R: Nossa Senhora do Rosário, s/n - Centro de Convenções - Serra Negra/SP
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Ata da sessão - 09/05/2016

ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.


 


 


Aos nove dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezesseis, às 19h37min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi – 1º Secretário da Mesa Diretora, sua 15ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 14ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 02 de maio de 2016; e 2) ata da 14ª sessão extraordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 02 de maio de 2016. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 176/2016, em resposta ao requerimento nº 226/2016, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini e Paulo Sérgio Osti, informando que Vila Santista e Vila Paulista não se tratam de denominações oficiais de Loteamentos existentes no Município de Serra Negra/SP, sendo os Loteamentos referidos denominados oficialmente de Estâncias Serra Negra e Estância Clube Veraneio. Informa ainda, que ambos os Loteamentos e o Bairro das Três Barras fazem parte da planta genérica de valores do Município e, segundo informações do Setor de Tributação, vêm sendo lançado o IPTU para os imóveis lá existentes há mais de 20 anos. - Ofício nº 175/2016, em resposta ao requerimento nº 225/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que a Rua discriminada no requerimento trata-se da Rua João Paulo Padula, vez que a mesma foi segmentada por um dispositivo de segurança a fim de orientar as mãos de circulação de acesso à Rodovia SP-360, a fim de evitar acidentes no local. - Ofício nº 183/2016, em resposta ao requerimento nº 208/2016, de autoria dos vereadores Ricardo Favero Fioravanti, Eduardo Aparecido Barbosa, Paulo Sérgio Osti e Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia do parecer do Secretário Municipal de Saúde – Serra Negra/SP, informando que o veículo tipo ônibus, que faz o transporte de pacientes para tratamento de saúde, não teve viagem liberada pela Secretaria de Saúde, durante os sábados e domingos, no período informado. - Ofício nº 184/2016, em resposta ao requerimento nº 249/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, encaminhando cópia da relação dos veículos pertencentes ao Município de Serra Negra/SP, fornecida pela Secretaria de Serviços Municipais, contendo as informações solicitadas. - Ofício nº 185/2016, apresentando veto total ao projeto de lei complementar nº 02/2016, acompanhado das razões. - Ofício nº 186/2016, em resposta ao requerimento nº 783/2015, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que, nos termos do artigo 20, inciso XIV, alínea e, da Lei Orgânica do Município de Serra Negra e nos termos do artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, é possível a instalação de Zona Azul. - Ofício nº 187/2016, em resposta ao requerimento nº 128/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, informando que foi realizado processo seletivo para a contratação de profissionais para ministrarem as aulas de Dança de Rua, proporcionando continuidade às oficinas culturais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. - Ofício nº 188/2016, em resposta ao requerimento nº 237/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, encaminhando cópia do parecer emitido pela Chefia de Gabinete, referente à recomposição salarial dos servidores públicos municipais. - Ofício nº 189/2016, em resposta aos requerimentos nºs 066/2016 e 279/2016, ambos de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, encaminhando cópia do parecer emitido pelo Departamento de Compras, referente à realização do evento Rodeio de Serra Negra – 2016, encaminhando cópia integral do respectivo processo licitatório. - Ofício nº 190/2016, em resposta ao requerimento nº 257/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, encaminhando Extrato por Cadastro do contribuinte Grand Hotel Biazi, situado na Rua Comendador Vicente Amato Sobrinho, Serra Negra/SP, que permite visualizar os apontamentos existentes desde o exercício de 2000 até a presente data. - Ofício nº 191/2016, em resposta ao requerimento nº 250/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida. Encaminhando cópia dos Decretos Municipais, que nomearam os Membros dos Conselhos Municipais. No que se refere às reuniões, as informações poderão ser obtidas com a Secretaria em que cada Conselho Municipal é vinculado. EXPEDIENTE DE DIVERSOS- Ofício 012/2016/GAB da Prefeitura Municipal da Estância de Amparo/SP, em resposta ao requerimento de congratulações e aplausos de nº 216/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, agradecendo pelos votos comemorativos pelos 187 anos do Município de Amparo. Atenciosamente Luiz Oscar Vitale Jacob – Prefeito