Serra Negra, 25 de maio de 2016.

Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 18ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 30 de maio de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte

ORDEM DO DIA:

I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 50/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Serra Negra, para o exercício de 2017 e dá outras providências – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. (a)

II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 055/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que estabelece no âmbito do Município de Serra Negra/SP, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências. (a)

    Vereador DANILO FRANCISCO ANDRADE GUERREIRO

     Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP

QUORUM DE APROVAÇÃO

a) - Maioria Simples                 18ª Sessão Ordinária

b) – Maioria Absoluta                 04ª Sessão Legislativa  

c) – Dois terços                                       16ª Legislatura