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Ordem do Dia - 20/06/2016

Serra Negra, 17 de junho de 2016.


Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 21ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 20 de junho de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte


ORDEM DO DIA:


I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 50/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Serra Negra, para o exercício de 2017 e dá outras providências – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. (a)


II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 063/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 549.000,00 (quinhentos e quarenta e nove mil reais), que será destinado em obras de infraestrutura, pavimentação e recapeamento de ruas do Município, além de reforma e ampliação de prédio que abrigará o Centro de Lazer da Rota Turística do Bairro do Barrocão, Serra Negra/SP, cujos recursos financeiros provêm de convênios celebrados com o Governo do Estado, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE/2016. (a)


III – 1ª Discussão e votação do substitutivo nº 01/2016, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti e Demétrius Ítalo Franchi, ao projeto de lei nº 46/2016, que dispõe sobre a proibição de queimadas no perímetro urbano delimitado pelo Plano Diretor do Município de Serra Negra/SP e dá outras providências. (a)


IV – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 052/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos nas agências bancárias situadas no Município de Serra Negra/SP, em altura compatível para cadeirantes e pessoas portadoras de nanismo e dá outras providências. (a)


V – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 056/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que cria, no Município de Serra Negra/SP, a campanha de conscientização sobre a separação de restos inservíveis e descartáveis, para fins de coleta seletiva e dá outras providências. (a)


 


    Vereador DANILO FRANCISCO ANDRADE GUERREIRO


      Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


 


QUORUM DE APROVAÇÃO


a) - Maioria Simples                             21ª Sessão Ordinária


b) – Maioria Absoluta                             04ª Sessão Legislativa  


c) – Dois terços                                              16ª Legislatura 


 


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Serra Negra, 17 de junho de 2016.


Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 17ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 20 de junho de 2016, logo após o término da 21ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte


ORDEM DO DIA:


I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 063/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 549.000,00 (quinhentos e quarenta e nove mil reais), que será destinado em obras de infraestrutura, pavimentação e recapeamento de ruas do Município, além de reforma e ampliação de prédio que abrigará o Centro de Lazer da Rota Turística do Bairro do Barrocão, Serra Negra/SP, cujos recursos financeiros provêm de convênios celebrados com o Governo do Estado, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE/2016. (a)


II – 2ª Discussão e votação do substitutivo nº 01/2016, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti e Demétrius Ítalo Franchi, ao projeto de lei nº 46/2016, que dispõe sobre a proibição de queimadas no perímetro urbano delimitado pelo Plano Diretor do Município de Serra Negra/SP e dá outras providências. (a)


 


    Vereador DANILO FRANCISCO ANDRADE GUERREIRO


      Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


 


QUORUM DE APROVAÇÃO


a) - Maioria Simples                  17ª Sessão Extraordinária


b) – Maioria Absoluta                  04ª Sessão Legislativa  


c) – Dois terços                  16ª Legislatura


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