Municipal. - Encarte encaminhado pelo Prefeito do Município de Amparo, Exmo. Sr. Luiz Oscar Vitale Jacob, apresentando documentos e ilustrações sobre o Ambulatório de Especialidades Médicas – AME, que será brevemente inaugurado no Município de Amparo/SP, que também atenderá e beneficiará a população do Município de Serra Negra/SP. - Ofício nº 019875/17/DR.01/2015 – do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, em resposta à indicação nº 494/2015, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita a colocação de obstáculos visando melhorar a segurança, bem como reforças a sinalização existente na Rotatória da Rodovia SP 360, entre os Municípios de Serra Negra/Amparo (Avenida Ariovaldo Viana), que dá acesso à Via Ângelo Zanini e ao Condomínio Parque das Vertentes, Serra Negra/SP, esclarecendo que foram implantadas as sinalizações verticais e horizontais de acordo com o projeto de melhoramentos da Rodovia SP 360, e serão incrementadas na conclusão do dispositivo de acesso e retorno do km 148 (acesso para as Vertentes). - Ofício nº 019086/17/DR.01/2015 – do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, em resposta à indicação nº 617/2015, de autoria dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri e Wagner da Silva Del Buono, que solicita seja reavaliado o projeto para a construção da Rotatória na Rodovia SP 360, entre os Municípios de Serra Negra/Amparo, altura do nº 600 da Avenida Ariovaldo Viana, que dá acesso à Via Ângelo Zanini, esclarecendo que o assunto está sendo tratado no expediente de nº 010898/17/DR.01/2015, que discute a condução das águas pluviais através da implantação de nova linha de tubo, até o córrego existente, passando por rua municipal. - E-mail do Escritório Baldini Contábil, agradecendo imensamente o reconhecimento da categoria contábil feito pela Câmara Municipal de Serra Negra, através do requerimento de congratulações e aplausos de nº 251/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP. COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, nos termos do artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, faz saber que realizará Audiência Pública no dia 25 de maio de 2016, quarta-feira, às 15h00min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, referente ao 1º quadrimestre de 2016. - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA/SP, por seu Presidente e pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, faz saber que realizará Audiência Pública no dia 25 de maio de 2016, quarta-feira, às 15h30min, na sede do Poder Legislativo, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas – mezanino – salas 06 e 07, quando será avaliado o projeto de lei nº 050/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Serra Negra para o exercício de 2017 e dá outras providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. - Ofício da Associação Internacional de Lions Clubes – Distrito LC-3 – Al 2015/2016, agradecendo a colaboração da Câmara Municipal de Serra Negra para a realização da vigésima sétima Convenção Distrital de Lions, Distrito LC-3, nos dias 15 a 17 de abril de 2016, no Biazi Grand Hotel, Serra Negra/SP. – E-mail do Poeta e Cidadão Serrano, senhor Alceu Sebastião Costa, encaminhando os versos poéticos intitulados de Saudações do Poeta aos Nobres Vereadores de Serra Negra em Homenagem às Queridas Mães -Correspondências recebidas no período de 03 a 09 de maio de 2016. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 193/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de serem colocadas lombadas em pontos estratégicos e nos que forem necessários, em toda a extensão da Rua Antonio Spinhardi, vez que na referida Rua dezenas de crianças permanecem brincando todos os dias, considerando também que no local existem prédios/apartamentos da CDHU em que residem inúmeras famílias, e os motoristas estão trafegando em altíssima velocidade, o que poderá gerar graves acidentes, inclusive envolvendo crianças que brincam pelas redondezas. Indicação nº 194/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de fazer as calçadas ou notificar os proprietários dos imóveis situados em toda a extensão da Rua Angelo Marchi, para que façam e/ou regularizem suas calçadas, para que os pedestres possam transitar com segurança no local, vez que atualmente as pessoas tem de passar pela rua, correndo o risco de serem atropeladas ou, quando há o espaço para as calçadas, as mesmas estão sem piso, com mato alto, com muitos buracos e desníveis, o que faz com que os pedestres caiam e/ou se machuquem. Deve ser ressaltado que a Rua Angelo Marchi, com a expansão e desenvolvimento do nosso Município, está em uma área que pode ser considerada como central, inclusive com inúmeros imóveis, inclusive para fins comerciais, o que faz com que o local seja muito frequentado e utilizado, tanto por pedestres como por veículos e, ainda, os motoristas estão trafegando em altíssima velocidade, o que pode ocasionar graves acidentes, se justificando a necessidade de serem feitas as calçadas ou regularizadas, em ambos os lados e em toda a extensão da Rua Angelo Marchi. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro e Eduardo Aparecido Barbosa. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTEREQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:Requerimento nº 287/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis se possui denominação oficial a Estrada Municipal que tem seu início no entroncamento da Estrada Municipal Amatis José Franchi, defronte ao Pesqueiro Bonfim, passando pela entrada da Cachoeira dos Sonhos e tendo seu término na Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada, Serra Negra/SP. Requeiro mais, seja informado quais são as Coordenadas Geográficas UTM da referida Estrada Municipal e qual o seu tamanho/extensão (metros). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 288/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Secretário de Saúde do Estado, doutor Davi Everson Uip, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis se há possibilidade de ser destacada uma Carreta para a Realização de Exames de Mamografia do Programa Mulheres de Peito, do Governo do Estado de São Paulo, para o Município de Serra Negra/SP. No caso de ser possível o encaminhamento de uma Carreta para a Realização de Exames de Mamografia do Programa Mulheres de Peito, do Governo do Estado de São Paulo, informar – antecipadamente, para que seja possível organizar mutirão -, em qual(is) data(s) ou período (s) poderá ficar tal veículo no Município de Serra Negra/SP, para realização de exames de mamografia, contribuindo imensamente para a prevenção e tratamento precoce do câncer de mama. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 295/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado aos Correios, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis, se há previsão (data) para o início da expansão da distribuição domiciliar de correspondências em todos os Bairros e Loteamentos do Município de Serra Negra/SP, apresentando cronograma das ações pertinentes que serão adotadas para a resolução desta pendência que afeta grande número dos Moradores e Turistas do nosso Município. Tal pedido tem seu fundamento na necessidade de que o Serviço Postal, que é realizado exclusivamente pelos CORREIOS (Estatal pertencente ao Governo Federal do Brasil), passe a atender toda a população, conforme finalidades institucionais e previsão contida nos próprios Estatutos dos CORREIOS, cumprindo também com o que é amplamente divulgado em comerciais de publicidade institucional, veiculados atualmente na mídia. Como deve ser de conhecimento de Vossa Excelência, no Município de Serra Negra/SP – que também é uma popular Estância Turística - a atual situação referente à expansão dos imprescindíveis serviços de distribuição domiciliar de correspondências é gravíssima, pois somente os imóveis situados na área central são beneficiados com tal serviço, de modo que há décadas se aguarda uma solução plausível para este grave problema, que parece não receber a devida atenção das autoridades responsáveis e, portanto, só se agrava. Importante ressaltar que com o passar do tempo, com a expansão e o desenvolvimento do Município de Serra Negra/SP, foram criados vários Loteamentos em praticamente todos os Bairros de nossa Cidade, Loteamentos estes que são muito populosos e, na maioria dos casos, estão em áreas próximas e até mesmo contíguas à área considerada Central de nosso Município, mas, todavia, estão há vários anos carentes dos serviços postais que devem ser prestados e garantidos pelos CORREIOS. Fato é que os responsáveis pelos CORREIOS permanecem totalmente inertes perante o desenvolvimento e a expansão territorial do Município de Serra Negra/SP, de modo que não há mais tempo a se perder diante da precária situação atualmente vivenciada, devendo, de imediato, esta pendência ser enfrentada, devidamente discutida e analisada pelos setores públicos responsáveis. Faço aqui consignar que há décadas o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, por inúmeras vezes, solicita e vem solicitando a adoção das medidas pertinentes e necessárias para a expansão dos serviços de entrega domiciliar de correspondências em todos os Bairros e Loteamentos existentes em nosso Município, mas, até o presente momento, nada de prático e de concreto foi viabilizado, obtendo-se somente infundadas justificativas do não acatamento das solicitações, cujos teores não mais justificam a inércia e a demora de ser prontamente determinada a expansão da entrega domiciliar de correspondências. Diante de todo o acima exposto, para se acabar definitivamente com esta precária situação, evitando-se os prejuízos e contratempos que há décadas parte da população do Município de Serra Negra/SP vem diariamente sofrendo, solicito, encarecidamente, para que sejam prontamente analisadas e adotadas todas as medidas necessárias para que os CORREIOS do Município de Serra Negra – Estado de São Paulo, inicie a expansão dos serviços de distribuição domiciliar de correspondências em todos os Bairros e Loteamentos existentes no Município de Serra Negra/SP, não atendidos atualmente pelo Serviço Postal. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS.Requerimento nº 284/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o atuante e dedicado SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHOR SEBASTIÃO GONÇALVES DE GODOY - BENTINHO, pela realização do Dia D da vacinação contra a gripe, realizado no último sábado, dia 30 de abril de 2016, em que foram vacinados muitos munícipes. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, extensivo a todos os servidores da área da saúde que direta ou indiretamente contribuíram pela realização desta importante campanha de vacinação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 285/2016, de autoria do vereador José Luiz Bertevello, que solicitaconsignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com as competentes e dedicadas irmãs LUCIARA GODOI E TATIANE GODOI pela recente abertura do Salão de Beleza, situado na Rua Ver. Dirceu Thomazelli Guidetti, número 423, Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, desejando muito sucesso nesta nova empreitada. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência às homenageadas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 286/2016, de autoria do vereador José Luiz Bertevello, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a senhora CRISTINA GIRALDI BERTEVELLO, que no dia 05 de maio de 2016 completou 89 anos de idade, de modo que em todos os dias de sua vida se dedica ao máximo à sua família, se tornando um exemplo de mãe e de pessoa, considerando toda sua brilhante história de vida, repleta de muita dedicação, trabalho, força, empenho, carinho e determinação. Que Deus continue lhe abençoando hoje e sempre! Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência à homenageada. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 289/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da LANCHONETE CADOG DO DIGUINHO, situada na Rua Roberto Cazotto, número 136, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Serra Negra/SP, que possui um cardápio variado, com seus deliciosos lanches e pratos que são sempre preparados com produtos de alta qualidade, tudo isso acompanhado de um atencioso atendimento e um local descontraído, que a torna uma lanchonete de referência em nosso Município. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários, funcionários e demais colaboradores da Lanchonete Cadog do Diguinho. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 296/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os(as) proprietários(as) do SALÃO DE BELEZA ARTNAILS pelos excelentes serviços prestados em nosso Município. Da decisão desta Casa requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados(as). Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 290/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luis Carlos Ramalho. Requerimento nº 291/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimentoda senhora Laide Sousa Moraes Ferraresso. Requerimento nº 292/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Pedro José Doniseti de Moraes. Requerimento nº 293/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Lourdes Nunciaroni Tofanello. Requerimento nº 294/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Dirce Delfin Saragiotto. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas.ORADORES: usou da palavra o vereador Eduardo Aparecido Barbosa. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIARealizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 009/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos administrativos do Município de Serra Negra/SP em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Saúde e Política Social e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 055/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que estabelece no âmbito do Município de Serra Negra/SP, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo, c) de Saúde e Política Social e, d) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra overeador Edson B. O. Marquezini. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 16 de maio de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 20h40min. Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.


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