Ata da sessão - 28/03/2016
ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte e oito dias do mês de março, do ano de dois mil e dezesseis, às 19h37min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador José Luiz Bertevello – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 09ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas e termo: 1) ata da 08ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 21 de março de 2016; 2) ata da 08ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 21 de março de 2016 e; 3) termo da 1ª sessão solene, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 18 de março de 2016. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 120/2016, em resposta ao requerimento nº 129/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, encaminhando a relação detalhada dos gastos com o Carnaval Serra Folia 2016, em que foi pago, pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, o total de R$ 481.427,09 (quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e nove centavos). - Ofício nº 123/2016, em resposta ao requerimento nº 150/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que a Secretaria de Serviços Municipais depositou na Rua Francisco Saragiotto, de forma temporária, material de poda recolhido no Bairro das Posses. Esclarece que a área utilizada para este depósito trata-se de um antigo campo de futebol de areia, já consolidado no local. Informa ainda, que diante deste fato, munícipes se aproveitaram para descartar resíduos sólidos no local. Por fim, em contato mantido com a Secretaria de Serviços Municipais obteve-se a informação de que os resíduos serão removidos e o lixo será encaminhado ao aterro sanitário. - Ofício nº 124/2016, em resposta ao requerimento nº 153/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, informando que a Municipalidade não possui equipamento adequado para a realização do serviço de desassoreamento do Lago do Querência, vez que é necessário à locação do maquinário de grande porte, cujo custo é muito elevado. Também, do local sairá grande quantidade de lodo que a Prefeitura não dispõe de área para depósito deste material. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - E-mail do Poeta e Cidadão Serrano Alceu Sebastião Costa, encaminhando versos poéticos intitulados Páscoa da Ressureição, escrito em 27 de março de 2016 em virtude da passagem da Páscoa. - E-mail do munícipe Marcelo de Souza, dirigido aos vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra, em especial ao vereador Paulo Sérgio Osti, autor dos requerimentos nº 153/2016 e 154/2016, apresentando questionamento sobre o porquê gastar dinheiro do contribuinte para desassorear tanques/lagos se pode ser evitado o assoreamento? Solicita providências para mudar a situação que vem ocorrendo no Município de Serra Negra, começando a proteger os solos superficiais de drenagem de águas pluviais provisórias e ou definitivas, encaminhando diversas fotos que sugerem o não cumprimento das leis sobre a proteção do solo e terraplanagens irregulares que vêm sendo realizadas em Serra Negra/SP. - Ofício nº 116/2016, datado de 28/03/2016, da Ordem dos Advogados do Brasil – 147ª Subseção de Serra Negra/SP, solicitando Requerimento de Moção de Apoio. Caríssimo Senhor Presidente, A Ordem dos Advogados do Brasil, atendendo deliberação conjunta do Colégio de Presidentes de Secionais e do Pleno Conselho Federal, esta protocolando nesta data, junto à Câmara dos Deputados Federais, seu pedido de abertura de processo de impeachment da Presidente da República, em razão das gravíssimas denúncias que contra ela têm sido lançadas, caracterizando prática de infrações político-administrativas ensejadoras de crime de responsabilidade, e que têm gerado profunda perplexidade e indignação na sociedade brasileira. É preciso registrar que neste momento histórico a advocacia brasileira se une mais uma vez em torno do ideário de defesa de valores republicanos e das causas de interesse público, honrando a tradição de estar sempre presente quando chamada pela sociedade brasileira. Assim, conclamamos esta Casa de Leis que também expresse o sentimento da população que legitimamente representa, aprovando moção de apoio ao pedido de impeachment da Presidente da República, a ser encaminhada a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, além da OAB Nacional e Estadual, participando decisivamente da deliberação que decidirá sobre o futuro de nosso país. Agradecemos a atenção e reiteramos nossos mais efusivos votos de estima e consideração. Atenciosamente, LEANDRO AFFONSO TOMAZI – Presidente. Correspondências recebidas no período de 22 a 28 de março de 2016. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 038/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que denomina a Estrada Municipal que tem seu inicio a direita - sentido centro/bairro, da Estrada Municipal Roberto de Moraes Padula, que dá acesso a propriedades rurais e ao local onde funcionou a antiga sede da ASBATA - Associação do Bairro das Tabaranas, Bairro das Tabaranas, Serra Negra/SP, com o nome de ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ ALVES DE GODOY FILHO. Projeto de Lei nº 044/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que denomina a Academia ao Ar Livre situada na esquina da Rua Dirceu Thomazelli Guidetti com a Rua Santa Edwiges, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, com o nome de ACADEMIA AO AR LIVRE BENEDITO DIAS COELHO. Projeto de Lei nº 045/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que denomina a Viela que liga a Rua Matheus Mattedi à Rua Ariadne Maria Mittestainer, situada no Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP, com o nome de VIELA JOSÉ WILSON BICIGO DE SOUZA. PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO LEGISLATIVO: - Projeto de Resolução nº 02/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que cria Comissões de Representação para o 60ª (sexagésimo) Congresso Estadual de Municípios, a realizar-se na cidade de Campos do Jordão/SP, entre os dias 29 de março de 2016 a 01 de abril de 2016. - Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede o Título Honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Doutor ARI OSMAR DE OLIVEIRA FIORANTE. - Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2016, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao senhor VANDO DE ASSIS NUNES. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 112/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser realizada operação tapa buracos em toda a extensão da Rua São Vicente de Paulo, Loteamento Sol Nascente, Serra Negra/SP, principalmente em frente ao número 115, local onde existem grandes buracos. Indicação nº 113/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de serem instalados os braços nos postes de energia elétrica existentes na Rua 8 do Loteamento Chave Preta, Serra Negra/SP, disponibilizando iluminação pública no local. Indicação nº 114/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser criada uma Academia de Ginástica ao Ar Livre no Parque Represa Doutor Jovino Silveira - Barragem. Indicação nº 115/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser criada uma Academia de Ginástica ao Ar Livre no Parque Represa Santa Lídia. Indicação nº 116/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser criada uma Academia de Ginástica ao Ar Livre no Loteamento São Luiz. Indicação nº 117/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de ser criada uma Academia de Ginástica ao Ar Livre no Bairro das Três Barras. Indicação nº 118/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser totalmente reformado, além de ser realizada toda a manutenção necessária, no Campo de Futebol do Bairro das Três Barras, Serra Negra/SP. Indicação nº 119/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de recapear a Rua Carlos Venturini, Loteamento Alto das Palmeiras, visto que a via está intransitável. Indicação nº 120/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, com a máxima urgência, que realize a manutenção geral na Estrada Municipal Hilda Beraldi de Almeida, Bairro dos Mosquitos. Indicação nº 121/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento Municipal de Trânsito, no sentido de estudar, com urgência, as possibilidades de deixar a Rua João Postali, Refúgio da Serra, como mão única de direção. Indicação nº 122/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar uma lombada na Rua Umberto Amadeu Catanezzi Baccin, Loteamento Alto das Palmeiras, nas proximidades do número 142. Indicação nº 123/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar com urgência uma lombada na Avenida João Gerosa, em frente à EMEB Professora Maria Lúcia S. Salomão de Azevedo. Indicação nº 124/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento Municipal de Trânsito, no sentido de providenciar toda a sinalização necessária em frente à Escola Estadual Dr. Jovino Silveira. Indicação nº 125/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar, com urgência, os reparos necessários na cobertura do abrigo do ponto de ônibus localizado na entrada do Parque Turístico. Indicação nº 126/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar recapeamento geral na Rua Maria Angelina Conti Bueno, Loteamento Alto das Palmeiras, sendo que a referida rua está abandonada e intransitável. Indicação nº 127/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de, com urgência, realizar os reparos e sinalização necessários em toda a Estrada Municipal Basílio Silotto, Bairro da Ramalhada, visto que a via está abandonada. Indicação nº 128/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar, com urgência, limpeza nos dois terrenos localizados ao lado do número 234 da Rua Reinaldo Polidoro, Alto das Palmeiras. Indicação nº 129/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de construir, com urgência, uma cobertura com assentos em frente à escola localizada no Bairro das Três Barras, pois os pais e crianças estão ficando sob sol e chuva a espera de transporte. Indicação nº 130/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de, com urgência, melhorar a sinalização na Rua José Bonifácio, principalmente no acesso para o