Ata da sessão - 21/03/2016
ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte e um dias do mês de março, do ano de dois mil e dezesseis, às 19h37min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador José Luiz Bertevello – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 08ª Sessão Ordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida, discutida, votada e aprovada, por unanimidade (10 votos), a ata da 07ª sessão ordinária, da 04ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 14 de março de 2016. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: - Ofício nº 110/2016, em resposta ao requerimento nº 131/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, informando os valores arrecadados durante o exercício de 2015 com o PPI - Programa de Pagamento Incentivado de Débitos Tributários – Refis, autorizado através da Lei Municipal nº 3864, de 14 de outubro de 2015, sendo estes os períodos e respectivos valores: período de 14/10/2015 a 06/11/2015 – R$ 1.280.155,99 (um milhão, duzentos e oitenta mil, cento e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos); período de 07/11/2015 a 30/11/2015 – R$ 407.395,24 (quatrocentos e sete mil, trezentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos); período de 01/12/2015 a 23/12/2015 – R$ 176.666,89 (cento e setenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos). - Ofício nº 112/2016, em resposta ao requerimento nº 126/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, informando que os brinquedos existentes na Terra da Magia, localizada na Praça Sesquicentenário, Serra Negra/SP, foram consertados, após verificação in loco feita na data de 11 de março de 2016, encaminhando fotos dos brinquedos consertados. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: - Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, referente ao mês de janeiro de 2016. - Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, referente ao mês de fevereiro de 2016. - Ofício nº 031/2016 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referente ao mês de janeiro de 2016. - Ofício nº 034/2016 do SERPREV – Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra, encaminhando para apreciação, nos termos do inciso X, do artigo 33, da Lei Municipal nº 2612/2001, os Balancetes de Despesa e Receita, juntamente com os boletins de Caixa do FRAP (Fundo de Reservas de Aposentadorias e Pensões) e FAS (Fundo de Assistência à Saúde), referente ao mês de fevereiro de 2016. - E-mail do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Doutor Dimas Eduardo Ramalho, agradecendo pelo requerimento de congratulações e aplausos de nº 113/2016, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro. - E-mail do Poeta e Cidadão Serrano senhor Alceu Sebastião Costa, encaminhando o texto poético intitulado de Réplica Inspiradora, dedicado à memória do Amigo Radialista Emérito José Maria Della Guardia Scachetti, filho de Serra Negra, Cidade cenário de inspiração do poema. - Correspondências recebidas no período de 15 a 21 de março de 2016. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 026/2016, encaminhando o projeto de lei nº 39/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, ao senhor Antonio Carlos Pereira, o imóvel objeto da matrícula nº 33.802, do Cartório de Registro de Imóveis local, referente ao lote 47, da quadra C, do Loteamento Residencial Colina dos Ipês, regularizando a doação anteriormente realizada pela Empresa Municipal de Habitação de Serra Negra - EMUHSEN. Mensagem nº 027/2016, encaminhando o projeto de lei nº 40/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, ao senhor Edmar Farias e à senhora Elaine Cristina Bearari Farias, o imóvel objeto da matrícula nº 34.726 do Cartório de Registro de Imóveis local, referente ao lote 25, da quadra G, do Loteamento Parque Residencial das Posses, Serra Negra/SP, regularizando a doação anteriormente realizada pela Empresa Municipal de Habitação de Serra Negra - EMUHSEN. Mensagem nº 028/2016, encaminhando o projeto de lei nº 41/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser destinado na instalação de estrutura metálica com cobertura da EMEB Professora Haydeé Krahenbuhl Padula. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 042/2016, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que denomina o Campo de Futebol Society situado no Complexo Turístico Jorge Sidney Coli, Bairro da Serra, Serra Negra/SP, com o nome de CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY BENEDITO ANTONIO DE SOUZA – TINE. Projeto de Lei nº 043/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que dispõe sobre a divulgação, na internet, de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos situados na cidade de Serra Negra e dá outras providências. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 105/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar lombada nas proximidades do número 27 da Rua da Saudade. Indicação nº 106/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de colocar 2 (duas) lombadas na Rua Umberto Amadeu Catanezzi Baccin, nas proximidades dos números 112 e 311. Indicação nº 107/2016, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., para que determine ao setor competente, no sentido de ser retirada toda a terra depositada durante as obras realizadas ou de responsabilidade do DER, ao redor da SP-360, que liga os municípios de Serra Negra a Amparo, mais precisamente em frente da belíssima igreja situada na Fazenda de propriedade da Família Dib, Bairro das Posses, Serra Negra, bem como seja cortado o mato existente no local, vez que a terra e o mato estão tampando a visão daquela igreja que é centenária e trata-se de um ponto