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Ordem do Dia - 18/04/2016

Serra Negra, 15 de abril de 2016.


Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP, para a 12ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 18 de abril de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte


ORDEM DO DIA:


I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 053/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, à senhora Ruthe Santana Vergilio, o imóvel objeto da matrícula nº 26.224, do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra/SP, referente ao Lote 02, Quadra L, do Loteamento Alto das Palmeiras II, regularizando a doação anteriormente realizada pela   Empresa Municipal de Habitação de Serra Negra - EMUHSEN.  (b)


II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 046/2016, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti e Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana e rural do Município de Serra Negra/SP e dá outras providências. (a)


III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 047/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que cria a Rota Turística do Bairro das Tabaranas, situado no Município de Serra Negra/SP. (a)


 


    Vereador DANILO FRANCISCO ANDRADE GUERREIRO


      Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


 


QUORUM DE APROVAÇÃO


a) - Maioria Simples                 12ª Sessão Ordinária


b) – Maioria Absoluta                 04ª Sessão Legislativa  


c) – Dois terços                                     16ª Legislatura


 


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Serra Negra, 15 de abril de 2016.


Pelo presente, CONVOCO todos os nobres Vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município de Serra Negra/SP para a 11ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 18 de abril de 2016, logo após o término da 12ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, com a seguinte


ORDEM DO DIA:


I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 053/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, à senhora Ruthe Santana Vergilio, o imóvel objeto da matrícula nº 26.224, do Cartório de Registro de Imóveis de Serra Negra/SP, referente ao Lote 02, Quadra L, do Loteamento Alto das Palmeiras II, regularizando a doação anteriormente realizada pela   Empresa Municipal de Habitação de Serra Negra - EMUHSEN.  (b)


 


    Vereador DANILO FRANCISCO ANDRADE GUERREIRO


     Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP


 


QUORUM DE APROVAÇÃO


a) - Maioria Simples                  11ª Sessão Extraordinária


b) – Maioria Absoluta                  04ª Sessão Legislativa  


c) – Dois terços                16ª Legislatura


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