ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos seis dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezesseis, às 19h39min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 19ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 18ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 30 de maio de 2016. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 216/2016, em resposta ao requerimento nº 255/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer do Superintendente da Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Serra Negra, referente ao andamento do Processo Administrativo nº 1.278/2016, que trata sobre o furto de estepes na garagem municipal. - Ofício nº 212/2016, em resposta ao requerimento nº 297/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, encaminhando as informações solicitadas referentes ao Grande Hotel Biazi. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: -Correspondências recebidas no período de 31 de maio de 2016 a 06 de junho de 2016. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:Mensagem nº 037/2016, encaminhando o projeto de lei nº 058/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser destinado ao aditamento da obra de reforma da Unidade de Saúde da Família, localizado no Loteamento Alto das Palmeiras, cujas despesas correrão por conta de excesso de arrecadação, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Federal – Ministério da Saúde. Mensagem nº 038/2016, encaminhando o projeto de lei nº 059/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), a ser destinado ao aditamento da obra de reforma da Unidade de Saúde da Família, localizado no Loteamento Alto das Palmeiras, cujas despesas correrão por conta de anulação parcial de dotação orçamentária. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 060/2016, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que denomina a Escola Municipal de Educação Básica - EMEB localizada na confluência da Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno com a Rua Luiz Roberto Dallari, Loteamento Residencial das Posses, Serra Negra/SP, com o nome de ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EMEB PROFESSORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO TABORDA. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 220/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser retirada toda a terra que desbarrancou na Rua Guerino de Salve Salzano, altura do número 711, Loteamento Colina dos Ipês, Serra Negra/SP, vez que a terra está atrapalhando a passagem dos veículos e pedestres, bem como sejam adotadas as medidas necessárias para evitar que haja novos desmoronamentos de terra no local. Indicação nº 221/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a máxima urgência possível, determine ao setor competente, no sentido de serem tapados ou realizado o recapeamento asfáltico no trecho onde há vários e enormes buracos na Estrada Municipal Basílio Silotto (localizados a aproximadamente 150 metros do início da referida Estrada Municipal, lado direito), Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP, vez que os buracos são enormes e os motoristas tem de trafegar pela contramão de direção para desviar destes buracos, gerando o risco de ocorrerem graves acidentes no local, considerando ainda o grande fluxo de veículos que transitam pela referida Estrada Municipal, que dá acesso às Pousadas, Chalés, Hotéis, residências, propriedades rurais, etc., não podendo o Poder Público Municipal deixar aquele local como está atualmente. Indicação nº 222/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de contratar ou disponibilizar mais 01 (um) médico, totalizando (02) dois médicos, para realizarem os atendimentos médicos junto ao Pronto Socorro Municipal, pelo menos durante o período diurno deste período de baixas temperaturas (outono/inverno), vez tratar-se de um período sazonal e muito crítico em que há aumento considerável de doenças causadas pelo frio, de modo que o Pronto Socorro Municipal está lotando de pacientes diariamente. Indicação nº 223/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em toda a extensão da Estrada Municipal Amatis José Franchi, que dá acesso ao Bairro da Serra, Serra Negra/SP, vez que a referida Estrada Municipal está cheia de buracos, podendo gerar graves acidentes. Indicação nº 224/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de, com a maior urgência possível, determinar a pavimentação asfáltica da Rua Mauro de Paula, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP, vez que esta melhoria possui grande relevância para a população, principalmente aos inúmeros moradores da referida Rua, considerando que a situação vem se agravando dia a dia, além das chuvas dos últimos dias que vem gerando atolamento de veículos e acidentes com motocicletas (quedas), conforme solicitação encaminhada pelo munícipe Fernando Antonio, inclusive com fotos atuais do local, que seguem em anexo. Indicação nº 225/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com a maior urgência possível, determine ao setor competente, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora, cascalhar e serem adotadas todas as medidas cabíveis para que não seja acumulado barro em toda a extensão da Rua Carlos Ungaratto e demais ruas e vielas adjacentes da Rua Comendador Vicente Amato Sobrinho (atrás do Grande Hotel Biazi), Serra Negra/SP, vez que o local está precário, sem qualquer infraestrutura e totalmente intransitável, com inúmeros buracos e desníveis, além de muito barro devido às últimas chuvas, gerando inúmeros contratempos aos moradores e às pessoas que necessitam passar pelas referidas vias públicas. Indicação nº 226/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Vereadora Rosa Maria Munhoz, Loteamento Alto das Palmeiras, principalmente na altura do número 160. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usou da palavra overeador Eduardo Aparecido Barbosa. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a sessão. Retomados os trabalhos e não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:Requerimento nº 333/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Corpo de Bombeiros do Município de Serra Negra/SP para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis todas as informações abaixo solicitadas, referentes à negativa do Corpo de Bombeiros de Serra Negra em atender ao chamado, ocorrido no dia 30 de maio de 2016, para socorrer uma criança que passava mal, estando esta criança desmaiada, tendo convulsões, vomitando, com o corpo inteiro roxo, duro e paralisado, alegando que o Corpo de Bombeiros só atende casos de urgência e que era para solicitar uma ambulância, deixando a mãe da criança sem nenhuma orientação sobre primeiros socorros, deixando a criança à própria sorte, sem ao menos verificar o que estava ocorrendo, de modo que a mãe da criança teve que solicitar ajuda aos vizinhos para conseguir socorrer seu filho. 