Mercado Cultural pois está ocorrendo vários acidentes. Indicação nº 131/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de que o ônibus que faz o transporte escolar passe a embarcar e desembarcar as crianças bem em frente à Escola Estadual Deputado Romeu de Campos Vergal, São Luiz, Serra Negra/SP. Indicação nº 132/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos na Rua Papa João Paulo II, pra cima da residência dos Argentini. Indicação nº 133/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos na Rua Expedicionário Décio Fioravanti. Indicação nº 134/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito, estudem as possibilidades de formar mão única o trecho compreendido entre os números 73 e 123 da Travessa São Benedito, vez que a referida Travessa é muito estreita, dificultando o tráfego de veículos e, ainda, os veículos podem transitar pela Rua em frente ao Hospital Santa Rosa de Lima. Indicação nº 135/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar redutor de velocidade na Rua Nossa Senhora das Brotas, entre a lombada próxima ao número 830, até o Posto de Saúde.Indicação nº 136/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de fazer uma nova rotatória com taxões na Rua dos Italianos, cruzamento com a Rua Adelina Humbert de Quency, Rua Coronel Pedro Penteado e Rua Nossa Senhora do Rosário, vez que os motoristas não estão respeitando as demarcações de solo existentes no local, podendo gerar graves acidentes. Indicação nº 137/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, ou seja, Departamento Municipal de Trânsito, para que coloque todas as placas de sinalização bem como as demarcações de solo necessárias, no cruzamento da Avenida Ana Belmira de Novaes com a Rua Airton Senna da Silva, Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP, vez que os motoristas não sabem de quem é a preferencial, não há faixa de pedestres e as demais demarcações necessárias, o que pode gerar graves acidentes. Indicação nº 138/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, ou seja, Departamento Municipal de Trânsito, para que coloque todas as placas de sinalização bem como as demarcações de solo necessárias, no cruzamento da Avenida Ana Belmira de Novaes com a Avenida Expedicionário Décio Fioravante, Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP, vez que os motoristas não sabem de quem é a preferencial, não há faixa de pedestres e as demais demarcações necessárias, o que pode gerar graves acidentes. Indicação nº 139/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, ou seja, Departamento Municipal de Trânsito, para que coloque todas as placas de sinalização bem como as demarcações de solo necessárias, no cruzamento da Avenida Ana Belmira de Novaes com a Rua Moyses Mendes Filho, Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP, vez que os motoristas não sabem de quem é a preferencial, não há faixa de pedestres e as demais demarcações necessárias, o que pode gerar graves acidentes. Indicação nº 140/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, ou seja, Departamento Municipal de Trânsito, para que coloque todas as placas de sinalização bem como as demarcações de solo necessárias, no cruzamento da Avenida Ana Belmira de Novaes com a Rua Antonio Pires Pimentel, Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP, vez que os motoristas não sabem de quem é a preferencial, não há faixa de pedestres e as demais demarcações necessárias, o que pode gerar graves acidentes. Indicação nº 141/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, ou seja, Departamento Municipal de Trânsito, para que coloque todas as placas de sinalização bem como as demarcações de solo necessárias, no cruzamento da Avenida Ana Belmira de Novaes com a Rua Antonio Testa, Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP, vez que os motoristas não sabem de quem é a preferencial, não há faixa de pedestres e as demais demarcações necessárias, o que pode gerar graves acidentes. Indicação nº 142/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, ou seja, Departamento Municipal de Trânsito, para que coloque todas as placas de sinalização bem como as demarcações de solo necessárias, no cruzamento da Avenida Ana Belmira de Novaes com a Rua Dr. Francisco Antonio Tozzi, Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP, vez que os motoristas não sabem de quem é a preferencial, não há faixa de pedestres e as demais demarcações necessárias, o que pode gerar graves acidentes. Indicação nº 143/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, ou seja, Departamento Municipal de Trânsito, para que coloque todas as placas de sinalização bem como as demarcações de solo necessárias, no cruzamento da Avenida Ana Belmira de Novaes com a Avenida Álvaro Ducceschi, Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP, vez que os motoristas não sabem de quem é a preferencial, não há faixa de pedestres e as demais demarcações necessárias, o que pode gerar graves acidentes. Indicação nº 144/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, ou seja, Departamento Municipal de Trânsito, para que