Ata da sessão - 01/08/2016
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Ao primeiro dia do mês de agosto, do ano de dois mil e dezesseis, às 19h39min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi – 1º Secretário da Mesa Diretora,sua 23ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Ricardo Favero Fioravanti.Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (09 votos), as seguintes atas: a) a ata da 22ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 27 de junho de 2016; b) a ata da 18ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 27 de junho de 2016 e; c) a ata da 19ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 27 de junho de 2016. Para constar, seguem abaixo os resumos das referidas atas: RESUMO DA ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016. Aos 27/06/2016, às 19h35min, a Câmara Municipal de Serra Negra/SP realizou sua vigésima segunda Sessão Ordinária do ano de 2016, com a presença de todos os vereadores. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Primeiramente, rezou-se o Pai-Nosso. Em seguida, foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade, as atas das sessões anteriores. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES de nºs 250 a 305/2016. PEQUENO EXPEDIENTE: usou da palavra o vereador Eduardo Ap. Barbosa. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foi lido, discutido, votado e aprovado o requerimento de informações de nº 368/2016. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 369 e 375/2016. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 370 a 374/2016. Em seguida passou-se à ORDEM DO DIA: onde foram aprovados, em discussão e votação única, os projetos de leis nºs 60/2016, 61/2016 e 62/2016, bem como os projetos de decretos legislativos nºs 08/2016 e 09/2016, sendo em seguida encerrada a sessão. RESUMO DA ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2016. Aos 27/06/2016, às 22h03min, a Câmara Municipal de Serra Negra/SP realizou sua décima oitava Sessão Extraordinária do ano de 2016, com a presença de todos os vereadores. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA: ocasião em que foram discutidos, votados e aprovados, em primeira discussão e votação, os projetos de leis nºs 64/2016 e 65/2016, sendo em seguida encerrada a sessão. RESUMO DA ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2016. Aos 27/06/2016, às 22h10min, a Câmara Municipal de Serra Negra/SP realizou sua décima nona Sessão Extraordinária do ano de 2016, com a presença de todos os vereadores. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA: ocasião em que foram discutidos, votados e aprovados, em segunda discussão e votação, os projetos de leis nºs 64/2016 e 65/2016. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Edson Marquezini e Roberto Sebastião de Almeida, sendo em seguida encerrada a sessão. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao mês de junho de 2016. - Ofício nº 079/2016 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referente ao mês de junho de 2016. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 042/2016, encaminhando o projeto de lei nº 066/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.430.520,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta mil, quinhentos e vinte reais), a ser destinado para atender despesas com a folha de pagamento, cestas básicas distribuídas aos funcionários, equipamento, material permanente e participação em consórcio da área da saúde, combustíveis, peças, manutenção de veículos, vias e logradouros públicos e demais despesas de caráter obrigatório. Os recursos a serem utilizados são próprios, de aplicação obrigatória em ensino e saúde, da contribuição C.I.P. e oriundos de transferências recebidas da União e do Estado para aplicação nos serviços de saúde. Mensagem nº 043/2016, encaminhando o projeto de lei nº 067/2016, que regula a Política Municipal para a Pessoa Idosa, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI), cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FUMDIPI) e revoga as Leis correlatas.PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 068/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que fixa como zona exclusivamente residencial a área que especifica, integrante dos Loteamentos Altos da Bela Vista, Belvedere do Lago e Jardim Parque das Palmeiras, Serra Negra/SP. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se aoGRANDE EXPEDIENTE. Não havendo requerimentos a serem deliberados e nenhum vereador inscrito como Orador, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do projeto constante da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 066/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.430.520,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta mil, quinhentos e vinte reais), a ser destinado para atender despesas com a folha de pagamento, cestas básicas distribuídas aos funcionários, equipamento, material permanente e participação em consórcio da área da saúde, combustíveis, peças, manutenção de veículos, vias e logradouros públicos e demais despesas de caráter obrigatório. Os recursos a serem utilizados são próprios, de aplicação obrigatória em ensino e saúde, da contribuição C.I.P. e oriundos de transferências recebidas da União e do Estado para aplicação nos serviços de saúde. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 20h00min. Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Ao primeiro dia do mês de agosto, do ano de dois mil e dezesseis, às 20h01min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi – 1º Secretário da Mesa Diretora,sua 20ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Ricardo Favero Fioravanti.Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 066/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.430.520,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta mil, quinhentos e vinte reais), a ser destinado para atender despesas com a folha de pagamento, cestas básicas distribuídas aos funcionários, equipamento, material permanente e participação em consórcio da área da saúde, combustíveis, peças, manutenção de veículos, vias e logradouros públicos e demais despesas de caráter obrigatório. Os recursos a serem utilizados são próprios, de aplicação obrigatória em ensino e saúde, da contribuição C.I.P. e oriundos de transferências recebidas da União e do Estado para aplicação nos serviços de saúde. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 08 de agosto de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 20h05min. Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.