Ata da sessão - 23/05/2016
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte e três dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezesseis, às 19h36min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi – 1º Secretário da Mesa Diretora,sua 17ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência do vereador Ricardo Favero Fioravanti.Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (09 votos), a ata da 16ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 16 de maio de 2016. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 202/2016, em resposta ao requerimento nº 149/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, encaminhando os documentos e informações solicitadas com relação ao imóvel onde atualmente funciona o Clube dos Passarinheiros de Serra Negra/SP, situado no Loteamento Alto das Palmeiras. - Ofício nº 207/2016, em resposta ao requerimento nº 198/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, esclarecendo que não são solicitados ou exigidos, quando da aprovação e liberação de loteamentos, a melhorias de telefonia fixa, de transmissão de dados (internet) e a entrega de correspondências (Correios), em virtude de não ser previsto na Legislação Municipal. - Ofício nº 208/2016, em resposta ao requerimento nº 248/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, informando que, com relação ao arrombamento de gaveta da mesa do Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Serra Negra, foi elaborado boletim de ocorrência sobre o fato, o que já foi encaminhado à Câmara Municipal de Serra Negra. Além disso, por se tratar de cópia de documentos, inclusive particulares, entendeu-se pela desnecessidade de apuração interna do ocorrido. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, nos termos do artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, faz saber que realizará Audiência Pública no dia 25 de maio de 2016, quarta-feira, às 15h00min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, referentes ao 1º quadrimestre de 2016. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, por seu Presidente e pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, faz saber que realizará Audiência Pública no dia 25 de maio de 2016, quarta-feira, às 15h30min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o projeto de lei nº 050/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Serra Negra para o exercício de 2017 e dá outras providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. - Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao 1º quadrimestre de 2016. - Demonstrativo de Apuração das Despesas com Pessoal da Câmara Municipal de Serra Negra, referente ao 1º quadrimestre de 2016. - Ofício nº 065/2016 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referente ao mês de abril de 2016. - E-mail do senhor Luis Honorio Ciambelli, agradecendo ao vereador Edson Marquezini e a todos os demais vereadores da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, pela lembrança do Dia da Família e pela aprovação do requerimento de congratulações e aplausos de nº 269/2016, em nome da Família Ciambelli, cujo patriarca Oswaldo Gianini Ciambelli, nascido em Serra Negra/SP, nutriu durante toda a sua vida o orgulho de ser Serranegrense. Certamente todos os integrantes da Família Ciambelli tem o imenso orgulho de sermos frutos de terra tão generosa, bela e próspera. Por fim, deseja a todos os vereadores e demais funcionários da Câmara Municipal de Serra Negra as mais ricas bênçãos de Deus! Grato pelo imenso carinho, Luiz Honório Ciambelli. - Convite da Prefeitura Municipal de Serra Negra - Secretaria de Saúde, convidando para a Audiência Pública de Prestação de Contas das aplicações do Fundo Municipal de Saúde e Gestão em Saúde Municipal, referente ao 1º quadrimestre de 2016, a realizar-se no dia 24 de maio de 2016, às 13h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra. - Convite do Deputado Estadual Carlão Pignatari – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, para a Sessão Solene com a finalidade de comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente e a Campanha Saneamento para Todos, a realizar-se no dia 06 de junho de 2016, às 10 horas, no Plenário Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, situado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. - Ofício nº 01019/2016 – GEDIS/DR/SPI – dos Correios, em resposta ao requerimento de informações nº 227/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, subscrito pelo vereador Paulo Sérgio Osti, informando que a implantação do serviço de distribuição domiciliária de correspondências nos Bairros das Três Barras e Loteamento Vila Paulista, Serra Negra/SP, depende do atendimento das disposições da Portaria nº 6206/2015 do Ministério das Comunicações, vez que as Ruas não dispõem de placa indicativa de nome instalada pelo órgão municipal, os imóveis não apresentam numeração de forma ordenada, individualizada e única, e os imóveis não dispõem de caixa receptora de correspondências localizada na entrada, impossibilitando assim a distribuição de correspondências. - Correspondências recebidas no período de 17 a 23 de maio de 2016, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, emitidos no mês de maio/2016, referentes aos seguintes Programas: Alimentação Escolar – Pré Escola - R$ 9.440,00; Mais Educação Fundamental - R$ 360,00; Alimentação Escolar – Ensino Médio - R$ 4.206,00; Alimentação Escolar – Creche - R$ 14.160,00; Alimentação Escolar –Ensino Fundamental - R$ 20.828,00; Alimentação Escolar – EJA - R$ 726,00; Alimentação Escolar – AEE - R$ 300,00; PNATE - R$ 8.785,92. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 036/2016, encaminhando o projeto de lei nº 057/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.975,67 (cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), referente ao saldo remanescente do Convênio nº 183/2014, que tem como objeto a reforma do Conjunto Aquático (1ª fase), que será devolvido ao Governo do Estado / DADE. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 202/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar lombada em frente ao número 673 da Avenida Cel. Estevão Franco de Godoi. Indicação nº 203/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser colocada e instalada iluminação pública na Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, Bairro dos Macacos, esquina com a Avenida Professor José Laffranchi (que dá acesso ao Loteamento Nova Serra Negra), Serra Negra/SP, vez que já existem os postes devidamente fixados no Loteamento Residencial Santa Helena, faltando apenas os braços, as lâmpadas e as instalações necessárias. Indicação nº 204/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Empresa Renascer Instalações Elétricas, no sentido de ser disponibilizada iluminação pública na Estrada Municipal Sebastião de Godoy Bueno, Bairro dos Macacos, esquina com a Avenida Professor José Laffranchi (que dá acesso ao Loteamento Nova Serra Negra), Serra Negra/SP, vez que já existem os postes devidamente fixados no Loteamento Residencial Santa Helena, faltando apenas os braços, as lâmpadas e as instalações necessárias. Indicação nº 205/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que indique ao setor competente, no sentido de ser colocada uma lombada na Rua Waldemar Pinto de Azevedo, Loteamento Belvedere do Lago, Serra Negra/SP, altura do número 10, considerando que esta via pública foi recentemente pavimentada e os motoristas estão trafegando no local em altíssima velocidade, gerando o risco de ocorrerem acidentes. Indicação nº 206/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que notifique a empresa que realizou recentemente o recapeamento asfáltico na Avenida Cel. Estevão Franco de Godoy, para que regularize todo o trabalho realizado, vez que a referida Avenida está com emendas no asfalto, desníveis e em alguns lugares o asfalto já está cedendo, inclusive com buracos nas proximidades da Farmácia Municipal. Indicação nº 207/2016,de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de recapear toda a extensão da Rua Emilio Alvares Forganes, Centro, Serra Negra/SP, vez que a referida Rua encontra-se em precário estado de conservação. Indicação nº 208/2016,de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, em caráter de extrema urgência, determine ao setor competente, no sentido de serem realizados os serviços mínimos de infraestrutura na Rua Comendador Vicente Amato Sobrinho, atrás do Grand Hotel Biazi, pelo menos com a instalação de tubulação para escoamento das águas pluviais, drenagem, bocas de lobo e o que mais for necessário para que impeça que a referida rua fique totalmente alagada, fazendo com que a água da chuva escoe pelos imóveis que estão situados abaixo do nível da rua, causando danos e prejuízos nos imóveis. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usou da palavra o vereador Edson B. O. Marquezini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:Requerimento nº 311/2016, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita, na forma regimental, após deliberação do Douto e Soberano Plenário, seja oficiado a SABESP, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis, se há previsão (data) e quais os procedimentos estão sendo atualmente adotados pela SABESP, para ser disponibilizada a rede de esgoto no Bairro dos Leais. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 313/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as informações e documentos abaixo solicitados, todos referentes aos serviços e valores pagos à Empresa Renascer Construções Elétricas, responsável pela manutenção da iluminação pública no município de Serra Negra/SP. 1) Encaminhar cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Serra Negra e a Empresa Renascer Construções Elétricas, atualmente vigente, para a prestação dos serviços relativos à iluminação pública no município de Serra Negra/SP. 2) Quais são os serviços relativos à manutenção/novas instalações da iluminação pública no município de Serra Negra, que são de responsabilidade da Empresa Renascer Construções Elétricas? 3) A Empresa Renascer Construções Elétricas vem cumprindo de forma eficiente os serviços relativos à iluminação pública no município de Serra Negra/SP? 4) Encaminhar demonstrativo informando mês a mês todos os valores pagos pela Prefeitura Municipal de Serra Negra à Empresa Renascer Construções Elétricas, para a realização dos serviços relativos à iluminação pública do município de Serra Negra/SP, desde o início da vigência do contrato. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 314/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Rua (de terra) que se inicia na Rodovia SP-360 (entre os municípios de Serra Negra/Lindóia), ao lado do antigo Estância Clube, que faz parte do Loteamento Estâncias Serra Negra, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Requeiro mais, seja informado qual Rua do Loteamento Estâncias Serra Negra se trata (letra ou número). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 315/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Rua (de terra) que tem seu início na 1ª entrada à esquerda da Rua (também de terra), que parte da Rodovia SP-360 (entre os municípios de Serra Negra/Lindóia), ao lado do antigo Estância Clube, que faz parte do Loteamento Estâncias Serra Negra, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, que dá acesso à Chácara pertencente à família de Irineu Franco de Godoy, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Requeiromais, seja informado qual Rua do Loteamento Estâncias Serra Negra se trata (letra ou número). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 316/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Rua (de terra) que tem seu início na 2ª entrada à esquerda da Rua (também de terra), que parte da Rodovia SP-360 (entre os municípios de Serra Negra/Lindóia), ao lado do antigo Estância Clube, que faz parte do Loteamento Estâncias Serra Negra, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Requeiro mais, seja informado qual Rua do Loteamento Estâncias Serra Negra se trata (letra ou número). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 317/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, se a Rua 14 do Loteamento Estâncias Serra Negra, Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 312/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o Excelentíssimo Senhor Doutor GUILHERME CAMPOS, que também é o atual Presidente Nacional do PSD - Partido Social Democrático, por suas recentes e merecidas nomeações como Presidente da ACIA (Associação Comercial de Campinas) e como Presidente Nacional dos Correios, nomeação esta realizada pelo atual Ministro das Comunicações, o Excelentíssimo Senhor Doutor Gilberto Kassab. Parabenizo ao atuante, dedicado e experiente senhor Guilherme Campos pelas nomeações, desejando muito sucesso nestas novas empreitadas. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao Presidente Nacional dos Correios, Excelentíssimo Senhor Doutor Guilherme Campos, ao Ministro das Comunicações, Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab e às Agências dos Correios das cidades de São Paulo, Bauru e Serra Negra e às Associações Comerciais de Campinas, São Paulo e Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Requerimento nº 326/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o casal LUIZA VICENTINI DEI SANTI e SÉRGIO DEI SANTI, pela recente comemoração de75 anos de casados - Bodas de Brilhante. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 318/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Odette da Silva Andrade.Requerimento nº 319/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhorLázaro Marques. Requerimento nº 320/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Wilson Fernando Baldini Catezani. Requerimento nº 321/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria de Lurdes Oliveira dos Santos. Requerimento nº 322/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Apparecido de Souza Godoy. Requerimento nº 323/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Zaira Moscão Fávero.Requerimento nº 324/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhoraLourdes Borim Francisco. Requerimento nº 325/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Luzia Xavier de Paula. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Roberto Sebastião de Almeida, Edson B. O. Marquezini e Paulo Sérgio Osti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação do projeto constante da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 57/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.975,67 (cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), referente ao saldo remanescente do Convênio nº 183/2014, que tem como objeto a reforma do Conjunto Aquático (1ª fase), que será devolvido ao Governo do Estado / DADE. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida e Danilo Francisco Andrade Guerreiro. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h20min. Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte e três dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezesseis, às 21h21min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi – 1º Secretário da Mesa Diretora,sua 15ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono; com a ausência o vereador Ricardo Favero Fioravanti.Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 57/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.975,67 (cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), referente ao saldo remanescente do Convênio nº 183/2014, que tem como objeto a reforma do Conjunto Aquático (1ª fase), que será devolvido ao Governo do Estado / DADE. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (09 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 30 de maio de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 21h29min. Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.