coloque todas as placas de sinalização bem como as demarcações de solo necessárias, no cruzamento da Avenida Ana Belmira de Novaes com a Rua Irineu Perondini, Loteamento Estância Suíça, Serra Negra/SP, vez que os motoristas não sabem de quem é a preferencial, não há faixa de pedestres e as demais demarcações necessárias, o que pode gerar graves acidentes. Indicação nº 145/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento Municipal de Trânsito, para que sejam demarcadas as faixas para estacionamento dos veículos, em toda a extensão da Rua Firmino Cavenaghi, vez que os motoristas estão estacionando no local de qualquer forma, ocupando muitas das vezes o espaço para o estacionamento de dois veículos. Indicação nº 146/2016,de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento Municipal de Trânsito, para que sejam demarcadas as faixas para estacionamento dos veículos, em toda a extensão da Rua José Bonifácio, vez que os motoristas estão estacionando no local de qualquer forma, ocupando muitas das vezes o espaço para o estacionamento de dois veículos. Indicação nº 147/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento Municipal de Trânsito, para que sejam demarcadas as faixas para estacionamento dos veículos, em todas as ruas centrais do município de Serra Negra/SP que ainda não estiverem demarcadas, vez que os motoristas estão estacionando no local de qualquer forma, ocupando muitas das vezes o espaço para o estacionamento de dois veículos. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis.PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Edson B. O. Marquezini, Paulo Sérgio Osti, Roberto Sebastião de Almeida e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE.REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:Requerimento nº 184/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R. para que informe a esta Casa de Leis se já foram finalizadas as obras de recapeamento asfáltico da SP-360, entre os municípios de Serra Negra/Amparo, considerando a quantidade de enormes buracos e desníveis existentes no trecho que vai da Avenida Ariovaldo Viana até as proximidades da entrada para o Loteamento Refúgio da Serra, Serra Negra/SP, que se encontra em estado precário e crítico, gerando o sério risco de no referido trecho ocorrerem graves acidentes, devido à má conservação da pista. No caso das obras de recapeamento asfáltico da SP-360 ainda não terem sido concluídas, informar se o trecho acima mencionado será corretamente e completamente recapeado e em que data. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 189/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis se a Rua 8 do Loteamento Chave Preta (que é a travessa da Rua Antonio Joaquim Padula) possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existentes. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 196/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita a inclusão do projeto de decreto legislativo nº 05/2016, de autoria do Vereador Roberto Sebastião de Almeida, concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao senhor doutor Ari Osmar de Oliveira Fiorante, na ordem do dia da 9ª Sessão Ordinária de 2016, a realizar-se no dia 28 de março de 2016, para ser deliberado em discussão e votação única, haja vista que o referido projeto se encontra devidamente instruído e apto para ser deliberado por esta Casa de Leis. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 197/2016, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que solicita a inclusão do projeto de decreto legislativo nº 06/2016, de autoria do Vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, concede o título honorífico de Cidadão Serrano ao senhor Vando de Assis Nunes, na ordem do dia da 9ª Sessão Ordinária de 2016, a realizar-se no dia 28 de março de 2016, para ser deliberado em discussão e votação única, haja vista que o referido projeto se encontra devidamente instruído e apto para ser deliberado por esta Casa de Leis. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 185/2016, de autoria dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa e Wagner da Silva Del Buono, que solicitaconsignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o Deputado Federal LUIZ LAURO FILHO, pela emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinada ao município de Serra Negra/SP, que será utilizada na área da saúde, muito contribuindo com a população de Serra Negra/SP, que agradece pelo relevante apoio. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 186/2016, de autoria da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra/SP, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o Deputado Federal FRANCISCO EVERARDO OLIVEIRA SILVA - TIRIRICA, pela emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinada ao município de Serra Negra/SP, que será utilizada na área da saúde, muito contribuindo com a população de Serra Negra/SP, que agradece pelo relevante apoio. Da decisão desta Casa, requeremos mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 187/2016, de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o experiente profissional PEDRO GIOVANI GOMES SCAQUETTI, por ter desempenhado com plena maestria e desenvoltura as funções de Mestre de Cerimônia durante a sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Serra Negra, no Auditório do Paladium Hotel, na noite de 18 de março de 2016, contribuindo de forma substancial para o sucesso da sessão, que foi coroada de êxito, muito emocionando os homenageados, autoridades e convidados presentes. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 188/2016, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os JUÍZES, PROMOTOR E TODOS OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SERRA NEGRA/SP, pelo relevante apoio externado ao Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, que está à frente do julgamento dos crimes identificados na Operação Lava Jato, a investigação do maior caso de corrupção já apurado no Brasil. Certamente o apoio oferecido recentemente pelos servidores do Fórum local, conforme foto em anexo, traz força ao Juiz Sérgio Moro, no combate à corrupção que vem assolando nosso país. Parabéns a todos! Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência a Excelentíssima Senhora Doutora Juliana Maria Finati, Juíza da 1ª Vara da Comarca de Serra Negra, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Eduardo Silos de Araújo, Juiz da 2ª Vara da Comarca de Serra Negra, Excelentíssimo Senhor Doutor Leonardo Carvalho Bortolaço, Representante do Ministério Público da Comarca de Serra Negra, aos Servidores do Poder Judiciário do Município de Serra Negra, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Doutor Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Luiz Fernando Wowk Penteado, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Vara Região, extensivo a todos os magistrados e servidores que contribuem com a Operação Lava Jato. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 192/2016, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que solicitaconsignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a conceituada empresa DESENTUPIDORA SÃO GABRIEL, situada na Avenida João Gerosa, Serra Negra/SP, pelos relevantes serviços realizados em todo o município de Serra Negra/SP, colaborando intensamente para a preservação do meio ambiente, sempre atentos à sadia qualidade de vida da população Serranegrense. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários da Desentupidora São Gabriel, senhor Antonio Carlos Pagliuca e senhora Liliane de Oliveira Pagliuca. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 193/2016, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o dedicado Engenheiro CivilGABRIEL DE OLIVEIRA PAGLIUCA, pelo profissionalismo e qualidade dos seus projetos, que são muito bem realizados e estudados, atendendo todas as necessidades de seus clientes, demonstrando pleno conhecimento e experiência na área da Engenharia Civil. Parabenizo também o jovem Engenheiro Gabriel de Oliveira Pagliuca pelos relevantes serviços prestados como Perito Judicial na cidade de Águas de Lindóia/SP. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 194/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicitaconsignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS GUARDAS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA, pelos excelentes serviços prestados na organização do trânsito de nossa Estância, que neste feriado da Semana Santa contou com inúmeros turistas e visitantes e, mesmo assim, o trânsito permaneceu fluindo normalmente em todas as ruas. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao Comandante da Guarda Civil Municipal e a todos os Guardas Civis Municipais de Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 195/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o Secretário Municipal de Governo, DARWIN DA CRUZ GONÇALVES, por ter planejado, de forma eficaz, os excelentes serviços prestados pela Guarda Civil Municipal de Serra Negra na organização do trânsito em nossa Estância, que fluiu normalmente durante todo o feriado da semana santa. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 190/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Ivani Aparecida Franco Machado. Requerimento nº 191/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Paulino Loner Brotto. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usou da palavra o vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, a consenso dos vereadores e considerando a aprovação do requerimento nº 178/2016, excepcionalmente, passou-se a entrega do Título Honorífico de Cidadão Serrano ao homenageado senhor Jácomo Renato Cunha, ausente o homenageado senhor doutor Fábio Dix de Santis. Ato contínuo, o Excelentíssimo Senhor Presidente convidou para adentrar no Plenário o ilustre homenageado desta noite, para se sentar junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, em local reservado. Em continuidade, em uma demonstração de civismo, foi executado o Hino Nacional Brasileiro e o Hino Oficial de Serra Negra – Serra Negra Meu Amor. Logo após, passou-se à entrega do pergaminho representativo do Título Honorífico