R: Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Ata da sessão - 27/06/2016

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.


 


Aos vinte e sete dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezesseis, às 19h35min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi – 1º Secretário da Mesa Diretora,sua 22ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 21ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 20 de junho de 2016 e; 2) ata da 17ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 20 de junho de 2016. Para constar, seguem os resumos das referidas atas: RESUMO DA ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016. Aos 20/06/2016, às 19h39min, a Câmara Municipal de Serra Negra/SP realizou sua vigésima primeira Sessão Ordinária do ano de 2016, com a presença de todos os vereadores. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Primeiramente, rezou-se o Pai-Nosso. Em seguida, foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade, a ata da sessão anterior. Em continuidade, passou-se ao EXPEDIENTE e à leitura das INDICAÇÕES de nºs 234 a 249/2016. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Eduardo Ap. Barbosa e Wagner da Silva Del Buono. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: foram lidos, discutidos, votados e aprovados os requerimentos de informações de nºs 356 a 359/2016. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os requerimentos de congratulações e aplausos de nºs 360 e 361/2016. REQUERIMENTOS DE PESAR: foram lidos e deferidos os requerimentos de pesar de nºs 362 a 367/2016. ORADORES: usou da palavra o vereador Edson Marquezini. Em seguida passou-se à ORDEM DO DIA: onde foram aprovados, em primeira discussão e votação, o projeto de lei nº 063/2016 e o substitutivo nº 01/2016, ao projeto de lei nº 046/2016 e, em segunda discussão e votação, os projetos de leis nºs 50/2016, 52/2016 e 56/2016, sendo em seguida encerrada a sessão. RESUMO DA ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2016. Aos 20/06/2016, às 21h14min, a Câmara Municipal de Serra Negra/SP realizou sua décima sétima Sessão Extraordinária do ano de 2016, com a presença de todos os vereadores. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA: ocasião em que foram discutidos, votados e aprovados, em segunda discussão e votação, o projeto de lei nº 063/2016 e o substitutivo nº 01/2016 ao projeto de lei nº 046/2016, este com a aprovação, por maioria de votos (06x05) da emenda aditiva nº 07/2016. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Paulo Sérgio Osti, Edson Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida e Demétrius Ítalo Franchi, sendo em seguida encerrada a sessão.EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 240/2016, em resposta ao requerimento nº 331/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, encaminhando as informações solicitadas referentes aos braços e luminárias para serem instalados ou substituídos nos postes do Município de Serra Negra. EXPEDIENTE DE DIVERSOS- Ofício G.S. nº 2.852/2016 – da Secretaria de Estado da Saúde – Gabinete do Secretário,objeto da informação SISRAD nºs 85536 e 99580/2016, em resposta ao requerimento nº 327/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita o envio de uma carreta de mamografia do Programa Mulheres de Peito, durante o exercício de 2017 e seguintes para o Município de Serra Negra/SP, informando que a Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde primeiramente reitera a primeira informação prestada, no sentido de que a solicitação apresentada está registrada e será avaliada pela equipe técnica. Quanto ao encaminhamento de uma carreta de mamografia para o Município de Serra Negra em 2017 e seguintes, não é possível, neste momento, assumir tal compromisso, no entanto, envidaremos esforços nesse sentido. Atenciosamente, Eduardo Ribeiro Adriano – Coordenador de Saúde. - Ofício do CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança do Município de Serra Negra/SP, através da nova Diretoria, que tomou posse em 07 de junho de 2016, informando que foram modificadas as datas das reuniões mensais do CONSEG, passando para todas as primeiras quintas-feiras de cada mês, que realizar-se-ão às 09:00 horas, no Palácio Primavera, situado na Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP. Ressalta que o CONSEG é um órgão atrelado à Secretaria Pública, que visa à integração entre Comunidade e Polícias, motivo pelo qual é indispensável o acompanhamento das atividades por membro do Poder Legislativo Municipal, com o fito de manter a todos os vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra a respectiva assessoria, sempre ciente dos temas, atividades e questionamentos apresentados no CONSEG de Serra Negra o que, por vezes, se tratam de requerimentos ou informações essenciais ao Município, no que diz respeito à manutenção da segurança pública de nossa cidade. Desta forma, solicita seja designado um funcionário do Poder Legislativo Municipal para acompanhar as reuniões mensais do CONSEG. Por fim, se coloca à disposição para estas e outras questões pertinentes e apresenta protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Marcelo Wagner Cypriano Dias – Presidente do CONSEG de Serra Negra/SP. - Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao mês de maio de 2016. Correspondências recebidas no período de 14 a 27 de junho de 2016, dentre elas as seguintes informações sobre liberação de verbas e recursos financeiros: - E-mail encaminhado pela Caixa Econômica Federal – Gerência de Governo – GIGOV, atendendo ao disposto no artigo 1º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificando, para conhecimento e providências cabíveis, a liberação de recursos financeiros em 24/06/2016, no valor de R$ 135.543,19 (Cento e trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta e três reais e dezenove centavos), destinados a esse Município, referentes à parcela do contrato de financiamento nº 0400.880-15 junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, assinado em 19/05/2015, no âmbito do Programa Pró-Transporte/MCidades, Modalidade Pavimentação. Respeitosamente, JOSÉ ROQUE MENEZES FILHO - Gerente Executivo e JOSÉ LUIZ PAVANELLI - Superintendente Regional - Superintendência Regional – Jundiaí/SP. - Telegrama do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, emitido(s) no mês de junho de 2016, referentes ao(s) seguinte(s) Programa(s): Alimentação Escolar – Pré Escola - R$     9.440,00. Mais Educação Fundamental - R$ 360,00. Alimentação Escolar –Ensino Médio - R$ 4.206,00. Alimentação Escolar – Creche - R$ 14.160,00. Alimentação Escolar – Ensino Fundamental - R$ 20.828,00. Alimentação Escolar – EJA - R$ 726,00. Alimentação Escolar – AEE - R$ 300,00. PNATE - R$ 8.785,92. Brasil Carinhoso TD - R$ 69.373,56. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALMensagem nº 040/2016, encaminhando o projeto de lei nº 064/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser destinado na aquisição de equipamentos e mobiliários para a Secretaria Municipal da Saúde.Mensagem nº 041/2016, encaminhando o projeto de lei nº 065/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a ser destinado para atender despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação infantil. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 250/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com a máxima urgência, determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Amparo. Indicação nº 251/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com a máxima urgência, determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Papa João Paulo II. Indicação nº 252/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com a máxima urgência, determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos em toda a extensão da Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno. Indicação nº 253/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, com a máxima urgência, determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos na Rotatória que dá acesso ao Loteamento Refúgio da Serra, localizada próximo ao Portal de nosso município. Indicação nº 254/2016, de autoria dos vereadores Nestor de Toledo Marchi e Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem confeccionadas faixas com os seguintes dizeres Sejam Bem Vindos! Visite SERRA NEGRA o ano inteiro! Lazer, compras, hospedagem e gastronomia no melhor clima e com a melhor água! (conforme modelo em anexo) e afixar uma das faixas na Rua Coronel Pedro Penteado (nas proximidades do número 700) e outra na Avenida Bernardino de Campos (altura do número 350), para dar as Boas Vindas e convidar os nossos turistas para visitarem Serra Negra o ano todo. Indicação nº 255/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora e cascalhadas toda a extensão das ruas próximas à Rua Joaquim Araújo de Almeida, situadas no Bairro das Posses, Serra Negra/SP, pois as mesmas se encontram em péssimo estado de conservação. Indicação nº 256/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em todas as ruas do Loteamento Alto das Palmeiras (Casas Populares), Serra Negra/SP, devido à existência de muitos buracos naquelas vias públicas. Indicação nº 257/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser verificado a massa asfáltica que está afundando na Rua José Bonifácio - em frente ao Supermercado Dia, Serra Negra/SP. Indicação nº 258/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado à SABESP, para que determine ao setor competente, no sentido de ser verificado a massa asfáltica que está afundando na Rua José Bonifácio - em frente ao Supermercado Dia, Serra Negra/SP. Indicação nº 259/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem repintadas todas as lombadas existentes na Avenida João Gerosa, vez que os motoristas não estão vendo as lombadas devido à falta da pintura visível e necessária. Indicação nº 260/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas as lâmpadas apagadas na Praça Sesquicentenário próximo ao Banheiro Público (Rua 23 de Setembro). Indicação nº 261/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser trocada a lâmpada apagada na Praça Sesquicentenário próximo a Pista de Skate (Avenida Juca Preto e centro da Praça). Indicação nº 262/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas as lâmpadas apagadas na Praça Sesquicentenário ao redor do Palácio Primavera - Ricardo Izar. Indicação nº 263/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas as lâmpadas apagadas na Praça João Pessoa (canteiro central em frente à Lanchonete