Ata da sessão - 04/04/2016
ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos quatro dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezesseis, às 19h37min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi – 1º Secretário da Mesa Diretora,sua 10ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Para constar, os vereadores Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri e Nestor de Toledo Marchi retornaram a desempenhar seus respectivos mandatos de vereador, na data de 31 de março de 2016, vez que deixaram de exercer as funções de Secretários Municipais de Serra Negra/SP, conforme portarias nºs 57/2016 e 58/2016 expedidas pelo Exmo. Sr. Prefeito de Serra Negra.Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 09ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 28 de março de 2016. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 129/2016, em resposta ao requerimento nº 100/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, informando que foi disponibilizado um veículo Van para realizar o transporte dos alunos do Bairro Belo Horizonte/Mosquitos. Ressalta que para a linha de transporte coletivo estão sendo realizados estudos para se verificar a possibilidade de atendimento. - Ofício nº 131/2016, em resposta ao requerimento nº 071/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que a Municipalidade está viabilizando recursos para a execução dos serviços de infraestrutura para a Rua Santa Emília, Bairro das Posses, Serra Negra/SP. - Ofício nº 132/2016, em resposta ao requerimento nº 070/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, informando que no Município de Serra Negra/SP existem 03 (três) Raias Públicas para se jogar de Bocha, situadas uma no CILES Luiz Gonzaga Colli Beghini, uma no Parque Represa Dr. Jovino Silveira e outra no Centro de Convivência do Trabalhador no Bairro da Serra. - Ofício nº 130/2016, em resposta ao requerimento nº 015/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, informando que se encontra aberto o procedimento licitatório na modalidade tomada de preços, para realização das obras de colocação de tubos e sistema de drenagem de águas pluviais na Rua Mauro de Paula, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP. - Ofício nº 139/2016, em resposta ao requerimento nº 1305/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, encaminhando cópia integral da Ação Judicial movida pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER em face da Prefeitura Municipal de Serra Negra, para promover a demolição do Pórtico Turístico localizado no dispositivo de acesso na SP 360 – Rodovia Constâncio Cintra, altura do quilômetro 147+600 metros. - Ofício nº 137/2016, em resposta ao requerimento nº 127/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, informando que a Secretaria de Serviços Municipais já realizou parte dos serviços de conservação citados no requerimento nº 127/2016, nos sanitários públicos situados na Praça Sesquicentenário, de modo que também foi feita a requisição para as tampas das caixas, estando no aguardo da liberação, ressaltando que a pintura e a lavagem já estão no agendamento para realização. - Ofício nº 108/2016, em resposta ao requerimento nº 082/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, informando que a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura entende que tanto o campo de futebol society com a raia de bocha, levam o nome do CILES Luiz Gonzaga Colli Beghini, de modo a serem partes integrantes daquele próprio público que leva o nome do saudoso homenageado. - Ofício nº 107/2016, em resposta ao requerimento nº 069/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, informando que a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura entende que tanto o campo de futebol society com a raia de bocha, levam o nome do CILES Luiz Gonzaga Colli Beghini, de modo a serem partes integrantes daquele próprio público que leva o nome do saudoso homenageado. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Ofício SSP/GS/AE nº 386/2016, da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, em resposta ao requerimento de congratulações e aplausos nº 107/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que o referido requerimento foi encaminhando, para conhecimento, ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado para conhecimento. - Ofício SSP/GS/AE nº 396/2016, da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, em resposta ao requerimento de congratulações e aplausos nº 111/2016, de autoria do vereador Demétrius Ítalo Franchi, informando que o referido requerimento foi encaminhando, para conhecimento, ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado. - Ofício GCRMC nº 339/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Gabinete do Conselheiro Renato Martins Costa, agradecendo ao requerimento de congratulações e aplausos nº 113/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, para com a Nova Composição Diretiva do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. - Ofício nº 20/2016 – do AFUSE – Sindicato dos Funcionários e Servidores do Estado de São Paulo, solicitando para que seja dada ciência a todos os vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra/SP, sobre algumas reivindicações dos funcionários das escolas estaduais QAE/QSE, tiradas na atividade do dia 17 de março em várias cidades do Estado de São Paulo, pedindo aos vereadores que intercedam junto ao Governo do Estado de São Paulo sobre a real situação aos baixos salários (piso salarial de R$ 971,00), baixo valor do ticket alimentação (R$ 8,00), baixo valor do auxílio transporte e a falta de condições de trabalho, devido a não reposição de funcionários, com a proibição de contratações por decreto. O objetivo é estabelecer maior atenção aos funcionários QAE/QSE, com perspectiva de aperfeiçoar nossas ações, bem como debater a questão salarial, a vida funcional e todos os aspectos que interferem em nosso cotidiano, contando com a colaboração dos vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra/SP. - Ofício