turístico de referência da Estância de Serra Negra. Indicação nº 108/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti , que indica, na forma regimental, seja oficiado a Telefônica - VIVO, para que, em caráter de extrema urgência, adote os procedimentos necessários para que seja possível a instalação de telefones fixos nas residências situadas na Rua Luigi Bernardo Marchi, Loteamento Residencial Itália, Serra Negra/SP, vez que há anos os inúmeros moradores do local solicitam a disponibilização deste serviço, que é essencial, considerando que todas as demais ruas do referido loteamento, como também toda a região, possuem o serviço de telefonia fixa. Indicação nº 109/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora e cascalhar toda a extensão da Rua Domingos Manoel Cordeiro, Loteamento Fazenda Chave Preta. Indicação nº 110/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de tampar a enorme valeta que está aberta, na altura do número 62, da Rua Umberto Amadeu Catanezzi Baccin. Indicação nº 111/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser lavada a cobertura azul da Feira de Artesanato Therezinha de Jesus Mielli Fioravanti, situada na Praça Sesquicentenário, ao lado da Rodoviária. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Paulo Sérgio Osti, Edson B. O. Marquezini, Deoclécio Anghinoni, Wagner da Silva Del Buono e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:Requerimento nº 164/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, juntamente com o setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis, relação de todas as verbas e emendas parlamentares de autoria do Deputado Federal Luiz Lauro Filho, empenhadas no exercício de 2015, para serem liberadas/encaminhadas ao município de Serra Negra/SP neste ano de 2016, informando também em que locais serão destinadas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 178/2016, de autoria dos vereadores Roberto Sebastião de Almeida e Edson B. O. Marquezini, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 230, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a necessária autorização plenária para proceder à entrega do Título Honorífico de Cidadão Serrano, ao Senhor Jácomo Renato Cunha e ao doutor Fábio Dix de Santis - conforme Decretos Legislativos nos 337/2016 e 338/2016, respectivamente, durante o expediente da sessão ordinária a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Serra Negra, no dia 28 de março de 2016, a partir das 19:30 horas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 179/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, por qual(is) motivo(s) os candidatos que prestaram as provas do concurso público da Prefeitura Municipal de Serra Negra, realizado ontem (dia 20/03/2016), não puderam levar consigo o caderno contendo as questões, nem mesmo as anotações das respostas assinaladas, o que dificultará a conferência do resultado das provas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 180/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, relação discriminando todas as verbas e emendas parlamentares de autoria do Deputado Major Olimpio, quando Deputado Estadual (SP) e Deputado Federal (SP) enviadas/liberadas para o município de Serra Negra/SP, durante do período de 1º/01/2013 até a presente data, informando, também, em quais lugares foram empregadas ou destinadas. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 181/2016, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti e José Luiz Bertevello, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, com o auxílio dos setores competentes, informe a esta Casa de Leis, onde foi empregado ou destinado o valor de mais de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais) que a Câmara Municipal de Serra Negra devolveu à Prefeitura Municipal de Serra Negra, referente ao valor não utilizado do orçamento de 2015 do Poder Legislativo Municipal, encaminhando relação contendo, de forma discriminada, os locais em que foram utilizados, empregados ou destinados, com os respectivos valores. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 182/2016, de autoria dos vereadores Demétrius Ítalo Franchi, Roberto Sebastião de Almeida, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Paulo Sérgio Osti, Edson B. O. Marquezini e José Luiz Bertevello, que solicita, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja oficiado à ONG REVIVER, na pessoa de seu presidente, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis qual o valor total recebido a título da contribuição facultativa em prol do Hospital Santa Rosa de Lima, referente ao mês de fevereiro/2016, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 151, de 08 de janeiro de 2016, regulamentada através do Decreto Municipal nº 4488/2016, encaminhando, inclusive, relação dos estabelecimentos que realizaram os depósitos com os respectivos valores individualizados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 165/2016, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os PARTICIPANTES, COLABORADORES, ORGANIZADORES E PRINCIPALMENTE A FAMÍLIA KOMBAT MOTO CLUBE, pelo evento ocorrido nos dias 11, 12 e 13 de março na Estância Clube de Veraneio. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 166/2016, de autoria do vereador Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos pela posse, ocorrida em 19/03/2016 do Bispo de Amparo/SP, DOM LUIZ GONZAGA FECHIO, nomeado pelo Papa Francisco no dia 26 de janeiro de 2016, em solenidade religiosa realizada na Catedral Nossa Senhora do Amparo. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos Padres do Município de Serra Negra/SP. Justificativa: Aconteceu no dia 19 de março, às 15h, na Catedral Nossa Senhora do Amparo a solenidade de posse do Bispo eleito Dom Luiz Gonzaga Fechio, nomeado pelo Papa Francisco no dia 26 de janeiro deste ano. Luiz Gonzaga Fechio é do clero diocesano de São Carlos/SP. Nasceu aos 4 de dezembro de 1965, na cidade de Matão/SP, onde também recebeu os sacramentos de sua iniciação cristã, na Paróquia Senhor Bom Jesus. Seus pais se chamam Ernesto Fechio e Iraci Paulichi Fechio e é o filho mais novo de três: tem uma irmã, Rita de Cássia, e um irmão, José Antônio. Com quinze anos ingressou no Seminário Menor Diocesano, em São Carlos, para cursar o ensino médio e, em seguida, o curso de Filosofia, também na própria diocese. Entre os anos 1987 e 1990, estudou Teologia na PUC de Campinas. Foi ordenado diácono na Catedral São Carlos Borromeu, em São Carlos, em 22 de abril, e em 14 de dezembro recebeu a ordenação presbiteral, na sua paróquia de origem. Nos seus dois primeiros anos de ministério (1991 e 1992) trabalhou na Paróquia Santo Antônio, em São Carlos, como vigário paroquial, administrador paroquial e pároco, colaborando também no Seminário Diocesano como orientador espiritual e auxiliando em algumas aulas. Nos cinco anos seguintes (1993 a 1997) foi vigário paroquial e pároco nas cidades de Bariri e Itajú. Em 1998 foi transferido para Jaú, sucedendo o então Cônego Francisco José Zugliani, nomeado primeiro bispo diocesano de Amparo. Atuou como pároco nas paróquias Nossa Senhora do Patrocínio (1998 a 2000) e Nossa Senhora de Fátima (2001 a 2009), residindo no Seminário Propedêutico, como reitor, entre os anos 1998 e 2006. Nos dois anos posteriores (2007 e 2008) cursou uma pós-graduação (mestrado) em teologia moral, na Pontifícia faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção, em São Paulo. Retomou o Propedêutico no segundo semestre de 2008 até o início do segundo semestre de 2009, quando foi transferido para exercer a função de reitor no Seminário Maior (Filosofia), em São Carlos. De 18 de abril de 2010 até o momento de sua nomeação episcopal, em 19 de janeiro de 2011, pelo Papa Bento XVI, realizou seu trabalho pastoral na Paróquia Santos Anjos, em São Carlos. Durante o período em que trabalhou como formador participou, por alguns anos, do Conselho de Presbíteros e Equipe de Formadores e foi membro do Cabido Diocesano. Dom Luiz Gonzaga recebeu a ordenação episcopal na Catedral de São Carlos, em 19 de março de 2011. Iniciou oficialmente sua missão na Arquidiocese de Belo Horizonte, como bispo auxiliar, em 2 de abril de 2011, sendo designado, em especial, para a Região Episcopal Nossa Senhora Aparecida (Contagem, Betim e mais onze municípios, bem como uma parte de Belo Horizonte), num total de 80 paróquias e uma população estimada em um milhão e meio de habitantes. Acompanhou a Pastoral Presbiteral da Arquidiocese e o Diaconato Permanente. Durante este tempo como bispo do Regional Leste 2 (Minas Gerais e Espírito Santo) acompanhou a Pastoral para o Ecumenismo, particularmente com maior proximidade ao CONIC-MG, e as Pastorais Sociais, bem como a Cáritas MG. Em abril de 2014 foi designado como bispo referencial para a Pastoral do Menor Nacional. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 167/2016, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o DORTMUND BIER, situado na Rodovia SP-360, Km 144, Bairro das Posses, Serra Negra/SP, por ter se tornado um PUB extremamente bem montado, bonito e organizado, onde é possível degustar deliciosas cervejas artesanais, agora acompanhadas de saborosos pratos e porções, sempre preparados com produtos de qualidade, tudo isso com o atendimento primoroso e atencioso, o que torna o DORTMUND BIER um local de excelência em suas cervejas artesanais e pratos diversificados, de modo a ser uma magnífica opção de lazer e de descontração. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos proprietários, funcionários e demais colaboradores do DORTMUND BIER. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 168/2016, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o experiente e dedicado empresário FLÁVIO ARAGÃO DOS SANTOS, do setor da indústria brasileira da água mineral, visionário proprietário da conceituada Bioleve, situada no município vizinho de Lindóia/SP, considerada a maior do ramo na América Latina, parabenizando pelo contínuo e relevante trabalho administrativo realizado, com foco na expansão e crescimento de sua empresa, que muito contribui para o desenvolvimento de todo o Circuito das Águas Paulista. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, funcionários e demais colaboradores da conceituada Empresa Bioleve. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 169/2016, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o experiente, BAR MAN Oscar Oliveira que trabalha no Bar e Restaurante Morhua, pelos excelentes e bem preparados drinks que está revolucionando o setor de aperitivos no município de Serra Negra. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 170/2016, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o experiente e dedicado médico DOUTOR RODRIGO MAGALDI, pelos relevantes serviços médicos prestados à população de Serra Negra/SP, sempre com precisão e competência, garantindo atendimento de excelência, sempre com muita atenção e carinho, ressaltando ainda a grande procura dos pacientes durante a realização dos plantões médicos realizados pelo Doutor Rodrigo Magaldi no Hospital Santa Rosa de Lima e no Posto de Saúde do Loteamento Nova Serra Negra, merecendo ser parabenizado por seu profissionalismo que é exemplar. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 177/2016, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicitaconsignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o atuante Deputado Federal MAJOR OLIMPIO por ter se manifestado expressando o descontentamento da grande maioria da população brasileira com relação à abusiva e frustrante nomeação do Ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para o cargo de Ministro da Casa Civil, durante a sessão de posse realizada no dia 18 de março de 2016. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado, à Presidente da República, Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff e aos Diretórios Federal e Estadual dos Partidos PDT e Solidariedade. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 183/2016, de autoria do vereador Cesar Augusto Oliveira Borboni, que solicitaconsignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o experiente empresário CESAR DIB, pela magnífica e esclarecedora entrevista concedida a Globo News, para o Programa Mundo S/A, discorrendo sobre as qualidades da Água Mineral Lindoya e suas experiências de sucesso. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao empresário Cesar Dib e ao Diretor Executivo da Mineradora Lindoya - Marcos Demattê Angeli. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 171/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Roberto Alves Sabino. Requerimento nº 172/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Nelson Nereu Rosseti Dalonso. Requerimento nº 173/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Neusa Bernardi Alves Ramalho.Requerimento nº 174/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhorKense Honda. Requerimento nº 175/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Carminda Giaquetto Bronetti. Requerimento nº 176/2016, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Maria Della Guardia Scachetti. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: usaram da palavra os vereadores Paulo Sérgio Osti, Roberto Sebastião de Almeida e Cesar Augusto Oliveira Borboni. Não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente,passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 39/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, ao senhor Antonio Carlos Pereira, o imóvel objeto da matrícula nº 33.802, do Cartório de Registro de Imóveis local, referente ao lote 47, da quadra C, do Loteamento Residencial Colina dos Ipês, regularizando a doação anteriormente realizada pela Empresa Municipal de Habitação de Serra Negra - EMUHSEN. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 40/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, ao senhor Edmar Farias e à senhora Elaine Cristina Bearari Farias, o imóvel objeto da matrícula nº 34.726 do Cartório de Registro de Imóveis local, referente ao lote 25, da quadra G, do Loteamento Parque Residencial das Posses, Serra Negra/SP, regularizando a doação anteriormente realizada pela Empresa Municipal de Habitação de Serra Negra - EMUHSEN. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação, b) de Política Urbana, de Meio Ambiente e de Cultura, Educação, Esporte e Turismo e, c) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 41/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser destinado na instalação de estrutura metálica com cobertura da EMEB Professora Haydeé Krahenbuhl Padula. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade(10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usou da palavra o vereador Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término desta sessão ordinária, declarando-a encerrada às 21h55min. Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte e um dias do mês de março, do ano de dois mil e dezesseis, às 21h56min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções Circuito das Águas, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, e secretariando os trabalhos o vereador José Luiz Bertevello – 2º Secretário da Mesa Diretora, sua 08ª Sessão Extraordinária, da 04ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Cesar Augusto Oliveira Borboni, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, José Luiz Bertevello, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberados os seguintes projetos: I – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 39/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, ao senhor Antonio Carlos Pereira, o imóvel objeto da matrícula nº 33.802, do Cartório de Registro de Imóveis local, referente ao lote 47, da quadra C, do Loteamento Residencial Colina dos Ipês, regularizando a doação anteriormente realizada pela Empresa Municipal de Habitação de Serra Negra - EMUHSEN. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 40/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, ao senhor Edmar Farias e à senhora Elaine Cristina Bearari Farias, o imóvel objeto da matrícula nº 34.726 do Cartório de Registro de Imóveis local, referente ao lote 25, da quadra G, do Loteamento Parque Residencial das Posses, Serra Negra/SP, regularizando a doação anteriormente realizada pela Empresa Municipal de Habitação de Serra Negra - EMUHSEN. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). III – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 41/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser destinado na instalação de estrutura metálica com cobertura da EMEB Professora Haydeé Krahenbuhl Padula. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 28 de março de 2016, segunda-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h23min. Para constar eu, (a) vereador José Luiz Bertevello, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os Edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.
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