Teleférico). Indicação nº 264/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas as lâmpadas apagadas na Praça Sesquicentenário (Praça de Alimentação). Indicação nº 265/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas as lâmpadas apagadas na Fonte Santo Agostinho. Indicação nº 266/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas as lâmpadas apagadas na Rua Paul Harris esquina com a Praça João Pessoa e Rua Cel. Estêvão Franco de Godoy (ao lado do terreno da Sonave/Sivense). Indicação nº 267/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas as lâmpadas apagadas na Praça Lions Internacional. Indicação nº 268/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas as lâmpadas apagadas na Avenida Juca Preto (canteiro central desde o portão da Garagem Municipal até o prédio do CDHU 2, são 7 postes completamente apagados). Indicação nº 269/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas as lâmpadas apagadas na Avenida Juca Preto (canteiro central desde o portão da Garagem Municipal). Indicação nº 270/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas as lâmpadas apagadas na Praça da SP-360 (Rotatória do Hotel Biazi). Indicação nº 271/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas as lâmpadas apagadas na Praça da SP-360 (Portal da Cidade). Indicação nº 272/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas as lâmpadas apagadas na Praça da SP-360 (Praça Marco Maçônico entre o Refúgio e o Arapongas). Indicação nº 273/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas as lâmpadas apagadas na Praça John Fitzgerald Kennedy (ao redor da prefeitura). Indicação nº 274/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas as lâmpadas apagadas na Praça João Zelante. Indicação nº 275/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas as lâmpadas apagadas na Praça Barão do Rio Branco. Indicação nº 276/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas as lâmpadas apagadas na Avenida Laudo Natel (ao lado do Banheiro Público). Indicação nº 277/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas as lâmpadas apagadas na Avenida Laudo Natel (em frente à Info Serra Informática). Indicação nº 278/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas as lâmpadas apagadas na Avenida Laudo Natel (em frente à Info Serra Brinquedos). Indicação nº 279/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas as lâmpadas apagadas na Avenida Laudo Natel (em frente à Casa da Esfiha). Indicação nº 280/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas as lâmpadas apagadas na Avenida Laudo Natel (em frente ao Meg Lanches).Indicação nº 281/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas as lâmpadas apagadas na Avenida Laudo Natel (em frente ao Panela no Fogo). Indicação nº 282/2016,de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas as lâmpadas apagadas da Praça na Rua Caetano Caruso esquina com Rua Macanã. Indicação nº 283/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas as lâmpadas apagadas na Rua Cons. Rodrigues Alves esquina com Rua Cel. Pedro Penteado. Indicação nº 284/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas as lâmpadas apagadas na Rua Cel. Pedro Penteado, nº 196. Indicação nº 285/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Empresa Renascer, para que realize a troca das lâmpadas apagadas na Rua Paul Harris esquina com Rua Cel. Estêvão Franco de Godoy. Indicação nº 286/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Empresa Renascer, para que realize a troca das lâmpadas apagadas na Praça Lourenço Franco de Oliveira, 153 (em frente ao Salão Paroquial). Indicação nº 287/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Empresa Renascer, para que realize a troca das lâmpadas apagadas na Rua Adelina H. Quency, 299. Indicação nº 288/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Empresa Renascer, para que realize a troca das lâmpadas apagadas na Rua Cel. Pedro Penteado esquina com a Rua Monsenhor Manzini (Galeria Ritz). Indicação nº 289/2016,de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Empresa Renascer, para que realize a troca das lâmpadas apagadas na Avenida Juca Preto s/nº (em frente ao Boy Borracharia/Grilos Lanches, 1 poste depois do transformador). Indicação nº 290/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Empresa Renascer, para que realize a troca das lâmpadas apagadas na Avenida Juca Preto s/nº (em frente ao Boy Borracharia/Grilos Lanches, 1 poste antes do transformador). Indicação nº 291/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Empresa Renascer, para que realize a troca das lâmpadas apagadas na Rua Luís Possagnolo (poste do transformador da praça). Indicação nº 292/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Empresa Renascer, para que realize os reparos necessários nas lâmpadas que acendem e apagam na Rua Cel. Pedro Penteado, 610 (poste do transformador em frente à Galeria Tafner). Indicação nº 293/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Empresa Renascer, para que realize os reparos necessários nas lâmpadas que ficam acesas direto na Rua Irmã Dulce, 145. Indicação nº 294/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitas 02 (duas) lombadas na Rua Reynaldo Polidoro - Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, uma entre