - Maioria Simples                             24 Sessão Ordinária


b) – Maioria Absoluta                             04ª Sessão Legislativa  


c) – Dois terços                                              16ª Legislatura 


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