de Cidadão Serrano ao ilustre senhor Jácomo Renato Cunha: DECRETO LEGISLATIVO Nº 337, DE 08 DE MARÇO DE 2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SEBASTIÃO DE ALMEIDA, QUE CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SERRANO AO SENHOR JÁCOMO RENATO CUNHA. Primeiramente, usou da palavra o vereador autor do projeto de decreto legislativo, ou seja, o vereador Roberto Sebastião de Almeida, que saudou o ilustre homenageado, discorrendo sobre a sua emocionante e maravilhosa história de vida. Em seguida usaram da palavra o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal e os demais vereadores que compõem atualmente o Poder Legislativo de Serra Negra. Ato contínuo, à frente da Mesa Diretora, o vereador autor do projeto de decreto legislativo, vereador Roberto Sebastião de Almeida, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, procederam à entrega do pergaminho representativo do Título Honorífico de Cidadão Serrano ao ilustre senhor Jácomo Renato Cunha. Em seguida, usou da palavra o homenageado, que agradeceu a todos pela condecoração. Em seguida o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a sessão para que os vereadores pudessem cumprimentar e tirar fotos com o homenageado e seus familiares. Retomados os trabalhos, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – Discussão e votação única do projeto de lei nº 42/2016, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que denomina o Campo de Futebol Society situado no Complexo Turístico Jorge Sidney Coli, Bairro da Serra, Serra Negra/SP, com o nome de CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY BENEDITO ANTONIO DE SOUZA – TINE. Para constar, o homenageado, senhor Benedito Antonio de Souza – TINE, estava presente no Plenário acompanhando a votação. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). II – Discussão e votação única do projeto de lei nº 44/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que denomina a Academia ao Ar Livre situada na esquina da Rua Dirceu Thomazelli Guidetti com a Rua Santa Edwiges, Loteamento Alto das Palmeiras, Serra Negra/SP, com o nome de ACADEMIA AO AR LIVRE BENEDITO DIAS COELHO. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). III – Discussão e votação única do projeto de lei nº 45/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que denomina a Viela que liga a Rua Matheus Mattedi à Rua Ariadne Maria Mittestainer, situada no Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP, com o nome de VIELA JOSÉ WILSON BICIGO DE SOUZA. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). Em seguida o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a sessão por trinta minutos para que os vereadores pudessem cumprimentar e tirar fotos com todos os homenageados e seus familiares. Retomados os trabalhos, pelo vereador Edson B. O. Marquezini foi solicitada a prorrogação da presente sessão ordinária pelo prazo de mais 02 (duas) horas. Posto em votação, o pedido de prorrogação desta sessão ordinária, foi o mesmo aprovado por unanimidade (10 votos). Após, passou-se à discussão e à votação da Emenda Corretiva nº 03/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, ao projeto de lei nº 45/2016, que denomina a Viela que liga a Rua Matheus Mattedi à Rua Ariadne Maria Mittestainer, situada no Loteamento Vila Dirce, Serra Negra/SP, corrigindo-se o nome do saudoso homenageado, passando de VIELA JOSÉ WILSON BICIGO DE SOUZA, para VIELA JOSÉ WILSON TOLEDO DE SOUZA.Posta em discussão e votação a Emenda Corretiva nº 03/2016, foi aprovada por unanimidade (11 votos). IV – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 05/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que concede o Título Honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Doutor ARI OSMAR DE OLIVEIRA FIORANTE. Projeto incluído na ordem do dia da presente sessão ordinária através da aprovação do requerimento nº 196/2016. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). V – Discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 06/2016, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao Senhor VANDO DE ASSIS NUNES. Projeto incluído na ordem do dia da presente sessão ordinária através da aprovação do requerimento nº 197/2016. Primeiramente foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (11 votos). VI – Discussão e votação única do projeto de resolução nº 02/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, que dispõe sobre a criação de Comissões de Representação. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade(10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Paulo Sérgio Osti, Deoclécio Anghinoni, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Edson B. O. Marquezini, Demétrius Ítalo Franchi, Wagner da Silva Del Buono, Ricardo Favero Fioravanti, Eduardo Aparecido Barbosa, Roberto Sebastião de Almeida e Danilo Francisco Andrade Guerreiro. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 04 de abril de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão às 00h29min do dia 29 de março de 2016. Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.