CT.LLBA-0140/2016 da Telefônica/Vivo - Diretoria de Articulação Institucional – Regional São Paulo, em cumprimento à Resolução nº 598 de 23/10/2012, informando as obrigações previstas contidas no Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado – prestado no regime público – PGMU, aprovado pelo Decreto nº 7.512, de 30/06/2011, informando também a relação de localidades atendidas no ano de 2015. - E-mail do munícipe e Cidadão Serrano Edval Felipe de Andrade, agradecendo o Presidente e todos os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, pelo Título de Cidadão Serrano a ele concedido. - Ofício do Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Edmir Chedid, 2º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, agradecendo ao convite para participar da Sessão Solene da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, a ser realizada no dia 18 de março de 2016, para a entrega de Títulos Honoríficos a diversas personalidades, felicitando todos os homenageados pela merecida distinção. - Da Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP, encaminhando, para conhecimento, cópia da Moção de Repúdio ao Pedido de Impeachment Protocolado pela OAB na Câmara dos Deputados. - Do Deputado Edmir Chedid, 2º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando para o 2º Seminário de Direito Eleitoral para Orientação dos Agentes Políticos, que será realizado no dia 15 de abril de 2016, às 09h00min, no Auditório Franco Montoro – Palácio 9 de Julho – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Correspondências recebidas no período de 29 de março de 2016 a 04 de abril de 2016, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na data de 11/11/2015, referente ao Programa Quota, Parcela 010, no valor de R$ 69.260,96. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na data de 11/122015, referente ao Programa Quota, Parcela 011, no valor de R$ 67.591,61. - Ministério da Educação –Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nas datas de 30 e 31/12/2015, referente ao Programa Mais Educação - Fundamental, no valor de R$ 4.788,00. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nas datas de 30 e 31/12/2015, referente ao Programa Alimentação Escolar – Ensino Fundamental, no valor de R$ 19.856,00. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nas datas de 30 e 31/12/2015, referente ao Programa Alimentação Escolar – EJA, no valor de R$ 474,00. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nas datas de 30 e 31/12/2015, referente ao Programa Alimentação Escolar – AEE, no valor de R$ 650,00. - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência, comunicando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra/SP, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nas datas de 30 e 31/12/2015, referente ao Programa PNATE, parcela 009, no valor total de R$ 8.137,36. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 029/2016, encaminhando o projeto de lei nº 48/2016, que reconhece como cidades irmãs as cidades de Serra Negra/SP e Montella, na Itália. Mensagem nº 030/2016, encaminhando o projeto de lei nº 49/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de equipamentos para veículos do transporte escolar. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 046/2016, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Osti e Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana e rural do Município de Serra Negra/SP e dá outras providências. Projeto de Lei nº 047/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que cria a Rota Turística do Bairro das Tabaranas. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 148/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Veríssimo da Silveira (atrás do antigo Restaurante Taco-Taco), vez que a referida via pública está cheia de buracos, podendo gerar acidentes e danos nos veículos. Indicação nº 149/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Polícia Militar, para que sejam realizadas rondas policiais e patrulhamento em todos os horários de entrada e saída dos alunos na Escola Estadual Doutor Jovino Silveira, situada na Rua dos Estudantes, número 92, centro, Serra Negra/SP, vez que estão ocorrendo brigas entre os alunos e tráfico de entorpecentes, de modo que os pais dos alunos estão preocupados e assustados com o consumo de drogas pelos alunos na referida escola estadual cuja situação necessita ser urgentemente revertida. Indicação nº 150/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado à Guarda Civil Municipal, para que sejam realizadas rondas policiais e patrulhamento em todos os horários de entrada e saída dos alunos na Escola Estadual Doutor Jovino Silveira, situada na Rua dos Estudantes, número 92, centro, Serra Negra/SP, vez que estão ocorrendo brigas entre os alunos e tráfico de entorpecentes, de modo que os pais dos alunos estão preocupados e assustados com o consumo de drogas pelos alunos na referida escola estadual cuja situação necessita ser urgentemente revertida. Indicação nº 151/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em toda a extensão da Estrada Municipal Carlos Cagnassi, que dá acesso ao Bairro dos Leais, Serra Negra/SP. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. Não havendo nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:Requerimento nº 198/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, considerando as disposições da Lei Federal nº 6766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências e da Lei Municipal nº 1064/1982, que dispõe sobre o parcelamento do solo municipal e dá outras providências, ambas fixando requisitos urbanísticos para loteamento, informe a esta Casa de Leis, por qual(is) motivo(s) não são solicitados ou exigidos, quando da aprovação e liberação de loteamentos pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, as melhorias de telefonia fixa, transmissão de dados (internet) e entrega de correspondência (correios). Requeiro mais, seja informado se é viável e possível que os empreendedores de loteamentos disponibilizem as melhorias acima citadas antes de ser aprovado ou liberado o loteamento pela Prefeitura Municipal de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 199/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o experiente e dedicado VANDERLEI LOPES, por ter vencido (em 1º lugar), o concurso de tosa em animais da GROOM Brasil, categoria profissional, sendo capa da conceituada revista Groom Brasil, Ano 17, Edição nº 181, Dezembro/2015, parabenizando também pelo excelente trabalho que vem realizando no município de Serra Negra/SP, inclusive na divulgação, a nível nacional, da nossa cidade, desejando muito sucesso na profissão. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, seus familiares e a todos os seus colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade(10 votos). Requerimento nº 200/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos peloDIA DOS CORRETORES DE IMÓVEIS, a ser comemorado em 07 de abril de 2016. A Câmara Municipal de Serra Negra não poderia deixar passar em branco esta data, parabenizando os corretores de imóveis de nosso município pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento da nossa Estância. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos corretores de imóveis do município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).Requerimento nº 201/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pelo DIA DOS CAFEICULTORES, a ser comemorado em 14 de abril de 2016. A Câmara Municipal de Serra Negra não poderia deixar passar em branco esta data, parabenizando os cafeicultores de nosso município pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento da nossa Estância. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos cafeicultores do município de Serra Negra. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 205/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o experiente e dedicado Juiz FederalSÉRGIO FERNANDO MORO, pelos relevantes e imprescindíveis serviços que vem prestando à frente do julgamento dos crimes identificados na Operação Lava Jato, a investigação do maior caso de corrupção já operado no Brasil. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, Excelentíssimo Senhor Desembargador Doutor Sérgio Fernando Moro, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Doutor Luiz Fernando Wowk Penteado - Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, extensivo a todos os magistrados, membros do Ministério Público Federal e servidores que estão contribuindo e realizando a Operação Lava Jato. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 206/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicitaconsignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o GRANDÃOS LANCHES, pelos excelentes e deliciosos lanches que são preparados com produtos da mais alta qualidade, bem como pelo primoroso atendimento, há 16 anos atendendo muito bem toda a população Serranegrense e os turistas. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao proprietário, funcionários e todos os demais colaboradores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 207/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o CLUBE DO VOO LIVRE ALTO DA SERRA, pelas melhorias que estão fazendo no Alto da Serra, Serra Negra/SP, que é um dos mais importantes pontos turísticos da nossa Estância, contribuindo de forma relevante para o desenvolvimento de Serra Negra/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a todos os integrantes do Clube do Voo Livre Alto da Serra, na pessoa de Rodrigo Brunhara. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos).Requerimento nº 209/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os proprietários da empresa MISTER MASSA, especialista em lasanha, ravioli, pizza e em todos os pratos italianos, de modo que todos os pratos são elaborados com produtos da mais alta qualidade, tornando os pratos ainda mais deliciosos, contribuindo de forma relevante com a diversificação da gastronomia em nossa estância. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 202/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimentoda senhora Vera Lúcia Ferreira. Requerimento nº 203/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Carlos Galina. Requerimento nº 204/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Marcello Piccinini. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 48/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que reconhece, como Cidades Irmãs, as Cidades de Serra Negra/SP e Montella, da região da Campania, Província de Avellino, na Itália. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 49/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de equipamentos para veículos do transporte escolar. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Ricardo Favero Fioravanti e Paulo Sérgio Osti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h47min. Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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ATA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos quatro dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezesseis, às 21h48min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador Nestor de Toledo Marchi – 1º Secretário da Mesa Diretora,sua 09ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 48/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que reconhece, como Cidades Irmãs, as Cidades de Serra Negra/SP e Montella, da região da Campania, Província de Avellino, na Itália. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 49/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de equipamentos para veículos do transporte escolar. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Ricardo Favero Fioravanti, Edson B. O. Marquezini e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 11 de abril de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h11min. Para constar eu, (a) vereador Nestor de Toledo Marchi, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.