os números 351/361 e outra entre os números 372/402, vez que faz mais de ano que asfaltaram o trecho da referida rua, de modo que os motoristas estão trafegando em altíssima velocidade, gerando o risco de ocorrerem acidentes e atropelamentos no local. Indicação nº 295/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Eduardo Vichi, Loteamento Jardim Gustavo - Serra Negra/SP. Indicação nº 296/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Hermínio Demattê, Loteamento Jardim Gustavo - Serra Negra/SP. Indicação nº 297/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em toda a extensão da Rua José Amadeu, Loteamento Bosque das Arapongas - Serra Negra/SP. Indicação nº 298/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada limpeza geral e retirada das pedras que estão no leito carroçável da Rua Hermínio Demattê - Loteamento Jardim Gustavo, Serra Negra/SP. Indicação nº 299/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua Luiz Giraldi, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. Indicação nº 300/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua Rosa da Costa Oliveira, Serra Negra/SP. Indicação nº 301/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de desentupir as galerias que estão entupidas na Rua Rosa da Costa Oliveira, Serra Negra/SP. Indicação nº 302/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas todas as lâmpadas que estão queimadas, bem como seja realizada toda a manutenção necessária na escadaria/passarela da CECAP que liga a Rua Belizária Maria de Jesus à Rua Dorival Pereira de Moraes, vez que o local está muito escuro, de modo que os muitos munícipes que passam pelo local no período noturno estão se acidentando e com medo de passar pela passarela que, aliás, vem se tornando ponto para consumo de drogas e cometimento de delitos. Indicação nº 303/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Empresa Renascer, para que determine ao setor competente, no sentido de serem trocadas todas as lâmpadas que estão queimadas, bem como seja realizada toda a manutenção necessária na escadaria/passarela da CECAP que liga a Rua Belizária Maria de Jesus à Rua Dorival Pereira de Moraes, vez que o local está muito escuro, de modo que os muitos munícipes que passam pelo local no período noturno estão se acidentando e com medo de passar pela passarela que, aliás, vem se tornando ponto para consumo de drogas e cometimento de delitos. Indicação nº 304/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado à SABESP, para que determine ao setor competente, no sentido de urgentemente ser consertada a rede de esgoto que está despejando grande quantidade de dejetos no Ribeirão Serra Negra, nas proximidades/fundos do Posto Texaco, próximo ao cruzamento da Rua Paulina com a Avenida Bernardino de Campos, vez que o local está com forte odor de esgoto e causando prejuízos ao meio ambiente. Ressalto que a Sabesp realizou os reparos no local na semana passada, mas o problema voltou a ocorrer. Indicação nº 305/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem arrumadas as duas tampas de bueiros que estão quebradas e desencaixadas na Rua Paulina, em frente ao número 105, vez que os pedestres estão tropeçando e se acidentando no local. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usou da palavra o vereador Eduardo Aparecido Barbosa. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE.REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:Requerimento nº 368/2016, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à SABESP para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis se há Rede Coletora de Esgotos na Rua Nossa Senhora das Brotas, Serra Negra/SP, especialmente para atender os imóveis localizados entre os números 246 a 530 (portanto do lado par - do lado direito, sentido centro-bairro) considerando que a referida Via Pública está incluída no programa de recapeamento asfáltico do município de Serra Negra. No caso de atualmente não haver a Rede Coletora de Esgotos no local acima informado, esclarecer se há a possibilidade de serem realizadas as obras para a disponibilização da Rede Coletora antes da referida Via Pública ser recapeada informando se há data prevista para o início e término desta importante obra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOSRequerimento nº 369/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a jovem ESTELA TAFNER VIDAL, pela brilhante iniciativa em pintar uma tela, com o auxílio da Professora Beth Canavarro, e depois ter realizado uma ação entre amigos para rifar a tela, angariando R$ 200,00 (duzentos reais) que foram gentilmente doados ao Hospital Santa Rosa de Lima - Serra Negra/SP. A Câmara Municipal de Serra Negra não poderia deixar tal fato sem o devido reconhecimento, parabenizando e aplaudindo pela exemplar ação de uma jovem, que desde muito cedo buscar colaborar efetivamente com o nosso Município. À jovem Estela Tafner Vidal parabenizo pela feliz e oportuna iniciativa, que é um magnífico exemplo a todos nós! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à jovem Estela Tafner Vidal, à sua mãe Daniela Tafner Kapor, à Professora Beth Canavarro e à Diretoria do Hospital Santa Rosa de Lima. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 375/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com ALÉXIA BUSSOLETTI, que se formou em Gastronomia recentemente. A formanda tem sempre demonstrado muita disciplina e determinação nos estudos, motivo pelo qual merece ser aplaudida. Traz muita alegria ver que o esforço e o trabalho alavancaram o progresso pessoal. Certamente a jovem Aléxia Bussoletti é um exemplo a ser seguido, tendo em vista sua trajetória de luta, trabalho, coragem e determinação. Parabéns e desejo que sua carreira profissional seja pautada pela dedicação e empenho, trazendo-lhe muitas alegrias, satisfações e realizações. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 370/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Carolina Moreira Barbosa. Requerimento nº 371/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Angelina Aparecida Palhares de Oliveira. Requerimento nº 372/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Hélio Argento. Requerimento nº 373/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Carlos Nicoletti. Requerimento nº 374/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Apparecida Forner Franzolin. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. Não havendo nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIARealizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 60/2016, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que denomina a Escola Municipal de Educação Básica – EMEB, localizada na confluência da Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno com a Rua Luiz Roberto Dallari, Loteamento Residencial das Posses, Serra Negra/SP, com o nome de EMEB Professora MARIA DE LOURDES PINHEIRO TABORDA. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). II – Discussão e votação única do projeto de lei nº 61/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que denomina a Estrada Municipal que se inicia à direita, sentido centro-bairro, da Estrada Municipal Roberto de Moraes Padula, que dá acesso a propriedades rurais e onde funcionou a antiga sede da ASBATA – Associação do Bairro das Tabaranas, Bairro das Tabaranas, Serra Negra/SP, com o nome de Estrada Municipal JOSÉ TOGNOLLI. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). III – Discussão e votação única do projeto de lei nº 62/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que denomina a Raia de Bocha existente no CILES – Centro Integrado de Lazer e Esportes Luiz Gonzaga Colli Beghini, Bairro das Palmeiras, Serra Negra/SP, com o nome de Raia de Bocha OSMAR DE ANDRÉA FIORINI. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). IV – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 08/2016, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor JOSÉ ANTONIO MAURICIO VARELLA. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade(11 votos). V – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 09/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que concede o Título Honorífico de Cidadã Serrana à senhora SÔNIA MARIA OSTI. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos).  Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para as sessões extraordinárias que serão realizadas logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h50min. Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


 


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ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.


 


Aos vinte e sete dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezesseis, às 22h03min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi – 1º Secretário da Mesa Diretora,sua 18ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIAna qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 064/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser destinado na aquisição de equipamentos e mobiliários para a Secretaria Municipal da Saúde. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 065/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a ser destinado para atender despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação infantil. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão extraordinária, declarando-a encerrada às 22h08min. Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


 


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ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.


Aos vinte e sete dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezesseis, às 22h10min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi – 1º Secretário da Mesa Diretora,sua 19ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIAna qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 064/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser destinado na aquisição de equipamentos e mobiliários para a Secretaria Municipal da Saúde. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 065/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a ser destinado para atender despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação infantil. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se àsEXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada, após o recesso parlamentar, no dia 01 de agosto de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h40min. Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-. 


 


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