ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.

Aos dezesseis dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezesseis, às 19h38min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi – 1º Secretário da Mesa Diretora,sua 16ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 15ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 09 de maio de 2016. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 193/2016, em resposta ao requerimento nº 211/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, informando que a Raia de Bocha situada no Bairro das Palmeiras não possui denominação oficial, porém a mesma faz parte do complexo denominado CILES Luiz Gonzaga Colli Beghini. - Ofício nº 197/2016, em resposta ao requerimento nº 278/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, encaminhando cópia do parecer do Procurador do Município, referente à ONG Jovanka Anjos de Patas. - Ofício nº 199/2016, em resposta ao requerimento nº 224/2016, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, informando que a creche escola que está sendo construída contígua ao Loteamento Residencial das Posses, Serra Negra/SP, não possui denominação oficial. - Ofício nº 200/2016, em resposta ao requerimento nº 223/2016, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, informando que de acordo com a Lei Municipal nº 160/1954, foi dada a denominação Governador Lucas Nogueira Garcez ao antigo Balneário Municipal. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, nos termos do artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, faz saber que realizará Audiência Pública no dia 25 de maio de 2016, quarta-feira, às 15h00min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, referentes ao 1º quadrimestre de 2016. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA. ACÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, por seu Presidente e pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, faz saber que realizará Audiência Pública no dia 25 de maio de 2016, quarta-feira, às 15h30min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o projeto de lei nº 050/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Serra Negra para o exercício de 2017 e dá outras providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. - Ofício RGDS4 – 13/16 da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP – Setor de Serra Negra/SP, em resposta à indicação nº 177/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que a vala que existia na Rua Amélia Massaro – Loteamento Parque das Cachoeiras, era de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Serra Negra, a qual já foi regularizada pela Secretaria de Serviços Municipais. - Da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP, encaminhando Balancete Financeiro, referente ao mês de abril de 2016. -Correspondências recebidas no período de 10 a 16 de maio de 2016. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 056/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que cria, no Município de Serra Negra/SP, a Campanha de conscientização sobre a separação de restos inservíveis e descartáveis para fins de coleta seletiva e dá outras providências. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 195/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Polícia Militar do Estado de São Paulo, com sede no município de Serra Negra/SP, responsável pela realização das rondas escolares nas Escolas Públicas Municipais, para que também sejam realizadas rondas e vistorias dentro (pátio) das Escolas Estaduais situadas em nosso município, principalmente na Escola Estadual Dr. Jovino Silveira, nos horários de intervalo/recreio, vez que, conforme notícias recebidas, principalmente de pais de alunos, no local vêm ocorrendo tráfico e consumo de drogas, além do cometimento de delitos, que não podem ocorrer nas dependências de uma Instituição de Ensino onde se encontram as nossas crianças e jovens. Indicação nº 196/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Comandante da Guarda Civil Municipal, para que, dentro do possível, sejam também realizadas rondas e vistorias dentro (pátio) das Escolas Públicas Estaduais situadas em nosso município, principalmente na Escola Estadual Doutor Jovino Silveira, nos horários de intervalo/recreio, vez que, conforme notícias recebidas, principalmente de pais de alunos, no local vêm ocorrendo tráfico e consumo de drogas, além do cometimento de delitos, que não podem ocorrer nas dependências de uma Instituição de Ensino onde se encontram as nossas crianças e jovens. Indicação nº 197/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, seja colocada lombada na Rua José Antonio da Cruz - Loteamento São Roque, Bairro Três Barras, Serra Negra/SP, considerando que esta via pública foi recentemente pavimentada e os motoristas estão trafegando no local em altíssima velocidade, gerando o risco de ocorrerem acidentes. Indicação nº 198/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, seja colocada lombada na Rua Antonio Dalonso, Bairro Três Barras, Serra Negra/SP, considerando que esta via pública foi recentemente pavimentada e os motoristas estão trafegando no local em altíssima velocidade, gerando o risco de ocorrerem acidentes. Indicação nº 199/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem feitas as 4 (quatro) lombadas faltantes na Estrada Municipal Carlos Cagnassi, Bairro dos Leais, nas proximidades do Bar do Japão e do Bar da Lina, vez que os motoristas estão trafegando em altíssima velocidade no local, o que vem gerando o risco de acidentes/atropelamentos. Informo que os munícipes e residentes no Bairro dos Leais solicitaram à Prefeitura Municipal de Serra Negra a colocação de 10 (dez) lombadas na Estrada Municipal Carlos Cagnassi, de modo que foram aprovadas 05 (cinco) lombadas, mas foi colocada somente 1 (uma), que não vem atendendo a finalidade pretendida. Indico também, para que seja determinado ao setor competente, no sentido de ser feito um estudo prévio, com o devido planejamento, para a fixação dos pontos necessários para a instalação das 04 (quatro) lombadas faltantes na Estrada Municipal Carlos Cagnassi, Bairro dos Leais, Serra Negra/SP, no trecho próximo ao Bar do Japão e ao Bar da Lina. Indicação nº 200/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser disponibilizada iluminação pública na Estrada Municipal Carlos Cagnassi, no trecho que vai da Quadra Poliesportiva, passa pelo Bar do Japão, até o ponto em que existem imóveis residenciais, vez que todos os moradores do local estão pagando pela iluminação pública, mas até o momento não há esta melhoria (iluminação pública), no referido trecho, gerando grande descontentamento aos moradores do Bairro dos Leais. Indicação nº 201/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora e cascalhar a Estrada Municipal José Renato Pulini Marchi, no Bairro do Barrocão, pois está em péssimas condições de tráfego. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:Requerimento nº 297/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja reiterado ao Senhor Prefeito Municipal o inteiro teor do requerimento de informações de nº 257/2016, vez que as informações prestadas pelo setor responsável da Prefeitura Municipal de Serra Negra não foram as solicitadas no referido requerimento, deixando de apresentar, de forma clara e inequívoca, os valores conforme solicitados, referentes às informações atualizadas e documentos referentes à regularidade tributária do Grand Hotel Biazi, situado na Rua Comendador Vicente Amato Sobrinho, número 390, Serra Negra/SP, perante o município de Serra Negra. 1) Foram quitadas as dívidas que o Grand Hotel Biazi mantinha perante o município de Serra Negra? 2) Caso tenham sido quitadas as dívidas, informar: a) em que datas foram pagas? b) qual era o valor total da dívida? c) qual o valor efetivamente recolhido aos cofres públicos: Por quê? d) a que impostos, tributos e taxas municipais se referiam e quais as datas dos respectivos vencimentos? e) cópia dos comprovantes do (s) recolhimento (s) dos impostos, tributos e taxas que estavam em atraso. f) ficou algum valor para ser pago futuramente à Prefeitura Municipal de Serra Negra (referente aos impostos em atraso)? Em caso positivo, estes valores foram pagos e em que data? 3) O Grand Hotel Biazi possui atualmente alguma pendência referente ao pagamento de impostos ,tributos e taxas que estejam em atraso para com o município de Serra Negra? 4) Havendo alguma pendência tributária atual, discriminar quais os valores, datas de vencimento e qual (is) impostos, tributos e taxas municipais se referem. Ressalto que este vereador deseja receber as informações conforme acima solicitado e não um mero Extrato por Cadastro onde não são, de forma clara e inequívoca, obtidas as informações ora requeridas. Por fim, solicito maior respeito para com os requerimentos apresentados pelos vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra, que devem ser corretamente e completamente respondidos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 298/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a proprietária da LOJA ESPAÇO LARC DONNA, recentemente inaugurada na Rua Monsenhor Manzini, número 146, centro, Serra Negra/SP, com o comércio de produtos diversificados, de alta qualidade e com preços competitivos, que certamente ajudará a todos os seus clientes, parabenizando-a também pelo excelente atendimento, desejando muito sucesso e prosperidade nesta nova empreitada. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à proprietária, senhora Lucy. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 299/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o DIA EM HOMENAGEM AO ASSISTENTE SOCIAL, comemorado no último dia 15 de maio, parabenizando o relevante trabalho realizado por estes abnegados profissionais, que muito contribuem com o bem estar da população e o desenvolvimento do Município de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à Secretaria Municipal de Assistência Social, aos Assistentes Sociais que desempenham suas funções junto ao CRAS, CAPS, ao Posto de Saúde da Praça Lions Internacional e às Assistentes Sociais Silvia Helena de Fátima Pereira, Leandra Reale Crepaldi, Sônia Marisa Buzeto Fazolim, Daniela Soares e Rita Amadeu, representando e extensivamente a todas as Assistentes Sociais do Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 307/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com às GARIS DE SERRA NEGRA/SP, pelos relevantes serviços prestados na limpeza das ruas, praças e próprios públicos do nosso município. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à senhora Josefa dos Santos Nascimento - Zefa, extensivo a todas as garis do Município de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 308/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o casal JOÃO BATISTA GERALDI e NATAILDE MIGUEL GERALDI, pelos 45 anos de união conjugal comemorado no último dia 15 de maio de 2016, pois este casal representa e simboliza a plena convivência de paz e união sincera. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao casal homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 309/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA, pelo sucesso na realização da 5ª Edição da Benção de Tratores de Serra Negra, realizada no dia 15 de maio de 2016, fazendo com que o evento fosse revestido de pleno êxito. Ressalto que o evento contou com pelo menos 150 tratores, vindos de todas as cidades da região, que se reuniram no Recinto de Exposições de Serra Negra, sendo também realizado o já tradicional desfile que seguiu até o centro da cidade, com as saudações à população, bem como a bênção de todos os tratores presentes, realizada pelo Padre Walmir Thiel. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos organizadores e realizadores do evento, ao Padre Walmir Thiel, extensivo a todos que participaram da 5ª Edição da Benção de Tratores de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 310/2016, de autoria do vereador Nestor de Toledo Marchi, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a equipe CAIPIRAS DO INTERIOR, da cidade de Itapira que tem vindo constantemente participar da tratorada que se realiza em Serra Negra, vindo assim abrilhantar o evento, tendo sido avaliado como o grupo mais animado do evento. Esperamos poder continuar contando com esta valiosa participação! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 300/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Wanda Albertini Della Guardia. Requerimento nº 301/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Roberto Marques. Requerimento nº 302/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Joana Franco. Requerimento nº 303/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Sebastião Mendes. Requerimento nº 304/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Aparecido de Oliveira DAlonso. Requerimento nº 305/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Vicentina Sabino de Lima. Requerimento nº 306/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Paula Joelma de Oliveira. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Edson B. O. Marquezini, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 009/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos administrativos do Município de Serra Negra/SP em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Eduardo Aparecido Barbosa. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 23 de maio de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 21h50min. Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.