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Ordem do Dia - 09/05/2016

Serra Negra, 06 de maio de 2016.


Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 15ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 09 de maio de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte


ORDEM DO DIA:


I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 009/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos administrativos do Município de Serra Negra/SP em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. (a)


II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 055/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que estabelece no âmbito do Município de Serra Negra/SP, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências. (a)


 


    Vereador DANILO FRANCISCO ANDRADE GUERREIRO


     Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


 


QUORUM DE APROVAÇÃO


 


a) - Maioria Simples                 15ª Sessão Ordinária


b) – Maioria Absoluta                 04ª Sessão Legislativa  


c) – Dois terços                                  16ª Legislatura


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