1) Quais são as atuais funções institucionais do Corpo de Bombeiros? 2) Existe algum procedimento padrão para que o Corpo de Bombeiros atenda aos chamados? Em caso positivo, detalhar ou encaminhar cópia deste procedimento padrão que deve ser adotado. 3) Por qual motivo o Corpo de Bombeiros de Serra Negra não atendeu, ou ao menos verificou, o chamado relatado acima? 4) Quais os critérios são utilizados pelo Corpo de Bombeiros de Serra Negra para decidir se será ou não atendido um chamado? 5) Quais os critérios são utilizados pelo Corpo de Bombeiros de Serra Negra para decidir se um chamado, feito por telefone, é urgente ou não? Como se mede a gravidade da situação, considerando que o chamado envolvia uma criança? 6) Não é da competência do Corpo de Bombeiros de Serra Negra prestar os primeiros socorros às pessoas, considerando que foi relatado que o chamado era para socorrer uma criança que passava mal, estando esta criança desmaiada, tendo convulsões, vomitando, com o corpo inteiro roxo, duro e paralisado? 7) Relatar e detalhar quais são os casos de urgência que são socorridos ou atendidos pelo Corpo de Bombeiros de Serra Negra. 8) No caso acima relatado, se configurou ou não a omissão de socorro por parte do Corpo de Bombeiros de Serra Negra? Por quê? 9) Qual o nome do Bombeiro, atendente ou servidor que recebeu o chamado e que deu tal resposta à mãe da criança que estava desesperada e necessitando urgentemente de socorro/auxílio? 10) O Bombeiro ou atendente, que atendeu ao chamado, passou por algum tipo de treinamento e/ou capacitação para estar atendendo aos chamados por telefone? Em caso positivo, informar por quais treinamentos e/ou capacitações passou e em que data? 11) Outras informações, esclarecimentos ou documentos que se fizerem necessários referentes ao caso acima relatado, bem como à negativa do atendimento pelo Corpo de Bombeiros de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 334/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a experiente e dedicada senhora SÔNIA FERREIRA, pelos 23 anos de relevantes serviços prestados junto a Escola Estadual Lourenço Franco de Oliveira, Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 335/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicitaconsignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o casal PASTOR ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS e SILMARA PADRON DOS SANTOS, pelos 32 anos de casados comemorados no dia 19 de maio de 2016. Que Deus continue abençoando o casal, concedendo-lhes muitas bênçãos! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 336/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o estudante ENRICO MARCHI, que foi selecionado pela UNICAMP como uma das 30 melhores redações da segunda fase do vestibular 2015/2016. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 337/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Ilma Corcetti Della Guardia. Requerimento nº 338/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Roberto do Nascimento. Requerimento nº 339/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Benedito Manoel de Oliveira. Requerimento nº 340/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Edgar Benedicto Gallo dos Santos. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Paulo Sérgio Osti e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se àORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 058/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser destinado ao aditamento da obra de reforma da Unidade de Saúde da Família, localizado no Loteamento Alto das Palmeiras, cujas despesas correrão por conta de excesso de arrecadação, motivado pelo convênio celebrado com o Governo Federal – Ministério da Saúde. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 059/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), a ser destinado ao aditamento da obra de reforma da Unidade de Saúde da Família, localizado no Loteamento Alto das Palmeiras, cujas despesas correrão por conta de anulação parcial de dotação orçamentária. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Para constar, os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Nestor de Toledo Marchi, Ricardo Favero Fioravanti e Wagner da Silva Del Buono não se encontravam no Plenário, deixando de proferir seus votos. Para constar, a partir deste momento, a presente sessão passou a ser presidida pelo 1º Vice-Presidente, vereador Edson B. O. Marquezini, e secretariada pelo 2º Secretário da Mesa Diretora, vereador José Luiz Bertevello. Posto em discussão e votação, o projeto de lei nº 059/2016, foi aprovado por unanimidade (05 votos), com a abstenção do vereador Eduardo Aparecido Barbosa. III – Discussão e votação única do veto total ao autógrafo nº 046/2016, referente ao projeto de lei complementar nº 02/2016, que dispõe sobre a concessão de abono especial que especifica. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Em seguida, o Presidente em exercício, vereador Edson B. O. Marquezini, suspendeu a presente sessão. Retomados os trabalhos, pelo Presidente em exercício foi solicitada a realização da verificação de presença, registrando a presença dos seguintes vereadores: Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. Neste momento, o Presidente em exercício, vereador Edson B. O. Marquezini, entendeu que não havia quorum necessário para a votação do veto total ao autógrafo nº 046/2016, referente ao projeto de lei complementar nº 02/2016, que dispõe sobre a concessão de abono especial que especifica. Para constar, neste momento, os vereadores Roberto Sebastião de Almeida, Eduardo Aparecido Barbosa e Paulo Sérgio Osti se retiraram do Plenário, permanecendo apenas 04 (quatro) vereadores, de modo que o Presidente em exercício encerrou a presente sessão ordinária, às 21h20min, por falta de quorum, nos termos do § 2º, do artigo 189, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra. Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, 2º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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TERMO DE OCORRÊNCIA
Aos seis dias do mês de junho do ano de 2016, às 21h25min, foi procedida a verificação de presença dos vereadores na 16ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, verificando-se estarem presentes os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi e Wagner da Silva Del Buono; com as ausências dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida, não havendo, portanto, número regimental para a abertura desta sessão extraordinária. Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrado o presente Termo, que conferi e achei conforme. (a) (vereador Nestor de Toledo Marchi – 1º Secretário da Mesa Diretora) x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.